A gestão do prefeito interino de Goiana, Eduardo Batista (Avante), recuou e cancelou unilateralmente contratos que somavam mais de R$ 21 milhões para aquisição de materiais didáticos com a empresa Eleva Capacitação e Representação Educacional. A decisão veio após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abrir investigação sobre possíveis irregularidades e uso indevido de recursos públicos. O cancelamento foi formalizado em ofício assinado no dia 10 de abril pela secretária de Educação, Natália Barbosa dos Santos, que também responde como ordenadora de despesas da pasta.
Os contratos foram celebrados apesar de alertas da própria Diretoria de Ensino do município, que informou à gestão sobre a existência de materiais semelhantes já disponíveis na rede pública, oriundos de outro contrato ainda vigente. Em documento oficial, a área técnica chegou a afirmar que não seria “necessário, nem pouco adequado” realizar nova contratação para os mesmos fins, o que poderia configurar mau uso do dinheiro público. Ainda assim, o parecer da Procuradoria da Prefeitura recomendou a contratação, que foi feita com base em inexigibilidade — dispositivo legal reservado a casos em que não há concorrência possível, o que, segundo os apontamentos, não se aplica ao caso.
A empresa Eleva foi contratada para fornecer livros e outros serviços educacionais. O gabinete do prefeito interino recebeu a notificação dos distratos em 3 de abril, mas até o momento ainda não publicou a anulação no Diário Oficial do município.
















