Por Antônio Campos*
É importante e louvável a visita da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que fez diligências, ontem, em três cidades da Região Metropolitana. Fez também uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Recentemente, tivemos duas tragédias, com um prédio desabando com vítimas, em Olinda, e outro em Paulista. Para se ter uma dimensão da dimensão do problema, mais de três mil prédios-caixão estão em risco, na Região Metropolitana do Recife, segundo o Itep, onde vivem mais de 40 mil pessoas.
Leia maisTal assunto não é novo, vem de muito tempo. Em 2005, tivemos uma CPI sobre o tema, que já tratava do problema com diagnósticos, cujo relatório continua atual e com realidade agravada. De 1977 até 2004, 12 edifícios desabaram, matando 30 pessoas. São 45 anos.
É de se destacar que existe decisão judicial/sentença em vigor, na ação civil pública sob o número 2005.83.00.008987.2, inclusive mantida no pedido de suspensão de liminar número 3613-PE, que obriga as prefeituras a adotarem medidas de proteção a vida e ao patrimônio, quando constatado risco de desabamento de edificações em alvenaria autoportante, conhecidas como prédios-caixão. Assim, não adianta apenas querer terceirizar a responsabilidade para as seguradoras, tendo os municípios que também cumprir as suas obrigações. No caso de Olinda, a Prefeitura de Olinda pouco tem feito, para prevenir novas tragédias.
Denunciamos uma máfia de seguros, qual seja, quem recebe o seguro não é o beneficiário, mas terceiros que compraram por cessão o direito. Segundo levantamentos mais da metade de quem recebe seriam dois escritórios de advocacia. Tal máfia já estava identificada no relatório da CPI e continua ativa até hoje. É uma das máfias em atividade mais antigas do Brasil e impune. Fizemos representação ao Ministério Público Estadual denunciando. O outro problema são os atravessadores de posse, que comercializam a posse dos apartamentos, que muitos já não estão na posse do proprietário e beneficiário do seguro, mesmo de prédios em risco. Esse assunto precisa ser enfrentado, inclusive renovada a documentação nos processos das cessões e procurações, para evitar que o benefício não caia em mãos erradas, uma vez que o benefício da apólice, em tese, é personalíssimo.
É elogiável também a atuação do TJPE e TRF, que num esforço conjunto, criaram uma força tarefa para tratar do assunto, inclusive usando mediação, para agilizar soluções. Ante recente decisão do Supremo, de que a Caixa Econômica Federal, por ser gestora do fundo de indenização, deve ser parte dos processos, cerca de 60% dos processos, que estão na Justiça Estadual devem migrar para a Federal. Existem cerca de 10 mil processos sobre o tema.
Estaremos vigilantes para que as promessas sejam cumpridas e que não fiquem apenas na visita e em matérias de imprensa, conforme aconteceu no passado, em vésperas de eleições.
*Movimento Olinda Quer Mais, por Antônio Campos e Paulo Sales
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