É importante e louvável a visita da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, que fez diligências, ontem, em três cidades da Região Metropolitana. Fez também uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Recentemente, tivemos duas tragédias, com um prédio desabando com vítimas, em Olinda, e outro em Paulista. Para se ter uma dimensão da dimensão do problema, mais de três mil prédios-caixão estão em risco, na Região Metropolitana do Recife, segundo o Itep, onde vivem mais de 40 mil pessoas.
Tal assunto não é novo, vem de muito tempo. Em 2005, tivemos uma CPI sobre o tema, que já tratava do problema com diagnósticos, cujo relatório continua atual e com realidade agravada. De 1977 até 2004, 12 edifícios desabaram, matando 30 pessoas. São 45 anos.
É de se destacar que existe decisão judicial/sentença em vigor, na ação civil pública sob o número 2005.83.00.008987.2, inclusive mantida no pedido de suspensão de liminar número 3613-PE, que obriga as prefeituras a adotarem medidas de proteção a vida e ao patrimônio, quando constatado risco de desabamento de edificações em alvenaria autoportante, conhecidas como prédios-caixão. Assim, não adianta apenas querer terceirizar a responsabilidade para as seguradoras, tendo os municípios que também cumprir as suas obrigações. No caso de Olinda, a Prefeitura de Olinda pouco tem feito, para prevenir novas tragédias.
Denunciamos uma máfia de seguros, qual seja, quem recebe o seguro não é o beneficiário, mas terceiros que compraram por cessão o direito. Segundo levantamentos mais da metade de quem recebe seriam dois escritórios de advocacia. Tal máfia já estava identificada no relatório da CPI e continua ativa até hoje. É uma das máfias em atividade mais antigas do Brasil e impune. Fizemos representação ao Ministério Público Estadual denunciando. O outro problema são os atravessadores de posse, que comercializam a posse dos apartamentos, que muitos já não estão na posse do proprietário e beneficiário do seguro, mesmo de prédios em risco. Esse assunto precisa ser enfrentado, inclusive renovada a documentação nos processos das cessões e procurações, para evitar que o benefício não caia em mãos erradas, uma vez que o benefício da apólice, em tese, é personalíssimo.
É elogiável também a atuação do TJPE e TRF, que num esforço conjunto, criaram uma força tarefa para tratar do assunto, inclusive usando mediação, para agilizar soluções. Ante recente decisão do Supremo, de que a Caixa Econômica Federal, por ser gestora do fundo de indenização, deve ser parte dos processos, cerca de 60% dos processos, que estão na Justiça Estadual devem migrar para a Federal. Existem cerca de 10 mil processos sobre o tema.
Estaremos vigilantes para que as promessas sejam cumpridas e que não fiquem apenas na visita e em matérias de imprensa, conforme aconteceu no passado, em vésperas de eleições.
*Movimento Olinda Quer Mais, por Antônio Campos e Paulo Sales
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou, hoje, que a defesa da democracia não pode servir de justificativa para a suspensão arbitrária de direitos e garantias fundamentais.
Fachin também defendeu que o Judiciário se mantenha distante das disputas políticas e não participe das chamadas “guerras culturais”.
“Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o Direito. Não se protege a liberdade mediante a negação indiscriminada das liberdades. Não se combate o abuso de poder mediante a instituição de novos abusos”, declarou.
Fachin discursou durante a abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, realizado em Brasília, com a participação de representantes de tribunais dos países integrantes e associados ao bloco, além de convidados.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou, hoje, que tanto ele quanto a instituição têm sido alvo de ataques motivados, na avaliação dele, por interesses “vis e escusos”, mas declarou que as investidas não serão capazes de intimidá-lo.
O chefe da PF também rebateu rumores sobre uma suposta divisão interna ou possível perda de autonomia. Ele acrescentou que os mais de 16 mil servidores atuam de forma coesa e republicana. “A quem interessa enfraquecer a Polícia Federal? Por mais que ataquem a instituição e a mim e a meus familiares diretamente, não irão nos intimidar, porque sabemos o que está por trás de tudo”, declarou Rodrigues.
“Não há crise, racha interno, muito menos perda de autonomia na Polícia Federal. Somos mais de 16 mil servidores, espalhados em mais de 100 unidades da PF, trabalhando por um bem comum. Não se pode conceber que vozes isoladas queiram se achar maiores que a própria PF. É preciso entender definitivamente que a PF tem um trabalho sério e imparcial”, acrescentou.
Na crônica anterior, procurei mostrar que a atualidade da chamada Escola do Recife (com maior força na década de 1870) reside em pensar o Brasil de hoje. O movimento cultural que despontou sob a inspiração da Faculdade de Direito do Recife foi singular e ambicioso em sua dimensão nacional, convertendo-se em um capítulo fundamental da história da ciência do direito no país.
A recusa simultânea ao atraso dogmático, ao escolasticismo, ao apego cego ao passado colonial, ao direito canônico tradicional e à subserviência intelectual – refletida no endeusamento de teorias europeias sem adaptá-las à realidade brasileira – constituiu o grande trunfo metodológico desse movimento. Liderado por Tobias Barreto, o grupo formado por nomes como Sílvio Romero e Clóvis Beviláqua introduziu uma visão crítica, cientificista e filosófica do Direito, rompendo, segundo ampla bibliografia, com o bacharelismo tradicional.
Em comemoração ao bicentenário da Faculdade de Direito do Recife (2027), espera-se um debate sobre o pensamento jurídico atual e como pode diagnosticar as crises institucionais contemporâneas. Entre elas, os riscos trazidos pela dominação tecnológica em cenários de desigualdade e a fragilização dos tribunais superiores diante da erosão de sua credibilidade.
Não é novidade que o Brasil se arrasta há anos por uma crise complexa, de natureza econômica, política e jurídica. Nesse horizonte rumo a 2027, a atualidade da Escola do Recife revela-se instigante e ambiciosa. No país de tantos paradoxos, é estimulante compreender por que a Escola do Recife, por vezes, recaía no próprio vício que pretendia combater: a importação de modismos europeus — como o evolucionismo spenceriano, o positivismo e o monismo alemão —, aplicados ao Brasil de forma eurocêntrica e elitista. Para a Escola do Recife, o tomismo apoiava-se em dogmas teológicos, em deduções abstratas a partir de premissas a priori e na autoridade escolástica, distanciando-se do método empírico, da observação e das ciências naturais.
Pensadores como Sílvio Romero acusavam o tomismo, bem como o ecletismo espiritualista que predominava nas academias brasileiras, de ser uma filosofia reacionária, bacharelesca e descolada da realidade social brasileira, “servindo apenas para justificar o formalismo estéril nas faculdades de direito”, a exemplo da própria Faculdade de Direito do Recife.
Apesar desse revés, a historiografia literária e filosófica (Antônio Paim, Glaucio Veiga, Luiz Delgado, João Mauricio Adeodato, Nilo Pereira, Vamireh Chacon, Pinto Ferreira ou o próprio Sílvio Romero) aponta que tal contradição não foi estéril. A Escola do Recife inaugurou a vontade de rigor crítico no Brasil. Ao trazer o debate filosófico para o centro da cena cultural, ainda que por vias importadas, ela obrigou o pensamento nacional a deparar-se com a ciência, com a história e com a exigência de autonomia.
Tribunais superiores mantêm contratos para fornecimento de iPhones e outros smartphones a ministros, juízes e servidores autorizados. Levantamento da reportagem constatou a vigência de contratos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, juntos, somam mais de R$ 10 milhões em valor acumulado.
O STF mantém um contrato no valor de R$ 1,6 milhão para fornecimento de serviços de telefonia e aparelhos em regime de comodato, ou seja, os aparelhos permanecem sob propriedade da empresa contratada e são cedidos para uso durante a vigência.
Entre os serviços, o contrato prevê o fornecimento de 85 Iphones, sendo 40 do modelo 17 Pro Max (512 GB) e 45 do 17 Pro (256 GB). Em ambos os casos, os aparelhos contam com linha móvel com ligações ilimitadas e franquia de internet.
O instrumento do STF foi assinado em novembro de 2025 e tem vigência até 2028. Em janeiro deste ano, o contrato recebeu um termo aditivo que alterou o modelo fornecido em comodato de iPhone 16 para o iPhone 17, mudança que não gerou acréscimo aos custos.
Assinado em 2021, o contrato firmado pelo TST prevê o fornecimento de iPhones e IPads, bem como de celulares e tablets da marca Samsung. A disponibilização ocorre também em regime de comodato.
O instrumento tem valor acumulado de mais de R$ 5,6 milhões e vigência até dezembro deste ano, quando completará cinco anos. O valor inclui pacotes de telefonia e aparelhos cedidos. Entre os modelos, o contrato estipula o fornecimento de 33 iPhones 15 Pro Max.
O STJ, por sua vez, tem contrato que se estenderá até agosto de 2027 e conta com valor acumulado de mais de R$ 3 milhões. Assinado em 2021, o instrumento prevê o fornecimento de smartphones e, entre os itens contratados, estão 35 unidades da marca Apple para uso de ministros da corte.
TRFs também têm contratos
Assim como os tribunais superiores, tribunais regionais federais também têm ativos contratos que incluem fornecimento de aparelhos de celular em regime de comodato. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) informou que tem contrato ativo desde fevereiro de 2024.
O instrumento prevê 62 aparelhos Iphone 13 e 25 Samsung Galaxy A14. A contratação tem valor de R$ 15,3 mil ao mês. A corte ressaltou que todos os aparelhos são para uso em serviço, inclusive em serviço de plantão Judiciário.
Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou à coluna que possui contrato ativo para fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato até outubro de 2027, de aparelhos Samsung A25 e A17. O valor global do contrato é de R$ 186 mil.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), por sua vez, ressaltou que mantém vigente contrato cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de aparelhos celulares em regime de comodato.
“O contrato possui vigência de 15/07/2026 a 15/01/2029, com valor global de R$ 326.400,00, correspondente à integralidade do período contratual, não se tratando, portanto, de despesa mensal”, pontuou.
“Os aparelhos fornecidos são de categoria padronizada, não contemplam dispositivos do modelo iPhone e seguem o mesmo padrão para magistrados e servidores, sem diferenciação em razão do cargo ou da posição funcional”, completou. “A disponibilização dos equipamentos ocorre conforme a necessidade do serviço, não sendo extensiva indistintamente a todos os integrantes do Tribunal”.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) afirmou que mantém vigente contrato para prestação de serviços de telefonia móvel, com pacote de dados e disponibilização de aparelhos celulares em regime de comodato. O contrato contempla 52 aparelhos, com valor unitário mensal de R$ 76,91, totalizando R$ 3.999,32 mensais e R$ 47.991,84 anuais.
“Os modelos previstos na contratação incluem Samsung Galaxy A30s, Motorola Moto G8 Plus e Moto G8 Power, ou similares. A vigência encerra-se em 1º de dezembro de 2026”, frisou.
O TRF-1 frisou que, para assegurar a continuidade dos serviços, celebrou outro contrato, com vigência de 2 de dezembro de 2026 a 2 de dezembro de 2031. “A nova contratação contempla serviços de telefonia móvel, ligações nacionais ilimitadas, pacote de dados e disponibilização, em comodato, de aparelhos Samsung Galaxy A55 5G, de 256 GB, com previsão de até 81 linhas e equipamentos, conforme a necessidade da Administração”, destacou.
“O valor unitário mensal contratado é de R$ 113,80 por linha habilitada, incluindo os serviços de telefonia, dados e o aparelho em comodato”, completou.
Em nota, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) afirmou que tem o contrato de serviço de telefonia móvel e comodato de aparelhos celulares, com vigência de junho 2025 a junho de 2027. O tribunal ressalta que o valor global do contrato é de R$ 305 mil e que há especificações técnicas para o aparelho, mas não há exigência de modelo.
As eleições municipais de 2028 podem inaugurar uma mudança na maneira como os brasileiros escolhem seus representantes. Negociações no Congresso Nacional buscam viabilizar o voto distrital misto para vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. A possibilidade foi confirmada à reportagem nesta quinta-feira, 12, por fontes diretamente envolvidas nas articulações.
A estratégia é começar pelas câmaras municipais, utilizando a experiência como preparação para uma reforma nas eleições legislativas estaduais e federais. Nas conversas de bastidor, 2030 aparece como horizonte para essa ampliação. O instrumento para antecipar a etapa municipal seria uma lei ordinária, dispensando uma proposta de emenda à Constituição.
A pressa tem também um cálculo político: reunir apoio e aprovar a mudança ainda nesta legislatura, antes da posse dos novos deputados, em 1º de fevereiro de 2027. Deixar a discussão para o próximo ano significaria enfrentar um PL fortalecido nas urnas e com maior capacidade de resistência a uma alteração que pode atingir uma de suas vantagens eleitorais. A intenção de votar a reforma antes da renovação do Congresso já integra a articulação pública dos partidos de centro.
O partido se beneficia de grandes puxadores de votos, cuja votação individual ajuda a ampliar a bancada. Pelas regras atuais, os votos dos candidatos e da legenda entram no cálculo das cadeiras do partido ou federação. Assim, uma candidatura com votação excepcional pode contribuir para eleger nomes de expressão eleitoral muito menor, enquanto concorrentes mais votados de outras legendas ficam de fora. É esse efeito que os articuladores pretendem reduzir.
O mecanismo é legal e faz parte da representação proporcional. A disputa política está em seu resultado: partidos beneficiados pelos puxadores têm menos incentivo para mudar as regras. Aprovar a minirreforma em 2026 significa tentar alterar o sistema antes que os principais beneficiários de sua configuração atual ganhem mais força para preservá-lo.
O caminho jurídico municipal se apoia numa distinção constitucional. O artigo 45 estabelece expressamente o sistema proporcional para a Câmara dos Deputados. Já o artigo 29, que disciplina a organização municipal, não fixa explicitamente o sistema eleitoral dos vereadores. Essa diferença fundamenta a tese de que a mudança nas câmaras municipais pode ocorrer pela legislação ordinária.
O argumento tem precedente. Ao apresentar o PLS 145/2011, sobre voto distrital para vereadores em municípios com mais de 200 mil eleitores, o senador Aloysio Nunes Ferreira sustentou a possibilidade de mudança por lei ordinária. Embora tratasse do distrital majoritário, a proposta já defendia a eleição municipal como experiência para uma transformação posterior.
Para o distrital misto, existem propostas aprovadas pelo Senado em 2017, por 40 votos a 13. De autoria de José Serra e Eunício Oliveira, chegaram à Câmara como PLs 9.212/2017 e 9.213/2017. O desenho aprovado restringia a aplicação municipal às cidades com mais de 200 mil eleitores. O primeiro está sob relatoria do deputado federal Domingos Neto, do PSD-CE, na Comissão de Constituição e Justiça.
Entre os articuladores estão Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e Antônio Brito, deputado federal pela Bahia e líder da bancada. Kassab anunciou que o partido fechou questão em apoio ao modelo. O presidente do PSDB, Aécio Neves, também trabalha pela construção de consenso e apontou uma aproximação do PT motivada pelas listas partidárias, ainda sem adesão formal de todas as bancadas.
No distrital misto, parte das cadeiras é preenchida por representantes eleitos em distritos e outra parte por listas partidárias. A proposta busca aproximar eleitores e parlamentares. Seu efeito sobre os puxadores dependerá da fórmula aprovada: no voto único defendido pelo relator, a votação distrital também contribuiria para distribuir as vagas partidárias.
A negociação para 2028 antecipa o calendário apresentado pelo relator em 9 de novembro, que previa implantação municipal em 2032 e geral em 2034. A alternativa ainda depende de aprovação, e a constitucionalidade da via ordinária será determinada pelo conteúdo final. Para valer em 2028, a regra também deverá respeitar a antecedência superior a um ano prevista no artigo 16 da Constituição.
O calendário, portanto, virou parte da disputa. Os defensores da mudança querem chegar a 2028 com novas regras – e concluir a votação antes que a correlação de forças de 2027 torne esse caminho mais difícil.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, hoje, um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro de autorização para que o ex-presidente receba visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) na residência em que cumpre pena por tentativa de golpe.
Os parlamentares foram ministros durante a gestão de Bolsonaro e indicam participação na disputa pela presidência do Senado para o biênio 2027–2028. Moraes também rejeitou outro pedido dos advogados do ex-presidente, que tentavam autorização para uma visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Ao negar os pedidos, o ministro do STF disse não haver “qualquer dúvida” sobre a “finalidade político-partidária” das reuniões solicitadas. E lembrou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, está com os seus direitos políticos suspensos.
“A duração da suspensão dos direitos políticos somente cessará com a ocorrência da extinção da punibilidade, seja pelo integral cumprimento da pena, seja por qualquer outra das espécies previstas no Código Penal”, declarou Moraes.
Para o ministro, a participação em reuniões e decisões em assuntos relacionados a partidos, como articulações para candidatura ao comando do Senado, configuram “atividade político-partidária”.
“Portanto, [essas atividades] integram o conjunto do que se denomina ‘direitos políticos’, estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado”, afirmou.
A adaptabilidade, a capacidade do ser humano de se acostumar com qualquer situação, é apontada pela biologia como uma das características que faz o homem ter domínio sobre as demais espécies. Há milênios, existe gente no deserto e também no Polo Norte. No alto do Himalaia e vivendo na Holanda, abaixo do nível do mar.
Somente, porém, uma situação muito extrema fará um esquimó sair de onde vive para se juntar a um beduíno no Saara. O mesmo fator que ajuda o homem a se adaptar a qualquer lugar e situação é também o que o faz resistir a mudanças.
Talvez a adaptabilidade ajude a explicar a fase atual da reforma tributária. Na terça-feira (17), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado fará uma audiência pública para discutir os problemas que persistem para que se inicie no ano que vem a reforma tributária.
Há mais de 30 anos, é um consenso na sociedade brasileira a necessidade de reformar o sistema de impostos do país. Tão complexo, cheio de tributos que se sobrepõem, com cobranças feitas várias vezes em diversas etapas, que passou a ser batizado de “manicômio tributário”. Depois de anos de tentativas e de discussões, finalmente se chegou a um novo modelo de cobrança.
Aparentemente simples, substitui tudo o que hoje se cobra por dois Impostos de Valor Agregado (IVAs), um cobrado pela União (que vai se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS), outro pelos estados e municípios (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Resolveu-se criar ainda um terceiro imposto, com alíquota maior para aquilo que faz mal à saúde ou à natureza, o Imposto Seletivo, que ganhou o apelido de Imposto do Pecado.
Pronto. Abriu-se o caminho para que o brasileiro tivesse alta do manicômio. Às vésperas da audiência na CAE, no entanto, há sinais de que ele talvez tenha se acostumado com o hospício e prefira não sair dele.
No dia 6 de novembro, chegou às mãos do presidente da CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), uma carta aberta assinada por 75 entidades representativas do setor produtivo brasileiro pedindo o adiamento do início da reforma tributária. A mudança prevê que no ano que vem se inicie o período de testes do novo modelo, uma fase de transição na qual os novos impostos começarão paulatinamente a ser cobrados juntamente com os atuais. A cada ano, a proporção dos novos aumenta, a dos atuais diminui, até que em 2032 só se cobrem os três novos impostos.
Por que o setor produtivo pede para ficar mais um tempo no manicômio? Não é por loucura, mas por racionalidade. A razão é que ainda existe uma série de fatores que precisam ser mais bem esclarecidos.
O primeiro grande problema está relacionado à alíquota de cobrança da CBS, o imposto federal. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou que essa alíquota ficará em 11,3%. É muito mais alta do que se imaginava quando se aprovou a reforma: uma alíquota em torno de 9%. Unindo-se, então, a CBS ao IBS, o cálculo é que, ao final, o brasileiro pagará uma altíssima alíquota média de mais de 30% sobre o produto ou o serviço que consumir.
A primeira coisa que vai se discutir na CAE na terça-feira, portanto, é se há alguma forma de reduzir esse valor. O Congresso terá que fixar a alíquota até o final do ano para que os testes possam acontecer no ano que vem.
Quanto à IBS, durante um bom tempo houve uma briga entre os municípios para definir a sua composição. Finalmente, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa capitais e cidades maiores, e a Confederação Nacional dos Municípios (CMN), mais ligada às cidades menores, chegou a um acordo, e foram indicados os 27 representantes municipais (os 27 secretários de Fazenda são os representantes estaduais). Mas ainda há diversas dúvidas.
“A apuração assistida de CBS e IBS é instável e incompleta, e não há ambiente de testes com dados e cenários equivalentes aos de produção”, reclamam as 75 entidades que assinaram a carta aberta.
O sistema tributário atual pode ser um manicômio. Mas entre o hospício e o desconhecido, os empresários parecem querer ficar com o hospício.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que o petista terá dificuldade para acomodar quadros do PSB no primeiro escalão do governo. O partido foi o principal aliado do presidente nas eleições e tem pelo menos quatro nomes cotados para ocupar ministérios. As informações são do portal Estadão.
Segundo integrantes do PSB, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ex-prefeito do Recife João Campos são considerados nomes certos na Esplanada dos Ministérios. Há dúvidas, no entanto, em relação aos ex-ministros Márcio França e Simone Tebet. Como mostrou a Coluna do Estadão, o partido optou por não enviar a Lula uma lista dos cargos pretendidos para evitar uma espécie de “leilão” com outras siglas.
Alckmin é cotado para ocupar o Ministério da Fazenda, embora o presidente Lula avalie também outros nomes, como o do governador reeleito do Piauí Rafael Fonteles (PT). Já João Campos, que perdeu a disputa pelo Estado de Pernambuco, pode ser indicado para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O mesmo cargo foi ocupado pelo seu pai, Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo durante as eleições de 2014.
Além da ligação familiar, aliados de Campos acreditam que ele poderia criar uma marca ao buscar reproduzir, em âmbito nacional, a digitalização dos serviços públicos que implantou na capital pernambucana. Sob sua gestão, os recifenses passaram a agendar consultas médicas, castração de animais e retirada de entulho pelo WhatsApp, além de receberem lembretes de vacinação e do prazo para atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro grupo, porém, defende que o presidente do PSB assuma uma pasta com orçamento mais robusto e potencial de fazer entregas e inaugurações de obras.
O destino de Tebet é incerto, mas petistas ouvidos reservadamente pelo Estadão dizem que o presidente já sinalizou que conta com ela, embora não tenha especificado onde. A ex-ministra, que disputou o Senado por São Paulo e terminou em terceiro lugar, é vista como um nome versátil, que poderia ser alocado em diferentes pastas.
Aliados dizem que a ex-ministra não cogita voltar para o Planejamento, a não ser em uma eventual indicação de Alckmin para a Fazenda, e vê com bons olhos pastas como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Educação (MEC).
O nome da ex-senadora também é citado para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Lula deu sinais após a eleição que pretende insistir na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias. O petista, contudo, terá pelo menos mais duas indicações até o fim do mandato. Segundo pessoas próximas a Tebet, ela não vai trabalhar por essas indicações e precisaria avaliar um eventual convite do presidente.
Enquanto o cargo de Tebet é visto hoje no PSB como uma decisão menos vinculada ao partido e mais à relação direta da ex-ministra com Lula, o caso de Márcio França é visto mais diretamente como um problema partidário. França é um quadro histórico do PSB, foi governador de São Paulo e abriu mão de disputar o Senado para compor como vice na chapa de Fernando Haddad (PT) ao governo.
Petistas e mesmo integrantes do PSB acreditam que, com as possíveis indicações de Alckmin, João Campos e Tebet, não sobraria espaço para França, que poderia ser indicado para alguma autarquia federal.
Além dos quatro nomes ministeriáveis, o PSB tem nomes à frente dos ministérios da Indústria e Comércio e do Empreendedorismo que poderiam eventualmente seguir no próximo mandato de Lula.
O primeiro é chefiado por Márcio Elias Rosa, que substituiu Alckmin quando o vice-presidente se desincompatibilizou para disputar a reeleição, e o segundo por Paulo Pereira (PSB). Ligado a João Campos, Pereira assumiu o lugar França quando o então ministrou deixou o cargo para ser vice de Haddad.
Formalmente, a sigla também chegou a ter o Ministério da Justiça, mas Flávio Dino era considerado uma indicação da cota pessoal de Lula.
MONTANHAS DA JAQUEIRA – A política entrou em ritmo de monotonia. Toda semana acontece um escândalo de corrupção. Na semana seguinte são acionadas as operações para abafar os escândalos. Já é previsível. Nem dá para a gente se emocionar. Neste momento grave e solene a pizza Master, sabor impunidade, está sendo cozinhada em fogo brando.
Se você, criatura de boa fé, duvida que as conchamblanças irão salvar a pele dos grandes goelas, tamanho GG, levante o braço. Ninguém. Será mais uma grande vergonha na República.
“Os projetos dos pérfidos são abomináveis aos olhos do Senhor, mas as palavras benevolentes são puras”, está escrito no livro dos Provérbios. As criaturas pérfidas decidem os destinos desta Terra de Vera Cruz, a terra da verdadeira Cruz, desde os tempos da escravidão.
Os aiatolás do Senado estão anchos da vida. Vão receber de mão beijada um iPhone 18-Pro. Ser senador é um serviço maneiro. O chefe dos bichos avisou: comportem-se! Esqueçam o caso Master. Só pode falar para defender o Vulcão e o careca do INSS! Se você desobedecer, a gente toma o telemóvel de volta. Entendeu, bicho? Ser aiatolá é padecer no paraíso. A oposição é de fritar bolinhos. Eles cultivam, sem nenhum pudor, os bezerros de ouro do poder. Vivem no reino de Alice, o País das maravilhas.
Ester País só irá dar certo na outra encarnação, quando for novamente descoberto. Até lá continua atolado na mediocridade. Dar certo significa um país desenvolvido com erradicação da pobreza, e não um País com 49 milhões de pessoas vivendo do Bolsa Família para mascarar o desemprego.
De quem é a culpa pelo crescimento medíocre do PIBinho nos últimos quatro anos? De Bolsonaro. De quem será a culpa pelos juros altíssimos da Selic? Dos eleitores que votaram em Flavio Bolsonaro. De quem é a culpa pela dívida pública de 11 trilhões de reais e pelo endividamento de 80 % das famílias? Das forças ocultas do sistema.
O CASO EM TORNO DE FHC – Registro, com veemente protesto, o episódio da invasão de privacidade e desrespeito ao idoso ex-presidente Fernando Henrique Cardoso na residência dele em São Paulo. A título de que foi permitido o acesso de um indivíduo inescrupuloso na casa da família? O ex-presidente, de 95 anos, é um doente de Alzheimer em grau avançado. O caso revelou o abandono em que FHC vive, menosprezado pela família e a companheira.
Qual a atitude da fulana enquanto o cafajeste circulava pelos cômodos da residência e filmava FHC, impotente em sua “cadeira do papai”? A alegação é que houve um vacilo da companheira-cuidadora nos momentos em que o indivíduo aprontava suas canalhices. Isto é inacreditável e inadmissível. A mulher só veio a público e prestou queixa na polícia quando as gravações foram divulgadas. Este episódio tem a ver com condição do idoso, seja rico ou pobre, poderoso ou não. Ter uma boa família é uma bênção.
Há muito não vejo TV. Habituei-me a me informar pela internet com o fim do ciclo do jornalismo impresso. Mas, mesmo no tempo em que ficava grudado na televisão, nunca assisti aos enlatados de novelas globais. Há pouco, tomei conhecimento de uma polêmica envolvendo uma novelesca global, que resume o Nordeste ao lixo da Nação. Para mim, o Nordeste caricato, pintado e explorado covardemente pela Globo, não é novidade.
Faz parte da cultura de só retratar as mazelas nordestinas e esconder a face desenvolvimentista da região. Sou prova disso! Quando lancei o livro “O Nordeste que deu certo”, em 1993, resultado de uma viagem de 10 mil km aos nove estados da região para condensar experiências e econômicas que prosperaram, com ou sem incentivos da Sudene, tentei ir ao programa de Jô Soares e sua produção recusou.
Alegou que o assunto não estava adequado ao perfil do programa. Tudo bem! Não fiquei resmungando, até porque sou jornalista e me rendo aos critérios do que gera conteúdo importantes para programas ou reportagens. Só caiu a minha ficha, entretanto, de que fui vítima do preconceito enraizado e inaceitável da Globo quando 15 dias após vi em Jô Soares o Nordeste que a emissora adora mostrar: a entrevista com o vencedor do concurso da comilança de banana numa cidade na Zona da Mata pernambucana.
Deu calafrios de indignação. Tive repugnância vendo Jô gargalhando diante de um homem comendo um cacho de bananas. Este é o Nordeste da Globo, nocivo ao país e a nossa gente, mas que dá orgasmo aos que comandam a emissora de maior audiência no País.
Por puro preconceito, a Globo, a produção de Jô e ele próprio se recusaram a mostrar as ilhas de excelência da economia nordestina. Meu livro fez sucesso até no Japão. Mostra um Nordeste que saiu da linha marginal da pobreza e alcançou altíssimos níveis de superação econômica.
Em dez anos, naquela época, década de 90, o Nordeste cresceu mais do que o Brasil, superou, proporcionalmente, países asiáticos. Mostrei, por exemplo, o avanço da cultura do melão no Rio Grande do Norte, que se transformou no maior produtor e exportador nacional da fruta.
Dei foco a nova e próspera Petrolina como fronteira agrícola do País. O tempo se encarregou de mostrar que eu estava no caminho certo: o polo Petrolina-Juazeiro virou o maior produtor de uva e manga do País. Fui mais além: apresentei ao Brasil os novos ricos do Nordeste explorando sulanca em Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, hoje com índices zero em desemprego.
No Ceará, mostrei como um Estado vence a fronteira da cultura política do coronelismo com o modelo implantado pelo ex-governador Tasso Jereissati, de moderna visão empresarial. Na Bahia, entrei fundo numa indústria ainda não visível, a do carnaval do axé, destaquei os avanços das bacias petrolíferas. Na Paraíba, descobri pesquisas inéditas do seu centro universitário e relatei que o sistema de áudio da Casa Rosada, sede oficial da Presidência da Argentina, importou de Campina Grande um sistema interno de áudio que facilitou a comunicação entre autoridades.
Mas nada disso, infelizmente, era interessante para o programa de Jô Soares, que preferiu mostrar o Nordeste caricato e atrasado, de gente analfabeta e desdentada, simbolizada pelo campeão do concurso dos devoradores de banana.
BOMBARDEIO DÁ CERTO – Diante da ampla repercussão negativa, a Globo começou a alterar as falas dos personagens envolvidos na grotesca novela. Segundo a jornalista Carla Bittencourt, do portal LeoDias, a direção da produção de “Lá na Minha Terra” iniciou uma revisão dos capítulos gravados para identificar diálogos e situações que possam reforçar estereótipos sobre o Nordeste. A emissora estaria decidida a eliminar ou suavizar trechos considerados problemáticos durante a edição, antes que sejam exibidos ao público. Uma das alterações já teria ocorrido em uma conversa entre Cesário, interpretado por Daniel de Oliveira, e Ismália, personagem de Camila Morgado. Nas chamadas promocionais, o personagem afirmava que o Nordeste precisava de água potável. Quando a sequência foi exibida, entretanto, a fala havia sido modificada para indicar que a região precisava cada vez mais de acesso à água potável. A mudança buscaria evitar uma interpretação de que toda a população nordestina vive sem acesso ao recurso.
Não quer dar o braço a torcer – O autor Mário Teixeira, entretanto, estaria resistindo a alterar seus textos em resposta à audiência ou a pressões externas. A novela marca a terceira parceria de Teixeira com o diretor artístico Allan Fiterman (que aparecem juntos na foto ao lado) em produções ambientadas no Nordeste. Os dois também trabalharam juntos em “Mar do Sertão”, exibida em 2022, e “No Rancho Fundo”, de 2024. A novela é ambientada na fictícia Lavra Seca. Relata a trajetória de Rosenda, interpretada por Dira Paes, que assume sozinha a criação dos cinco filhos depois que o marido deixa a família em busca de melhores condições de vida em São Paulo.
Visão deturpada da região – A oposição entre a vida difícil no sertão e a prosperidade alcançada na maior cidade do país é outro elemento que alimenta as críticas à produção. Para os espectadores insatisfeitos, a narrativa retoma uma representação recorrente na televisão brasileira, na qual o Nordeste aparece associado à escassez e à migração, enquanto o Sudeste concentra as oportunidades econômicas. Desde a divulgação das primeiras chamadas e, principalmente, após a estreia, no último dia 9, telespectadores têm acusado a produção de reforçar estereótipos ao apresentar um Nordeste marcado pela pobreza, pela falta de infraestrutura e por costumes que já não fazem parte do cotidiano da região. A repercussão ganhou força com manifestações de artistas, jornalistas e personalidades, entre eles o cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho. O principal questionamento é que, embora a história seja ambientada nos dias atuais, a representação do sertão remete a uma realidade de décadas passadas. Entre as situações que provocaram indignação estão personagens utilizando cabaças para transportar e beber água no lugar de copos e garrafas; casas sem banheiros; banhos improvisados do lado de fora das residências; figuras que se deslocam somente a cavalo, e não em motos ou carros, e uma viagem em caminhão pau de arara, apresentada em uma sequência ambientada em 2011.
Centrão de olho grande – A montagem da equipe ministerial do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolve uma queda de braço entre governo e Centrão sobre capacidade de investimentos e domínio do orçamento. De um lado, partidos como PSD, MDB, Republicanos e a federação União-PP buscam espaço em pastas com maior verba, após reclamações no atual mandato. De outro, o presidente do PT, Edinho Silva, escalado para azeitar a relação com outros partidos, tenta um acordo de difícil aceitação no Legislativo: reduzir o poder dos parlamentares sobre o orçamento. O governo deseja retomar o protagonismo que o Poder Executivo já teve sobre a destinação das emendas parlamentares. A principal mudança almejada é fortalecer as emendas RP2, de responsabilidade de gestão dos ministérios.
O start do Ministério – De volta hoje ao Brasil, o presidente Lula vai cuidar da montagem do seu ministério para o quarto mandato. A tendência é começar pela equipe econômica. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT) despontam entre os mais cotados para o Ministério da Fazenda. O atual chefe da pasta, Dário Durigan, não é carta fora do baralho se o presidente optar por um nome eminentemente técnico. O mercado anda inquieto e impaciente com a falta de sinalização do Governo em relação à nova política econômica e o ajuste fiscal.
CURTAS
COTADOS – Entre os nomes pernambucanos cotados para ocupar uma cadeira na Esplanada dos Ministérios se especulam o de João Campos e o deputado Silvio Costa Filho. O primeiro iria para o Desenvolvimento Regional e o segundo para Articulação Política.
SEGURANÇA – Outra dor de cabeça na montagem do ministério está na pasta de Segurança Pública a ser criada com a intenção de reduzir a violência e combater o crime organizado. Um dos nomes cotados é o do senador cearense Camilo Santana, que quando governador viu o crime organizado se expandir em seu Estado sem criar instrumentos de enfrentamento.
PODCAST – No podcast Direto de Brasília de amanhã, com o ministro Og Fernandes, que está se aposentando do STJ, um dos assuntos em pauta será a reforma judiciária e a crise no Supremos Tribunal Federal gerada pelo envolvimento direto de três ministros no escândalo do banco Master.
Perguntar não ofende: chegou a hora de criar o Exército do Nordeste contra a Globo?
Ex-integrantes da direção estadual do Cidadania em Pernambuco divulgaram uma nota pública de repúdio à proposta de incorporação do partido ao Progressistas (PP), que será submetida à votação em congresso extraordinário marcado para o próximo sábado (21).
No documento, o grupo critica a condução do processo pela direção nacional, comandada por Alex Manente (foto acima), e pede a suspensão da reunião e a abertura de um debate com as bases partidárias.
EX-INTEGRANTES DA DIREÇÃO ESTADUAL DO CIDADANIA EM PERNAMBUCO
O CIDADANIA NÃO É MOEDA DE TROCA E NÃO SERÁ ENTERRADO POR QUEM JÁ GOLPEOU SUA DEMOCRACIA INTERNA
Nós, ex-integrantes da Comissão Executiva Estadual do Cidadania em Pernambuco, viemos a público manifestar nosso mais veemente e absoluto REPÚDIO à proposta de incorporação do Cidadania ao Progressistas (PP). Fomos destituídos arbitrariamente, em pleno período das convenções eleitorais de 2026, pela direção nacional comandada pelo Sr. Alex Manente. A proposta será submetida a um congresso extraordinário virtual, convocado de forma autoritária para o dia 21 de novembro.
Quem conhece o método não se surpreende. Em Pernambuco, o mesmo grupo passou por cima de filiados, dirigentes e militantes para impor sua vontade por decreto. Agora tenta fazer o mesmo com o partido inteiro. O golpe que sofremos aqui foi o ensaio, e a incorporação ao PP é o desfecho.
Repudiamos com igual firmeza a conduta do Sr. Alex Manente. Ele é o responsável direto pelo desastre eleitoral do Cidadania em 2026 e não tem legitimidade moral, política ou histórica para propor a extinção de um partido que nunca lhe pertenceu. Fracassou na tarefa de fortalecer a legenda e agora quer entregá-la, como se o Cidadania fosse patrimônio pessoal a ser negociado em gabinetes.
O Cidadania tem história. É herdeiro do PCB e se transformou no PPS. Enfrentou a ditadura e lutou pela anistia, pelas Diretas Já e pela Constituinte. Defendeu a ética na política e sempre esteve no campo democrático. Gerações de militantes construíram essa trajetória, muitos deles aqui em Pernambuco, pagando com perseguição, prisão e exílio. Não admitimos que essa história termine diluída em outra sigla, por decisão de quem não a respeita.
O que está em curso é um golpe contra a democracia partidária. Trata-se de uma incorporação sem debate com as bases e sem transparência sobre seus termos. Foi aprovada a toque de caixa por 21 votos a 6 no Diretório Nacional e pretende extinguir a legenda e a Fundação Astrojildo Pereira já em 27 de novembro, como quem fecha as portas de uma empresa falida.
Manifestamos nossa irrestrita solidariedade às direções estaduais e municipais do Cidadania em todo o Brasil que resistem a essa tentativa de liquidação, em especial às companheiras e companheiros do Nordeste. Nossa região tem raízes profundas na história do PCB, do PPS e do Cidadania, e não aceitará ver essa trajetória apagada por decisões tomadas de cima para baixo. Seguiremos juntos, unidos e mobilizados, em defesa do partido.
Por isso, nós, ex-integrantes da direção estadual do Cidadania em Pernambuco:
1 – REPUDIAMOS com veemência a proposta de incorporação do Cidadania ao PP; 2 – REPUDIAMOS a condução autoritária, liquidacionista e personalista do processo pelo Sr. Alex Manente, a mesma que já se abateu sobre o Cidadania de Pernambuco; 3 – EXIGIMOS a imediata suspensão do congresso extraordinário de 21 de novembro e a abertura de um debate amplo, democrático, presencial e transparente com todas as direções estaduais e municipais; 4 – CONCLAMAMOS filiados, militantes e direções municipais de Pernambuco a se manifestarem contra a liquidação do partido; 5 – SOLIDARIZAMO-NOS com todos os diretórios do Cidadania no Brasil, em especial os do Nordeste, que se levantam contra a incorporação ao PP; 6 – REAFIRMAMOS nosso compromisso inegociável com a permanência, a autonomia e a reconstrução do Cidadania como partido do campo democrático e progressista.
Quem já golpeou o Cidadania em Pernambuco não vai enterrar o Cidadania no Brasil.
O CIDADANIA NÃO SE ENTREGA. O CIDADANIA NÃO SE VENDE. O CIDADANIA RESISTE!
O Frevo perdeu seu grande intérprete neste domingo, 15 de novembro. Aos 94 anos, partiu o cantor Claudionor Germano, que há mais de seis décadas animava os carnavais pernambucanos. Nos clubes, nos blocos, nas ruas, na Frevioca, sua presença era obrigatória na maior festa popular do Recife. Para se ter uma ideia da importância do artista, durante 60 anos ele marcou presença no palco do Baile Municipal, durante muitos anos a mais importante e animada prévia carnavalesca da cidade.
Claudionor era a voz do frevo. Mas antes de adotar o ritmo carnavalesco no seu repertório, ele cantava boleros, sambas e músicas romântcas no conjunto que criou, em 1947, o Ases do Frevo. Em 1959, no entanto, participaria da gravação de dois discos de compositores que viraram ícones do ritmo: Capiba e Nelson Ferreira. O primeiro dizia ser Claudionor o seu intérprete preferido. O cantor gravou mais de 130 composições de Capiba. O artista tinha 94 anos, e sofria do Mal de Parkinson. Ele faleceu na própria residência, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife.
Domingo passado, o frevo pernambucano perdeu Lucélia, do Grupo Guerreiros do Passo. Neste domingo (15), Claudionor
O cantor era Patrimônio Vivo de Pernambuco, honraria outorgada pelo Governo do Estado. A Governadora Raquel Lyra decreto lutou oficial de três dias. O Prefeito do Recife, Victor Marques, também decretou luto de três dias na cidade. Em uma semana, o frevo pernambucano sofreu duas grandes perdas. No domingo passado, havia partido Lucélia Albuquerque, cofundadora e passista do Grupo Guerreiros do Passo, que cultiva a memória dessa manifestação pernambucana, defendendo o passo como era antigamente, preservando as origens, a indumentária e coreografia.
Lucélia sofria de câncer há sete anos, mas mesmo assim participava das exibições do grupo. Em 2025, Lucélia e o grupo brilharam no tapete vermelho do Festival de Cinema mais famoso do mundo, o de Cannes. O grupo mostrou o frevo e o passo para o mundo, durante a exibição do filme “O Agente Secreto“, do cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho. Já Claudionor deixa um herdeiro, o cantor Nonô Germano, que costuma interpretar os frevos que o pai transformou em grandes sucessos nos carnavais passados.