A advocacia é um negócio?

Por João Humberto Martorelli

A advocacia, que pena, tornou-se um grande negócio. Com o acesso à justiça facilitado pelos recursos facultados ao jurisdicionado pela Constituição de 1988, o Código de Defesa do Consumidor abrindo uma porta enorme para a multiplicação de litígios, o novo aparato da Fazenda Pública e diversos outros fatores.

Aliando-se a isso tudo a multiplicação de faculdades de ensino jurídico no país, que despejam no mercado anualmente milhares de profissionais, o número de processos explodindo, as empresas, de modo geral, viram-se obrigadas não só a montar departamentos jurídicos eficientes, mas a terceirizar as defesas com grandes escritórios de advocacia.

No início da década de 90, eram poucos os escritórios no Brasil que tinham estrutura empresarial adequada para atender as demandas, mas, aos poucos, eles foram aparecendo e construindo um ambiente em que, mercê da enorme necessidade de capital para fazer os investimentos necessários, sobretudo em pessoal e tecnologia, criou-se uma mentalidade diferente no meio jurídico.

Multiplicaram-se as grandes estruturas empresariais de advogados, formando-se sociedades que são verdadeiras corporações, algumas delas já superando a casa do bilhão de faturamento.

Replica-se, sobretudo no Sudeste e particularmente em São Paulo, o modelo norte-americano: o advogado detém o core business, agregando-se à estrutura profissionais de diferentes áreas, nomeadamente de tecnologia da informação, auditores, contadores, experts em engenharia, psicólogos, administradores e muitos mais.

Em razão do crescimento dos escritórios, começam a surgir as mais estapafúrdias ideias que podem levar ao desvirtuamento da advocacia como profissão liberal, de prestação de serviço pessoal, na qual está embutida a ideia de sacerdócio, dedicação, estudo, ética, compromisso com a justiça e com os princípios sagrados de defesa da sociedade, do Estado de Direito, da liberdade, da igualdade e da fraternidade.

As novas corporações despertam a cobiça e a ganância como valores maiores do que aqueles ideais ínsitos à profissão. Não é raro encontrar hoje em dia sócios controladores de grandes escritórios que deixaram de lado o saber jurídico e se tornaram empresários da advocacia, limitando-se a captar clientes sem zelo e sem ética na maior parte dos casos, comandar a organização em seus aspectos físicos, organizacionais e operacionais, mas sem nisso se incluir o saber jurídico que o habilite a comandar uma sociedade de advogados no que ela tem de mais essencial, a melhor técnica jurídica.

Haveremos de encontrar por aí quem não saiba manusear o Código de Processo, ou quem pense que o anteprojeto de Código Civil é para modificar o Código de 1916. Mas essa é a escolha de cada um.

O que me preocupa é que esses novos empreendedores não apenas querem fazer da advocacia um negócio, como já fazem, mas introduzir no ordenamento jurídico regras que desnaturam por completo a essência da profissão.

Já houve quem propusesse a possibilidade de os escritórios abrirem capital. Certo que é um exagero, e é certo também que o modelo existe em alguns países de direito anglo-saxão, mas essa ideia absurda é apenas a ponta do iceberg.

Está em curso no Congresso o Projeto de Lei 3.985/23, que propõe a alteração do Estatuto da Advocacia para permitir que profissionais com curso superior passem a integrar a sociedade de advogados.

Assim, aqueles profissionais acima citados que, atualmente, até podem integrar, como apoio, a estrutura de uma sociedade de advogados, passariam a poder deter o controle dessa sociedade, comprometendo irreversivelmente alguns atributos que são do advogado, e apenas dele, porque só ele, inclusive, é elevado ao mister constitucional de administração da justiça: o sigilo profissional, por exemplo.

A advocacia está correndo o risco de ser desmantelada pela nova mentalidade de negócio, e contra isso devemos nos insurgir da forma mais veemente.

Devemos lutar para manter a essência da profissão como prestação de serviço pessoal, comprometida com os deveres inerentes à profissão, e, longe de não poder o advogado progredir em seu escritório, que o faça sem perder o compromisso com a advocacia soberana e independente, livre do jugo do dinheiro.

Não tenho dúvida de que o lado certo da advocacia soberana e independente estará, nas próximas eleições da Ordem, com Ingrid Zanella, cujo compromisso com a essência da advocacia e a intransigência com aqueles que praticam a advocacia como negócio serão fundamentais na luta em defesa dos princípios de nossa profissão.

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Após oito anos aguardando pagamento por obra pública em Petrolina, o artista plástico Ledo Ivo decidiu iniciar uma greve de fome como forma de protesto. Ele se dirigiu à catedral da cidade, onde pediu asilo e apoio da igreja para pressionar a Prefeitura a honrar o valor devido pela criação de uma praça e monumento em homenagem a Oswaldo Coelho, finalizados em 2016 e localizados em frente à Univasf.

“Eu já tenho oito anos esperando, não sei mais o que fazer”, desabafou o artista, explicando que apenas um terço do pagamento foi realizado.

Em carta à igreja, Ledo Ivo relatou o histórico de sua contribuição artística para a cidade, com obras como o Monumento da Bíblia (2012), o Monumento dos Pracinhas (2013), o Monumento de Padre Cícero e Don Malan e esculturas em celebração ao centenário de Petrolina.

Ele destacou que recorre à igreja como último recurso, após tentativas legais frustradas e constantes trocas de gestão sem resolução da dívida. “Padre, eu sou um homem idoso, fraco e humilde. A casa do senhor é meu último recurso”, afirmou o artista, pedindo ao pároco misericórdia e apoio.

Petrolina - Testemunhal

O romance de estreia da escritora Teresa Tavares de Miranda, “No Meio do Livro” (Ed. Laranja Original, 144 págs.), traz a história de um professor universitário que, ao se aposentar, precisa confrontar a solidão em meio à interrupção de sua rotina social. Conduzido pela curiosidade, ele inicia uma jornada introspectiva que o leva a seguir uma desconhecida e a desvendar detalhes de sua vida e história, revelando ao leitor o encontro com uma pista no meio de um livro – inspiração para o título e o desenrolar da trama.

Com uma narrativa rica e técnica apurada, Teresa explora o uso do foco narrativo de forma habilidosa, garantindo surpresas e reviravoltas que prendem o leitor. A escritora chega à literatura com uma bagagem que transita por experiências em comunicação, publicidade e dança, além de uma trajetória artística nos palcos e galerias.

A autora paulistana, que também já atuou como pesquisadora de arte no MASP e estudou Psicanálise, relata em sua obra a visão de uma solidão transformadora. Apesar de ter mantido seus escritos no privado por anos, Teresa decide agora compartilhar sua voz literária com o público, revelando uma maturidade rara em um primeiro romance.

Conheça Petrolina

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do concurso público da Câmara de Vereadores de Paulista (Edital nº 001/2024), após identificar uma série de irregularidades no edital. A medida cautelar foi emitida em resposta a uma denúncia que aponta falhas, como a ausência de isenção de taxa para doadoras de leite materno e voluntários de OSCs municipais, exigências inadequadas para cargos de nível superior e a falta de uma conta pública específica para o gerenciamento das taxas de inscrição. A decisão, assinada pelo conselheiro Ricardo Rios, exige a suspensão imediata dos atos relacionados ao concurso até a análise completa do caso pelo TCE.

Por Marianna Holanda e Catia Seabra
Da Folha de S. Paulo

Dirigentes e parlamentares de direita viram na vitória de Donald Trump na presidência dos Estados Unidos o fortalecimento do bolsonarismo no Brasil para 2026.

O republicano liderou os estados-pêndulo e não apenas foi eleito com maioria nos colégios eleitorais, como também no voto popular.

Ainda na madrugada, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divulgou mensagem parabenizando Trump. Horas depois, divulgou um longo texto em rede social, no qual disse: “Que a vitória de Trump inspire o Brasil a seguir o mesmo caminho”.

“Talvez em breve Deus também nos conceda a chance de concluir nossa missão com dignidade e nos devolva tudo o que foi tirado de nós”, disse ainda o ex-presidente, que está inelegível.

Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, aliados de Bolsonaro avaliam que a vitória do republicano elevará a pressão sobre o STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a inelegibilidade do ex-presidente.

Esse cenário, no entanto, dependeria de uma série de decisões e articulações hoje improváveis.

O senador e secretário-geral do PL Rogério Marinho foi mais contundente, ao dizer que a eleição americana pode repercutir na inelegibilidade do ex-presidente, sem maiores detalhes.

“A eleição do Trump fortalece a luta pela liberdade e de valores conservadores de direita, acredito que o bom senso e a justiça irão prevalecer e Bolsonaro poderá disputar as eleições em 2026”, disse.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por sua vez, disse que Bolsonaro vai aumentar sua base de apoiadores.

Reservadamente, aliados mais pragmáticos do ex-presidente admitem ver com dificuldade uma mudança nas condenações de Bolsonaro no âmbito jurídico, mesmo com a eleição de Trump.

A avaliação é de que, no Legislativo, ganha força o movimento de direita bolsonarista como um todo, e que isso pode ajudar Bolsonaro a reverter a inelegibilidade com o apoio dos parlamentares.

O tom de esperança perpassou ainda outros aliados de Bolsonaro e dirigentes de partido de direita.

O senador, presidente do PP Ciro Nogueira e ministro na gestão do ex-presidente disse que os americanos votaram em Trump porque não houve melhora na vida deles, e que a resposta dos brasileiros virá em 2026.

Um dos nomes cotados para eventual sucessão de Bolsonaro na direita em 2026,o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), compartilhou a foto do ataque contra Donald Trump durante a campanha.

“Trump eleito! Começamos o dia celebrando a vitória do conservadorismo, do patriotismo, da prosperidade, da liberdade. Olhamos para os Estados Unidos com esperança ao ver o movimento conservador superar um dos seus obstáculos mais desafiadores”, disse.

Nas redes sociais, bolsonaristas também exploraram a declaração de apoio do presidente Lula (PT) a Kamala Harris na última sexta-feira (1º), sobretudo a menção que ele fez à existência de um nazismo com “outra face” no mundo, ao criticar Trump.

Nesta quarta-feira (6), o petista parabenizou Trump pela vitória e lhe desejou boa sorte.

“Desejando sorte a governo nazista?”, disse Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar viajou para os Estados Unidos nos últimos dias para acompanhar as eleições e esteve no clube em que Trump acompanhou a apuração das urnas.

Na noite passada (05), no plenário da Câmara Federal, o Coronel Meira (PL-PE) conseguiu aprovar uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, assegurando recursos para a Defesa Nacional, o que viabilizará a construção da Escola de Sargentos (ESA) em Pernambuco.

A emenda 86, de autoria do parlamentar, foi integrada pelo relator, deputado Elmar Nascimento, e permite que emendas de bancada sejam destinadas à Defesa Nacional como política prioritária.

A instalação da ESA no estado deverá gerar cerca de 12 mil empregos e injetar aproximadamente R$ 2 bilhões na economia local, fomentando o desenvolvimento regional. “Meu especial agradecimento ao deputado Elmar Nascimento, que absorveu a nossa emenda. Vitória para o povo pernambucano!”, celebrou o parlamentar.

Por Letícia Lins
Do Oxe Recife

Mais uma noite de música erudita. Aliás, não só hoje (6), mas também nos dias 7, 20 e 21 de novembro. É que a Orquestra Sinfônica do Recife programou quatro concertos gratuitos para esse mês. Com duas apresentações, nessa semana, no Teatro Santa Isabel.

Os concertos ocorrem às 20h, e os ingressos já podem ser retirados no site https://ingressossantaisabel.recife.pe.gov.br/. Na bilheteria de Santa Isabel, também há distribuição presencial, a partir das 19h, em cada um dos dias.

As noites desta quarta e quinta-feiras terão regência do maestro convidado Fernando Ortiz de Villate, da cidade de Lima, no Peru. O repertório contará com duas peças de Tchaikovsky, compositor russo do período romântico, cujas obras estão entre as mais celebradas da música clássica do mundo: “Marcha Slava” e “Sinfonia n°4”. Já a segunda rodada de concertos do mês será com um dos maestros da OSR, com repertório que ainda será confirmado.

Por Roberta Soares
Do JC

A BR-232 voltou a sofrer interdições no trecho em obras para alargamento da rodovia, no Curado, Zona Oeste do Recife. Agora, a interdição será para a implantação da ciclovia prevista no projeto, que começou a ser realizada pelo governo de Pernambuco nesta quarta-feira (6) e cujas obras seguirão até a segunda-feira (11).

A interdição acontece em uma das faixas da BR-232, no sentido Interior-Recife, na altura do Km 9 da via. Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), responsável pelas obras, a ciclovia terá 3,7 quilômetros, será construída na pista Sul da rodovia e será bidirecional (mão dupla).

A ciclovia começará nas proximidades do Hospital Pelópidas Silveira e terminará na altura do viaduto por onde passa a Linha Centro do Metrô do Recife. Devido às obras, os veículos que entram no Recife irão trafegar em duas faixas.

O DER-PE diz que a área da intervenção recebeu reforço da sinalização e terá a orientação dos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) porque a BR-232 está sob gestão do governo do Estado, mas segue sendo uma rodovia federal.

EQUIPAMENTO É UMA CICLOVIA, QUE OFERECE MAIS SEGURANÇA PARA QUEM PEDALA

O equipamento que está sendo construído na BR-232 é uma ciclovia e, não, uma ciclofaixa, como chegou a ser divulgado. Isso significa que a velocidade limite da rodovia seguirá sendo de 60 km/h.

Ciclovias são áreas para a circulação de bicicletas que ficam separadas fisicamente das pistas onde trafegam os veículos motorizados, como os automóveis e as motocicletas. São o equipamento mais seguro para quem pedala.

Já as ciclofaixas não têm a segregação física do tráfego de veículos tão evidente. A divisão é delimitada com pintura e sinalizadores, como “olhos de gato”, tachões e placas de sinalização vertical. A proteção do ciclista não é eficiente. E as vias precisam ter velocidade limite de 40 km/h.

Enquanto que as ciclorrotas são uma área de compartilhamento entre ciclistas e veículos, que não oferecem qualquer tipo de segurança para quem pedala. Também chamadas de rotas de bicicletas, são espaços indicados para interligar os pontos de interesse, ciclovias e ciclofaixas.

As ciclorrotas geralmente são sinalizadas no solo ou por placas e devem ser implantadas em vias de tráfego mais calmo, com velocidade limitada a até 40 km/h.

CONCLUSÃO DA TRIPLICAÇÃO DA BR-232
Também de acordo com o DER-PE, as obras de triplicação da BR-232 deverão ser totalmente concluídas em março de 2025. Os trabalhos se arrastam desde 2021, ainda na gestão do PSB à frente do Estado, e acontecem num trecho de 6,8 km entre o viaduto sobre a BR-101 e a BR-408. São R$ 157 milhões em investimentos.

Amanhã, o programa Frente a Frente será transmitido ao vivo diretamente dos estúdios da Rádio Pajéu, em Afogados da Ingazeira, com uma mesa redonda dedicada aos desafios enfrentados pelos novos prefeitos. Participarão do debate Sandrinho Palmeira (PSB), prefeito anfitrião de Afogados da Ingazeira, Fredson Brito (Republicanos), de São José do Egito, e Flávio Martins (PT), de Tabira, trazendo perspectivas e propostas para o desenvolvimento das cidades na região.

A menos de 15 dias das eleições, a disputa pela Presidência da OAB-PE intensificou-se com trocas de acusações entre os candidatos. A chapa de situação, “Renovação Experiente”, liderada por Ingrid Zanella, denunciou o principal oponente, Almir Reis, e sua vice, Fernanda Resende, por abuso de poder econômico.

A acusação à Comissão Eleitoral da OAB/PE baseia-se em um evento realizado em uma churrascaria de Candeias, em 31 de outubro, onde foram oferecidos rodízio completo, comida japonesa, bebidas e música ao vivo a um custo estimado de R$ 22.800. O encontro, que teria ficado conhecido como “a farra da picanha de Almir”, motivou a chapa de Zanella a pedir a cassação do registro dos adversários, alegando que o evento representa uma vantagem econômica desleal.

Em contrapartida, Ingrid Zanella enfrenta acusações semelhantes. Almir Reis acusa Zanella de compra de votos e abuso de poder econômico, alegando que a candidata estaria utilizando influenciadores para atrair votos mediante pagamento. Prints anexados ao processo mostram conversas de Katy Gangana, influenciadora digital, com advogadas, nas quais ela supostamente oferece pagamento em troca de apoio e participação em eventos da campanha de Zanella. As mensagens sugerem uma estratégia de cooptação de advogados, o que, segundo os representantes de Reis, configura compra de votos e poderia comprometer a elegibilidade de Zanella.

Em um dos trechos divulgados, Gangana teria enviado mensagens a advogadas mencionando que “a eleição para a presidência da OAB-PE acontece em breve” e que buscava formar um “time de apoio” à candidatura de Ingrid, oferecendo contrapartida financeira para criação de conteúdo e comparecimento em eventos.

EXCLUSIVO

No início da semana, o Blog revelou que o Governo do Estado estava pagando a maior por contrato no Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (Grande Recife). Após a revelação do Blog, vários jornais repercutiram o furo.

Agora, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriu nova irregularidade semelhante em outra área do Governo do Estado, desta vez no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autarquia estadual. A pasta é responsável pelo programa PE na Estrada, no qual a governadora Raquel Lyra (PSDB) anunciou que irá investir R$ 5 bilhões.

Segundo relatório de auditoria do TCE assinado em 22 de outubro, ao qual o Blog teve acesso, a gestão Raquel Lyra (PSDB) estaria pagando a maior, sem contraprestação de serviços segundo os auditores, valores milionários. Segundo o relatório, o prejuízo passa de R$ 5 milhões.

“Por fim, decorrente das irregularidades apontadas por esta equipe do TCE-PE, cujas montas de Despesas Indevidas que necessitam correção podem ser resumidas em R$ 2.763.671,24 para o item de Administração Local (Tabela 11 a seguir – item 2.1.1. do Relatório), R$ 392.651,06 para o item Mobilização/Desmobilização (Tabela 12 a seguir – item 2.1.1. do Relatório) e R$ 2.169.250,82 para o item Supervisão (Tabela 13 a seguir – item 2.1.2. do Relatório), totalizando a cifra de R$ 5.325.573,12”, informa o relatório oficial do TCE.

Ainda segundo o relatório, as irregularidades na gestão Raquel Lyra foram por “2.1.1. Ausência de controle das despesas com Administração Local da obra, com Canteiro de Obras e com Mobilização e Desmobilização – Adiantamento de Medição e/ou Pagamento; 2.1.2. Dispêndio com fiscalização/ supervisão da obra incompatível com o andamento da execução da obra – Adiantamento de Medição e/ou Pagamento; e 2.1.3. Iniciar a execução de obra rodoviária sem a necessária estrutura de fiscalização”.

O relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, informou em sua decisão que o órgão já tinha alertado outras vezes o Governo do Estado, mas que a gestão Raquel Lyra não corrigiu as irregularidades. “Registo, conforme Ofícios foram emitidos Alertas por este Tribunal, a gestão do DER/PE dos pagamentos indevidos, bem como da ausência de fiscalização/supervisão observada em alguns dos contratos em execução”, informa a decisão do conselheiro Dirceu Rodolfo.

Diante das irregularidades apontadas pelo TCE, o relator do processo resolveu expedir uma medida cautelar contra o Governo do Estado. O conselheiro disse que a gestão Raquel Lyra reconheceu, no processo, as irregularidades.

“A própria defesa assume que ocorreram as irregularidades, informando que irá efetuar descontos nas próximas faturas a serem pagas ou que irá notificar as empresas para devolução dos recursos pagos à maior”, informou o relator, na decisão.

A decisão cautelar do TCE foi para “nas medições futuras sejam observadas a proporcionalidade entre os valores do objeto executado e os dos itens de Administração Local da obra e Mobilização/Desmobilização e os serviços de Fiscalização/Supervisão” e “no prazo máximo de 10 (dez) dias seja encaminhado a este Tribunal, Plano de ressarcimento dos valores pagos indevidamente as empresas que estejam com os contratos em andamento”.

Na decisão, o TCE alertou a gestão estadual que “serão responsabilizados pelo descumprimento das determinações deste Tribunal e que outras medidas poderão ser adotadas”.

Por Guilerme Seto
Da Folha de S. Paulo

Valdemar Costa Neto afirma que não deixará a presidência do PL. Em outubro, ele indicou em entrevistas que poderia colocar o senador Rogério Marinho (PL-RN) em seu lugar.

Valdemar diz ao Painel que a troca de comando “não vai ocorrer” e que Marinho seguirá como secretário-geral da legenda.

Em outubro, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse em live que seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), poderia assumir o comando da sigla.

“Conversei com o Eduardo. Não posso conversar com o Valdemar. Perseguição política pura. Mas isso vai ter um fim um dia, se Deus quiser. Então, com o Eduardo assumindo o partido, o Valdemar passaria a ser vice e eles poderiam conversar melhor entre eles. Eu converso diretamente com o Eduardo e muitas decisões nós vamos tomar”, afirmou.

A proibição foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os dois são investigados por suspeita de envolvimento em tentativa de golpe de estado.

Dias depois, Bolsonaro acatou a sugestão de Valdemar e disse que preferia que Marinho ocupasse o posto e que Eduardo poderia assumir as relações internacionais da legenda.

Por Emanuel Gomes
Do JC

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou, no final do mês de outubro, o início das escavações arqueológicas na obra de requalificação do Mercado de São José, um dos mais importantes marcos históricos, no Centro do Recife.

A decisão foi tomada após a identificação de ossadas humanas durante as escavações para a instalação de um mezanino no mercado, que está passando por uma obra de revitalização, com investimento de R$ 20 milhões do Novo PAC Patrimônio Cultural.

A medida visa assegurar que o trabalho siga todas as diretrizes éticas e legais para resguardar os achados, considerados vestígios sensíveis.

Escavações arqueológicas no Mercado de São José

Localizado em um dos núcleos históricos do Recife, o Mercado de São José possui uma rica memória que remonta às primeiras ocupações urbanas da cidade.

Embora as escavações estejam em fase inicial, há uma grande expectativa de que o sítio arqueológico possa revelar não só sepultamentos humanos, mas também artefatos de diferentes épocas e culturas.

Esses vestígios poderão fornecer informações importantes sobre os modos de vida das populações que habitaram a região, contribuindo para o entendimento da formação social e cultural da área.

“Assim que as descobertas foram comunicadas, a equipe técnica do Iphan realizou fiscalizações e solicitou, emergencialmente, o isolamento do local. É importante ressaltar que a obra só foi paralisada em áreas onde eram necessárias escavações. As intervenções continuaram nos demais pontos, como na fachada e no corredor central”, explicou a técnica do Iphan-PE, Mônica Nogueira.

O trabalho de escavação no Mercado de São José está sob responsabilidade de uma equipe habilitada em bioarqueologia, contratada pela Prefeitura do Recife, executora da obra, e tem previsão de duração de nove meses, incluindo a fase de análise laboratorial.