O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, recomendou nesta segunda-feira (27) a revogação imediata da homologação do resultado do Concurso Público da Prefeitura de Araripina, regido pelo Edital nº 02/2024. A decisão foi motivada pela identificação de diversas irregularidades apontadas em uma ação popular patrocinada pelo advogado Leonardo Cruz.
Entre as falhas destacadas pelo MPPE estão a adoção de critérios pela banca organizadora, Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que teriam contrariado as normas do edital. Uma das irregularidades foi na fase de títulos, que deveria se restringir à análise objetiva e pré-estabelecida. Também foi constatado o descumprimento da cláusula de barreira para a correção das provas de redação, que estipulava um limite de até dez vezes o número de vagas por modalidade.
O MPPE recomendou ainda a anulação da fase de títulos, a formação de uma nova comissão organizadora, a reanálise dos documentos apresentados e a elaboração de um novo calendário para o certame. A Prefeitura de Araripina e o IDIB têm um prazo de dez dias para cumprir a recomendação, sob pena de ações judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
O outro lado dos Estados Unidos que não apoia Jair Bolsonaro
Por Larissa Rodrigues – Repórter do blog
As atitudes do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump (Republicano), contra o Brasil, em protesto pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, podem levar a crer que toda aquela nação apoia medidas como as tarifas, por exemplo, e que a população em geral estadunidense acredita na narrativa bolsonarista de perseguição.
Entretanto, uma carta de deputados do partido Democrata foi publicada na noite da última quinta-feira (11), após o fim do julgamento de Jair Bolsonaro e de mais sete aliados no Supremo Tribunal Federal (STF).
No texto, os parlamentares acusam Donald Trump de usar a guerra comercial contra o Brasil para proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro, a quem chamam de “seu colega golpista”. A carta é assinada pelos deputados Gregory W. Meeks, membro sênior do Comitê de Relações Exteriores da Câmara; Joaquin Castro, membro sênior do Subcomitê do Hemisfério Ocidental; e Sydney Kamlager-Dove, copresidente da Bancada Brasileira.
Politicamente, o gesto dos deputados norte-americanos é uma ducha de água fria no discurso dos aliados de Bolsonaro, inclusive do próprio filho dele, Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos EUA em busca de sanções contra o Brasil como retaliação ao julgamento do pai.
Fica claro que nem todo mundo nos Estados Unidos caiu na falsa narrativa de que Jair Bolsonaro sofre perseguição política em solo brasileiro. Tampouco todos os norte-americanos acreditam nas abobrinhas que os aliados do ex-presidente gostam de repetir, de que o Brasil vive um estado de exceção ou ditadura.
Os deputados são de oposição a Donald Trump e afirmaram que o país deveria “apoiar o povo brasileiro enquanto este começa a superar essa ameaça à sua democracia”. “Esse caminho, no entanto, foi prejudicado pelos esforços do governo Trump para interferir nas instituições democráticas brasileiras, tendo imposto uma tarifa ilegal de 50% ao país para manipular esse processo judicial”, enfatizaram.
A carta dos Democratas desmascara a estratégia bolsonarista, que tenta passar uma imagem à militância brasileira de apoio total dos Estados Unidos a Jair Bolsonaro, inclusive com o uso da força. Eduardo Bolsonaro, inclusive, chegou a dizer esta semana ao site Metrópoles que os EUA podem enviar “caças F-35 e navios de guerra” para o Brasil, ignorando completamente que, mesmo sob Donald Trump, naquele país há forças divergentes das atitudes do presidente republicano.
Além de mostrar que uma parte da política norte-americana não comprou a narrativa do ex-presidente, a carta demonstra a fragilidade do apoio estadunidense a Bolsonaro, restrito apenas ao tempo que durar o governo Trump.
Famílias americanas prejudicadas – O texto dos parlamentares Democratas alerta para os prejuízos das ações de Trump contra o Brasil também para os norte-americanos. “O fato de Trump ter travado uma guerra comercial para defender seu colega golpista não só rompeu as relações EUA-Brasil, como também foi feito às custas das famílias americanas impactadas pelo que são, na prática, impostos”, diz a carta.
EUA perdem e China ganha – Os parlamentares manifestaram preocupação com a aproximação do Brasil com a China, graças às sanções de Trump. “Os interesses econômicos e de segurança nacional dos Estados Unidos sofreram danos colaterais, à medida que o Brasil exporta cada vez mais seus produtos para a China em detrimento dos Estados Unidos”, alerta a mensagem. O texto se encerra pedindo ao presidente americano que “ponha fim às tarifas ilegais”. “Apelamos a Trump para que encerre imediatamente seus esforços para minar a democracia brasileira e ponha fim a essas tarifas ilegais que impactam a economia americana. Só então poderemos trabalhar para reconstruir esta parceria crucial.”
Contra a anistia – A equipe de articulação política do governo Lula (PT) está trabalhando para evitar que a anistia aos condenados por atos golpistas, que pode beneficiar Jair Bolsonaro, avance na Câmara. A meta principal do Palácio do Planalto é que nem a urgência, instrumento que acelera a votação do projeto, seja pautada. Os governistas, no entanto, admitem o cenário em que a pressão do bolsonarismo e de parte do Centrão possa fazer com que a medida seja colocada em votação e, pensando nisso, há ameaça de retirada de cargos daqueles que votarem a favor.
Articulação no STF – Os aliados de Bolsonaro articulam, além do projeto de anistia no Congresso, a abertura de diálogo com ministros do STF em busca de sinais de receptividade a uma eventual lei que possa beneficiar tanto o ex-presidente quanto os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O movimento é conduzido por integrantes da cúpula do PL, a exemplo do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do partido na Câmara.
Alckmin faz reconhecimento público ao STF – O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou ontem (12) que o Brasil deve “reconhecimento” ao STF após a Corte ter condenado Jair Bolsonaro na ação do plano de golpe de Estado. “Entendo que o Brasil deve um reconhecimento justo e necessário à Polícia Federal, à PGR e ao STF pelo cumprimento exemplar da sua missão de defender as liberdades, defendendo a democracia”, disse Alckmin ao ser questionado sobre o julgamento.
CURTAS
João Campos bota pé na estrada – O prefeito do Recife, João Campos (PSB), bota o pé na estrada neste fim de semana. Vai para a Missa do Vaqueiro de Canhotinho, no Agreste. O evento chega à sua 23ª edição, hoje e amanhã, prometendo reafirmar o caráter de “acontecimento político” que tem sido observado nos últimos anos.
Silvinho e Miguel também vão – A mais importante manifestação cultural e religiosa do Agreste Meridional, a Missa do Vaqueiro de Canhotinho, vai receber também o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (RP), e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), ambos citados como possíveis concorrentes ao Senado na chapa de João Campos.
Álvaro recebe todos – Os três, assim como as demais autoridades convidadas para o evento em Canhotinho, serão recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), pela prefeita de Canhotinho, Sandra Paes (RP), e pelo pré-candidato a deputado federal Gabriel Porto (PSDB), filho de Álvaro.
Perguntar não ofende: Vai adiantar os bolsonaristas conversarem com ministros do STF sobre anistia?
Uma investigação da Polícia Federal apontou que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”, movimentou mais de R$ 12 milhões em 129 dias, pouco mais de quatro meses. Ele é suspeito de ser o operador das fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Ele foi preso nesta sexta-feira (12).
A PF afirma que ele pagava propina a servidores do INSS para ter acesso a dados cadastrais de aposentados e pensionistas;
Em seguida, repassava as informações para associações;
Essas associações cadastravam os segurados sem autorização e efetuavam os descontos ilegais;
Uma investigação da PF revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é o lobista apontado pela PF como “facilitador” do caso.
O empresário Maurício Camisotti, suspeito de envolvimento nas fraudes, também foi preso. Na operação, foram apreendidas esculturas eróticas, quadros, arma e carros de luxo.
O prejuízo, entre os anos de 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude veio à tona, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido. Antunes foi levado para a Superintendência do Distrito Federal. Segundo as investigações, ele transferiu R$ 9,3 milhões para pessoas relacionadas a servidores do INSS entre 2023 e 2024. A defesa de Antunes afirmou à TV Globo que vai buscar a liberdade do seu cliente.
Camisotti, que foi preso em São Paulo, é apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência. A defesa do empresário disse não haver “qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS”. (Leia a íntegra ao final desta reportagem.)
Os agentes também foram na casa e no escritório do advogado Nelson Wilians, na cidade de São Paulo, onde encontraram diversas obras de arte.
Em nota, a defesa dele esclareceu que ele “tem colaborado integralmente com as autoridades e confia que a apuração demonstrará sua total inocência”.
Diversos carros de luxo foram apreendidos, incluindo Ferrari, Land Rover, Porsche, Mercedes e até um carro de Fórmula 1.
Como funcionava o esquema Segundo a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas:
– ofereciam pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados de beneficiários; – usavam assinaturas falsas para autorizar descontos; – criavam associações de fachada, muitas vezes presididas por idosos, pessoas de baixa renda ou aposentados por incapacidade. As associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS e passavam a descontar mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”.
Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade — com erros de grafia idênticos nas fichas, apontando para fraudes.
De acordo com a PF, dirigentes e servidores do INSS recebiam vantagens indevidas para facilitar a inserção dos descontos nos contracheques dos aposentados, enquanto associações de fachada viabilizavam o desvio. A investigação começou em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU encontrar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada.
O que dizem as defesas
“A defesa do empresário Maurício Camisotti afirma que não há qualquer motivo que justifique sua prisão no âmbito da operação relacionada à investigação de fraudes no INSS.
Os advogados chamam a atenção para a arbitrariedade cometida durante a ação policial: Camisotti teve seu celular retirado das mãos no exato momento em que falava com seu advogado. Tal conduta afronta garantias constitucionais básicas e equivale a constranger um investigado a falar ou produzir prova contra si próprio.
A defesa reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis para reverter a prisão e assegurar o pleno respeito aos direitos e garantias fundamentais do empresário.”
Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela defesa do advogado Nelson Wilians:
“Em relação ao mandado de busca e apreensão cumprido nesta data, Nelson Wilians esclarece que tem colaborado integralmente com as autoridades e confia que a apuração demonstrará sua total inocência.
Nelson Wilians já afirmou, anteriormente, que sua relação com um dos investigados — seu cliente na área jurídica — é estritamente profissional e legal, o que será comprovado de forma cabal. Os valores por ele transferidos referem-se à aquisição de um terreno vizinho à sua residência, transação lícita e de fácil comprovação.
Ressaltamos que a medida cumprida é de natureza exclusivamente investigativa, não implicando qualquer juízo de culpa ou responsabilidade. O advogado permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência.”
O prefeito de Carnaíba, Wamberg Antônio Gomes Amaral, enviou ofício à governadora Raquel Lyra e ao secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, relatando falhas no fornecimento da merenda escolar na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes da Silva. No documento, o gestor destaca que o problema tem causado repercussão na imprensa e junto à comunidade escolar, e oferece como medida emergencial o apoio com estoques da rede municipal, solicitando posterior ressarcimento pelo Estado. Leia o ofício na íntegra:
Senhora Governadora,
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos, por meio deste, solicitar providências em caráter de urgência no que se refere ao fornecimento de merenda escolar da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Joaquim Mendes da Silva, localizada neste Município de Carnaíba/PE.
Recebemos, de forma reiterada, relatos de estudantes, bem como matérias veiculadas pela imprensa local, acerca da precariedade no fornecimento da merenda escolar da referida unidade de ensino, tanto no aspecto qualitativo quanto quantitativo. Essa situação tem causado grande repercussão na comunidade escolar e na sociedade em geral, prejudicando o bem-estar e o desempenho dos alunos.
Como medida emergencial, colocamos à disposição da Gerência Regional de Educação – GRE Sertão do Alto Pajeú, os estoques de merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, a fim de suprir, temporariamente, as necessidades da referida unidade estadual, sem comprometer o abastecimento das escolas municipais. Ressaltamos que tal colaboração se dará até que sejam normalizados os fornecimentos pelo Estado, ficando resguardado o direito deste Município ao ressarcimento posterior dos gêneros alimentícios utilizados.
Na certeza de contarmos com a atenção e providências de Vossa Excelência, renovamos protestos de estima e consideração.
Nesta quinta (11) e sexta-feira (12), o Partido Social Democrático (PSD) reuniu diversas lideranças políticas de todo o país em Santa Catarina para o Encontro Semestral da Bancada Federal, que discute os rumos do PSD para 2026. A governadora de Pernambuco e presidente do PSD em Pernambuco, Raquel Lyra, prestigiou o evento ao lado de Gilberto Kassab, dirigente nacional da sigla, dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura) e dos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ratinho Júnior (Paraná).
Durante sua participação no evento, Raquel Lyra agradeceu ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pelo apoio dado pelo partido em Pernambuco. “Eu nunca tive tanta presença de um presidente nacional de partido como a gente está tendo de Kassab a Pernambuco. Isso é muito importante”, afirmou.
A gestora estadual também apresentou às lideranças presentes informações sobre Pernambuco, comemorando os resultados sob sua liderança. “Nosso Estado vive uma fase positiva de muitas entregas, e muitas ainda se consolidarão no próximo ano. Tudo isso é fruto de muito empenho e compromisso”, concluiu.
Gilberto Kassab destacou a presença da governadora Raquel Lyra e de outras lideranças nacionais e regionais para discutir sobre assuntos de interesse do partido. “Aqui discutimos a nossa participação das eleições nos estados e também no plano nacional, além de uma avaliação da conjuntura política do nosso País”, disse o dirigente nacional.
O encontro em SC contou com a participação de senadores, deputados federais, prefeitos de diversas cidades, como o da cidade anfitriã, Florianópolis, Topázio Neto, e lideranças do partido de vários estados brasileiros. O vice-presidente estadual do partido, André Teixeira Filho, acompanhou a governadora no encontro da bancada.
Dentro da programação, Raquel Lyra participou do Encontro Estadual PSD Mulher, em Balneário Camboriú, liderado pela prefeita do município, Juliana Pavan. Com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas para a população feminina, a pauta entra em consonância com a equidade de gênero, questão prioritária dentro do PSD.
A gestora acompanhou a programação e se reuniu com o prefeito Topázio Neto e sua equipe. Em seguida, participou da Reunião Semestral da Bancada PSD, na capital Florianópolis.
O jornal americano The New York Times publicou um artigo de opinião, nesta sexta-feira, que enaltece o julgamento brasileiro da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto destaca a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e diz que o Supremo fez o que “os Estados Unidos tragicamente falharam em fazer: levar à justiça um ex-presidente que atentou contra a democracia”.
O artigo é assinado pelo professor de Economia na Universidade Johns Hopkins Filipe Campante e pelo professor de Governo na Universidade de Harvard e autor do livro “Como as democracias morrem” (Editora Zahar), Steven Levitsky. Ontem, o STF concluiu o julgamento que, por 4 votos contra 1, declarou Bolsonaro e outros sete réus culpados por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes. As informações são do jornal O Globo.
No texto do NYT, os especialistas elogiam a condução do julgamento pelos magistrados brasileiros e fazem uma comparação com o cenário americano. Nos EUA, o atual presidente, Donald Trump, também questionou os resultados das eleições em que perdeu para Joe Biden, em 2020, levando à invasão do Capitólio por seus apoiadores em janeiro de 2021.
“Os paralelos são impressionantes. Ambos elegeram presidentes com instintos autoritários que, após perderem a reeleição, atacaram instituições democráticas”, escrevem os professores. Eles, porém, destacam que o republicano “não foi enviado para a prisão, mas de volta à Casa Branca”. Trump saiu vitorioso da disputa pela Presidência dos EUA do ano passado, quando enfrentou a a ex-vice-presidente Kamala Harris.
O artigo afirma que Bolsonaro “copiou amplamente a cartilha de Trump” ao, em 2022, questionar a integridade do processo eleitoral e atacar as autoridades brasileiras, e lembra que o ex-presidente disse que a única forma de perder seria por meio de fraude. Além disso, considera que a invasão de 8 de janeiro de 2023 foi mais grave que o paralelo americano pelo envolvimento de aliados militares de Bolsonaro.
Os professores citam ainda a descoberta do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejava assassinar Lula, Alckmin e Moraes. “Assim, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, presidentes eleitos atacaram instituições democráticas na tentativa de se manter no poder após perderem a reeleição. Ambas as tentativas de tomada de poder fracassaram — inicialmente. Mas é aí que as duas histórias divergem”, escrevem.
Segundo os especialistas, os americanos “fizeram surpreendentemente pouco para proteger sua democracia do líder que a atacou”. “Os tão celebrados freios e contrapesos constitucionais do país falharam em responsabilizar Trump por sua tentativa de reverter a eleição de 2020”, dizem.
O Departamento de Justiça dos EUA teria demorado a processar Trump, e o atual presidente foi indiciado somente em agosto de 2023. A Suprema Corte americana, porém, permitiu que o caso fosse adiado e, em julho de 2024, decidiu que os mandatários têm ampla imunidade, comprometendo o processo. Após ter vencido a eleição no ano passado, os processos federais contra Trump foram arquivados.
“O Brasil seguiu um caminho diferente. Tendo vivido sob uma ditadura militar, autoridades públicas brasileiras perceberam a ameaça à democracia desde o início do governo Bolsonaro. Muitos juízes e líderes do Congresso viram a necessidade de defender energicamente as instituições democráticas do país. Como disse o ministro Moraes a um de nós: ‘Percebemos que poderíamos ser Churchill ou Chamberlain. Eu não queria ser Chamberlain’”, diz o artigo.
Os professores mencionam ainda os esforços do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir a integridade do pleito de 2022, como pelo inquérito das Fake News, pelo desmonte de barreiras policiais ilegais e pela divulgação imediata dos resultados. Reforçam que, de modo diferente dos EUA, mesmo políticos da oposição a Lula reconheceram rapidamente a vitória do petista.
“Diferentemente dos Estados Unidos, portanto, as instituições brasileiras agiram de forma vigorosa e, até agora, eficaz, para responsabilizar um ex-presidente por tentar reverter uma eleição. É precisamente a eficácia dessas instituições que colocou o país na mira do governo Trump”, escrevem.
Os especialistas americanos terminam enfatizando que, apesar de suas falhas, a democracia brasileira “está hoje mais saudável do que a americana”. “Cientes de seu passado autoritário, as autoridades judiciais e políticas do Brasil não tomaram a democracia como garantida. Seus equivalentes norte-americanos, ao contrário, falharam. Em vez de minar o esforço do Brasil para defender sua democracia, os americanos deveriam aprender com ele”, recomendam.
A equipe de articulação política do governo age para evitar que a anistia aos condenados por atos golpistas, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, avance na Câmara. A meta principal do Palácio do Planalto é que nem a urgência, instrumento que acelera a votação do projeto, seja pautada, mas governistas admitem o cenário em que a pressão do bolsonarismo e de parte do Centrão possa fazer com que a medida seja colocada em votação e, pensando nisso, há ameaça de retirada de cargos daqueles que votarem a favor.
Parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro tentam pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) , a pautar o assunto e desejam ver a urgência e o mérito do texto aprovados pela Câmara até a próxima quarta-feira. O chefe da Casa ainda não definiu um relator para o texto e também não bateu o martelo sobre a data de votação, mas a tendência é que haja um sinal mais claro sobre isso após a reunião de Motta com líderes partidários na terça-feira. As informações são do jornal O Globo.
Caso a pressão para que a urgência da anistia seja votada tenha efeito sobre Motta e a maioria dos líderes, aliados do governo dizem já ter uma estratégia preparada para impedir que o instrumento que acelera o projeto seja aprovado. Há um esforço para que a urgência não alcance os 257 votos necessários para passar e, para isso, a Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela ministra Gleisi Hoffmann, mapeia cargos federais indicados por deputados de partidos do Centrão.
A avaliação de aliados do Palácio do Planalto é que é preciso cobrar os parlamentares para não votarem a favor do texto. Nos casos de deputados que não se sentirem à vontade para votar contra, o governo tem recomendado que ele se ausentem da sessão.
A ministra da SRI chegou a falar publicamente sobre o assunto após o União Brasil e o PP anunciarem que pediriam para que os ministros do Turismo, Celso Sabino, e dos Esportes, André Fufuca, saíssem dos cargos. As legendas encabeçam, junto com o PL, a pressão para a anistia ser pautada.
A decisão dos partidos vale somente para filiados que têm mandato e não alcança, por exemplo, indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
Gleisi disse no início de setembro que “quem permanecer deve ter compromisso com o presidente Lula e com as pautas principais que este governo defende” e que “isso vale para quem tem mandato e para quem não tem mandato, inclusive para aqueles que indicam pessoas para posições no governo, seja na administração direta, indireta ou regionais”.
O presidente do PT, Edinho Silva, reconhece que há pressão para a anistia ser pautada é grande, mas declarou que o partido está preparado para disputar com a oposição.
– Será uma guerra. Não podemos permitir que passe a anistia. Temos que construir para não passar. Seria uma vitória da direita internamente e externamente vitória do (presidente dos EUA) Trump.
Por outro lado, até integrantes da base do governo no próprio PT e também no MDB admitem que há um cenário de insatisfação na Câmara com o ritmo de liberação de emendas e que o Palácio do Planalto precisa se preocupar com isso para evitar derrotas. Esse grupo tem pregado que é preciso dar mais celeridade às emendas para impedir que os deputados votem a favor da anistia.
Em outra frente, a base do governo vai levar para a próxima reunião de líderes, em que a anistia deve ser um dos principais assuntos, um apelo para que o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda seja pautado já na próxima semana. A ideia é disputar a prioridade das votações com a anistia e tentar mobilizar a sociedade ao sinalizar que o projeto pedido pela oposição tem atrapalhado um texto de apelo popular.
Ainda não há um acordo sobre a extensão do texto da anistia. Integrantes do PL mais próximos de Bolsonaro desejam que a anistia recupere a elegibilidade dele, mas integrantes do Centrão têm resistido a esse cenário e dizem que é mais viável aprovar uma versão que deixe Bolsonaro fora das urnas, mas que anule a condenação na trama golpista.
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que o governo tem agido para barrar qualquer versão da iniciativa.
– A urgência não será pautada, hoje a realidade é esta. Se mudar, vamos derrotar no voto. O governo tem agido e a bancada também.
Da mesma forma, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declarou que só vê “a votação da anistia em cenário de derrota”.
– Eles vão precisar de 257 votos. Não deve pautar, mas se pautar temos que derrotar.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta sexta-feira (12), que o Brasil deve “reconhecimento” ao STF (Supremo Tribunal Federal), após a Corte ter condenado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na ação do plano de golpe de Estado.
“Entendo que o Brasil deve um reconhecimento justo e necessário à Polícia Federal, à PGR e ao STF, pelo cumprimento exemplar da sua missão de defender as liberdades, defendendo a democracia”, disse Alckmin ao ser questionado sobre o julgamento. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Sobre possíveis sanções econômicas pelo resultado do julgamento, Alckmin voltou a frisar a separação entre os Poderes no Brasil. As informações são da CNN Brasil.
“Olha, não há nenhuma relação entre decisão do poder judiciário e política regulatória. Imposto de importação e exportação é política regulatória. Não há relação entre uma coisa e outra”, disse.
O vice-presidente também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “está aberto ao diálogo”.
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O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE), relator do projeto que assegura pensão especial vitalícia e indenização por dano moral às crianças com deficiência permanente causada pelo Zika vírus, celebrou nesta sexta-feira (12) a promulgação da medida. A solenidade contou com a presença do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e do prefeito do Recife, João Campos, reforçando a importância da conquista para milhares de famílias em Pernambuco e em todo o Brasil.
Durante a cerimônia, o parlamentar destacou que a aprovação é fruto de um ato de justiça. “O que a gente está celebrando hoje foi nada mais do que justiça, sobretudo para essas mães que criaram e criam seus filhos com tanto amor e dedicação. Esse benefício é uma homenagem não só a quem luta diariamente, mas também à memória das crianças que não resistiram”, afirmou Lula da Fonte. O deputado relatou que ouviu de perto mães e representantes das famílias atingidas pela síndrome congênita associada ao Zika, como Germana e Luciana, que contribuíram na construção do relatório.
O ministro Wolney Queiroz elogiou a atuação do pernambucano: “Foi Lula da Fonte quem encampou essa batalha, quem esteve presente, escutou, acompanhou e relatou o projeto. Ele merece os aplausos e as homenagens”. De acordo com a Portaria Conjunta nº 69, o benefício garante indenização de R$ 50 mil em parcela única e pensão especial mensal equivalente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), atualmente em R$ 8.157,41. O pedido deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, com apresentação de CPF e laudo médico emitido por junta oficial.
O blog recebeu a informação de que os médicos da UPAE de Belo Jardim decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira (15), em protesto contra o atraso no pagamento dos salários. Segundo os profissionais, desde maio não há repasse por parte do Governo de Pernambuco, responsável pela manutenção da unidade. Eles afirmam que a paralisação é a única forma de pressionar por uma solução imediata diante do acúmulo de meses sem remuneração.
As denúncias não se restringem a Belo Jardim. Relatos enviados ao blog apontam que a mesma situação atinge servidores de outras UPAs estaduais e hospitais regionais em Pernambuco, que também estariam sem receber desde maio. Em alguns municípios, a população chegou a responsabilizar os prefeitos, mas como se trata de equipamentos sob gestão estadual, a cobrança recai diretamente sobre o Governo de Pernambuco.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esteve nesta sexta-feira (12) na sede do Grupo Mães de Anjo, no Recife, para anunciar a regulamentação da indenização por dano moral e da pensão especial às crianças vítimas da síndrome congênita do Zika vírus. Ele esteve acompanhado do prefeito João Campos, da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, do deputado federal Lula da Fonte e do superintendente do INSS da Região Nordeste, Marcus Vinícius Braga. Pela norma publicada nesta semana, as famílias terão direito a indenização de R$ 50 mil em parcela única e a pensão vitalícia de R$ 8.157,41.
Wolney destacou que a medida é fruto da mobilização das mães que lutam há uma década pelo reconhecimento do Estado. “Foram 10 anos de luta. O Estado atrasou nesse cuidado com vocês. Mas agora não é hora de olhar para trás. É hora de olharmos para a frente. Mostrar que a mobilização social é eficiente quando se tem um governo que está de braços e de coração aberto para atender”, afirmou. Ele lembrou ainda que Pernambuco concentra um terço dos casos no país, o que torna simbólico o anúncio ser realizado na capital do estado.
O prefeito João Campos também ressaltou o caráter histórico do ato, destacando a participação dos três poderes na conquista. “Essa luta custou muito tempo, custou energia, horas de sono, vidas. Mas que bom que hoje dá um passo muito importante de reconhecimento do Estado brasileiro, que teve a força do Legislativo, Judiciário e Executivo aqui representados”, disse. No evento, João Campos assinou a nomeação de 150 Agentes de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Especial para a rede municipal de ensino.
Antes da solenidade, o ministro ouviu demandas e esclareceu dúvidas das mães sobre laudos, requerimentos e datas de pagamento. Ele garantiu que as indenizações começam a ser pagas em outubro e que a pensão vitalícia será implantada nos meses seguintes, após adaptações técnicas. Representantes de entidades como a Unizika Brasil e a União Mães de Anjos participaram da cerimônia. “Não é só uma questão financeira, é justiça social”, afirmou Luciana Arraes, presidente da Unizika Brasil. Wolney reforçou que o benefício é uma “reparação histórica” às famílias.
O Brasil perdeu a voz rouca, mas linda e incomparável da cantora, compositora e pianista Angela Ro Ro. Deus a chamou aos 75 anos, na última segunda-feira, vítima de complicações no pulmão. O Sextou de daqui a pouco faz um tributo lindo e emocionante a esta grande artista brasileira, que nos deixou canções maravilhosas, como “Amor, meu grande amor”.
Nascida Angela Maria Diniz Gonçalves, ela recebeu o apelido de Ro Ro ainda na infância, por causa da voz grave. Começou a estudar piano clássico aos 5 anos e, décadas depois, se consagraria como uma das artistas mais originais do país.
Começou a carreira na década de 1970, depois de uma viagem para a Itália, onde conheceu o cineasta Glauber Rocha. Depois, se mudou para Londres, onde foi faxineira em um hospital, garçonete e lavadora de pratos num restaurante, além de fazer algumas apresentações em pubs. Por indicação de Glauber, participou do álbum “Transa”, de Caetano Veloso, tocando gaita em uma música.
No tributo a Angela Ro Ro, entrevistei o jornalista Mauro Ferreira, do portal carioca G1, para quem a cantora deixa grandes e eternas canções com a voz rouca e a tristeza que o amor lhe deu na ‘vida louca vida’
“Dona de uma voz inconfundível e de um estilo que misturava blues, samba-canção, bolero e rock, ela foi um dos nomes mais autênticos da música popular brasileira”, escreveu Mauro em sua coluna, ao receber a notícia da morte de Ângela Ro Ro. “A Notícia que entristeceu o universo da música brasileira jamais apagará a existência da obra da cantora, diz ele.
As 145 composições registradas por Ro Ro são o legado oficial da artista para a posteridade. E essas músicas permanecerão nos discos da cantora, nas gravações de outros intérpretes e em futuros registros que serão feitos ao vivo e em estúdio, segundo Mauro.
Para ele, o que fica somente na memória de quem viu a cantora são os shows de Ro Ro. “Em cena, Angela Ro Ro era um espetáculo! E nenhum dos dois DVDs da artista, Angela Ro Ro ao vivo (2006) e Feliz da vida! (2013), captaram a contento o comportamento irreverente da artista em cena, porque inexiste neles a espontaneidade deliciosamente irresponsável que regia a cantora no palco”, escreveu.
O Sextou vai ao ar das 18h às 19h, pela Rede Nordeste de Rádio, que reúne 48 emissoras em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife. Para ouvir pela internet, acesse o link do Frente a Frente no topo desta página ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na Play Store.
