Patrimonialismo, ausência de princípios e desfaçatez

Por Álder Teixeira

Enquanto me sento em frente ao computador para escrever a coluna de hoje, tem início na Assembleia Legislativa do Ceará a sessão em que será aprovada a indicação de Onélia Santana, esposa do ex-governador e atual ministro da Educação, Camilo Santana, para o cargo vitalício de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Reafirmo: “será aprovada” a indicação, pois que os deputados do Ceará, com raríssimas exceções, apenas confirmam legalmente o que interessa a Camilo, hoje a maior expressão política do estado.

Sem qualquer formação técnica que justifique tal indicação (Onélia Santana é formada em letras e atua como psicopedagoga), a nova conselheira perceberá R$ 39,7 mil reais mensais, fora as mordomias inerentes ao cargo e outros penduricalhos mais.

O fato, em si, não envolve qualquer ilegalidade, uma vez que a súmula que impede o nepotismo foi alterada a fim de que se abrisse uma brecha para beneficiar familiares de políticos Brasil afora. Estão nessa situação, por exemplo, Waldez Góes e Renan Filho. Na esteira da falta de escrúpulos, acrescente-se, vieram a fazer o mesmo, há pouco, dois quadros do PT, Wellington Dias e Rui Costa, cujas esposas já usufruem das benesses conferidas aos conselheiros dos Tribunais de Contas do Piauí e da Bahia, respectivamente.

Quanto a Camilo Santana, a situação ainda mais se agravou em demonstração de desfaçatez e falta de correção ética. Em entrevista recente, reportando-se ao fato, o ministro da Educação soltou a afirmação indigna na tentativa de amenizar a indecência em que incorre: “Este é um assunto da Assembleia”, disse, esquivando-se a tecer considerações sobre a indicação da esposa para o Tribunal de Contas do Ceará.

Sabatinada pelos deputados estaduais, conforme é necessário ocorrer em tais nomeações, a psicopedagoga Onélia Santana tornou a emenda pior que o soneto. Disse estar “quebrando barreiras”, enquanto mulher, “… num ambiente político ainda predominantemente masculino”. E, como a assustar os presentes (deputados à parte), concluiu afirmando estar “abrindo caminhos para as novas gerações”. Arre.

Não teve a nova conselheira, sequer, o discernimento de não confundir alhos com bugalhos (que me desculpem o chavão!), indo além na insensatez do que afirmava. Num país em que impera a desigualdade, no qual ser mulher ainda mais é um elemento agravante, lançar mão de raciocínios esdrúxulos e inapropriados, a exemplo do que fez Onélia Santana, ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, é algo a um só tempo inaceitável e revoltante.

Ocorrem-me, na ocasião em que escrevo esta coluna, as teses de Raymundo Faoro e Sérgio Buarque de Hollanda, entre tantos outros, acerca da formação do caráter nacional brasileiro, o que me enseja apontar para livros fundamentais sobre o patrimonialismo, o embaralhamento entre o público e o privado, a prática desenfreada do nepotismo e a ausência de impessoalidade no serviço público.

Cumpriria ao ex-governador Camilo Santana, mesmo vestindo mal a camisa do PT (que nunca lhe coube bem, diga-se em tempo), preservar-se de envolvimento em atos assim, eticamente vexaminosos e nada republicanos. Perde mais uma vez em conceito público, manchando sua imagem e assumindo, desavergonhadamente, o rótulo de oportunista.

Lamentável.

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A saúde pública de Arcoverde vive uma crise neste mês de dezembro, com a suspensão de atendimentos médicos em diversas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros serviços essenciais, como noticiado pelo blog na última semana. Avisos afixados nas unidades indicam o fechamento das portas ou a redução nos horários de funcionamento, atribuindo a situação a demissões e ao processo de transição administrativa do atual prefeito, Wellington da LW (MDB), para o prefeito eleito, Zeca Cavalcanti (Podemos). Em diversas UBS, cartazes informam que não haverá atendimento médico em dezembro, enquanto a Prefeitura emitiu nota oficial negando os impactos das demissões.

O problema também atinge o Centro de Especialidades Santa Ramos, o Centro de Oftalmologia e a UPA Dia, que suspenderam completamente os atendimentos. Mensagens enviadas por aplicativos de comunicação listam serviços indisponíveis, como pediatria, ultrassonografia, ortopedia e oftalmologia. O Centro Santa Ramos, que funcionou até o domingo anterior às eleições municipais, agora afirma que não realizará mais agendamentos ou atendimentos devido à transição de governo.

Com o fechamento das UBS e de outros serviços municipais, o Hospital Regional Dr. Ruy de Barros Correia deve enfrentar superlotação para atender os moradores que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão da Prefeitura compromete o acesso da população aos serviços básicos de saúde, que são as principais portas de entrada do SUS na cidade.

Diante do cenário, denúncias apontam que o município segue recebendo os repasses de recursos do SUS, o que pode levar ao protocolo de uma ação junto ao Ministério Público. A população de Arcoverde aguarda respostas para a crise, que impacta diretamente o acesso à saúde no momento em que a transição de governo deveria priorizar a continuidade dos serviços essenciais.

Com informações do Jornal Portal do Sertão.

Jaboatão dos Guararapes - Natal Solidário 2024

Um leitor do blog, o médico Roberto Vicente, denunciou, nesta sexta-feira (13), o que classificou como “péssimo serviço” oferecido pela Viação Progresso. Segundo o relato, problemas mecânicos frequentes têm prejudicado passageiros, que enfrentam atrasos, desconforto e falta de informações.

Roberto relatou que, ao adquirir uma passagem para viajar em ônibus leito, foi informado no momento do embarque que o veículo havia quebrado em Caruaru. Com isso, todos os passageiros tiveram que seguir viagem em um ônibus semi-leito que partiu de Triunfo. Ainda segundo ele, essa foi a segunda vez na semana em que ônibus da empresa apresentaram problemas. “Cheguei de manhã e já soube que o ônibus de Itapetim estourou o pneu. Está uma verdadeira bagunça, e ninguém faz nada”, desabafou.

O leitor afirmou que pretende buscar seus direitos para ser reembolsado pela diferença de valor pago pelo serviço não prestado. Ele também destacou o impacto da falta de concorrência na região. “Todos reclamam, mas como só existe ela na linha, fica difícil”, completou.

Conheça Petrolina

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) declarou nesta sexta-feira (13) que está atenta ao uso indiscriminado das armas de gel e aos impactos negativos desses artefatos na população, especialmente em crianças. Contudo, a Casa informou que, até o momento, nenhum projeto de lei relacionado à proibição do uso e comercialização desses itens foi protocolado, destacando que o prazo regimental para apresentação de propostas em 2024 encerrou-se no dia 30 de novembro.

A Alepe reforçou que, conforme o artigo 15 do Regimento Interno, as Sessões Legislativas Ordinárias serão realizadas de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Assim, o recesso parlamentar terá início no próximo dia 21 e se estenderá até 31 de janeiro de 2025. Dessa forma, novos projetos só poderão ser apresentados a partir de 1º de fevereiro, quando as atividades legislativas serão retomadas.

A Casa Legislativa reiterou seu apoio à retirada das armas de gel de circulação, destacando os recorrentes incidentes que têm resultado em lesões oculares, principalmente em crianças de comunidades periféricas do Recife e Região Metropolitana. Segundo a Alepe, a expectativa é que qualquer iniciativa para coibir o uso desses artefatos seja tratada com prioridade assim que apresentada no próximo período legislativo.

Camaragibe Avança 2024

O presidente da Academia Brasileira de Ciências Criminais (ABCCrim), Cristiano Carrilho, reuniu-se com a prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida, para articular uma parceria voltada ao fortalecimento do setor cultural na cidade. A proposta prevê a capacitação jurídica de artistas, gestores, produtores culturais e empreendedores criativos, além de organizações que atuam na área.

Por meio da iniciativa, a ABCCrim disponibilizará uma equipe especializada para oferecer suporte em temas como direitos autorais, contratos, regulamentação de eventos, educação ambiental e acesso a políticas públicas. A proposta busca proporcionar segurança jurídica e estimular o desenvolvimento de projetos culturais no município, conhecido por sua expressiva riqueza cultural.

Cristiano Carrilho destacou o impacto da parceria. “Essa ação será um marco para Olinda, cidade reconhecida por sua riqueza cultural, e um exemplo de como a união entre instituições pode gerar benefícios diretos para a sociedade”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.890/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, que institui o Estatuto da Vítima. A matéria, apensada ao PL 5.230/2020, foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela deputada Lídice da Mata e será encaminhada ao Senado Federal para análise.

O Estatuto da Vítima é um marco na legislação brasileira, ao garantir direitos fundamentais a pessoas diretamente ou indiretamente afetadas por crimes, desastres naturais e epidemias. Entre os direitos assegurados, estão proteção, assistência integral e a adoção de medidas para evitar a revitimização durante investigações e processos judiciais.

“Essa aprovação é um passo decisivo para assegurar dignidade e amparo às vítimas. O Estatuto busca preencher uma lacuna histórica em nossa legislação, colocando o Brasil em consonância com práticas internacionais de proteção às vítimas”, destacou da Fonte.

O jornalista José Manoel Torres, mais conhecido no mercado como Passarinho, ex-TV-Globo, escolhido pelo prefeito eleito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), para a Secretaria de Comunicação, recebe, no próximo dia 27, o título de Cidadão Honorário de Arcoverde. A proposição, de autoria do presidente da Casa, Weverton Siqueira, o Siqueirinha, foi aprovada por unanimidade.

Passarinho construiu uma relação profissional e emocional com Arcoverde há mais de dez anos, sempre atuando na sua área. Na eleição deste ano, depois de coordenar a comunicação da Câmara de Vereadores, assumiu a coordenação de Imprensa na campanha de Zeca.

Com longa experiência em TV, Passarinho é um amigo de velhas datas. Produziu o vídeo dos 10 anos deste blog (disponível no canto direito) e já atuou no Jornal do Commercio, na Revista Veja e na Rede Globo, em telejornais de destaque como Jornal Nacional, Jornal Hoje, Jornal da Globo e NETV. Além disso, foi diretor de Jornalismo de afiliadas da Globo, incluindo a TV Cabo Branco, em João Pessoa, e a TV Paraíba, em Campina Grande. Também exerceu a função de gestor de Relações com a Imprensa da CELPE/Neoenergia.

Na manhã desta sexta-feira (13), o auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) foi palco da cerimônia de diplomação do prefeito reeleito Sivaldo Albino, do vice-prefeito Eraldo Ferreira e dos 17 vereadores eleitos para o mandato 2025-2028. O evento, conduzido pelo juiz eleitoral Enéas Oliveira da Rocha, marcou o encerramento do processo eleitoral de 2024, com a entrega dos diplomas que oficializam os mandatos escolhidos pela população.

Sivaldo Albino e Eraldo Ferreira foram diplomados após conquistarem 49.838 votos nas urnas, reafirmando o compromisso com a continuidade do trabalho em Garanhuns. Os novos representantes da Câmara Municipal, composta por 13 vereadores e quatro vereadoras, também receberam seus diplomas. Entre os destaques, discursaram Johny Albino, o vereador mais votado; Luzia da Saúde, a vereadora mais votada; e Juca Viana, que abordou a importância da inclusão de pessoas com deficiência.

Durante a cerimônia, Sivaldo Albino reforçou o compromisso com a gestão participativa e a busca por avanços para o município. “Nosso objetivo é manter um governo popular que cuida das pessoas e leva ações efetivas às comunidades mais carentes. Com o apoio do vice-prefeito Eraldo Ferreira, vamos buscar recursos estaduais e federais para continuar transformando Garanhuns em uma cidade mais justa e desenvolvida”, afirmou. A nova gestão começa oficialmente em janeiro de 2025.

A empresária e golfista Carolina Sultanum foi eleita, nesta semana, como presidente do Caxangá Golf & Country Club, localizado no Recife. Fundado há 96 anos, o clube nunca havia tido uma mulher na presidência.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta sexta-feira (13) o prefeito eleito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), no Palácio do Campo das Princesas. No encontro, foram discutidas parcerias e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura para o município da Região Metropolitana do Recife. A reunião contou também com a presença do deputado estadual João de Nadegi (PV), reforçando a articulação entre lideranças para atender as demandas da cidade.

“Camaragibe tem projetos importantes em parceria com o governo do estado, como a Estrada de Aldeia, as barreiras, o PAC Seleções e a construção de creches. Agradeço à governadora pela atenção e disposição em ajudar a nossa cidade a crescer”, afirmou Diego Cabral.

Raquel Lyra reiterou o compromisso de sua gestão com o desenvolvimento do município e elogiou a postura proativa do prefeito eleito. “O ano que vem será de muitas obras e ações em Camaragibe. Diego pode contar com o nosso governo para melhorar a qualidade de vida da população”, declarou a governadora, sinalizando apoio às iniciativas do futuro gestor.

A PF (Polícia Federal) apreendeu mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que ia de Salvador para Bahia em meio às investigações sobre desvio de R$ 1,4 bilhão em contratos da Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Segundo a PF, o dinheiro era propina para servidores de Brasília. As informações constam na decisão do juiz Fábio Moreira, que autorizou a operação Overclean, deflagrada na terça-feira (10).

Entre os presos, estão os empresários e irmãos Alex Rezende Parente e Fabio Rezende Parente, o também empresário José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL). As investigações apontam os quatro como líderes de um suposto esquema criminoso.

Em 3 de dezembro, os agentes realizaram uma ação controlada, que consiste em retardar uma intervenção policial, sob autorização do juiz, para apreender a quantia que estava sob posse dos suspeitos de desvios.

De acordo com as investigações, Alex Rezende e Lucas Lobão “utilizavam modal aéreo para transportar valores em espécie” e teriam sido monitorados desde o hangar em Salvador até Brasília, quando foram abordados pelos agentes.

Conforme descrito na decisão, no momento da apreensão do dinheiros, os dois investigados teriam caído em contradição. Segundo a PF, Alex alegou que o montante em espécie provinha de vendas de equipamentos, enquanto Lucas Lobão disse desconhecer a existência do dinheiro.

“A autoridade policial concluiu que os valores transportados tinham origem ilícita e destinavam-se ao pagamento de propinas em Brasília/DF, requerendo a manutenção da prisão dos investigados e o afastamento dos sigilos dos objetos apreendidos”, diz trecho da decisão.

A reportagem não localizou até o momento as defesas de Lucas Lobão e dos empresários Alex Rezende Parente, Fabio Rezende Parente e José Marcos de Moura.

O voo que ia para Brasília teria sido organizado por José Marcos de Moura, empresário conhecido como Rei do Lixo.

Os investigadores da PF também apreenderam uma planilha com a relação de contratos suspeitos que totalizam mais de R$ 200 milhões no Rio de Janeiro e no Amapá. O documento trazia escrito “MM” que, segundo das investigações, se refere a Marcos de Moura.

O inquérito policial foi instaurado a partir de notícia-crime da CGU (Controladoria-Geral da União), que apresentou uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.

Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios eram desviados, conforme as investigações, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou só em 2024 aproximadamente R$ 825 milhões em contratos firmados com diversos órgãos públicos.

A PF também prendeu o primo do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil), Francisquinho Nascimento (União Brasil), vereador no município de Campo Formoso (410 km de Salvador). Ele foi secretário-executivo da prefeitura comandada por Elmo Nascimento, irmão de Elmar.

Da Folha de São Paulo.

Se o leitor não conseguiu acompanhar a entrevista do cantor, compositor e poeta Zezinho Doceiro ao quadro “Sextou”, do programa Frente a Frente, ancorado por este blogueiro e exibido pela Rede Nordeste de Rádio, não se preocupe. Clique aqui e confira. Está incrível!

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu ontem (12), em Caruaru, o Selo Unicef 2021-2024, concedido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O reconhecimento internacional destaca as iniciativas do município voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes, com avanços significativos em áreas como educação, saúde e proteção social.

“Este reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, envolvendo nossa equipe e toda a população de Serra Talhada, que acredita nas políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Continuaremos trabalhando para oferecer um futuro melhor às nossas crianças, com mais educação, saúde e proteção”, afirmou Márcia Conrado durante a cerimônia.

Para conquistar o Selo, Serra Talhada precisou atender critérios rigorosos definidos pelo Unicef, incluindo o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações integradas alinhadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).