Enquanto parte dos deputados vê a escolha como um gesto político estratégico de Lula para se aproximar do eleitorado evangélico, outro grupo ressalta que Messias é um “evangélico de esquerda” e, portanto, não representaria os interesses majoritários do segmento.

Se confirmado, o AGU pode ser o segundo evangélico na Corte, depois do ministro André Mendonça, integrante da Igreja Presbiteriana e indicado em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a indicação presidencial, o candidato ao STF precisa ser sabatinado e aprovado pelo Senado.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), minimizou o alcance de uma eventual sinalização de Lula ao segmento religioso:

“Evangélico de esquerda representa 5% do total dos evangélicos. Caso Lula indique, estará indicando um esquerdista evangélico. Evangélicos esquerdistas não são 5% dos evangélicos”, diz.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também apontou limitações na leitura política do Planalto. Para ela, Messias não é reconhecido como liderança religiosa, mas sim como um quadro jurídico ligado à esquerda.

“Ele não está sendo indicado por ser evangélico, mas por ser um jurista de esquerda, membro do grupo Prerrogativas e homem de confiança do presidente Lula. Ele é desconhecido do segmento evangélico”, diz.

Por outro lado, parte da bancada avalia a indicação como um avanço no diálogo entre governo e evangélicos. O deputado Eli Borges (PL-TO) destacou que, embora Messias seja de esquerda, sua escolha poderia suavizar resistências:

“Com certeza é um avanço no relacionamento com o seguimento com evangélico. Melhor um Jorge Messias do que um perfil Flávio Dino”, disse.

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), da oposição, foi além e disse que poderia trabalhar para fortalecer o nome do AGU.

“Se eu puder colaborar, vou fazer. O nome do Messias é altamente estratégico para o presidente Lula sinalizar à comunidade evangélica. Mesmo sendo de esquerda, ter um evangélico no STF equilibra um pouco mais a Corte”, disse.

Entre os mais entusiasmados, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) classificou Messias como uma escolha de alto impacto político e institucional.

“Uma excelente escolha. Além de ter preparo, se mostrou muito equilibrado. Sendo evangélico, ainda quebra a narrativa bolsonarista de que Lula é contra evangélicos. Seria uma tacada política de mestre”, afirmou.

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“Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um gráfico, um trabalhador da Caixa Econômica, um professor […] Essas pessoas não têm direito a comprar casa, porque elas nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 [do Minha Casa, Minha Vida]”, disse.

“Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou.

Para o presidente, a classe média pode escolher onde morar.

“Ele não quer uma casa de 40 metros quadrados, ele quer uma casa de 80 metros quadrados. Ele não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar. O que nós vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar aonde pensa que é bom morar”, disse.

O novo modelo de crédito imobiliário do país reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito.

Fim do compulsório
Após um período de transição, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança será referência para uso no setor habitacional, com o fim dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Além disso, o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Hoje, famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, com juros menores, e, desde o início do seu terceiro mandato, Lula defende alternativa de financiamento para a classe média.

A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026.

Atualmente, 65% dos recursos captados pelos bancos da poupança precisam ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório.

Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no país

Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, caderneta já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.

Transição até 2027
A reforma anunciada hoje “moderniza as regras” de direcionamento do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com o objetivo de maximizar a poupança como fonte de financiamento.

“Na medida em que mais valores são depositados em poupança, mais crédito será disponibilizado para financiamento imobiliário, o que tende a ampliar a oferta de crédito, considerando ainda as captações de mercado, por exemplo, via LCIs (Letras de crédito imobiliário) e CRIs (Certificados de recebíveis imobiliários)”, explicou o governo, em comunicado.

Após um período de transição, o direcionamento obrigatório de 65% dos depósitos da poupança acabará e os depósitos compulsórios no Banco Central referentes a esse tipo de aplicação também. O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).

Quando estiver plenamente implementado o novo modelo, se uma instituição captar no mercado, por exemplo, R$ 1 milhão e direcionar integralmente esse montante para financiamento imobiliário, ela poderá usar a mesma quantia captada na poupança, que tem custo mais baixo, para aplicações livres por um período predeterminado.

Para isso, 80% dos financiamentos habitacionais deverão ser feitos pelas regras do SFH, que têm juros limitados a 12% ao ano.

“O novo modelo aumenta a competição, pois incorpora os depósitos interfinanceiros imobiliários ao direcionamento, o que permite que instituições que não captam poupança também concedam crédito habitacional em condições equivalentes às demais”, argumenta o governo.

A transição será gradual, iniciando ainda este ano. O novo modelo deverá ter plena vigência a partir de janeiro de 2027. Até lá, fica valendo o direcionamento obrigatório de 65% dos recursos captados na poupança para operações de crédito habitacional.

Dos 35% restantes, pelas regras atuais, 20% são recolhidos ao Banco Central a título de depósito compulsório e 15% vão para operações livres. Durante a transição, o volume dos compulsórios será reduzido para 15% e os 5% serão aplicados no novo regime.

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Oficialmente, a indicação de Gonet a um novo mandato de dois anos ainda não teve um relator designado. Nos bastidores, no entanto, a aposta é de que um senador da base aliada do governo fique com a função. O nome cogitado para isto é o de Omar Aziz (PSD-AM).

“A leitura está marcada para o dia 5, às 9h. Vai ser concedida vista aos senadores. E aí, no dia 12, será a sabatina do dr. Paulo Gonet”, afirmou Otto Alencar. Após a sabatina e a votação na CCJ, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), agendar a votação no plenário principal da Casa. Alcolumbre ainda não se pronunciou.

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“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU. Procurado pela coluna, o Sindnapi não respondeu até a publicação desta reportagem.

Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.

A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS. Clique aqui e confira a matéria completa.

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