Projeto autoriza guardas municipais a portarem arma de fogo em todo o território nacional

O Projeto de Lei 3320/24 permite que guardas municipais portem armas de fogo próprias ou da corporação em qualquer parte do território nacional está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

“Há vários profissionais que residem no estado vizinho e precisam se deslocar de para o trabalho diariamente. Nada mais justo que ele possua porte de arma de abrangência nacional”, argumenta o autor, deputado Fábio Henrique (União-SE).

Atualmente, segundo o Estatuto do Desarmamento, apenas as Forças Armadas, a Força Nacional, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias têm direito de portar arma em todo o país.

Isenção de IPI

O texto também isenta os municípios do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de armas e munições para as guardas municipais. “O projeto estende aos municípios o mesmo benefício que é concedido às demais forças policiais [federal e estadual], que é a isenção de IPI para aquisição de armas para as guardas municipais”, explica Henrique.

O texto altera o Estatuto do Desarmamento e a Lei do IPI.

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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A Câmara de Vereadores de Sertânia recebeu o selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública. A iniciativa avalia os índices da administração pública em 7.330 portais públicos em todo o Brasil. Ao todo, apenas 694 órgãos atingiram a “Qualidade em Transparência Ouro”. 

“Nossa Câmara, com 92,10% [de transparência fiscal] entrou no rol dos órgãos públicos mais transparentes do Brasil. Esse resultado foi fruto de um trabalho conjunto dos servidores da Câmara, com o irrestrito apoio do nosso presidente Antônio Henrique, o Fiapo (PSB). Estamos orgulhosos dessa conquista e seguimos firmes no compromisso com a transparência e a prestação de contas à população”, afirma a assessoria da Casa Legislativa. 

Petrolina - Testemunhal

Por Letícia Lins*

À primeira vista, a paisagem acima até lembra as intervenções daquele programa oficial “Mais Vida nos Morros”, que agora é só “Mais Vida”, e que teve início colorindo e repaginando os altos do Recife, chegando depois aos bairros da parte baixa da cidade. Mas a semelhança fica por aí. O que vocês observam na foto acima é resultado do projeto “Museu dos Sonhos Vivos em Brasília Teimosa”, iniciativa que anteriormente já havia beneficiado o bairro da Bomba do Hemetério (Zona Norte) e que agora chega ao bairro popular mais conhecido da Zona Sul da capital. A revitalização de área de convivência, conhecida como Praça do Porto da Vila da Prata, vai ser inaugurada com festa aberta, a partir das 18h30 dessa quinta-feira (14).

Para celebrar a rica cultura local, a festa contará com apresentação do Maracatu Nação Erê. O evento será uma oportunidade para vivenciar a energia contagiante da cultura pernambucana e celebrar a força da comunidade de Brasília Teimosa. A Praça do Porto da Vila da Prata, palco da festa, é um local simbólico para a comunidade, representando a união entre a história, a cultura e o desenvolvimento social do bairro, construída pelos próprios moradores. O Porto inclusive é o local de partida da tradicional Barqueata de São Pedro, que mobiliza o bairro anualmente no mês de junho.

O Museu dos Sonhos Vivos foi idealizado pela artista pernambucana Karinne Costa, que tem bastante experiência em  projetos sociais, cultura, educação e mobilização comunitária. Seu projeto foi premiado no Edital Jovens Ideias, do Instituto Elos, que pratica em rede nacional uma série de iniciativas em diversas frentes, para atender às necessidades apontadas pelas comunidades. O Museu  é fruto de um processo colaborativo que reuniu moradores, artistas e voluntários em torno do objetivo de preservar e celebrar a rica história de Brasília Teimosa.

O projeto, inspirado na Metodologia Elos, promoveu a investigação da memória viva do bairro, a troca de saberes entre gerações e a criação de um museu virtual com documentos históricos, materiais audiovisuais e memórias compartilhadas pelos moradores. A iniciativa contou com o apoio do edital Jovens no Clima 2024 e da Prefeitura do Recife, que contribuiu com equipes da EMLURB, Secretaria de Agricultura Urbana e Secretaria de Inovação Urbana (que executa o Mais Vida). 

À noite, também haverá o lançamento do museu virtual, um espaço online que permitirá o acesso a memória e a história de Brasília Teimosa e da Bomba do Hemetério, lugar onde aconteceu a primeira edição do projeto. Além disso, haverá um balanço das atividades realizadas durante o projeto, mostrando o impacto positivo da iniciativa na comunidade. “A festa será um momento de alegria, união e celebração da identidade de Brasília Teimosa. Contamos com a presença de todos!”, informa o Museu dos Sonhos Vivos.

*Jornalista do Oxe Recife

Conheça Petrolina

O ‘Revitaliza Paulista’, coordenado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Paulista, intensifica o combate ao descarte irregular de lixo nos bairros. Nesta quinta-feira (14), a ação aconteceu na Avenida Nelson Ferreira, uma das mais movimentadas da cidade, no bairro de Maranguape I.

“O projeto consiste na erradicação de pontos de descarte irregular de resíduos, onde a população recebe orientações de uma equipe de agentes ambientais, para uma conscientização correta nesse descarte. A iniciativa acontece como base em um grande mutirão de limpeza e colocação de pneus velhos doados por borracharias cadastradas no projeto, onde é feito um plantio de mudas de árvores nativas, melhorando o meio ambiente e o paisagismo do local”, garante o Superintendente de Obras e Serviços Públicos, Wellington Freitas.

O ‘Revitaliza Paulista’ também conta com uma equipe no local que realiza o cadastro dos moradores para a coleta seletiva, além de fiscalizar as ruas para identificar os pontos que precisam da intervenção.

As pessoas que têm interesse em solicitar a erradicação de algum ponto podem procurar o líder comunitário da localidade ou a própria Secretaria de Obras e Serviços Públicos, localizada na Rua Sairé, s/n, Artur Lundgren I, Paulista.

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) apresentou 10 emendas à Lei Orçamentária Anual 2025, remanejando recursos dentro do orçamento do Executivo, para fortalecer e aparelhar órgãos estaduais que enfrentam grandes dificuldades para cumprirem suas missões por falta de recursos, entre eles o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa). Para acrescentar as ações na LOA, o parlamentar deduziu os valores de  atividades meio do Governo, vinculadas à Secretaria da Fazenda, a Perpart e a Divulgação Governamental. 

Para o IPA, Borges direcionou quatro emendas voltadas para implantação do Programa Terra Plantar, no valor de R$ 3.125.000,00; para Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural (R$ 6.250.000,00); para o Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania (R$ 1.250.000,00); e para Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da Agricultura

Familiar – PEAAF, da Agroecologia e da Produção Orgânica do Instituto (R$ 1.875.000,00). “As emendas contribuem para um ciclo virtuoso de desenvolvimento, ao dar autonomia aos agricultores e incentivar a permanência no campo com oportunidades reais de crescimento econômico e social, com impacto direto na produtividade agrícola e na qualidade de vida dessas famílias rurais em Pernambuco. A ampliação do acesso à água é fundamental para a sustentabilidade e o desenvolvimento dessas famílias”, explicou o parlamentar. 

Para a APAC, Waldemar Borges solicitou mudanças na LOA com emendas para o Desenvolvimento de Ações Integradas de Previsão de Eventos Críticos e Prevenção de Catástrofes Naturais (R$ 400.000,00) e de Gestão dos Recursos Hídricos e Clima (R$ 300.000,00) e para Implementação de Ações Integradas de Gestão e Operação do PISF/PE (R$ 300.000,00). 

“Destina-se ao desenvolvimento e fortalecimento das redes de monitoramento meteorológico e hidrológico no Estado, essenciais para prever e responder a eventos críticos, como enchentes e secas”, justificou em uma das emendas. Já para a Adagro, a proposta de emenda à Lei Orçamentária Anual 2025, a ação acrescida foi para  Promoção da Idoneidade dos Produtos Agropecuários (R$ 500.000,00) e para Promoção da Defesa Agropecuária (R$ 1.500.000,00). 

O deputado ainda propôs uma emenda para a Apevisa, no valor de R$ 1.000.000,00, para a Vigilância Epidemiológica e Ambiental. “Todos esses órgãos estão desaparelhados e precisando ser fortalecidos pelo Governo do Estado. Considero que essas ações são mais importantes do que outras que o Governo destinou uma valor mais vultuoso de recursos. Espero que a gestão estadual entenda isso e incorpore as emendas apresentadas”, concluiu Waldemar Borges.

Um carro pertencente à comitiva do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Costa Macedo, foi alvo de um roubo no Centro do Rio de Janeiro na manhã desta quinta-feira (14). O incidente ocorreu na Rua do Riachuelo, em frente ao hotel Monte Alegre. Após o assalto, uma operação policial foi iniciada para recuperar o carro. O veículo foi localizado no Complexo da Maré e levado para o 22º BPM. Até o momento, não há informações sobre feridos durante a ação policial.

Em resposta ao ocorrido, o policiamento na área foi intensificado para garantir a segurança da população e prevenir novos incidentes. Segundo informações da Polícia Militar, o motorista do veículo aguardava um funcionário em frente ao hotel no momento da abordagem feita por dois suspeitos armados em uma motocicleta. Em seguida, os criminosos se direcionaram ao Viaduto 31 de Março.

Márcio Macedo, que ocupa o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e é coordenador-geral do G20 Social, estava em atividade relacionada ao evento U20, que é um dos encontros paralelos ao G20. 

A partir de hoje, a segurança no Rio de Janeiro conta com o apoio de militares das Forças Armadas, em virtude da Cúpula de Líderes do G20. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que autoriza a presença de mais de oito mil militares na cidade, que permanecerão até o dia 21 de novembro, reforçando a segurança em um momento de grande movimentação e atenção internacional.

Da Jovem Pan

Para acabar de vez as especulações de que não irá disputar a Primeira-Secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), após ganhar o apoio do PP, o deputado estadual Francismar Pontes (PSB) acabou de assinar um documento, registrado em cartório, afirmando que não vai desistir da disputa e, se o fizer, irá renunciar ao seu mandato.

Em documento enviado com exclusividade ao blog (confira abaixo), o socialista afirmou: “Eu, Francismar Mendes Pontes, deputado estadual por Pernambuco, venho por meio desta, considerando o apoio incondicional do Partido Progressista Brasileiro e de outros deputados de vários partidos, me candidatar ao cargo de Primeiro-Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco para o próximo biênio (2025-2026). Declaro ainda que não desistirei desta candidatura e, caso ocorra, renunciarei ao meu mandato eletivo”, esclarece Francismar.

O PP anunciou ontem (13) que vai apoiar o nome do socialista na disputa pela Primeira-Secretaria, que atualmente é ocupada pelo deputado Gustavo Gouveia. A decisão foi comunicada pelo líder do Progressista na Casa, o deputado Kaio Maniçoba, que destacou a sólida trajetória de Francismar, atualmente em seu quarto mandato como deputado estadual.

Veja o documento:

Nesta quinta-feira (14), o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) fez seu primeiro discurso como parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com uma fala emotiva e carregada de simbolismo, Matuto relembrou sua trajetória de superação e elegeu o combate às “fake news” como uma das bandeiras de seu mandato.

“Desde o primeiro dia em que sentei na cadeira como deputado, o filme da minha história de luta passa pela minha cabeça. Sou de origem muito humilde. Comecei minha vida política disputando meu primeiro mandato enquanto ainda era motorista de caminhão do lixo. Trabalhava na coleta à noite e fazia campanha de dia,” lembrou o parlamentar, que já exerceu os mandatos de vereador e prefeito de Paulista por dois mandatos.

Combate às “fake news” 

Vice-líder do PSB na Alepe, Matuto destacou que sua missão na Alepe será marcada pelo “senso de responsabilidade e de gratidão ao povo pernambucano e ao povo do Paulista” e se comprometeu a atuar com rigor contra as “fake news”, uma questão que ele considera crucial para a saúde do debate político e para a preservação da verdade.

“De onde vim, quando não se dava ouvido à mentira, ela não virava verdade. Mas hoje, uma mentira muitas vezes repetida acaba virando verdade,” alertou o deputado. Matuto criticou a proliferação de “milícias digitais” e “gabinetes do ódio” que disseminam desinformação e confundem a população. Para ele, a desinformação tem sido usada como ferramenta por aqueles que, sem um histórico de compromisso e serviços prestados, preferem manipular o eleitorado.

Por fim, o parlamentar reiterou seu compromisso de seguir atento às necessidades de Pernambuco, em especial às demandas do município de Paulista. “Serei um vigilante, um observador, alguém que vai estar atento ao estado de Pernambuco e, em especial, à cidade de Paulista,” concluiu.

O combate à fome é uma das pautas prioritárias do Brasil para a cúpula do G20 e também um dos assuntos-chave do G20 Social, fórum da sociedade civil que está sendo realizado na cidade do Rio de Janeiro, às vésperas do encontro de líderes.

O tema é também prioridade de milhões de pessoas que enfrentam diariamente o desafio de buscar seu alimento. No centro da cidade, bem perto do local onde está sendo realizado o fórum, é fácil encontrar pessoas fazendo filas para almoçar em projetos sociais que oferecem refeições gratuitas para pessoas em situação de rua. 

O problema é comum também na favela Para-Pedro, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. “A gente lida diariamente com a fome. São pessoas que buscam comida em caçambas de lixo, da central de abastecimento que fica próxima ao nosso território [Ceasa]. Principalmente as mães solo, que vão para as caçambas em busca de alimento para os seus filhos”, conta Sara Almeida, liderança comunitária.

Para dar visibilidade aos desafios dos moradores da comunidade, Sara conseguiu um ônibus e levou um grupo de 46 moradores da favela para o G20 Social, nesta quinta-feira (14). 

“Espero que tenhamos voz, que as pessoas que são ‘invisíveis’ possam aparecer, através desse evento. Espero que tenhamos visibilidade para o mundo e que eles entendam nossas demandas”, ressalta Sara.

Rio Grande do Sul

Afetado recentemente por um evento extremo climático que provocou enormes prejuízos, o Rio Grande do Sul também enviou representantes preocupados com a segurança alimentar ao G20 Social.

“Durante a pandemia, a fome pegou muito forte as pessoas, principalmente aquelas sem carteira assinada. E depois veio a calamidade das enchentes”, explica Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS).

A central sindical coordena um projeto de estímulo a cozinhas comunitárias para combater a fome. “São cozinhas onde as mães, as avós, as lideranças comunitárias produzem alimentos para as pessoas que passam por essa dificuldade. Hoje a gente tem uma central de cozinhas, que articula, por exemplo, proteína animal, para abastecer as cozinhas. Estamos trazendo essa experiência aqui pro G20 Social”, disse Cenci.

O G20 Social, que acontece até sábado (16), terá mais de 270 atividades promovidas pela sociedade civil. Ao fim do evento, um documento será entregue aos governos do Brasil, que preside o G20 este ano, e da África do Sul, que presidirá em 2025.

Da Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Para conferir o certificado, os Tribunais de Contas de todo o País avaliaram portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O TJPE alcançou o índice de 100% de transparência.

“Uma gestão eficiente e justa passa, necessariamente, pela transparência. As ações e decisões precisam ser claras e acessíveis para permitir que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos. É isso que estamos fazendo. Cumprimento magistrados e magistradas, servidores e servidoras que trabalharam incansavelmente para que o TJPE alcançasse este almejado Selo Diamante”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesas, ouvidoria, licitações, contratos, convênios e transferências, planejamento e prestação de contas, informações institucionais e prioritárias, obras, ouvidoria, planejamento, prestação de contas e receita.

No País foram avaliados 7.370 portais e em Pernambuco, analisados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 68,96%. Já o índice de transparência nacional de todos os poderes foi de 63,94%. Na esfera do Judiciário nacional, o índice de transparência foi de 87,77%, e Pernambuco chegou ao índice de 100%.

É importante ressaltar que a última avaliação foi mais rigorosa. A cartilha estabeleceu outros critérios, além da disponibilidade da informação: possibilidade de gravação de relatórios em dados abertos, filtros de pesquisa, atualidade e série histórica.

O presidente da Compesa, Alex Campos, participou do painel de debates “PPPs no Saneamento: Inovação e Colaboração para Soluções Sustentáveis”, que ocorreu na última terça-feira (12), em Brasília (DF), no primeiro dia do Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 anos. As discussões ressaltaram o papel das Parcerias Público-Privadas na inovação e a prática de soluções sustentáveis, destacando casos de sucesso e identificando oportunidades para o fortalecimento do setor.

Moderado por Sérgio Roberto Linhares, vice-presidente regional Nordeste I da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a mesa contou ainda com as participações de Aloísio Zimmer, doutor em Direito pela UFRGS e Leopoldo Godoy, diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), conduziu sua primeira reunião de transição ontem (13). No encontro, foram definidas as prioridades para o início de sua gestão, com destaque para o planejamento do ano letivo e do carnaval, além de melhorias em áreas essenciais para o município. “Vamos trabalhar em toda a cidade e estar sempre perto das pessoas. Nesses primeiros dias, vamos ter um olhar especial para o início do Ano Letivo, o Carnaval e mais ações de melhorias para o município” afirmou Mirella.

Para a comissão de transição, Mirella optou por uma equipe de perfil técnico, majoritariamente feminina. Entre as integrantes, estão Patrícia Cunha, mestra em comunicação institucional; Valdenize Honório, especialista em educação; e Luciana Lopes, com experiência em saúde pública. Júlio Corrêa, advogado e ex-procurador-geral, e Cinthia Ramos, especialista em contabilidade e controladoria governamental, também compõem a equipe.

Em uma decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem (13) o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. A determinação representa um avanço significativo para pacientes que dependem de medicamentos derivados da planta, como o canabidiol (CBD), para tratar condições graves como epilepsia refratária e dores crônicas. O julgamento cria jurisprudência para casos específicos, embora ainda não estabeleça uma regulamentação nacional ampla.

A decisão do STJ ocorre no mesmo período em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, que propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de CBD na rede estadual de saúde. O autor do projeto, deputado Luciano Duque, destacou que a aprovação da medida em Pernambuco segue uma tendência nacional de flexibilização no uso medicinal da cannabis.

“A nova lei de Pernambuco, que tenho certeza será aprovada perla governadora Raquel Lyra, vai ao encontro de um movimento de flexibilização das políticas de acesso a esses medicamentos e responde à demanda de pacientes e familiares que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter produtos importados ou a preços elevados”, analisou Duque.

O óleo de cannabis, essencial para muitos pacientes, pode custar entre R$ 300 e R$ 1.000, dependendo de sua origem e processo de fabricação. A decisão do STJ também estabelece um prazo de seis meses para que a Anvisa ou a União regulamentem a importação e o cultivo de cannabis com baixo teor de THC, uma medida que vinha sendo discutida, mas enfrentava resistência do Ministério da Saúde.