Blog do Magno - 18 anos
"Os bastidores do poder e da política em primeira mão"
Rede Nordeste de Rádio - Programa Frente a Frente com Magno Martins

Fux proíbe uso do dinheiro de benefícios sociais para bets

  • Por Magno Martins

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a proibição imediata do uso de dinheiro recebido através de benefícios sociais — como o Bolsa Família — para apostas nos sites de bets. A decisão foi proferida em resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7721 e 7723 movidas pelo partido Solidariedade e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

“Determino ao Ministério da Fazenda, autoridade competente nos termos da Lei n. 14.790/2023, a implementação de medidas imediatas de proteção especial que impeçam a participação nas apostas de quota fixa com recursos provenientes de programas sociais e assistenciais; como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada e congêneres”, determinou Fux em documento de medida cautelar.

O ministro também determinou que sejam tomadas medidas imediatas para proibir a publicidade e propagandas de bets que tenham crianças e adolescentes como público alvo.

“Verifica-se que o atual cenário de evidente proteção insuficiente, com efeitos imediatos deletérios, sobretudo em crianças, adolescentes e nos orçamentos familiares de beneficiários de programas assistenciais, configura manifesto periculum in mora, que deve ser afastado de imediato, sob pena de a implicação de normas já editadas, até janeiro de 2025, agravar o já crítico quadro atual”, afirmou Fux.

Do Correio Braziliense.

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Júnior Matuto defende combate às fake news na Alepe

  • Por Magno Martins

Nesta quinta-feira (14), o deputado estadual Júnior Matuto (PSB) fez seu primeiro discurso como parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Com uma fala emotiva e carregada de simbolismo, Matuto relembrou sua trajetória de superação e elegeu o combate às “fake news” como uma das bandeiras de seu mandato.

“Desde o primeiro dia em que sentei na cadeira como deputado, o filme da minha história de luta passa pela minha cabeça. Sou de origem muito humilde. Comecei minha vida política disputando meu primeiro mandato enquanto ainda era motorista de caminhão do lixo. Trabalhava na coleta à noite e fazia campanha de dia,” lembrou o parlamentar, que já exerceu os mandatos de vereador e prefeito de Paulista por dois mandatos.

Combate às “fake news” 

Vice-líder do PSB na Alepe, Matuto destacou que sua missão na Alepe será marcada pelo “senso de responsabilidade e de gratidão ao povo pernambucano e ao povo do Paulista” e se comprometeu a atuar com rigor contra as “fake news”, uma questão que ele considera crucial para a saúde do debate político e para a preservação da verdade.

“De onde vim, quando não se dava ouvido à mentira, ela não virava verdade. Mas hoje, uma mentira muitas vezes repetida acaba virando verdade,” alertou o deputado. Matuto criticou a proliferação de “milícias digitais” e “gabinetes do ódio” que disseminam desinformação e confundem a população. Para ele, a desinformação tem sido usada como ferramenta por aqueles que, sem um histórico de compromisso e serviços prestados, preferem manipular o eleitorado.

Por fim, o parlamentar reiterou seu compromisso de seguir atento às necessidades de Pernambuco, em especial às demandas do município de Paulista. “Serei um vigilante, um observador, alguém que vai estar atento ao estado de Pernambuco e, em especial, à cidade de Paulista,” concluiu.

Petrolina - Testemunhal

Liderança de favela pede visibilidade para moradores no G20 Social

  • Por Magno Martins

O combate à fome é uma das pautas prioritárias do Brasil para a cúpula do G20 e também um dos assuntos-chave do G20 Social, fórum da sociedade civil que está sendo realizado na cidade do Rio de Janeiro, às vésperas do encontro de líderes.

O tema é também prioridade de milhões de pessoas que enfrentam diariamente o desafio de buscar seu alimento. No centro da cidade, bem perto do local onde está sendo realizado o fórum, é fácil encontrar pessoas fazendo filas para almoçar em projetos sociais que oferecem refeições gratuitas para pessoas em situação de rua. 

O problema é comum também na favela Para-Pedro, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. “A gente lida diariamente com a fome. São pessoas que buscam comida em caçambas de lixo, da central de abastecimento que fica próxima ao nosso território [Ceasa]. Principalmente as mães solo, que vão para as caçambas em busca de alimento para os seus filhos”, conta Sara Almeida, liderança comunitária.

Para dar visibilidade aos desafios dos moradores da comunidade, Sara conseguiu um ônibus e levou um grupo de 46 moradores da favela para o G20 Social, nesta quinta-feira (14). 

“Espero que tenhamos voz, que as pessoas que são ‘invisíveis’ possam aparecer, através desse evento. Espero que tenhamos visibilidade para o mundo e que eles entendam nossas demandas”, ressalta Sara.

Rio Grande do Sul

Afetado recentemente por um evento extremo climático que provocou enormes prejuízos, o Rio Grande do Sul também enviou representantes preocupados com a segurança alimentar ao G20 Social.

“Durante a pandemia, a fome pegou muito forte as pessoas, principalmente aquelas sem carteira assinada. E depois veio a calamidade das enchentes”, explica Amarildo Cenci, presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT/RS).

A central sindical coordena um projeto de estímulo a cozinhas comunitárias para combater a fome. “São cozinhas onde as mães, as avós, as lideranças comunitárias produzem alimentos para as pessoas que passam por essa dificuldade. Hoje a gente tem uma central de cozinhas, que articula, por exemplo, proteína animal, para abastecer as cozinhas. Estamos trazendo essa experiência aqui pro G20 Social”, disse Cenci.

O G20 Social, que acontece até sábado (16), terá mais de 270 atividades promovidas pela sociedade civil. Ao fim do evento, um documento será entregue aos governos do Brasil, que preside o G20 este ano, e da África do Sul, que presidirá em 2025.

Da Agência Brasil

Conheça Petrolina

TJPE ganha pela primeira vez o Selo Diamante em Transparência Pública

  • Por Magno Martins

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu o Selo Diamante conferido pelo Programa Nacional de Transparência Pública. Para conferir o certificado, os Tribunais de Contas de todo o País avaliaram portais públicos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. O TJPE alcançou o índice de 100% de transparência.

“Uma gestão eficiente e justa passa, necessariamente, pela transparência. As ações e decisões precisam ser claras e acessíveis para permitir que a população acompanhe e fiscalize o uso dos recursos. É isso que estamos fazendo. Cumprimento magistrados e magistradas, servidores e servidoras que trabalharam incansavelmente para que o TJPE alcançasse este almejado Selo Diamante”, disse o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O levantamento verificou cem itens em cada um dos sites, entre eles, acessibilidade, receita, despesas, ouvidoria, licitações, contratos, convênios e transferências, planejamento e prestação de contas, informações institucionais e prioritárias, obras, ouvidoria, planejamento, prestação de contas e receita.

No País foram avaliados 7.370 portais e em Pernambuco, analisados 374 sites, entre prefeituras, órgãos públicos, Governo e instituições. A média de transparência no Estado foi de 68,96%. Já o índice de transparência nacional de todos os poderes foi de 63,94%. Na esfera do Judiciário nacional, o índice de transparência foi de 87,77%, e Pernambuco chegou ao índice de 100%.

É importante ressaltar que a última avaliação foi mais rigorosa. A cartilha estabeleceu outros critérios, além da disponibilidade da informação: possibilidade de gravação de relatórios em dados abertos, filtros de pesquisa, atualidade e série histórica.

Presidente da Compesa debate papel das PPPs no saneamento em Brasília

  • Por Magno Martins

O presidente da Compesa, Alex Campos, participou do painel de debates “PPPs no Saneamento: Inovação e Colaboração para Soluções Sustentáveis”, que ocorreu na última terça-feira (12), em Brasília (DF), no primeiro dia do Seminário Nacional Universalizar – Aesbe 40 anos. As discussões ressaltaram o papel das Parcerias Público-Privadas na inovação e a prática de soluções sustentáveis, destacando casos de sucesso e identificando oportunidades para o fortalecimento do setor.

Moderado por Sérgio Roberto Linhares, vice-presidente regional Nordeste I da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a mesa contou ainda com as participações de Aloísio Zimmer, doutor em Direito pela UFRGS e Leopoldo Godoy, diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Mirella inicia transição com foco em educação, carnaval e melhorias para Olinda

  • Por Magno Martins

A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), conduziu sua primeira reunião de transição ontem (13). No encontro, foram definidas as prioridades para o início de sua gestão, com destaque para o planejamento do ano letivo e do carnaval, além de melhorias em áreas essenciais para o município. “Vamos trabalhar em toda a cidade e estar sempre perto das pessoas. Nesses primeiros dias, vamos ter um olhar especial para o início do Ano Letivo, o Carnaval e mais ações de melhorias para o município” afirmou Mirella.

Para a comissão de transição, Mirella optou por uma equipe de perfil técnico, majoritariamente feminina. Entre as integrantes, estão Patrícia Cunha, mestra em comunicação institucional; Valdenize Honório, especialista em educação; e Luciana Lopes, com experiência em saúde pública. Júlio Corrêa, advogado e ex-procurador-geral, e Cinthia Ramos, especialista em contabilidade e controladoria governamental, também compõem a equipe.

Decisão do STJ sobre cultivo de cannabis fortalece projeto pernambucano para distribuição gratuita

  • Por Magno Martins

Em uma decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou ontem (13) o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais no Brasil. A determinação representa um avanço significativo para pacientes que dependem de medicamentos derivados da planta, como o canabidiol (CBD), para tratar condições graves como epilepsia refratária e dores crônicas. O julgamento cria jurisprudência para casos específicos, embora ainda não estabeleça uma regulamentação nacional ampla.

A decisão do STJ ocorre no mesmo período em que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 474/2023, que propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de CBD na rede estadual de saúde. O autor do projeto, deputado Luciano Duque, destacou que a aprovação da medida em Pernambuco segue uma tendência nacional de flexibilização no uso medicinal da cannabis.

“A nova lei de Pernambuco, que tenho certeza será aprovada perla governadora Raquel Lyra, vai ao encontro de um movimento de flexibilização das políticas de acesso a esses medicamentos e responde à demanda de pacientes e familiares que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter produtos importados ou a preços elevados”, analisou Duque.

O óleo de cannabis, essencial para muitos pacientes, pode custar entre R$ 300 e R$ 1.000, dependendo de sua origem e processo de fabricação. A decisão do STJ também estabelece um prazo de seis meses para que a Anvisa ou a União regulamentem a importação e o cultivo de cannabis com baixo teor de THC, uma medida que vinha sendo discutida, mas enfrentava resistência do Ministério da Saúde.

Dueire abre conferência internacional sobre transição energética

  • Por Magno Martins

O senador Fernando Dueire (MDB) abriu oficialmente nesta quinta-feira (14) a edição 2024 da Conferência Ibero-Brasileira de Energia (Coniben), que acontece em Lisboa, Portugal. O evento tem como tema Sustentabilidade e Transição Energética e irá promover debates e troca de experiências entre as indústrias energéticas do Brasil, Portugal e Espanha. Coautor do marco legal da produção de hidrogênio verde, Dueire leva à pauta do encontro iniciativas que vão desde o crescimento na geração eólica e solar, incremento do biocombustível com competitividade, além de projetos que alinham desenvolvimento econômico com preocupação ambiental.

Almir Reis reúne apoiadores em encerramento de campanha

  • Por Magno Martins

O candidato Almir Reis, que concorre à presidência da OAB Pernambuco pela chapa “Renova OAB”, realizou, ao lado da candidata à vice, Fernanda Resende, um evento de encerramento de campanha no bairro do Pina, Recife. De acordo com a organização, o ato contou com a participação de mais de mil advogados das 29 subseccionais do Estado.

A campanha de Almir teve como foco propostas como o combate à morosidade do Judiciário e medidas de apoio financeiro aos jovens advogados, incluindo anuidade zero para profissionais com até cinco anos de inscrição.

A advogada Fernanda Resende, candidata a vice-presidente, ressaltou o projeto coletivo que tem sido construído em torno da chapa “Renova OAB-PE” e falou que os próximos três anos serão importantes para ressignificar a advocacia pernambucana. “Almir Reis e eu estamos preparados para representar a advocacia pernambucana. E eu tenho muito orgulho de caminhar ao lado dele nessa eleição”, disse.

STF autoriza retirada de Buíque do cadastro de inadimplentes por débitos da Câmara Municipal

  • Por Magno Martins

Em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao município de Buíque (PE) o direito de ser retirado do Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), em razão de dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de responsabilidade da Câmara Municipal. A decisão teve como base o princípio da intranscendência das sanções, que impede que o Executivo seja penalizado por débitos de outros poderes autônomos do município.

O processo foi motivado pela inclusão de Buíque no cadastro de inadimplentes devido a obrigações financeiras da Câmara Municipal, que não possui personalidade jurídica própria para responder judicialmente por esses débitos. A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer favorável à exclusão, ressaltando a autonomia administrativa e financeira dos poderes legislativos locais, conforme já estabelecido em precedentes do STF.

Novos prefeitos e gestão de pessoal

  • Por Magno Martins

Por João Batista Rodrigues* 

A gestão de pessoal, um dos temas mais importantes na administração municipal, foi o foco de nossa palestra no Seminário de Novos Gestores, realizado pela AMUPE – Associação Municipalista de Pernambuco, na cidade de Gravatá.

Na ocasião, enfatizamos que a regra geral é a realização de concurso público. Mesmo após a decisão do STF que permitiu a contratação pelas prefeituras no regime da CLT, as exceções continuam sendo as nomeações para cargos comissionados de “livre nomeação e exoneração”. As aspas destacam que os gestores devem estar atentos à Súmula 13 do STF, que determina que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau” da autoridade nomeante “viola a Constituição Federal”.

O mesmo Supremo Tribunal Federal abriu uma exceção para o cargo de Secretário Municipal, por entender que se trata de uma função de natureza política, desde que o nomeado tenha a devida qualificação para o cargo. 

Uma novidade na interpretação da súmula é o que o Ministério Público denomina de nepotismo reverso, que ocorre quando o parente de uma autoridade de um poder é nomeado para cargo em outro, sem reciprocidade. Essa prática difere do nepotismo cruzado, que é explicitamente tratado na súmula.

Outras exceções à regra do concurso público incluem a contratação por tempo determinado para atender a excepcional interesse público, que deve ser precedida de seleção, ainda que simplificada, e a terceirização.

Nesse sentido, temos a terceirização, que deve ser precedida de licitação na modalidade adequada para a contratação de empresa responsável pela prestação de serviços de atividade-meio (porteiros, jardineiros, motoristas, vigilantes etc.) e também pela transferência de serviços públicos a OSC, OS e OSCIP.

No entanto, a Constituição permite a transferência apenas de atividades públicas não exclusivas, como saúde, educação e cultura. A terceirização apenas da folha de pagamento para evitar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, por sua vez, configura, no mínimo, uma burla ao concurso público e à responsabilidade fiscal.

Portanto, novos gestores, mãos à obra, com muita atenção à legislação vigente e uma busca constante pela eficiência no serviço público.

*Advogado, Ex-Prefeito de Triunfo, Ex-Presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e Secretário da Comissão de Direito Municipal da OAB/PE

STF recebeu também ameaças por email, diz chefe da PF

  • Por Magno Martins

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu outras ameaças, segundo relatou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (14). Estas ameaças teriam sido recebidas por email.

A assessoria do tribunal, no entanto, não quis informar se elas foram recebidas antes ou após as explosões na praça dos Três Poderes na noite desta quarta-feira. Uma fonte do tribunal afirmou que as ameaças que a corte recebe são constantes.

A sessão plenária do tribunal está mantida nesta quinta a partir das 14h, com participação restrita aos advogados das partes e imprensa previamente credenciada. De acordo com a corte, todos serão submetidos a rigorosos procedimentos de segurança.

O prédio principal do tribunal foi submetido nesta manhã à vistoria e varredura por agentes da Polícia Federal e do BOPE da Polícia Militar, como medida de cautela.

Desde a madrugada, o STF está cercado com gradis e controle de acesso a partir do estacionamento do panteão até o da Câmara, medida que será mantida por prazo indeterminado.

O programa de visitação pública no edifício-sede também está suspenso provisoriamente até reavaliação de procedimentos dos segurança a serem adotados.

Da Folha de São Paulo.

Em Brasília, Teresa Leitão apoia CRO-PE em demandas da odontologia

  • Por Magno Martins

Representantes do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), liderados pelo presidente Eduardo Vasconcelos, estiveram reunidos, ontem (13), em Brasília, com a senadora Teresa Leitão para discutir temas fundamentais para o fortalecimento da odontologia no Brasil, especialmente no que se refere à valorização dos profissionais da área.

Na reunião, foi discutido o financiamento do piso salarial dos profissionais de odontologia, um tema relevante para a categoria e que demanda articulação legislativa para garantir direitos trabalhistas. Outro tema abordado foi o projeto de lei do exame de proficiência, proposto para garantir segurança e saúde no atendimento à população. Os representantes do CRO-PE enfatizaram a necessidade desse exame para elevar o padrão de atendimento.

Eles também destacaram a tramitação judicial sobre o piso salarial, buscando apoio para acelerar o processo e garantir condições justas aos profissionais. A senadora Teresa Leitão ouviu as demandas e manifestou apoio, ressaltando a importância da odontologia na saúde pública.

“A senadora Teresa Leitão demonstrou receptividade e se comprometeu a acompanhar as demandas em tramitação, reforçando seu compromisso com o fortalecimento da categoria e com a saúde bucal da população”, detalhou Vasconcelos, que esteve acompanhado do tesoureiro Adelmo Aragão e da coordenadora do Serviço de Odontologia do IMIP, Fabiana Motta.

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