PROJEÇÕES DE DÉFICIT

Questionado sobre dados do Balanço Geral da União de 2025, segundo os quais o déficit previdenciário poderia superar R$ 1 trilhão em 2041 e R$ 30 trilhões em 2100, Wolney contestou a premissa de que esses números tornariam necessária outra reforma.

Ele citou o artigo 195 da Constituição, que estabelece o financiamento da seguridade social por toda a sociedade, incluindo recursos dos orçamentos públicos e contribuições de empregadores e trabalhadores.

“A Constituição não fala que é para haver superavit”, afirmou. Para o ministro, as projeções de longo prazo não devem ser analisadas sem considerar o princípio da solidariedade, segundo o qual a aposentadoria é financiada coletivamente, e não só pelas contribuições acumuladas individualmente por cada trabalhador.

ALTERNATIVA

Em vez de elevar a idade mínima ou o tempo de contribuição, Queiroz defendeu ampliar a contribuição de MEIs (microempreendedores individuais) e trabalhadores informais ao sistema previdenciário. A proposta é estimular a contribuição autônoma por meio de educação financeira e previdenciária.

O ministro também apontou as desonerações da folha de pagamento concedidas a empresas como uma fonte de perda de arrecadação. Segundo ele, o debate sobre o financiamento da Previdência deveria incluir a redução dessas renúncias fiscais.

Queiroz afirmou que a Previdência não se limita ao pagamento de aposentadorias. O sistema também funciona como seguro para trabalhadores que sofrem acidentes e precisam de renda durante a recuperação. O ministro não apresentou, na entrevista, uma estimativa de quanto a incorporação desses trabalhadores ou a redução das desonerações poderia acrescentar às receitas previdenciárias.

— O problema é que a PEC não estava discutindo isso. O PL queria reduzir para 14, o Camilo apresentou para reduzir para 16. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é a favor da redução da maioridade para qualquer crime hediondo.

Ainda na pauta de segurança, o petista alegou que as facções brasileiras são “terroristas” para as comunidades em que atuam, e não terroristas “de Estado”. Ao analisar a classificação do CV e do PCC dessa forma pelos Estados Unidos, o candidato à reeleição disse que o país de Donald Trump fez uma interpretação equivocada sobre esses grupos:

— É um ponto que os Estados Unidos não entendem. Quando eles falam em terrorismo, eles falam como se fossem aqueles que atentaram contra as duas torres americanas. Não é o caso do Brasil, onde essas facções só querem dinheiro.

Reforma do STF

Questionado sobre a demora para fazer críticas mais duras ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois das revelações do caso Master, Lula aproveitou para defender uma reforma do Judiciário e se contrapor à forma como o bolsonarismo encara a situação.

— Obviamente que a extrema direita joga a Suprema Corte nas minhas costas porque eles querem caçar o (Alexandre de) Moraes. Não por conta do Banco Master, e sim porque ele prendeu o pai do Flávio Bolsonaro. Essa é a questão que está em jogo — apontou, antes de citar exemplos de relação entre ministros e Daniel Vorcaro para defender um novo “limite ético” aos magistrados.

Ainda a fim de dar uma resposta à insatisfação generalizada com o caso Master, Lula afirmou que a explicação feita a ele pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre por que esteve numa degustação de uísque paga por Vorcaro em Londres “não convenceu” . O presidente evitou confirmar se manteria Rodrigues no cargo no eventual novo governo.

Pesquisa Datafolha divulgada mais cedo mostra Flávio com 47% das intenções de votos totais, contra 45% de Lula. Em relação ao levantamento da semana passada, o filho de Jair Bolsonaro oscilou dois pontos para baixo, enquanto o petista se manteve no mesmo patamar.

Antes do primeiro turno, Lula anunciou reajuste de 15% no Bolsa Família, o primeiro do atual governo. O piso do programa passou de R$ 600 para R$ 691. Segundo o ministério do Planejamento, o benefício médio subiu de R$ 675 para R$ 777. O reajuste acompanha a correção pela inflação desde junho de 2023, segundo o governo.

Reajuste custará R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos neste ano, a partir da folha de outubro, afirmou o governo Lula. “Há espaço fiscal para conceder o reajuste”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento. Segundo ele, para 2027, o custo ficará em torno de R$ 22 bilhões.

Reajuste chegou ao STF

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo não feria as regras eleitorais. Segundo Gilmar, a medida não cria um novo benefício, nem altera critérios de elegibilidade ou amplia o número de beneficiários, tratando-se apenas de atualização dos valores.

Em 2022, ano eleitoral, o então presidente Jair Bolsonaro aprovou uma emenda à Constituição que reconhecia estado de emergência. A medida permitiu despesas extraordinárias de cerca de R$ 41 bilhões naquele ano. O candidato à reeleição usou a verba para reajustar o Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 (um reajuste de 50%), e ampliar o Auxílio Gás, entre outras medidas.

O aumento de R$ 200 anunciado por Bolsonaro foi pago entre agosto e dezembro de 2022, quando terminou seu mandato. Lula manteve o valor de R$ 600 ao assumir o Planalto.

O Supremo Tribunal Federal declarou parte da emenda inconstitucional. Segundo o colegiado, ampliar benefícios às vésperas da eleição viola a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

As recentes revelações a respeito de ligações dos ministros do STF com Daniel Vorcaro foram um tema importante durante o primeiro turno da campanha eleitoral. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que disputa a presidência com Lula, conseguiu eleger 19 aliados do seu partido para o Senado, com o discurso de impeachment de ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes, o primeiro a ser citado em mensagens encontradas no celular de Vorcaro.

O presidente foi questionado se a crise no STF interferiu em sua campanha. Lula rebateu que a extrema direita, para ele representada por Flávio e seus aliados, quer colocar a responsabilidade do assunto “nas suas costas” .

“Obviamente que a extrema direita tenta jogar nas minhas costas, porque eles querem caçar o Alexandre de Moraes não apenas pelo Master. Eles querem caçar o Alexandre de Moraes porque ele prendeu o pai do Flávio Bolsonaro. Essa é a questão que está em jogo”, destacou.

Ao falar sobre o apoio recebido das legendas a uma possível reeleição e da nova composição do Congresso Nacional para o ano que vem, o petista pontuou sempre ter incluído siglas de diferentes posicionamentos dentro de sua gestão.

“Todos os partidos, com exceção do PL, participaram do meu governo. Todos: PT, União Brasil, PSB… Tivemos uma grande participação no governo e, por isso, conseguimos aprovar tudo (…). Quando você ganha, tem que pensar na governabilidade do país (…). Aprovamos 99% de tudo o que queríamos aprovar”, declarou.

Como mostrou a CNN, na Câmara dos Deputados, onde as 513 cadeiras estavam em disputa, o PL (Partido Liberal) terá a maior bancada da Casa, com 121 deputados. Um aumento de 22 cadeiras em relação à bancada eleita em 2022.

O PT (Partido dos Trabalhadores) ganhou uma vaga a mais. Tinha 69 e passará para 70.

No Senado o cenário não foi diferente.

O partido também terá a maior bancada da Casa Alta a partir de janeiro de 2027, com 19 senadores eleitos. Ao todo, o partido terá 28 congressistas na Casa Alta. O PT é o segundo partido com mais senadores na legislatura que começa no ano que vem. A sigla de Lula elegeu 6 senadores e agora terá 9 parlamentares.

Em vigor desde julho deste ano, o tarifaço consiste no imposto de 25% sobre uma série de produtos brasileiros. A medida foi anunciada após recomendação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) e faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.

Apesar da possibilidade em aplicar a reciprocidade no tarifaço, Lula admitiu que sua relação com o presidente norte-americano Donald Trump foi a mais civilizada e acredita que eles chegarão a um acordo.

“Eu disse ao Trump que dois homens de 80 anos tinham que ter juízo (…), e ele concordou comigo. Foram três reuniões (…). Estamos agora mesmo negociando com os EUA. Eu acho que vamos chegar a um acordo”.

“Eu sou favorável a diminuir para 16 anos, mas não a discutir isso nessa PEC. Primeiro, aprova a PEC e depois discute isso. Eu acho que a sociedade brasileira inteira é favorável à punição por qualquer crime hediondo”, completou.

A redução da maioridade penal voltou a ser discutido no Congresso Nacional nesta quinta-feira através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A emenda propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal e prevê a aplicação da mudança a partir dos 14 anos em situações específicas.

A redução não fazia parte do texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A mudança foi apresentada por meio de uma emenda e depende da análise dos senadores para ser incorporada à proposta.

Segundo o presidente, o Orçamento deixado pelo governo anterior não assegurava dinheiro suficiente para o Bolsa Família, a educação e a saúde.

Ao comparar os dois momentos, Lula disse que parte do eleitorado voltou a escolhê-lo em 2022 com a lembrança do fim de seu segundo mandato, em 2010, quando o país vivia outro cenário econômico.

O petista citou o crescimento de 7,5% naquele período, a posição do Brasil entre as maiores economias do mundo e a geração de milhões de empregos ao longo de seus primeiros governos.

A comparação serviu para reforçar o argumento de que o terceiro mandato começou em condições muito diferentes.

Lula também fez uma autocrítica. Disse que, embora considere que o governo tenha realizado muita coisa, não conseguiu comunicar à população tudo o que foi feito para reconstruir políticas e estruturas públicas.

“Eu só lamento que eu não tenha tido a capacidade de fazer o povo compreender as coisas que eu fiz”, afirmou.

Renata Lo Prete também questionou o presidente sobre a relação com o centro político e sobre as dificuldades que um eventual quarto mandato enfrentaria num Congresso ainda mais hostil.

Lula contestou a avaliação e começou a responder lembrando a correlação de forças que encontrou ao assumir o governo.

Na reta final da entrevista, o presidente demonstrou confiança no segundo turno contra Flávio Bolsonaro.

“Estou consciente de que vou ganhar as eleições dia 25 de outubro”, afirmou.