PL da Saidinha: governo deve manter tornozeleira e exame criminológico, mas quer permitir visita à família

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá manter no texto do PL da Saidinha as exigências de que o preso use tornozeleira eletrônica durante as saídas temporárias e que passe por um exame criminológico para progredir de regime. Lula, no entanto, deverá vetar o trecho que impede o preso de visitar a família durante as saídas temporárias.

O presidente tem até o final desta quinta-feira (11) para definir a extensão do veto.

Auxiliares de Lula afirmam que o ponto da visita aos familiares é “inegociável”. O veto a esse trecho tem potencial para gerar atrito com o Congresso, porque esse é considerado o cerne do projeto de lei. A proposta que foi aprovada na Câmara e no Senado autoriza a saída temporária apenas para que o preso realize cursos profissionalizantes, e não para visitar a família ou para outras medidas de ressocialização.

O Ministério da Justiça enviou seu parecer ao presidente. Também opinaram sobre o tema os ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que defendem o veto total, e a Secretaria de Relações Institucionais, que tem uma posição mais pragmática. Os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner, defendem a sanção integral da matéria.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, na manhã deste domingo (31), alerta de chuvas para quatro regiões de Pernambuco. Segundo o instituto, o aviso vale até 10h de amanhã na Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul e Agreste do estado.

O alerta prevê chuvas de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia.

Já a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) divulgou a tendência de precipitação para a segunda-feira no estado. Segundo a Apac, é esperada chuva fraca nas quatro regiões. No Sertão não deve chover.

O recente anúncio da pavimentação do pequeno trecho que falta para concluir o calçamento da estrada que liga a BR-232 ao CEDEC/Santuário da Divina Misericórdia, em Serra das Varas, resgata uma história que começou com a atuação do então deputado estadual Júlio Cavalcanti, que destinou recursos da ordem de R$ 1 milhão para a obra.

Foi através de suas emendas parlamentares que a obra saiu do papel, com a primeira etapa do calçamento executada ainda em 2013, garantindo o início da pavimentação de um dos acessos mais importantes para a zona rural de Arcoverde. A iniciativa surgiu após um pedido feito pelo Padre Adilson Simões, que na época destacava a necessidade de melhores condições de acesso ao Santuário da Divina Misericórdia, local que se consolidou como referência religiosa e turística na região.

Ao comentar o anúncio da conclusão, Júlio Cavalcanti afirmou: “Fico muito feliz em ver que essa obra, tão sonhada pelo Padre Adilson e por toda a comunidade do Santuário, finalmente será concluída. Quando destinamos as primeiras emendas para iniciar o calçamento, foi com o compromisso de melhorar a vida das pessoas e dar condições dignas de acesso a um espaço de fé e turismo tão importante para Arcoverde. Ver esse sonho prestes a se realizar é motivo de alegria e gratidão.”