A procuradoria de Justiça da Alepe não acatou a solicitação do líder da bancada do União Brasil, deputado Romero Sales Filho, para que Socorro Pimentel substitua Romero Albuquerque na vice-presidência da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
No entendimento da procuradoria da Alepe, a troca é impossível, uma vez que de acordo com as regras da CCLJ, Romero Albuquerque foi eleito para cumprir um mandato de dois anos como vice-presidente, portanto, não pode ser substituído.
A tentativa de troca foi uma manobra da base aliada ao Governo do Estado para garantir mais um voto favorável ao projeto do Executivo Estadual que extingue as faixas salariais dos policiais militares e bombeiros de forma escalonada, até o ano de 2026. A votação das emendas feitas ao projeto volta à pauta da Comissão amanhã, após ter sido retirado de pauta, pela deputada Débora Almeida (PSDB), semana passada.
O senador Magno Malta (PL-ES), defendeu o comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal. Durante a sabatina, Bolsonaro chegou a fazer em tom de brincadeira convite a Alexandre de Moraes para ser seu vice em 2026.
Em entrevista ao Podcast Direto de Brasília, apresentado pelo jornalista Magno Martins e retransmitido pelo Programa Hora H, da Rádio POP FM 89,3 e Rede Mais Rádios, o parlamentar disse que Bolsonaro demonstrou durante o depoimento que tem algum revés no STF e que tem a convicção de que será candidato nas eleições 2026.
“Ele demonstrou de forma descontraída, esse é meu entendimento, de quem não deve, de quem não tem conta para pagar com Alexandre de Moraes e que, na verdade é só uma narrativa essa tentativa de golpe que o Anderson Torres também depôs de forma muito serena que isso é um golpe do Google. É assim que eu trato olhando para Alexandre de Moraes… …O Jair Bolsonaro fez uma brincadeira descontraída de quem tem consciência que será candidato em 2026”, afirmou.
Além disso, Magno Malta disse que Bolsonaro se sentiu a vontade para fazer a brincadeira por não considerar a atuação de Moraes na Corte do STF.
“Ele só estava diante de um debochado jurídico. Alexandre é CEO de um consócio de malvados e perversos que envolve desde o governo, a PGR (Procuradoria Geral da República) e, infelizmente, a criminalidade crescente no Brasil faz parte de tudo isso”, finalizou.
O senador Magno Malta (PL-ES) elogiou a postura do ex-presidente Jair Bolsonaro no interrogatório recente feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, o parlamentar disse que seu correligionário estava “leve por não ter o que temer” e disparou contra o jurista, a quem chegou até a acusar de “estelionatário”, “debochado jurídico” e “arrogante”.
“Bolsonaro mostrou quem é, chegou de forma descontraída. Aquilo (convite para o ministro ser seu vice) só mostra que Moraes é um arrogante, que já atravessou o rio, queimou a canoa e não tem como voltar. Foi uma brincadeira de quem (Bolsonaro) sabe que será candidato em 2026”, afirmou Malta. “Bolsonaro estava diante de um debochado jurídico, que acha que pode criar leis e debochar das pessoas. Moraes é o CEO de um consórcio de malvados, perversos, que envolve desde o governo, a Procuradoria-Geral da República e, infelizmente, a criminalidade crescente no Brasil”, completou.
Magno Malta ainda relembrou a sabatina de Moraes no Senado, quando foi indicado pelo então presidente Michel Temer, e o acusou de mentir naquela ocasião.
“Sabatinei quase todos (os ministros) que aí estão. Ele (Moraes) recebeu ataques do PT, da Gleisi Hoffmann, do Randolfe Rodrigues, do Lindbergh Farias, e hoje são todos amigos. Não sei quem mudou, mas, quando revejo o discurso de Moraes sobre liberdade, aquilo é um estelionato. Ele (Moraes) e todos (os ministros) mentiram”, disparou o senador.
A governadora Raquel Lyra está estrelando uma das inserções nacionais do PSD na televisão. A equipe responsável pela produção, contudo, parece não ter se atentado para o contexto local. Por quase 30 segundos, o vídeo esbanja amarelo, cor associada ao PSB e ao prefeito do Recife, João Campos, virtual adversário da governadora nas eleições de 2026.
É fato que o amarelo compõe a paleta de cores do PSD da governadora, mas em caráter secundário. Não à toa, outras estrelas do partido vêm usando cores mais associadas à sigla, como o azul e o verde. Foi o caso do governador do Paraná, Ratinho Júnior, que também tem protagonizado inserções nacionais do PSD.
Nas campanhas que disputou desde 2016, quando rompeu com o PSB, Raquel vem usando o roxo como sua marca. Elegeu-se prefeita de Caruaru duas vezes e governadora de Pernambuco recorrendo a essa identidade visual. Por isso, a predominância do amarelo associado à oposição causou surpresa no vídeo.
Resta saber se o ocorrido foi um descuido da produção ou uma tentativa de colar a imagem da governadora à alta aprovação de João Campos, que chega a ter o triplo das intenções de voto dela nas pesquisas sobre as eleições de 2026 e a derrotaria no primeiro turno.
O senador Magno Malta (PL-ES) comemorou a oficialização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, mas alertou para a “interferência do governo Lula” no processo. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, apresentado por Magno Martins, o parlamentar acusou governistas de envolvimento no escândalo que desviou bilhões de reais da Previdência, e afirmou que o caso seria abafado, já que a Polícia Federal já teria nomes de parlamentares da base no meio da investigação.
“O grande medo deles é que a Polícia Federal tem nomes de deputados e senadores envolvidos. Por que eles estão tentando abafar de todo jeito e jogar no colo do ex-presidente Jair Bolsonaro? Ora, quem era o ministro antes de tudo? O Paulo Bernardo, ex-marido da ministra Gleisi Hoffmann, que foi preso por isso. Eles sempre voltam para a cena do crime. O Paulo Bernardo estava fazendo empréstimo consignado em nome dos aposentados sem que eles soubessem e foi preso. Sabemos disso. E eles têm medo disso, tanto que já estão tentando tomar conta da CPMI para abafar tudo, mas mesmo assim vamos lutar”, disparou Magno Malta.
O liberal criticou a demora para a oficialização, já que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só fez a leitura ao final da reunião, na última terça-feira (17).
“Normalmente, um pedido de CPMI trava a pauta do Congresso. Estranhamente, só foi lido no final, mesmo com a gente cobrando. Mas foi uma derrota para o governo Lula, que trabalhou direto, usou dinheiro de forma irresponsável, como é sua prática. Comprou e pagou gente, soltou emendas, e mesmo assim não teve como barrar. Tentaram de tudo, e agora vão querer fazer maioria na CPMI, como fizeram em outras. Já indicaram o (senador) Omar Aziz (PSD-AM) para presidente, mas vamos mostrar a cara para a nação, para o mundo”, completou.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com o senador Magno Malta (PL), clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
Daqui a pouco o senador Magno Malta (PL) participa do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o ‘Direto de Brasília’. A entrevista vai ao ar das 18h às 19h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Folha, pelo canal do blog e pelas redes sociais (Instagram e Facebook) deste espaço.
O programa também será retransmitido pela Rede Nordeste de Rádio, composta por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas e Bahia, com a Rádio Folha 96,7 FM, no Recife, como cabeça de rede; e, ainda, pela LW TV, de Arcoverde. Confira:
A deputada estadual Dani Portela (PSOL) denunciou ontem (17), durante discurso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o abandono de dois ônibus destinados à prevenção da violência contra a mulher. Os veículos, conhecidos como “Ônibus Lilás”, estão parados às margens da BR-101 Sul, na divisa entre Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, com sinais de deterioração. O gabinete da parlamentar informou que já protocolou um pedido de informações ao Governo do Estado e comunicou a situação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Criado por meio de convênio com o Ministério das Mulheres em 2013, o projeto “Violência Contra a Mulher Não Dá Frutos” foi responsável por atender mais de 12 mil mulheres em áreas rurais e de floresta até 2019. Os ônibus funcionavam como unidades móveis com equipes multidisciplinares que realizavam ações educativas e preventivas. O convênio foi renovado em 2022, com vigência de um ano e previsão de mais de R$ 100 mil para manutenção, mas foi cancelado em setembro de 2023 por falta de execução, já durante o governo Raquel Lyra.
“Raquel Lyra nunca utilizou esses dois veículos. Paralisou um programa tão importante para as mulheres que vivem em áreas de difícil acesso no nosso estado. Mulheres que têm menos informações e poderiam ser salvas por esse programa. Há quem interessa desmontar políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres quando os números de feminicídio não param de crescer em Pernambuco?”, questionou Dani Portela.
Segundo a denúncia, os ônibus apresentam pneus furados, ferrugem, portas destravadas e materiais espalhados pelo interior, como documentos, panfletos informativos e atas com registros de atendimentos e denúncias. A deputada reforçou que a interrupção do uso dos veículos compromete a rede de apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade e pediu providências imediatas do governo estadual.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, uma súmula que proíbe a inscrição de pessoas condenadas por crime de racismo nos quadros da instituição. A medida foi oficializada na última segunda-feira, 16 de junho, durante sessão realizada na sede da OAB, em Brasília.
A relatora da proposta foi a conselheira federal pernambucana Shynaide Mafra Holanda Maia. Durante a votação, ela ressaltou que “a prática de racismo é incompatível com a idoneidade moral exigida para o exercício da advocacia, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)”. Para a conselheira, a decisão representa um avanço significativo na defesa da ética, dos direitos fundamentais e da dignidade da profissão.
A nova súmula se soma a outras já editadas pelo Conselho Federal da OAB, que também tratam da inidoneidade moral. Entre elas estão a Súmula 9/2019, que veda a inscrição de condenados por violência contra a mulher; a Súmula 10/2019, relativa à violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência; e a Súmula 11/2019, que trata de violência contra pessoas LGBTI+.
A proposta da súmula foi apresentada pela seccional da OAB no Piauí, por meio do presidente Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária-geral Noélia Sampaio. A fundamentação tem respaldo na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a gravidade do crime de racismo e vedam, por exemplo, a possibilidade de acordos como o de não persecução penal nesses casos.
Durante a sessão, a OAB prestou homenagem a Esperança Garcia, mulher negra, piauiense, reconhecida como a primeira advogada do Brasil.
A Justiça Eleitoral da 75ª Zona, em Salgueiro, reprovou as contas da chapa encabeçada pelo ex-prefeito Marcones Libório e pelo candidato a vice, Dr. Cacau, referentes às eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Jandercleison Pinheiro Jucá no último dia 11 de junho. Entre as irregularidades apontadas estão transferências indevidas de recursos do Fundo Eleitoral no valor de R$ 11.040, omissão de despesas, locação de veículos sem comprovação de propriedade e pagamentos a militância sem documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços.
Com base nessas inconsistências, o magistrado determinou que a coligação devolva ao Tesouro Nacional o valor de R$ 88.685,70, referentes a recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) usados de forma irregular ou sem comprovação. Segundo a sentença, sobre o montante incidirão atualização monetária e juros moratórios conforme a taxa aplicável aos créditos da Fazenda Pública, desde a data do fato gerador até o pagamento.
A decisão representa um novo revés para Marcones, que já havia sido derrotado nas urnas em 2024. Ele ainda pode recorrer da sentença. No mesmo período, a Justiça Eleitoral aprovou as contas de campanha do atual prefeito eleito Fabinho Lisandro.
Excepcionalmente nesta quarta-feira (19), o senador Magno Malta (PL-ES) será o entrevistado do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o Direto de Brasília. Pastor evangélico, cantor gospel e aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Magno Malta está em seu terceiro mandato no Senado Federal, ao qual retornou em 2023 após quatro anos fora da Casa.
O podcast vai ao ar das 18h às 19h com transmissão pelo YouTube da Folha e do meu blog, incluindo cerca de 165 emissoras de rádio no Nordeste e a LW TV, de Arcoverde. São parceiros do programa a Gazeta News, do Grupo Collor, em Alagoas, a Rede Mais Rádios, com 25 emissoras, na Paraíba, e a Mais-TV, do mesmo grupo, sob o comando do jornalista Heron Cid.
Ainda a Rede ANC, do Ceará, formada por mais de 50 emissoras naquele Estado e a revista Mais Nordeste, de Fortaleza. Os nossos parceiros neste projeto são o Grupo Ferreira de Santa Cruz do Capibaribe, a Autoviação Progresso, o Grupo Antonio Ferreira Souza, a Água Santa Joana, a Faculdade Vale do Pajeú e o Grupo Grau Técnico.
Pela primeira vez desde o início da série histórica do Datafolha, em dezembro de 2022, a parcela de brasileiros que se declaram bolsonaristas igualou à dos que se identificam como petistas.
O grupo que se considera mais próximo do partido do presidente Lula (PT) recuou de 39% para 35% desde o último levantamento, feito em abril. Enquanto isso, os que dizem apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) avançaram de 31% para 35%, maior patamar no período.
Ao longo dos últimos dois anos e meio —logo após as eleições que conduziram Lula ao seu terceiro mandato— o instituto perguntou em nove ocasiões aos entrevistados: “Considerando uma escala de um (bolsonarista) a cinco (petista), em qual número você se encaixa?”.
As pessoas que responderam “um” ou “dois” foram classificadas como bolsonaristas, e as que dizem “quatro” ou “cinco” foram categorizadas como petistas. Somados, esses dois grupos polarizados representam 70% da população.
O restante se divide entre os 20% que responderam “três”, portanto considerados neutros; outros 7% que afirmaram não se identificar com nenhum dos dois lados; e mais 2% que não souberam responder. Esses percentuais permaneceram no mesmo patamar durante toda a série histórica.
A queda do grupo dos petistas coincide com a crise de popularidade do governo Lula. Na semana passada, o Datafolha indicou que 40% o avaliam como ruim ou péssimo, e 28%, bom ou ótimo, o que o faz manter a marca de maior reprovação de seus três mandatos.
O ministro Sidônio Palmeira completa cinco meses à frente da Secom sem ter conseguido até agora melhorar a situação e encontrar uma marca para a terceira passagem do petista pelo Planalto, em meio a um período de sucessivas crises que abalam a gestão.
Por outro lado, o julgamento de Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal) não pareceu respingar em sua imagem entre apoiadores. Ele é réu sob acusação de liderar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Lula após as eleições de 2022.
A pesquisa foi feita presencialmente nos dias 10 e 11 de junho, portanto durante e após os interrogatórios conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, transmitidos ao vivo. Foram entrevistadas 2.004 pessoas, em 136 municípios de todas as regiões do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
É a primeira vez que as parcelas de petistas e bolsonaristas variam no limite máximo da margem de erro do levantamento, o que indica um crescimento real. Em todas as outras pesquisas, eles haviam oscilado dentro da margem, mas não no limite, sinalizando estabilidade.
A vantagem dos apoiadores do PT em relação aos de Bolsonaro atingiu seu ápice (dez pontos) em duas ocasiões: em março de 2023 e em março de 2024. Nas outras pesquisas, a diferença variou entre seis e oito pontos, chegando ao empate nesta última semana.
A vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), afirmou nesta quarta-feira (18) que tem “certeza absoluta” de que os projetos que autorizam o governo do estado a contratar novos empréstimos serão aprovados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
As propostas, que somam R$ 3,2 bilhões em operações de crédito, enfrentam impasse na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e só devem ser votadas após o recesso parlamentar, em agosto.
“A respeito de todo o impasse que os senhores e as senhoras acompanham na imprensa, a gente tem certeza absoluta — e aqui estamos com quatro deputados fundamentais nesse processo — que vai prevalecer o interesse do Estado de Pernambuco”, declarou Krause durante a posse do novo diretor-presidente da Adagro, Moshe Dayan, no bairro do Cordeiro, no Recife.
A vice-governadora defendeu as iniciativas e argumentou que os recursos são essenciais para garantir investimentos estruturantes no Estado. Segundo ela, o governo tem feito um esforço contínuo para reorganizar as contas públicas e viabilizar a retomada de financiamentos.
“Nosso programa de qualidade de gastos aportou mais de R$ 750 milhões em custeio ruim, o que nos permitiu recuperar a capacidade de pagamento para contrair novas operações de crédito”, afirmou.
Os dois projetos de lei em tramitação na Alepe preveem autorizações para contratação de empréstimos de R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, respectivamente. Um deles está parado há quase três meses na Casa, sob relatoria do deputado Waldemar Borges (PSB), que segue analisando o envio de informações do Poder Executivo para concluir seu parecer. A expectativa do governo é que a discussão avance com o retorno das atividades legislativas.
Krause também reforçou que o papel do Parlamento é fiscalizar a aplicação dos recursos, e não impedir que o Estado acesse investimentos.
“Fui parlamentar por 18 anos, inclusive de oposição, e nunca se deixou de aprovar projetos de autorização de empréstimo para investimento, fosse na Prefeitura do Recife ou no Governo do Estado. O meu papel era fiscalizar a aplicação dos recursos”, concluiu.
