O Governo do Estado foi cobrado em audiência pública, hoje, a enviar à Assembleia Legislativo de Pernambuco (Alepe) projeto de lei que formalize o repasse de subsídios às empresas operadoras do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR). O objetivo é garantir que a conquista do bilhete único nos ônibus, implantado ontem, não resulte em uma precarização ainda maior do serviço, já que a novidade foi aprovada sem estar atrelada a melhorias como a renovação da frota e a chegada de veículos climatizados, para o que não há previsão de recursos.
O deputado Sileno Guedes (PSB), que presidiu a audiência da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe, fez referência à Lei Estadual 17.878/2023, relativa ao pagamento de subsídios e à antecipação de créditos às operadoras para cobrir a diferença entre a tarifa técnica (a que é necessária para cobrir os custos) e a tarifa realmente cobrada aos usuários. Os efeitos desse texto perderam validade em 30 de dezembro do ano passado e não foram prorrogados, o que gera o risco de falta de amparo legal para que o Governo repasse às empresas os R$ 60 milhões prometidos para viabilizar o bilhete único em 2024.
“Se esses subsídios não chegarem às operadoras, elas certamente retirarão a diferença no serviço que é prestado, sobrando, como sempre, para o usuário. Por isso, cobramos, como um dos encaminhamentos desta audiência, que a gestão estadual se mobilize para, no tempo mais breve possível, enviar projeto de lei a esta casa formalizando os subsídios. Caso contrário, o passageiro vai ter o bilhete único na mão, mas vai ficar esperando ônibus que não chegam à parada”, avaliou Sileno.
Outra proposta foi que o Governo do Estado mobilize as secretarias de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional e da Casa Civil para que, no período de votação das leis orçamentárias, seja tratada a possibilidade de destinação de emendas parlamentares voltadas especificamente para subvenções ao transporte público, a exemplo do que é feito com a saúde. “Seria uma inovação nesta casa. Tenho certeza de que pode haver um diálogo e a Alepe pode vir a contribuir”, completou o deputado.
Ministra das Mulheres diz que deputados travam lei contra misoginia: “Machistas e misóginos não vão votar a favor”
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu, ontem, no podcast Direto de Brasília, comandado pelo titular deste blog em parceria com a Folha de Pernambuco, a aprovação do projeto de lei que transforma a misoginia em crime. Para ela, a medida é essencial para enfrentar agressões, discursos de ódio e perseguições contra mulheres em diferentes espaços da sociedade, inclusive na política.
“A misoginia é crime. Uma pessoa que é violenta, isso é crime. Então, aí nós não podemos aceitar de lado nenhum”, afirmou a ministra. Segundo Márcia, a proposta já foi aprovada no Senado e agora está na Câmara, onde enfrenta resistência de setores conservadores. “Deputados que são machistas e misóginos não vão votar a favor dessa lei, mas eu tenho certeza que a sociedade já está mobilizada”, disse.
A ministra também saiu em defesa da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), alvo de ataques após assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Para Márcia, a reação contra Erika foi resultado de “uma atitude misógina” e “preconceituosa”. “Ela está lá para cumprir o trabalho dela, e ela cumpre, ela faz, ela tem compromisso, competência”, afirmou.
Ao tratar da violência contra as mulheres, Márcia citou a complexidade do problema e a dificuldade que muitas vítimas ainda enfrentam para denunciar agressores. “As mulheres dizem: eu tenho vergonha, eu me sinto envergonhada de sofrer violência, eu me sinto culpada. Olha só onde chega”, relatou. Segundo ela, o medo, a dependência econômica e a pressão familiar ainda levam muitas mulheres ao silêncio.
A ministra destacou ainda a reestruturação do Ligue 180, serviço que, segundo ela, recebe quase 3 mil ligações por dia e 425 denúncias de violência contra mulheres. Márcia também citou o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado pelo presidente Lula, reunindo Executivo, Legislativo e Judiciário.
No campo político, a ministra foi questionada sobre a disputa em Pernambuco e a possibilidade de Lula ter dois palanques no Estado. Márcia evitou cravar posição, mas admitiu que a aproximação de setores bolsonaristas com a governadora Raquel Lyra pode dificultar a relação. “Há uma manifestação em relação ao apoio a João Campos, principalmente se o outro lado estiver se aproximando ou estiver junto com a governadora. Aí complica de vez para nós”, afirmou.
Márcia também classificou a volta do bolsonarismo como risco para o país. Para ela, o período do governo anterior foi marcado por retrocessos nas políticas públicas e pela banalização da vida. “Foi um tempo horrível, um tempo que a gente não quer mais viver”, afirmou.
Ao defender Lula, a ministra disse não ter dúvida de que o presidente fará uma “bela campanha” e voltou a associar o governo à retomada de políticas públicas. “Eu não tenho dúvida de que ele é, sim, imbatível. Em eleição é isso: as pesquisas vão e voltam”, declarou.
HOMENAGEM NEGADA – A Câmara do Recife rejeitou o projeto que concedia o título de cidadão recifense ao ator Wagner Moura. A proposta, de autoria do vereador Carlos Muniz, recebeu 16 votos favoráveis e sete contrários, mas não atingiu o mínimo de 23 votos necessários. Muniz justificou a homenagem pela atuação do artista no filme O Agente Secreto, dirigido por Kleber Mendonça Filho e ambientado no Recife. O vereador Eduardo Moura criticou a proposta e apontou caráter político. Após o resultado, Muniz pediu reconsideração, alegando falhas no sistema de votação.
Fiel da balança – O diretor de inteligência da Quaest, Guilherme Russo, avalia que o eleitor lulista dividido entre João Campos e Raquel Lyra deve ser decisivo na disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026. Segundo ele, o cenário no Estado está mais adiantado que no restante do país, com “dois candidatos muito fortes e uma disputa clara” entre os principais nomes. Pesquisa recente aponta João com 42% das intenções de voto, contra 34% de Raquel, diferença fora da margem de erro. Ainda assim, o dado mais relevante, na leitura de Russo, é o comportamento do eleitorado de esquerda, que demonstra afinidade com ambos. “Tem muito eleitor que gosta dos dois”, afirmou. Esse grupo é visto como fiel a Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial, mas indefinido no plano estadual. A dúvida é se seguirá a chapa lulista liderada por João ou se dividirá o voto.
Raquel joga para Lula – Em entrevista à Rádio Pajeú, ontem, a governadora Raquel Lyra (PSD) evitou antecipar o papel do presidente Lula (PT) na disputa de 2026 e devolveu a responsabilidade ao próprio Planalto. “Só quem pode falar sobre a posição do presidente é ele mesmo”, afirmou. Em seguida, tratou de blindar a relação administrativa, ao sustentar que o processo eleitoral não deve interferir na parceria. “Ele precisa governar e não vai governar só para os que votaram nele, mas para todos”, declarou.
Na mira dos prefeitos – O prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (PRD), elevou o tom no Congresso da Amupe ao contestar a forma como a governadora Raquel Lyra (PSD) apresentou a divisão da outorga da Compesa. Ao entregar simbolicamente um cheque bilionário ao presidente da entidade, Pedro Freitas, afirmou: “Esse dinheiro é dos municípios”. A fala ocorre após o governo estadual realizar, no mesmo evento, a distribuição simbólica dos recursos da concessão, com ampla divulgação institucional. Pelos números apresentados, 40% da outorga foram destinados às prefeituras, enquanto 60% ficaram com o Estado. Nos bastidores, os prefeitos têm cobrado maior clareza sobre os critérios de repasse e a aplicação dos valores.
FARRA NOS TRILHOS – A compra de trens usados para o Metrô do Recife virou alvo de críticas após o Sindicato dos Metroviários de Pernambuco denunciar que o governo pagará cerca de R$ 10 milhões por unidade, embora o valor contábil estimado seja de R$ 3 milhões. As composições, com mais de 30 anos e sem ar-condicionado, virão de Belo Horizonte. A Companhia Brasileira de Trens Urbanos alega urgência para evitar a paralisação da Linha Sul em 2027 e manter o transporte de 60 mil passageiros por dia. O sindicato fala em “farra com dinheiro público” e alerta para risco de panes com tecnologia ultrapassada.
O veto ao PL da Dosimetria já é tratado como certo pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em entrevista à CNN, o parlamentar disse ter convicção de que a maioria do Congresso optará pela derrubada do veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu tenho convicção que, na análise da próxima quinta-feira, o Congresso irá optar, na minha avaliação, pela maioria aqui da Câmara e pela maioria do Senado, pela derrubada do veto. E, com isso, nós vamos ter a condição de podermos reduzir essas penas e, de certa forma, poder virar essa página triste da história do Brasil, resolvendo, de uma vez por todas, esse imbróglio em torno do que aconteceu no 8 de janeiro de 2023”, disse. As informações são da CNN.
O PL determina a redução das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado no 8 de Janeiro. O Congresso fará uma sessão conjunta para analisar o veto de Lula.
Durante um evento no Palácio do Planalto em memória dos ataques do 8 de janeiro, o presidente vetou integralmente o projeto de lei que reduziria a pena dos envolvidos no ato e elogiou a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que essa era uma vitória da democracia.
Para a rejeição do veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Hugo Motta disse ainda que o STF poderá fazer uma “revisão” do trabalho.
“Nós temos a condição de, com esse projeto, ajudar na pacificação. Porque o próprio Supremo Tribunal Federal, que foi quem julgou essas pessoas, poderá, de certa forma, com a derrubada desse veto, fazer a reinterpretação dessas penas, tendo condição de poder decidir pela redução e praticamente todas as pessoas que ainda hoje estão detidas possam retornar aos seus lares, numa condição onde as penas possam ir para um outro regime que não seja o regime fechado”, disse.
O projeto de lei muda o cálculo das condenações e, principalmente, o regime de progressão das penas. Pelo texto, se a pessoa for condenada por “exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverá ser cumprido ao menos 50%” da pena.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu o projeto de lei que transforma a misoginia em crime. Já aprovado no Senado Federal de forma unânime, o projeto enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, a auxiliar de Lula reforçou a importância da matéria e relembrou a dificuldade para a aprovação de outra lei importante, a Lei Maria da Penha, que completa 20 anos.
“O PL da Misoginia é um projeto muito importante, porque a nossa Constituição explicita a igualdade de gênero, raça e etnia. A Lei Maria da Penha completa agora 20 anos. Em 2015, tivemos a tipificação do feminicídio. Queremos que aconteça o mesmo com a misoginia”, pontuou Márcia.
“Tudo que a gente quer cobrar tem que estar na lei. Câmara e Senado assinaram o Pacto do Brasil contra o Feminicídio. O Senado já aprovou por unanimidade o texto do PL da Misoginia, e na Câmara tivemos uma primeira reação de alguns deputados dizendo que iriam discutir. Deputados machistas e misóginos não vão votar a favor, mas a sociedade já está mobilizada para votar, porque precisamos muito dessa lei. À medida que a misoginia for caracterizada como crime, os misóginos passam a responder, inclusive pagando pena de prisão. O quanto antes a lei for aprovada, melhor”, complementou.
Márcia ainda saiu em defesa da deputada federal Érika Hilton (PSOL-RJ), alvo de críticas preconceituosas após assumir a presidência da Comissão da Mulher na Câmara Federal. “A deputada Érika tem sido muito competente e atuante em todos os espaços. As críticas foram causadas por atitudes misóginas e preconceituosas, não só com ela. Não sei como todas as deputadas suportam o cotidiano da Câmara. Hoje a Casa tem 91 mulheres que, todos os dias, independentemente de partido, são assediadas, ofendidas, humilhadas. Este ano é de eleição, não podemos votar em quem humilha mulher. Queremos deputados como lideranças, que representam e influenciam. Foi lamentável o episódio ocorrido com a deputada Érika Hilton, e não só com ela”, concluiu Márcia Lopes.
A sucessão de pesquisas de intenção de voto tem escancarado a polarização brasileira, com o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) tecnicamente empatados em diversos levantamentos. Apesar disso, o petista é visto como “imbatível” pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ela acredita que o Brasil está dividido, mas o petista é favorito para um quarto mandato à frente do Palácio do Planalto.
“A sociedade é sempre dividida, isso é cíclico na história, mas temos avanços e conquistas. O presidente Lula tem se tornado cada vez mais um líder mundial. Ele é um ser político muito amado, respeitado, mesmo entre quem está na oposição. O presidente vai fazer uma bela campanha, ele não tem nenhum compromisso com a mentira e jamais vai colocar seu nome em risco, porque tem uma história para zelar. Não tenho dúvida de que ele é imbatível. Pesquisas vêm e voltam, mas teremos que saber levar nosso discurso. O governo tem tudo para apresentar e vai dar a resposta que o povo brasileiro quer, que é ter esperança, participação e uma vida plena”, reforçou Márcia Lopes.
Todavia, a ministra reconhece que a volta do bolsonarismo é um “risco”, expresso nas pesquisas e discursos da oposição. “Sempre é um risco. Temos que lembrar que nós adoecemos naquele período do governo Jair Bolsonaro. O PT tinha realizado muita coisa no governo federal. O Brasil saiu do mapa da fome, voltou a ter relação com o mundo, voltou a ser respeitado. Com o golpe, em 2016, tudo desabou, não só do ponto de vista orçamentário, mas também da destruição das políticas públicas, uma irresponsabilidade absurda. Na pandemia, mais de 700 mil pessoas morreram, banalizou-se a vacinação, foi trágico. Foi um tempo de muito retrocesso, um tempo que não queremos mais viver. Deveria passar uma borracha para nunca mais voltar”, disparou.
A proximidade de grupos bolsonaristas com a governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) pode “complicar de vez” a relação da gestora com o PT. É como avalia a ministra das Mulheres, Márcia Lopes. A auxiliar do presidente Lula (PT) esteve recentemente com a governadora, a quem teceu diversos elogios durante entrevista ao podcast Direto de Brasília. Embora tenha evitado cravar o posicionamento do partido localmente, ressaltou que é importante avaliar a questão dos aliados nos palanques.
“Na verdade, eu não posso me manifestar. Claro que temos um grupo político no governo que tem discutido, o presidente Lula é um político responsável, que tem sensibilidade e respeita muito as pessoas. Tem afinidades e proximidades, e na política não é simples. O ideal seria que pessoas do mesmo campo estivessem juntas, mas isso não é sempre possível. É um processo em que temos que respeitar as forças locais. Não é Brasília que tem que definir a vida dos eleitores de Pernambuco. O que vale é participar do processo eleitoral, ver a candidatura que está assumindo compromisso com a democracia, quem vai apoiar Lula. É um processo que ainda tem muito chão. Há manifestação em relação ao apoio a João Campos (PSB), principalmente se o outro lado estiver junto com a governadora. Aí complica de vez para nós”, analisou Márcia.
A ministra destacou ainda parcerias feitas com universidades e entidades no estado. “Liberamos recursos em Pernambuco para formação das mulheres, temos obras e estamos implantando o Sistema Nacional de Política para as Mulheres, e estimulando que todos os municípios tenham um órgão gestor das políticas para as mulheres. Se isso acontece, claro que os resultados vêm. O Nordeste, diferente do que muitos conservadores que o discriminam, é um lugar incrível, de potencialidades, de desenvolvimento. Essa é nossa orientação: estamos para trabalhar com governos e municípios”, completou.
Se o leitor não conseguiu assistir a exibição ao vivo do podcast ‘Direto de Brasília’ com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes (PT), clique no link abaixo e confira. Está imperdível!
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes (PT), é a convidada de hoje do meu podcast em parceria com a Folha de Pernambuco, o Direto de Brasília. No programa, ela irá comentar as ações recentes da pasta, com foco no enfrentamento à violência de gênero, especialmente no combate ao feminicídio, além de iniciativas voltadas à proteção e garantia de direitos das mulheres.
A Prefeitura de Brejo da Madre de Deus divulgou o resultado do Programa de Auxílio ao Transporte Universitário, após análise realizada pela Comissão de Processo de Análise (CPA). Ao todo, 330 estudantes se inscreveram, sendo 223 considerados aptos após a verificação da documentação. Os candidatos contemplados estão matriculados em instituições de ensino técnico e superior em cidades como Caruaru, Belo Jardim e outros municípios da região.
Segundo a CPA, o processo seguiu critérios baseados nos princípios da administração pública, como impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência. O programa tem como objetivo apoiar o deslocamento dos estudantes, contribuindo para o acesso e a permanência no ensino técnico e superior. A lista completa está disponível no site oficial da prefeitura.
A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho venceu o 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Gestão Inovadora, durante evento realizado no Recife Expo Center. O reconhecimento foi concedido ao programa “Saúde em Casa”, iniciativa implantada em 2025 para entrega domiciliar de medicamentos a pacientes com fibromialgia e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de até cinco anos. Com o resultado, o município avança para a etapa nacional da premiação.
O sistema utiliza tecnologia de georreferenciamento e confirmação de entrega, com controle do envio dos medicamentos aos beneficiários. Além da conquista na área de inovação, o Cabo também foi finalista na categoria Empreendedorismo Rural com o projeto “Feira do Peixe Vivo”. “Receber este prêmio do Sebrae é a prova de que governar com inovação é, antes de tudo, governar com sensibilidade”, afirmou o prefeito Lula Cabral.
O prefeito de São Caetano, Josafá Almeida (PRD), participou nesta terça-feira (28) do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, no Recife, onde, ao lado dos prefeitos de Agrestina, Josué Mendes (PSB), e de Altinho, Marivaldo Pena (PSB), realizou a entrega simbólica ao presidente da entidade, Pedro Freitas, de um cheque de R$ 2.844.645.363,70, referente à parcela da outorga da Compesa destinada ao Estado; durante a agenda, ele destacou a divisão dos recursos entre Estado, municípios e a própria companhia.
Segundo o gestor, 60% do valor da outorga ficou com o Estado, enquanto 40% foram distribuídos entre os municípios. Ele também citou que, do total, cerca de R$ 1,4 bilhão corresponde à parte dos municípios e aproximadamente R$ 12,8 bilhões ficaram com o Governo do Estado. “Não é nenhuma benevolência o dinheiro que está sendo entregue aos municípios. Esse dinheiro é dos municípios”, afirmou, ao defender que a aplicação dos recursos seja acompanhada com “vigilância e transparência”, inclusive por parte do Estado.
O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) parabenizou a vereadora Lívia de Zé de Benga (Avante), de Cedro, pela posse como presidente em exercício da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). A mudança ocorre após o licenciamento de Léo do Ar, fazendo com que Lívia se torne a primeira mulher a assumir o comando da entidade que representa os legislativos municipais do estado.
Ao comentar a nomeação, Waldemar destacou o perfil da vereadora. “Lívia representa uma nova geração da política pernambucana, com coragem, compromisso e capacidade de diálogo. É uma alegria ver a filha de Zé de Benga fazer história como a primeira mulher a assumir a presidência da UVP”, afirmou.
