Diante da finalização das audiências públicas na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) nesta semana, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deu início às negociações para a elaboração do relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A estimativa inicial do relator é de que possa apresentar o texto na CCJ por volta do dia 18 de outubro. Dessa forma, será assegurada pelo menos uma semana de vistas coletivas ao texto para ser votado na Comissão até dia 25 próximo.
Cumprido o cronograma, a expectativa é de que o plenário do Senado aprecie a matéria na primeira quinzena de novembro, o que possibilitará à Câmara voltar a analisar a PEC, deixando espaço para que ela seja promulgada até o fim do ano. Atualmente, o relator atua em três frentes com os autores das mais de 300 emendas protocoladas ao texto até o momento. As informações são do Congresso em Foco.
Leia maisUma das frentes é com o governo federal, por meio do ministério da Fazenda; com a Câmara dos Deputados, através de conversas com o presidente, Arthur Lira (PP-AL); e com o relator da matéria na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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