O salário mínimo é classificado como uma das políticas mais importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completa 80 anos nesta segunda-feira (1°).
Segundo um ranking da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa 51° posição entre 105 países com a maior Paridade do Poder de Compra (PPC), um método para se comparar o poder de compra entre os países. Da CNN Brasil com informações da Agência Câmara.
Leia maisO poder de compra do salário mínimo brasileiro está estimado em US$ 497 (aproximadamente R$ 2.511,89). Para se ter uma ideia, a Suíça, que aparece em primeiro lugar do ranking possui um PPC de US$ 3.415 (R$ 17.259,75). Após a Suíça vêm Turquia (US$ 2.680), Islândia (US$ 2.342), Luxemburgo (US$ 2.305) e Canadá (US$ 2.281).
O diretor da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, diz que o salário mínimo é importante por proteger os trabalhadores contra baixas remunerações, além de garantir com que todos os trabalhadores se beneficiem da distribuição gerada pelo país.
“O salário mínimo cumpre, simultaneamente, funções que de um lado são do mercado de trabalho, mas também de combate à pobreza, desigualdade social, e a dinamização da economia”, diz Pinheiro.
Além disso, ainda no campo social, o especialista lembra que o salário mínimo contribui para reduzir as disparidades de ganhos entre homens e mulheres. Segundo ele, em média, as mulheres recebem 22% a menos do que os homens.
“Mas ao observar as mulheres de baixa renda, como todos ganham o [salário] mínimo, vemos uma equiparação entre esse contingente”, explica.
Seguindo o ranking, após o Brasil estão Indonésia (US$ 494), Peru (US$ 494), Colômbia (US$ 492) e Ilhas Maurício (US$ 477).
Por sofrer constantes mudanças e reajustes, além de obedecer diferentes tipos de legislação pelo mundo, a OIT utilizou, para obter a média de cada uma das nações, tanto pisos nacionais como também regionais, média de ganho por idade e média setorial (com base em manufatura).
Pinheiro menciona que o pior inimigo do salário mínimo é a inflação. O representante da OIT diz que é importante valorizar o salário mínimo com aumentos reais, mas sem deixar de observar o impacto fiscal e nas contas públicas.
Reajuste real
Na última quinta-feira (27), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que a medida provisória que autoriza reajuste de salário mínimo para R$ 1.320 seria assinada até dia 1º de maio, quando passa a valer.
Em entrevista à CNN em fevereiro, o presidente já havia antecipado o valor reajuste.
Lula também deu aval para que o Ministério do Trabalho avance com um projeto de lei com alteração da política de valorização do salário mínimo. O assunto foi discutido com representantes de centrais sindicais, como CUT, Força, UGT, CSB, CTB e NCST.
O projeto de lei leva em consideração a variação do PIB de dois antes atrás somado a inflação do ano anterior. A proposta ainda deverá passar pelo crivo de outros ministérios antes de chegar ao Congresso Nacional.
O piso nacional deixou de ter reajustes reais (de acordo com a inflação) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que decidiu não seguir a regra de reajuste vigente entre 2011 a 2019.
Cosmo Donato, economista da LCA, conta que a política de valorização do salário mínimo passa por desafios nos últimos anos. O especialista explica que a medida foi importante para aumentar a distribuição de renda e diminuir algumas desigualdades sociais, e que isso foi possível no período entre 2000 a 2010, dado o crescimento econômico expressivo pelo qual o Brasil passou.
Contudo, ele chama a atenção para a questão da produtividade do trabalho que caiu a partir da crise de 2015, quando os indicadores econômicos tiveram uma “deterioração expressiva”. Logo, a valorização do salário cresceu mais do que a produtividade do trabalhador.
“O problema é que o salário mínimo no Brasil, em relação ao que a economia pode pagar, acabou ficando muito alto, não estou entrando em questões de justiça social. E o crescimento em relação a ele não acompanhou o crescimento da produtividade no trabalho. Então, chegamos no cenário em que o mínimo tem ajudado a criar um mercado de trabalho dual, ou seja, aquele trabalhador menos qualificado, que não tem as competências e qualificações para se inserir dentro das exigências das vagas do mercado formal, ele acaba sendo jogado na informalidade”, explica Donato.
Sendo assim, a avaliação do especialista é de que o país entra em 2023 com uma alta real expressiva do salário mínimo, mas com uma economia sem condições de absorver os trabalhadores menos qualificados, além de um processo de mudanças estruturais no mercado, onde as oportunidades de emprego vão estar cada vez mais voltadas ao trabalhador com alta qualificação.
“O Brasil precisa acertar reformas estruturantes, diminuir “custo Brasil” para promover a volta do crescimento econômico, porque absorver trabalhadores de baixa qualificação depende de quanto você consegue crescer acima do seu potencial”, diz o economista.
O Orçamento de 2023 foi aprovado com a previsão de R$ 1.320 neste ano. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, cada R$ 1 a mais no salário mínimo de R$ 1.302 elevaria hoje o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em R$ 259,7 milhões. Na hipótese, seriam R$ 6,3 milhões extras na arrecadação do RGPS, ante um acréscimo de R$ 266 milhões nos benefícios previdenciários.
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