A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) reuniu, hoje, prefeitos e prefeitas de diversas regiões do estado, representantes do Ministério Público de Pernambuco, secretários de Segurança e Conselho dos Comandantes das Guardas Municipais de Pernambuco. O encontro aconteceu durante o Seminário de Governança e Sistema de Controle da Segurança Pública Municipal Competências, responsabilidades e novas perspectivas para os municípios e as Guardas Municipais diante da PEC da Segurança Pública, realizado na sede da entidade, no Recife.
O evento teve como objetivo ampliar o diálogo entre os gestores municipais e as representações de segurança, além de entender as mudanças com a promulgação da PEC da Segurança e seus desdobramentos para o Municípios e Guardas Municipais.
Leia maisPara o presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas, o seminário foi uma importante etapa para entender qual será a função dos municípios frente a esse novo desafio. “A Amupe recebeu essa importante discussão sobre segurança pública e qual o papel dos munícipios com a nova emenda constitucional. Ainda vamos ter muitas etapas, mas vamos estar atentos e nos antecipando a tudo aquilo que pudermos fazer pra entender qual o papel dos municípios nessa nova realidade”, destacou.
A participação de Mendonça Filho também abriu espaço para ouvir o relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), na Câmara dos Deputados. O Deputado teve um papel central em modificar e conduzir a aprovação da proposta que ficou conhecida como uma das maiores reformas estruturais da área desde a Constituição de 1988.
“Vim debater com os prefeitos, com os secretários municipais a política da segurança pública na perspectiva das cidades, das guardas municipais, das ações sociais que possam coibir ou diminuir a violência dos municípios e a implantação das policiais municipais proporcionados pela mudança da PEC. É um avanço em defesa e proteção da população.”, disse Mendonça Filho.
A programação também contemplou a participação do Secretário de Segurança Pública e Ordem Pública do município de Camaragibe e Presidente do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública, coronel Rossini, contribuindo para o diálogo sobre os aspectos técnicos, administrativos e jurídicos que envolvem a atuação das gestões municipais na segurança pública.
“O seminário esclareceu os prefeitos, gestores e guardas municipais sobre os desdobramentos da PEC de Segurança Pública. A finalidade da PEC é a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública, que busca a integração de todos os órgãos de segurança, bem como buscar mecanismos de financiamento da segurança pública para estados e municípios”, garantiu.
O evento integra a agenda permanente de articulação da Amupe em defesa do municipalismo pernambucano, fortalecendo a participação dos gestores e a construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelas administrações locais e a atualização constante de pautas prioritárias para os municípios.
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