O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou sem vetos a Lei nº 15.528, que institui medidas de apoio financeiro a setores estratégicos da economia nacional. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto garante uma subvenção econômica extraordinária de R$ 12 por tonelada aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, além de destinar recursos bilionários para a renovação da frota de caminhões e ônibus e para operações de seguro interno da aviação civil.
O repasse aos fornecedores de cana é válido para o exercício financeiro de 2026 e busca compensar as perdas provocadas por eventos climáticos extremos e pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Para o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade, o recurso federal funciona como um alívio parcial para o caixa dos produtores, que operaram abaixo do custo de produção na safra anterior, somando-se ao programa estadual de distribuição de adubo articulado com a governadora Raquel Lyra (PSD). As informações são da Folha de Pernambuco.
Leia maisO repasse aos fornecedores de cana é válido para o exercício financeiro de 2026 e busca compensar as perdas provocadas por eventos climáticos extremos e pela tributação adicional imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras. Para o presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP), Alexandre Andrade, o recurso federal funciona como um alívio parcial para o caixa dos produtores, que operaram abaixo do custo de produção na safra anterior, somando-se ao programa estadual de distribuição de adubo articulado com a governadora Raquel Lyra (PSD).
“Esses R$ 12 não cobrem todo o prejuízo, é apenas uma parte, mas se junta também ao adubo que conseguimos em Pernambuco para o setor e ameniza um pouco essa crise. Foi uma luta de mais de um ano e meio dentro do Congresso Nacional para viabilizar esse apoio”, afirmou Alexandre Andrade.
Segundo o dirigente da AFCP, a aprovação do Projeto de Lei nº 5.649/2026, que originou a nova legislação após a perda de validade da Medida Provisória nº 1.374, ocorreu em tramitação acelerada no Legislativo. Andrade destacou o engajamento da bancada federal pernambucana na articulação da matéria, citando a autoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos), a relatoria de Lula da Fonte (PP) na Câmara e o apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), além da votação em regime de urgência no Senado.
Apesar da conquista da subvenção, o setor sucroenergético nordestino permanece em alerta diante das barreiras comerciais norte-americanas, que reduziram a cota de exportação de açúcar do Norte e Nordeste de 155 mil para 100 mil toneladas. O presidente da AFCP ressaltou que a entidade acompanhará a reação dos preços no mercado e a efetivação dos pagamentos do benefício federal.
“Ninguém quer pedir ajuda ao governo, a não ser numa hora de extrema necessidade, como aconteceu no ano passado. Ainda estamos sofrendo com esse tarifaço, que segue prejudicando os produtores da região nesta safra. Se os preços não melhorarem, com certeza vamos bater na porta do governo federal novamente para buscar novo apoio”, completou Andrade.
Além do socorro ao setor canavieiro, a Lei nº 15.528 autoriza o uso de R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para linhas de crédito destinadas à aquisição de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos ou seminovos, incluindo capital de giro para infraestrutura.
A norma prevê ainda a liberação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar projetos de disseminação tecnológica com equipamentos inovadores nacionais na produção agrícola, via agências de fomento credenciadas pela Finep. Para a aviação civil, o texto autoriza o emprego de recursos do FGE em operações de seguro de crédito interno das companhias aéreas, abrangendo financiamentos para a compra de combustível de aviação e insumos operacionais.
Leia menos















