Por Luiz Queiroz – Capital Digital
Uma associação privada que reúne algumas das maiores mineradoras com atuação no Brasil bancou passagem e hospedagem do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, em viagem à Austrália para encontros com empresas, investidores e autoridades do setor. A missão oficial termina nesta quinta-feira, 29 de outubro.
A viagem foi autorizada pela Portaria de Pessoal ANM nº 578, de 17 de setembro, “com ônus parcial para a ANM”. Os registros públicos da agenda do próprio diretor-geral apresentam, porém, outra classificação: “Viagem – Custeio Privado”. A Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB) aparece como ofertante de R$ 13.594,92 pelas passagens da Latam e R$ 10.815 pela hospedagem no Novotel Sydney on Darling Harbour. São R$ 24.409,92 nas duas principais despesas da viagem.
Leia maisA aparente contradição ainda não foi explicada. Se passagem e hotel foram oferecidos pela ADIMB, a ANM precisa esclarecer quais gastos ficaram sob sua responsabilidade e o que justificou a classificação oficial de “ônus parcial” para a agência. A situação chama atenção também pelo momento vivido pelo setor. Mauro comanda a agência responsável por conceder e administrar direitos minerários, e algumas das empresas australianas presentes na agenda de Sydney possuem projetos no Brasil que ainda passam por procedimentos e decisões da ANM.
É o caso da St George Mining, participante do Brazil Mining Day. A australiana desenvolve em Minas Gerais o Projeto Araxá, de nióbio e terras raras. Um dos títulos que integram o empreendimento, processo ANM nº 831.972/1985, está na fase de requerimento de concessão de lavra, e a própria companhia informa aos investidores que novas submissões à ANM ainda são necessárias para concluir o processo.
A Alvo Minerals, também presente no encontro, está expandindo o projeto Bluebush, de terras raras, em Goiás. Operações da companhia estão vinculadas ao cumprimento de etapas do regime minerário administrado pela ANM, incluindo relatórios de pesquisa e, posteriormente, o Plano de Aproveitamento Econômico.
Já a Meteoric Resources pretende colocar em produção em 2028 o Projeto Caldeira, de terras raras, em Minas Gerais. O conjunto de direitos minerais relacionado ao empreendimento possui áreas em diferentes etapas, incluindo processos ainda na fase de requerimento de lavra. A empresa também está sendo adquirida pela australiana Lynas Rare Earths por cerca de A$ 968 milhões. Como informou o Capital Digital, a própria documentação apresentada pelas duas companhias aos investidores reconhece que a conclusão do negócio poderá depender de aprovação ou homologação exigida pelo novo regime brasileiro de minerais críticos.
O Ministério de Minas e Energia chegou a anunciar que a operação da Lynas viabilizaria no Brasil uma refinaria de terras raras, mas a empresa não confirmou até agora a implantação da unidade no país e trata essa possibilidade como uma alternativa ainda em avaliação. A operação, portanto, acrescenta à relação da Meteoric com o governo brasileiro não apenas os processos minerários de Caldeira, mas uma possível decisão regulatória sobre a mudança de controle do projeto e uma negociação ainda em aberto sobre o processamento das terras raras no Brasil.
Não há documento indicando que St George, Alvo, Meteoric ou qualquer outra mineradora tenha pago diretamente despesas de Mauro Sousa, nem evidência de tratamento diferenciado dessas empresas pela ANM. O ponto relevante é que companhias com interesses regulatórios concretos perante a agência participaram dos encontros enquanto a viagem de seu diretor-geral tinha despesas assumidas por uma associação privada ligada ao próprio setor.
Apesar do nome de “agência”, a ADIMB não pertence ao governo. É uma associação privada sem fins lucrativos. Atualmente é presidida por Mario Caramori, ligado à Anglo American, e tem como vice-presidente Leonardo Faria, da Vale. Oito das 12 vagas de seu Conselho Superior são ocupadas por representantes eleitos pelas empresas associadas.
Entre os associados aparecem Anglo American, Vale, Rio Tinto, Meteoric Resources, Alvo Minerals, Ero, Bemisa, Jaguar Mining e Nexa, além de outras mineradoras e empresas de pesquisa e serviços. A própria ANM participa da ADIMB como “sócia nata”, juntamente com o Ministério de Minas e Energia (MME), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
A relação institucional não permite concluir que exista irregularidade. Mas cria uma situação pouco usual para uma agência reguladora: sua principal autoridade viajou ao exterior com despesas relevantes assumidas por uma associação privada cujo comando e financiamento envolvem empresas submetidas às decisões do setor público.
O Brazil Mining Day foi realizado em Sydney no dia 26 justamente para aproximar governo, investidores e empresas interessadas no potencial mineral brasileiro. O encontro foi promovido pela ADIMB em parceria com a Australia-Brazil Chamber of Commerce (ABCC), com apoio institucional da Embaixada da Austrália, Austrade e Trade and Investment Queensland.
Há pelo menos um patrocinador privado identificado. O escritório australiano Reid Legal Group declarou publicamente ter patrocinado o Brazil Mining Day. Não foi localizada, entretanto, a relação completa dos patrocinadores nem os valores desembolsados por cada um.
Um dos debates do evento tratou da visão das companhias australianas que investem no Brasil, incluindo oportunidades, dificuldades e sua experiência no mercado brasileiro. Outro foi dedicado às cadeias de terras raras, lítio, grafita e outros minerais críticos.
Nesse painel estavam Thiago Amaral, da St George Mining; Stuart Gale, CEO da Meteoric Resources; e Rob Smakman, CEO da Alvo Minerals. Mauro participou da abertura ao lado do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Anderson Barreto Arruda; do diretor-executivo da ADIMB, Roberto Perez Xavier; e de representantes australianos e do Consulado-Geral do Brasil em Sydney.
Relato no LinkedIn de participante ligado à organização, Luiz Curado, ligado à Terra Goyana Mineração e integrante do Conselho Superior da ADIMB, informou que a delegação passou de nove integrantes em 2025 para 36 neste ano. O Brazil Mining Day teria sido inicialmente planejado para cerca de 40 pessoas, mas acabou transferido para um espaço com aproximadamente 100 lugares diante da procura.
Durante a missão, Anderson Barreto Arruda deixou claro o interesse do governo em ampliar a presença australiana no setor mineral brasileiro. O secretário destacou que alguns dos projetos mais relevantes de minerais críticos em desenvolvimento no país são conduzidos por empresas australianas, particularmente em terras raras, e afirmou que o Brasil pretende ampliar essa parceria e atrair novos investimentos.
A aproximação vinha sendo preparada desde o início do ano. Em fevereiro, a embaixadora australiana Sophie Davies esteve na sede da ANM em Brasília e se reuniu com Mauro e outros diretores. Na ocasião, o diretor-geral destacou o crescimento do interesse australiano pelo potencial mineral brasileiro e já mencionou a futura delegação ao IMARC.
O movimento ocorre no meio de uma corrida internacional pelos direitos sobre minerais críticos brasileiros. Dados divulgados pela própria ANM mostram que as autorizações de pesquisa para terras raras cresceram 485,4% entre 2021 e 2025. A agência informou recentemente a existência de 3.067 áreas em fase de pesquisa mineral e outras 78 com relatório final aprovado ou requerimento de concessão de lavra com potencial para novos projetos.
Levantamento da Repórter Brasil em parceria com a Associated Press identificou 2.727 requerimentos relacionados a terras raras até junho de 2026. Segundo a investigação, 42% estavam nas mãos de empresas estrangeiras ou subsidiárias, com presença relevante de companhias australianas.
A Austrália, portanto, não é apenas o país anfitrião de um congresso internacional. Empresas australianas disputam espaço na nova fronteira mineral brasileira justamente quando o governo procura atrair capital estrangeiro para desenvolver terras raras e outros minerais considerados estratégicos.
Há outra questão administrativa a esclarecer. A portaria autorizou oficialmente o afastamento de Mauro entre 26 e 29 de outubro, mas as passagens oferecidas pela ADIMB registram saída em 23 de outubro e retorno no dia 30, enquanto a hospedagem cobre o período de 25 a 30. A diferença pode decorrer do longo deslocamento entre Brasil e Austrália, mas os documentos públicos localizados até agora não explicam como esses dias foram enquadrados.
Até a manhã desta quinta-feira, 29, a ANM também não havia publicado em seu site um balanço da missão. Não foi localizado relato da agência identificando eventuais reuniões individuais de Mauro com empresas ou autoridades nem os assuntos tratados nesses encontros. Isso não significa que os compromissos não tenham sido registrados administrativamente, já que as agendas das autoridades são encaminhadas ao sistema oficial e-Agendas, mas o portal institucional não oferece até agora um quadro público dos encontros realizados durante a missão.
Parte das respostas pode estar no processo administrativo 48051.009632/2026-15, que fundamentou a autorização. A Portaria nº 578 informa que o afastamento foi aprovado pela Diretoria Colegiada durante a 361ª Reunião Administrativa, mas a íntegra do processo, com convite, justificativa e detalhamento das despesas, não foi localizada nas consultas públicas realizadas até agora. Esses documentos poderão esclarecer também o que a diretoria sabia sobre o custeio pela ADIMB quando aprovou a viagem.
Falta ainda identificar a origem dos recursos dentro da própria associação. O estatuto da ADIMB permite receitas provenientes de contribuições dos associados, atividades próprias, doações, auxílios, subvenções e convênios e prevê a organização de missões internacionais. Não foi localizada prestação de contas que permita saber de qual dessas fontes saiu o dinheiro destinado às despesas de Mauro.
Não há base documental para atribuir o pagamento diretamente a uma mineradora. O que os registros mostram é que a ADIMB foi a ofertante. Cabe agora à associação informar quem financiou a delegação e o Brazil Mining Day, quanto os patrocinadores aportaram e de qual receita saíram os recursos utilizados na viagem do diretor-geral.
A ANM, por sua vez, precisa explicar a aparente divergência que aparece nos próprios documentos oficiais: uma viagem autorizada “com ônus parcial para a ANM”, registrada na agenda do diretor-geral como de “custeio privado” e com passagem e hospedagem, no total de R$ 24,4 mil, atribuídas a uma associação privada integrada também por empresas do setor regulado.
Diante do cenário que coloca o Brasil como potencial fornecedor de minerais críticos ao mundo, não seria conveniente evitar misturar interesses públicos com os privados?
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