O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para apurar possível improbidade administrativa atribuída à vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (PSD), na gestão de recursos repassados pelo Governo de Pernambuco para o Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que tem como sócio o marido dela, Jorge Branco Neto. A medida ocorre após a procuradoria ter sido acionada para tomar providências sobre os resultados de uma auditoria federal na unidade, que comprovou pagamentos indevidos, procedimentos forjados e prejuízo de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Além de Krause, também aparecem como representados o marido dela e outros três membros da família – Duílio Tinoco Branco de Albuquerque, Estelita Tinoco Branco de Albuquerque e José Tinoco Machado de Albuquerque Filho –, que também são sócios do hospital ou do Centro Diagnóstico Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Ainda são listados como possíveis investigados a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, e o ex-presidente do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-Estar dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (Iassepe), Douglas Rodrigues. A pasta e o instituto são responsáveis por contratos com irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS).
Leia maisO relatório de auditoria apontou que, de 60 procedimentos analisados por meio de Autorizações de Internação Hospitalar (AIHs), 33 apresentaram divergências entre as cobranças feitas ao SUS e as informações registradas nos prontuários dos pacientes. O documento também indicou irregularidades em outras 113 autorizações referentes a procedimentos sequenciais, além de questionamentos sobre atendimentos de quimioterapia e hormonioterapia. Os auditores identificaram ainda 90 sessões de hemodiálise cuja documentação não apresentava elementos para comprovar a realização dos procedimentos.
A auditoria foi tornada pública no fim de agosto, mesma época em que o DenaSUS encaminhou os resultados para apuração do MPF, da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). A procuradoria também foi provocada pelo vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Romero Albuquerque (PSB).
A procuradora da República Natália Lourenço Soares acolheu a denúncia e determinou a abertura de um procedimento preparatório, fase destinada à coleta de outros documentos para orientar um possível aprofundamento das investigações. A representante do MPF também afirmou que o foro privilegiado de Priscila Krause, decorrente de sua condição de vice-governadora, faz com que eventuais investigações no âmbito criminal tenham que ser remetidas ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o que não impede a apuração da prática de improbidade administrativa, que é da esfera cível.
“Essa Procuradoria da República em Pernambuco possui atribuição para investigar os supostos atos de improbidade administrativa noticiados, com suporte na independência das instâncias cível e criminal. É sabido que, na seara da improbidade administrativa, inexiste foro por prerrogativa de função. A ação de improbidade administrativa deve ser processada e julgada nas instâncias ordinárias, ainda que proposta contra agente político que tenha foro privilegiado no âmbito penal e nos crimes de responsabilidade”, fundamentou a procuradora, determinando que o procedimento preparatório seja instaurado contra Priscila Krause e os demais representados.
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