Não porque faltassem candidatos. Não porque inexistisse interesse público. Não porque a emissora tivesse desistido de promovê-lo por mera conveniência empresarial.

Nas horas que antecederam o programa, decisões judiciais alteraram aspectos relevantes das regras previamente estabelecidas para o encontro.

Primeiro, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a emissora não poderia exibir o púlpito vazio destinado ao candidato que decidira não comparecer, tampouco permitir que os adversários lhe dirigissem perguntas.

Depois, já muito próximo do início do programa, decisão do Supremo Tribunal Federal determinou a participação de candidato que, segundo os critérios originalmente adotados pela emissora, não integraria o debate.

Ao final, diante da sucessão de acontecimentos, a Rede Globo anunciou o cancelamento.

E talvez seja necessário dizer, desde logo: esta reflexão não é sobre Lula, Flávio Bolsonaro, Renan Santos ou qualquer outro candidato.

Também não deveria ser.

A questão bem maior!

É sobre o espaço que ainda reservamos à liberdade.

É sobre os limites da intervenção estatal sobre a imprensa.

E, sobretudo, sobre aquilo que acontece com uma democracia quando as instituições encarregadas de protegê-la começam, ainda que movidas pelas melhores intenções, a ocupar espaços que talvez devessem permanecer livres.

A Lei nº 9.504/1997 afirma que é facultada às emissoras de rádio e televisão a realização de debates eleitorais.

A mesma legislação permite expressamente a realização do encontro sem a presença de candidato que tenha sido regularmente convidado.

E a regulamentação do próprio Tribunal Superior Eleitoral estabelece que as regras desses debates são construídas por acordo entre as candidaturas e a pessoa jurídica responsável pelo evento. (Tribunal Superior Eleitoral)

Não significa, evidentemente, que uma emissora de televisão esteja acima da lei.

Não está.

Isonomia, legitimidade das regras, observância dos critérios legais e proteção contra favorecimentos indevidos são matérias submetidas ao controle da Justiça Eleitoral.

Mas existe uma diferença fundamental entre fiscalizar a legalidade de um debate e passar a dirigir o debate.

É justamente nessa fronteira que o episódio merece reflexão.

Quando o Poder Judiciário começa a definir quem aparecerá no palco, quem não aparecerá, se o lugar vazio poderá ser mostrado, o que poderá ser perguntado a quem não compareceu e como uma ausência deverá ser apresentada ao telespectador, aproximamo-nos perigosamente de uma substituição da autonomia jornalística pela decisão estatal.

E isso deveria inquietar democratas de todas as posições políticas.

Porque liberdade de imprensa não existe apenas quando concordamos com a imprensa.

Ela não protege apenas o editorial de que gostamos, o jornalista que admiramos ou a emissora que eventualmente coincide com nossas posições.

Liberdade somente merece esse nome quando também protege decisões editoriais das quais discordamos.

A Constituição de 1988 não estruturou a imprensa como extensão do Estado.

Fez exatamente o contrário.

Criou um espaço de liberdade diante dele.

E talvez este seja o momento em que precisamos voltar a compreender uma velha virtude do constitucionalismo: nem todo poder que pode ser exercido precisa ser exercido até o limite.

Existe uma palavra que deveria ser cada vez mais lembrada nas democracias constitucionais: autocontenção.

O Poder Judiciário é indispensável à democracia.

Exatamente por isso, sua força aumenta quando sabe reconhecer os espaços nos quais a Constituição recomenda prudência.

Uma democracia não se fragiliza somente quando juízes deixam de agir quando deveriam.

Também pode se fragilizar quando passam a decidir aquilo que a sociedade civil, a imprensa, os partidos e os cidadãos poderiam resolver dentro das regras estabelecidas pela própria lei.

No episódio desta quinta-feira, há ainda uma circunstância juridicamente desconfortável.

Em fevereiro de 2025, ao examinar a ADI 7698, o Supremo Tribunal Federal preservou o critério legislativo relacionado à representação parlamentar para participação obrigatória nos debates eleitorais. (Supremo Tribunal Federal)

Agora, na véspera de um debate presidencial, uma decisão individual acabou alterando concretamente sua composição.

Pode haver argumentos jurídicos para isso.

Assim como é possível construir argumentos jurídicos para sustentar a decisão do TSE relativa ao púlpito vazio.

O problema maior talvez não esteja apenas no resultado de cada decisão isoladamente.

Está na sucessão delas.

Está na incerteza.

Está na impressão, transmitida à sociedade, de que regras conhecidas até poucas horas antes de um evento nacional podem ser redesenhadas sucessivamente por diferentes decisões judiciais.

Segurança jurídica também é um valor democrático.

E regras eleitorais possuem uma peculiaridade adicional: quanto mais próximo o pleito, maior deveria ser a previsibilidade.

Há algo de profundamente simbólico no fato de que o último grande debate antes de uma eleição presidencial tenha sido substituído por outro programa depois de uma sucessão de decisões judiciais.

Talvez, daqui a alguns anos, o episódio seja apenas uma nota de rodapé da eleição de 2026.

Tomara.

Mas talvez seja também um daqueles pequenos sinais que, quando observados retrospectivamente, mostram que alguma coisa estava mudando.

Penso na democracia, às vezes, como se fosse uma pessoa.

Durante muito tempo imaginamos que ela fosse forte.

Quase invulnerável.

Sobreviveu a crises, radicalismos, ataques às instituições, conflitos entre Poderes e momentos de enorme tensão política.

Levantou-se depois de cada queda.

Mas pessoas fortes também adoecem.

No começo os sintomas são discretos.

Um pouco de cansaço.

Algumas dores que parecem suportáveis.

Uma tristeza que se procura esconder.

Depois vêm outros sinais.

Ela continua caminhando, mas já não caminha com a mesma força.

Continua sorrindo, mas seus olhos começam a denunciar o sofrimento.

E aqueles que sempre disseram amá-la começam, pouco a pouco, a se afastar.

É assim que imagino nossa democracia nesta noite.

Sentada em algum lugar silencioso depois de mais um dia difícil.

Cansada.

Talvez chorando.

Olhando para os lados e perguntando onde estão aqueles que durante tantos anos disseram que lutariam por ela.

Ela ainda resiste.

Ainda possui uma Constituição extraordinária.

Ainda possui instituições.

Ainda possui imprensa livre.

Ainda possui eleições.

Ainda possui milhões de brasileiros que acreditam nela.

Mas parece estar ficando cansada.

Não porque tenha um inimigo único.

Democracias raramente adoecem assim.

Elas adoecem pela sucessão de pequenas concessões.

Por silêncios convenientes.

Por excessos justificados por boas intenções.

Pela naturalização daquilo que, alguns anos antes, nos pareceria extraordinário.

E talvez o pior sintoma apareça quando começamos a aceitar tudo isso como normal.

A liberdade de imprensa não pertence à Globo.

Não pertence à Folha, ao Estadão, às rádios, aos portais ou aos jornalistas.

Pertence à sociedade.

Da mesma forma, um debate presidencial não pertence aos candidatos.

Pertence, em última análise, ao cidadão que deseja conhecer aqueles que pretendem governá-lo.

Quando um candidato decide não comparecer, essa ausência também é uma informação.

Quando outro candidato comparece, sua presença também é uma informação.

Quando uma emissora estrutura jornalisticamente esses acontecimentos dentro dos limites da lei, existe ali exercício de liberdade editorial.

Pode-se discordar dela.

Pode-se criticá-la.

Pode-se até procurar o Judiciário quando houver ilegalidade.

Mas devemos pensar muitas vezes antes de permitir que a exceção se transforme em método.

Porque democracia não morre necessariamente em um único dia.

Às vezes ela apenas vai adoecendo.

Um pouco hoje.

Outro pouco amanhã.

Até o momento em que aqueles que a amavam percebem que deveriam ter cuidado melhor dela enquanto ainda havia tempo.

Espero sinceramente que não tenhamos chegado perto disso.

E que essa democracia, que nesta noite parece um pouco triste, cansada e solitária, encontre novamente forças.

Não precisa de tutores.

Precisa de instituições fortes.

De juízes independentes.

De imprensa livre.

De políticos submetidos à lei.

E, sobretudo, de cidadãos que compreendam que defender a liberdade somente quando ela favorece o nosso lado nunca foi defender a liberdade.

Democracia exige algo muito mais difícil: defender a liberdade também quando ela incomoda.

*Advogado militante e mestrando em direito eleitoral

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