Presidentes da OAB elaboram ofício questionando decisões de Alexandre de Moraes

Ao menos dez presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil encaminharam um ofício, na última sexta-feira (18), para o presidente do Conselho Federal da OAB pedindo, em caráter de urgência, análise da constitucionalidade e legalidade de decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Moraes também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o documento enviado ao Conselho Federal da OAB, as seccionais estão recebendo pedidos e reclamações de advogados sobre a condução de Alexandre de Moraes em processos diversos. As informações são do JC Online.

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Hoje, durante o encerramento do programa Alepe Cuida Solidário, em Goiana, foi anunciada a prorrogação do serviço de emissão de carteiras de identidade no município. Atendendo a um pedido do prefeito Marcílio Régio, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, confirmou mais dois dias de atendimento, que acontecerão na quarta e quinta, ampliando o acesso da população ao serviço.

A ação, realizada na Praça do Carmo, ofereceu diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania e assistência social, incluindo atendimentos médicos, odontológicos e ambulatoriais, exames especializados, emissão de documentos, atendimentos da Defensoria Pública, serviços do Detran, além de ações voltadas ao diagnóstico e acompanhamento do diabetes.

Petrolina - Destino

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contratações artísticas realizadas pela Prefeitura de Palmeirina para o evento “São João das Tradições”, além de apontar o pagamento de salários abaixo do Piso Nacional do Magistério a Professores contratados temporariamente nos exercícios de 2024 e 2025.

A decisão foi proferida pela Segunda Câmara do TCE, durante sessão realizada no último dia 30 de abril, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto, no âmbito do Processo TCE-PE nº 25101225-6. A prefeita Delegada Thatianne Macedo foi responsabilizada e recebeu multa de R$ 11.184,36. A decisão cabe recurso. As informações são do blog do Carlos Eugênio.

Ipojuca - IPTU 2026

Realizado sempre às terças-feiras, o podcast ‘Direto de Brasília’, parceria deste blog com a Folha de Pernambuco e transmissão para 165 emissoras no Nordeste, só vai ao ar na quinta-feira. O convidado é o senador Eduardo Girão, pré-candidato ao Governo do Ceará pelo Novo. Há pouco, Girão pediu a suspeição do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, pela sua amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), objeto de uma operação da Polícia Federal na semana passada por envolvimento no escândalo do banco Master.

Recentemente, Girão participou do movimento que culminou com o protocolo de um mandado de segurança no STF, com pedido de liminar, contra a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no andamento do requerimento de criação da CPI do Banco Master.

Caruaru - São João na Roça

Enquanto o Governo de Pernambuco tenta vender a imagem de modernização do Hospital da Restauração, no Derby, área central do Recife, um vídeo que circula nas redes sociais, hoje, mostra outro lado da unidade: infiltração, teto cedendo e pacientes em situação de medo dentro da enfermaria masculina do 7º andar, após as fortes chuvas que atingiram a capital.

A cena contrasta com a propaganda feita pela gestão da governadora Raquel Lyra (PSD) sobre a requalificação do HR. O Estado divulgou investimentos milionários na unidade, incluindo uma obra de R$ 12,4 milhões voltada à recuperação da fachada, com pintura e troca de esquadrias. Também foram anunciados R$ 19,4 milhões na reforma da Sala Vermelha e dos 6º e 8º andares, além de R$ 2,8 milhões para equipagem desses pavimentos.

Cabo de Santo Agostinho - Hospital das praias

A Prefeitura de Caruaru e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram, ontem, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à realização do São João de Caruaru 2026, reafirmando o compromisso conjunto com a organização, a segurança e a garantia das políticas públicas necessárias à execução do maior evento junino do Brasil.

“Mais uma vez, procuramos estabelecer o diálogo com as instituições competentes e os representantes das forças operativas de segurança, afirmando nosso compromisso e responsabilidade pública em torno de um evento grandioso que transcende o entretenimento e movimenta a cultura, o turismo, a economia e a identidade do nosso povo”, ressaltou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O encontro reuniu representantes do MPPE, nas pessoas dos Promotores de Justiça Antônio Rolemberg e Ivo Pereira de Lima, da Prefeitura de Caruaru e do Comitê Gestor do São João 2026, além de representantes das forças operativas de segurança – como Polícia Militar e Polícia Civil, consolidando um amplo pacto institucional em torno da realização responsável e segura da festa. A assinatura do TAC simboliza não apenas o alinhamento entre os órgãos envolvidos, mas também a construção coletiva de um ambiente de segurança jurídica, planejamento integrado e atuação preventiva.

Palmares - IPTU 2026

Só faltam 6 dias para o primeiro evento em comemoração aos 20 anos deste blog: o jantar de adesão, no próximo dia 18, a partir das 19 horas, no restaurante Sal e Brasa Jardins, na Avenida Rui Barbosa. O segundo será o 1º Forró do Magno, em 13 de junho, no Sesc, em Arcoverde, a partir de meio-dia, animado pela super Oara e a participação de vários artistas, entre eles, meu amigo Maciel Melo. 

O jantar de adesão já está esgotado. Planejado para apenas 300 pessoas, devido às restrições de espaço do ambiente, as pulseiras de acesso estão disponíveis com a cerimonialista Branca Góes. Quem adquiriu e ainda não retirou, favor contactar pelo número: (81) 9.9973-6095. 

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) afirmou, hoje, que é preciso aguardar as investigações sobre as relações entre o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o banqueiro Daniel Vorcaro, preso por suspeitas de fraudes bancária no caso Master, antes de acusá-lo de ser culpado no caso. Temer diz que tem a “melhor impressão” de Ciro Nogueira.

“Tem as afirmações acusatórias e tem a negativa dele. Por isso que é preciso incluir, é preciso denunciar, se for o caso, é preciso julgar. Eu não me apresso nessas convicções, conheço o Ciro Nogueira muito bem, tenho dele a melhor impressão. Se houver equívoco, evidentemente o equívoco transparecerá lá adiante”, afirmou o ex-presidente. As informações são do portal Estadão.

O advogado pernambucano Guilherme Veiga será um dos homenageados do Jubileu de Ouro da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas (APLJ), que acontece no próximo dia 14 de maio, às 17h. Na ocasião, ele receberá o Título Acadêmico de Membro Benemérito, em reconhecimento à sua trajetória no Direito e à contribuição para o meio jurídico.

Com quase 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Veiga se destaca pela condução de causas de grande impacto social, especialmente relacionadas ao Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), representando mutuários de diversas regiões do país em demandas sobre o direito à moradia.

Por Luciano Bivar*

Ainda em artigo recente publicado em 05 de dezembro de 2025, na Folha de Pernambuco, intitulado “Efeitos maléficos de um governo capturado”, dizia eu que a atual legislação de fundos e emendas secretas de parlamentares daria ensejo a toda sorte de corrupção, inclusive Partidos sem estruturas morais se aglutinarem em forma de blocos e federações para eventuais formação de quadrilhas. Extorquem governos e empresários, vendendo tráfico de influências em benefício a esse ou aquele grupo empresarial.

A Federação União Progressista, cala-se covardemente, sem qualquer manifestação ou nota oficial em decorrência (defesa) das denúncias investigadas pela Polícia Federal e autorizadas pelo Sr. Ministro André Mendonça do STF.

O governo federal lançou, há pouco, o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, uma estratégia nacional voltada ao enfrentamento de facções criminosas, combate à lavagem de dinheiro, reforço da segurança em presídios e ampliação das ações contra o tráfico de armas e os homicídios.

A iniciativa prevê R$ 1,06 bilhão em investimentos já neste ano de 2026. O pacote também inclui uma linha de crédito de R$ 10 bilhões para que estados, municípios e o Distrito Federal possam financiar ações e equipamentos na área de segurança pública. As informações são do portal G1.

Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, comunicou que entrará com um processo contra o deputado federal Ricardo Salles (SP). Desde 2024, Ricardo Salles está no partido Novo. Mas sempre é bom lembrar que ele foi eleito pelo mesmo PL presidido por Valdemar e foi ministro do Meio Ambiente do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Hoje, o Novo tem candidato à Presidência, Romeu Zema. Mas há conversas para que o ex-governador de Minas Gerais venha a ser vice do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De qualquer modo, não há muita dúvida sobre quem Zema apoiaria num eventual segundo turno para o qual passasse Flávio. Ou seja, Valdemar e Salles estão no mesmo lado do jogo político.

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota, na tarde de hoje, dois projetos enviados pelo Executivo para atender vítimas das chuvas no estado. Os deputados firmaram compromisso para acelerar a análise e votação das matérias tão logo o Governo encaminhou as propostas para presidência da Casa, na semana passada.

O primeiro projeto trata da implantação do Auxílio Pernambuco, destinando R$ 2.500 às famílias de baixa renda residentes nos municípios em situação de emergência, com valor total de R$ 8,7 milhões. A segunda matéria cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco que contará com recursos permanentes a serem aplicados em ações de prevenção e redução dos impactos de eventos climáticos.