Os dados foram organizados na pesquisa Cenários da Saúde Física e Mental dos Servidores do Sistema Penitenciário Brasileiro, que teve parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo o governo federal, os mais de 100 mil servidores penitenciários brasileiros desempenham uma função estratégica para a segurança pública, embora muitas vezes invisibilizada.

Os organizadores da pesquisa reconhecem que os resultados evidenciam desafios vivenciados pelos servidores, relacionados ao ritmo intenso de trabalho e às exigências emocionais e físicas da atividade.

No entanto, o levantamento mostra também que 15,9% dos servidores estão “muito satisfeitos” com o trabalho enquanto 59,3% se dizem “satisfeitos” com as atividades desenvolvidas. Ao mesmo tempo, a maioria (50,7%) entende que a sociedade poucas vezes reconhece o valor do trabalho, enquanto 33% “nunca” se sentem reconhecidos.

Doenças físicas

Em relação às doenças físicas, os agentes penitenciários destacaram problemas como obesidade (12,5% dos servidores), hipertensão (18,1%) e doenças ortopédicas (12,3% dos casos).

Diante dos números, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, apontou a necessidade de urgência de políticas estruturadas de cuidado para a categoria, de acordo com o que divulgou o governo federal. Ele considera que esses profissionais sustentam uma estrutura essencial para a segurança pública e tiveram necessidades ignoradas.

“A partir deste diagnóstico, consolidamos um compromisso: aprimorar as ações já iniciadas, ampliar o cuidado e garantir que cada servidor tenha as condições necessárias para exercer sua função com dignidade e qualidade”, afirmou o secretário em nota.

O diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Sousa Barradas, avaliou que é necessário implementar políticas de cuidado que impactam diretamente o bem-estar, a valorização e o desempenho dos servidores.

Isso sem contar políticos com outros mandatos. Um vereador defendeu uma moção de repúdio. Trump persona non grata em um balneário turístico? E os políticos sem mandato. Há um bolsonarista que disse que Lula cumpre mais a palavra que Trump. Sextei ao ver essa, aliás.

Quando Trump anunciou uma taxa de 50% dos produtos brasileiros importados por seu país e, depois, impôs as sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, relator da ação por golpe, avisamos aqui que ele usava o ex-presidente para forçar o Brasil a negociar política e economicamente sim, mas segundo os interesses dele.

A traição do deputado federal Eduardo Bolsonaro incitou as sanções e deu ao norte-americano instrumentos e narrativa para isso. Mas não era pelos olhos azuis de Jair.

A partir do momento em que Trump percebeu que precisava baixar o preço da carne, do café, das frutas, da comida em geral, começou a negociar. E na hora em que conheceu Lula e gostou da trajetória do petista (que foi perseguido, preso e deu a volta por cima) e viu que é ele quem está com o poder no Brasil, e não o bolsonarismo, mudou o interlocutor.

O que não mudou foi a punição de Jair por tentativa de golpe.

Os EUA deram uma saída mandrake, dizendo que dosimetria é anistia e botaram uma pedra em cima. Mas ainda faltam várias tarifas serem removidas, ou seja, Trump ainda está com cacife alto ainda para poder negociar uma série de coisas por aqui — de plataformas digitais a terras raras.

Com isso, o Brasil segue perdendo receitas e empregos devido a um grupo de brasileiros que não aceitou a derrota nas eleições e tentou um golpe de Estado.

Para Lula, tudo isso foi um grande presente. Não apenas ganhou pontos se apresentando como patriota enquanto o bolsonarismo ficou com a pecha de entreguista, como, ao final, abriu um canal de comunicação com o próprio Trump. Quem foi subserviente, e meteu o boné MAGA na cabeça aqui no Brasil, é que vai ter que se justificar com o eleitorado.

Um bolsonarista lamentou ontem nas redes que, ainda por cima, milhares desfraldaram uma bandeira gigante dos Estados Unidos em plena celebração do 7 de setembro, a Independência do Brasil, gritando a plenos pulmões o nome de Donald Trump.

Esse é o momento que ficará marcado como o mais humilhante de todo esse processo. Foi um ato inédito em nível de subserviência. Tudo à toa.

Agora os traidores do Brasil chamam Trump de traidor. O mundo não gira, capota.

Nos últimos dias, Lula iniciou uma mobilização do governo federal de combate à violência contra a mulher, após uma série de casos de grande repercussão, como o da jovem que foi atropelada e arrastada por mais de um quilômetro, em São Paulo, e que teve suas pernas amputadas; e o da militar da cabo musicista dos Dragões da Independência morta por um colega soldado, dentro do quartel, em Brasília. O presidente confirmou que fará, na próxima semana, uma reunião com os presidentes dos demais Poderes e com chefes de outros órgãos públicos para discutir medidas de combate à violência e de conscientização dos homens.

No discurso, citou dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trazem a constatação de que, entre janeiro e outubro, 1.177 mulheres foram vítimas de feminicídio no país. “Mulheres são agredidas, estupradas e assassinadas por homens que se acham donos do mundo, e que se julgam proprietários de suas companheiras. Mas são apenas o pior que a humanidade já produziu, e precisam ser punidos com todo o rigor da lei”, enfatizou o presidente.

Direitos humanos

Ainda no evento, Lula assinou uma série de medidas em prol dos direitos humanos — a principal é a proposta que cria o Plano Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos. O plano já foi criado, por decreto, pelo presidente, porém, parlamentares ligados à bancada ruralista ameaçam derrubá-lo.

“A verdade nua e crua é que a ascensão da extrema-direita em todo o mundo provocou uma onda de negacionismo dos direitos humanos no Brasil. Os inimigos dos direitos humanos miram grupos tradicionalmente invisibilizados, como negros, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, pessoas em situação de rua, a população LGBTQIA … São os alvos preferenciais. Eles não se contentam em discriminar; tentam calar, a todo custo, a voz de quem está na linha de frente”, frisou Lula.

O Plano de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos será votado pelo Congresso para virar lei. “Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais matam defensores e defensoras dos direitos humanos”, acrescentou o presidente. Casos mais conhecidos incluem o líder seringueiro Chico Mendes e a religiosa Dorothy Stang, ambientalistas assassinados por fazendeiros. Também participaram do evento a primeira-dama Janja da Silva e os ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Mauro Vieira (Relações Exteriores).

Outras medidas assinadas por Macaé e Lula incluem a criação do Fórum de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em Situação de Rua, o programa Raízes da Cidadania — que visa aumentar a taxa de registro civil de recém-nascidos em regiões mais remotas ou de menor renda — e a mensagem ao Congresso para que o Brasil ratifique a Convenção Interamericana Contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância.

Segundo Motta, a decisão que autorizou a ação, proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) não aponta “nenhum ato de desvio de verbas públicas”. O deputado defendeu ainda que eventuais desvios “devem ser devidamente apurados”.

“A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.

Leia a nota:

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores ao orçamento federal, previstas no art. 166 da Constituição, como forma de direcionar recursos para políticas públicas que beneficiam cidadãos brasileiros em todos os cantos do país. Os parlamentares indicam a destinação desses recursos, que são geridos pelo Poder Executivo Federal, dos Estados e dos Municípios, e fiscalizados pelos órgãos de controle.

Além disso, todas as emendas são autorizadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

A Câmara dos Deputados não compactua com ilicitudes na execução de emendas parlamentares. Em virtude disso, juntamente com o Poder Executivo, Senado Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal, vem aprimorando os sistemas de transparência e rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares.

Nesse sentido, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar no 210/2024, que dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual, prevendo mecanismos de controle e transparência. Além disso, vem aprimorando constantemente a regulamentação da matéria, como é o caso das Resoluções no 1 e 2, de 2025, do Congresso Nacional.

O Poder Legislativo iniciou campanha publicitária institucional e lançou portal específico para acompanhamento da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares, sem prejuízo da transparência que já estava implementada pelo portal original da Casa e no Portal da Transparência.

A Câmara dos Deputados respeita o Supremo Tribunal Federal e todas as decisões por ele proferidas. Destaca, no entanto, que uma leitura atenta e correta da decisão proferida pelo Ilustre Ministro Flávio Dino revela que ali não se aponta nenhum ato de desvio de verbas públicas. Nenhum. Eventuais desvios, insista-se, devem ser devidamente apurados.

Importante não confundir o ato político de mera indicação de emendas parlamentares de comissão (que sequer são impositivas e se submetem ao juízo discricionário do Poder Executivo), com a final execução dessas verbas pelos seus destinatários finais.

A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle.

A servidora Mariângela Fialek é uma técnica competente, responsável e comprometida com boa gestão da coisa pública. A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi aprovado por 291 votos a 148.

Agora, o PL da Dosimetria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), deve apresentar seu parecer na próxima quarta-feira (17) e já sinalizou a possibilidade de reinserir a anistia no relatório.

Alckmin também comentou a decisão dos Estados Unidos de retirar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Para o vice-presidente, a medida foi justa. “É uma decisão importantíssima e justa, porque ninguém pode ser punido por exercer o seu dever, que é o dever de um ministro da Suprema Corte. Foi uma medida importante do governo americano, um ato de justiça e um reconhecimento do trabalho da Suprema Corte brasileira”, afirmou.