O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada por Adriel Gael José da Silva contra os vereadores Éssio Tenório, Lula do Doce, Renato da Assistência e Jacy do Hospital, todos do Partido Republicanos. A decisão confirma a sentença da Juíza Eleitoral de Itaíba, que já havia reconhecido a legitimidade das candidaturas e assegurado os mandatos dos parlamentares.
Na ação, Adriel Gael alegava a existência de suposta fraude à cota de gênero nas eleições municipais, sustentando que três das quatro candidaturas femininas registradas pelo partido teriam sido fictícias, apresentando votação inexpressiva, ausência de atos de campanha e prestação de contas sem movimentação financeira. As informações são do portal A Folha das Cidades.
Leia maisEntretanto, a magistrada de Itaíba destacou que três das quatro candidatas apontadas como vítimas da alegada fraude obtiveram votações expressivas, superiores às de outros candidatos do sexo masculino, além de terem realizado atos de campanha comprovados por documentos, postagens em redes sociais e prestação regular de contas eleitorais.
O TRE-PE, ao analisar o recurso, manteve integralmente o entendimento da primeira instância, reconhecendo a inexistência de qualquer irregularidade que configurasse fraude à cota de gênero. Assim, prevaleceu a vontade popular expressa nas urnas, garantindo a continuidade dos mandatos dos vereadores eleitos pelo Republicanos, que integram a base do prefeito Pedro Pilota.
A defesa dos parlamentares perante o Tribunal foi conduzida pelos advogados Pedro Melchior, Rivaldo Leal, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, que comemoraram a decisão unânime como uma vitória da justiça e da democracia.
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