Justiça determina reintegração de servidores exonerados em Ibirajuba

A Justiça de Pernambuco anulou o processo administrativo de número 0000220-40.2022.8.17.2180, que havia exonerado quatro servidores concursados do Município de Ibirajuba e determinou a reintegração imediata dos profissionais, com pagamento dos salários atrasados.

As exonerações haviam sido justificadas pela gestão municipal com base na Lei Complementar nº 173/2020, que, durante a pandemia da Covid-19, proibiu novas admissões e aumento de despesas, salvo em casos de reposição de vagas já existentes.

Na decisão, o Tribunal de Justiça apontou irregularidades no processo administrativo, como a falta de imparcialidade da comissão e o cerceamento de defesa dos servidores. O juiz também destacou que as nomeações não criaram novas despesas, mas apenas regularizaram vínculos precários, entendimento já reconhecido pelo STJ no RMS 67.980/GO.

O caso foi conduzido pelos advogados Bruno Siqueira França (OAB/PE 15.418), do Bruno Siqueira Advogados Associados, e Elison Rodrigues Sobral (OAB/PE 45.577), do Elison Sobral Sociedade Individual de Advocacia. A decisão repercutiu entre lideranças locais e servidores, reacendendo o debate sobre as exonerações ocorridas durante a pandemia.

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A Praia do Manguinho, em Enseada dos Corais, recebeu neste sábado (22) a primeira edição do programa Praia Para Todos, iniciativa da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho voltada a oferecer banho de mar assistido para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta busca garantir acesso seguro e digno ao lazer, ampliando a inclusão nas áreas de praia do município.

A atividade contou com cadeiras anfíbias e acompanhamento de instrutores capacitados, permitindo que os participantes entrassem no mar com conforto. Kits com bolsa, camisa UV e viseira foram distribuídos, e crianças presentes receberam pulseiras de identificação, reforçando o cuidado com segurança. Ao longo da manhã, houve ainda alongamento, dança, funcional, vôlei e frescobol.

A estreia reuniu cerca de cem participantes, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Para muitas famílias, a estrutura oferecida representou a possibilidade de viver experiências antes restritas. “Ver minha filha entrando no mar, sentindo a água, sorrindo… isso não tem preço”, relatou Isabel Santos, mãe de Kawane, que tem deficiência física. O programa será realizado quinzenalmente aos sábados e não exige inscrição prévia.

Paralelamente, a Secretaria de Assistência Social promoveu o Praia Legal, ação educativa voltada ao combate ao trabalho infantil nas orlas. Para o prefeito Lula Cabral, iniciativas como essa reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão. “Estamos garantindo acesso, lazer e respeito. Esse é o tipo de política que transforma vidas e fortalece a nossa cidade”, afirmou.

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O jornalista José Nêumanne Pinto afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, funciona como uma “cortina de fumaça” diante de outras denúncias e escândalos em curso no STF e no governo.

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