Ossesio Silva apoia PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde e endemias

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) votou a favor da PEC 14/2021, aprovada nesta terça-feira (7) na Câmara dos Deputados por 426 votos a 10. A proposta cria regras diferenciadas de aposentadoria e regulariza o vínculo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), reconhecendo os riscos e a relevância das funções desempenhadas por esses profissionais.

“Votamos a favor dessa PEC por entender que ela trará benefícios para os agentes, ajustando as regras de contratação e aposentadoria desses profissionais, que são peças fundamentais para a proteção e o cuidado da população”, afirmou o parlamentar pernambucano.

O texto aprovado prevê aposentadoria especial, integralidade e paridade nos benefícios, efetivação dos vínculos precários, e prazo até 2028 para regularização pelos municípios. A proposta segue agora para análise no Senado.

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A Praia do Manguinho, em Enseada dos Corais, recebeu neste sábado (22) a primeira edição do programa Praia Para Todos, iniciativa da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho voltada a oferecer banho de mar assistido para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta busca garantir acesso seguro e digno ao lazer, ampliando a inclusão nas áreas de praia do município.

A atividade contou com cadeiras anfíbias e acompanhamento de instrutores capacitados, permitindo que os participantes entrassem no mar com conforto. Kits com bolsa, camisa UV e viseira foram distribuídos, e crianças presentes receberam pulseiras de identificação, reforçando o cuidado com segurança. Ao longo da manhã, houve ainda alongamento, dança, funcional, vôlei e frescobol.

A estreia reuniu cerca de cem participantes, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Para muitas famílias, a estrutura oferecida representou a possibilidade de viver experiências antes restritas. “Ver minha filha entrando no mar, sentindo a água, sorrindo… isso não tem preço”, relatou Isabel Santos, mãe de Kawane, que tem deficiência física. O programa será realizado quinzenalmente aos sábados e não exige inscrição prévia.

Paralelamente, a Secretaria de Assistência Social promoveu o Praia Legal, ação educativa voltada ao combate ao trabalho infantil nas orlas. Para o prefeito Lula Cabral, iniciativas como essa reforçam o compromisso do município com políticas públicas voltadas à inclusão. “Estamos garantindo acesso, lazer e respeito. Esse é o tipo de política que transforma vidas e fortalece a nossa cidade”, afirmou.

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O jornalista José Nêumanne Pinto afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, determinada neste sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes, funciona como uma “cortina de fumaça” diante de outras denúncias e escândalos em curso no STF e no governo.

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