Derrite voltou ao mandato de deputado apenas para relatar a proposta. Desde 2023, ele é secretário de Segurança Pública de São Paulo, nomeado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O texto mobilizou as discussões sobre segurança pública no Congresso Nacional após a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro.

Derrite apresentou três versões do projeto na tentativa de buscar maioria para aprovação do texto, mas governadores se queixaram de não terem sido consultados, pediram mais diálogo e o adiamento da votação por até 30 dias. O governo também mostrou resistências a quatro pontos da nova versão do texto, apresentada na noite desta terça (17).

O procurador está no MPF desde 1987, tendo passado por diversas funções. Antes de ser indicado para o comando da PGR, foi vice-procurador-geral eleitoral. Nessa função, assinou o parecer que recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2023.

Já como procurador-geral da República, Paulo Gonet foi o responsável por apresentar a denúncia e participar dos julgamentos contra os acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022, entre eles o próprio Bolsonaro. Ao longo da sabatina na CCJ, o PGR saiu em defesa de sua atuação à frente do MPF. Paulo Gonet afirmou que o órgão não apresenta “denúncias precipitadas” e não tem lado político.

Gonet defendeu que a PGR exerce um trabalho técnico e que ele não está na função em busca de aplausos. O procurador também reiterou o compromisso de atuar de forma “estritamente institucional”.

“O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos”, disse.

Como foi o segundo dia de julgamento?

O segundo dia de julgamento foi marcado pela cobrança do ministro Flavio Dino por lealdade e respeito dos advogados. Moraes também fez perguntas sobre as provas apresentadas e as defesas negaram que os ‘kids pretos’ participaram do planejamento ou execução de um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Primeiro a ocupar a tribuna, o advogado Jeffrey Chiquini da Costa pediu a absolvição do tenente-coronel Rodrigo Bezerra De Azevedo, que está preso e foi autorizado a acompanhar presencialmente parte da sessão.

O advogado afirmou que o militar não tem qualquer ligação com as ações do plano Punhal Verde-Amarelo, que previa a morte de autoridades. Ele também não teria participado das reuniões de teor golpista, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República. A linha seguida pela equipe de defesa foi argumentar que, se ele não estava nas reuniões, não teria condições de participar da execução do plano.

“Azevedo, que a acusação coloca ele como liderança de monitoramento, não participou das reuniões. Ministro presidente, veja só a insanidade acusatória. Como que um tenente coronel, que é liderança, não participa das reuniões de planejamento? Não faz sentido”, disse.

“Se ele é liderança, liderança de monitoramento e neutralização, por óbvio que ele participaria do planejamento, ele não esteve nas duas reuniões de planejamento. Se ele é liderança de monitoramento, ele acompanharia o monitoramento, mas não esteve na fase de monitoramento”, disse.