No Leite, referência em gastronomia no Nordeste, recepcionando meu amigo Cláudio Humberto, um dos maiores colunistas do País, com sua Tais, uma das editoras do Correio Braziliense. Também meu amigo Francisco José, com sua Beatriz Castro.
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O Hospital Memorial de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, é mais uma unidade conveniada ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe) a suspender os atendimentos aos servidores públicos estaduais. A interrupção dos serviços ocorre em razão da falta de pagamento por parte do Governo do Estado, que, segundo as informações repassadas, acumula meses de atraso nos repasses à unidade hospitalar. Com a suspensão, o Memorial de Goiana se junta aos hospitais de Arcoverde e Caruaru, que também interromperam os atendimentos aos beneficiários do sistema.
Considerado o maior hospital da Mata Norte, o Memorial de Goiana atende servidores estaduais de diversos municípios da região. A suspensão amplia os problemas enfrentados pelos beneficiários do Sassepe, que vêm sendo prejudicados pela interrupção dos serviços em unidades conveniadas. Com a medida, servidores e dependentes ficam sem acesso aos atendimentos oferecidos pelo hospital por meio do sistema, enquanto aguardam a regularização dos pagamentos.
O Globo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou um aumento de cerca de 600% no preço das hospedagens em Brasília para a época da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que irá ocorrer em 5 de janeiro de 2027. O governo federal planeja realizar um grande evento para ato que marca o quarto mandato do petista.
A informação consta de um relatório produzido pelo Centro de Inteligência do MPDFT que comparou os valores das tarifas no período de 4 a 6 de janeiro de 2027 com os da semana seguinte, de 11 a 13 de janeiro.
Leia maisA promotoria identificou um caso em que a diária durante a posse presidencial custaria R$ 3,1 mil, enquanto na semana seguinte a mesma acomodação saía por R$ 437.
O relatório ressalva que os dados representam uma amostra do segmento de hotelaria do Distrito Federal e não contempla todos os estabelecimentos. No momento da pesquisa, muitos hotéis já estavam com as reservas esgotadas, o que impediu a consulta dos preços.
O documento foi enviado à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), que abriu um procedimento para apurar eventual prática abusiva contra os consumidores.
Segundo nota do MPDFT, foram analisados anúncios de diferentes modalidades de hospedagem, o que inclui hotéis, flats e apartamentos particulares. Os preços foram coletados em plataformas de reservas e nos próprios canais de comercialização dos estabelecimentos.
Para assegurar a confiança das informações, foram consideradas reservas para dois adultos e, nos casos em que havia informações equivalentes, a mesma categoria de acomodação.
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Brasília começou a ser abençoada com a volta das chuvas, o que ameniza e muito os efeitos da secura proporcionada pela baixa umidade. Fica mais fácil, assim, cumprir a corridinha diária de 8 km, como fiz, há pouco, pelas quadras próximas ao Eixinho da Asa Norte.
Depois do sucesso do longo, democrático e produtivo debate sobre o Brasil que saiu das urnas, na última quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Arcoverde, chegou a vez de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. O evento está marcado para amanhã, às 11 horas, no plenário da Câmara Municipal. O primeiro debate aconteceu em Olinda, cinco dias após o resultado das eleições no segundo turno.
“Paulista não poderia prescindir de algo tão importante e oportuno”, disse o presidente da Câmara, Eudes Farias (MDB), ao confirmar o debate para amanhã , antecipado por uma palestra minha mostrando o recado que o eleitor deu nas urnas nas eleições deste ano para presidente, governador, Congresso e Assembleias estaduais.
Na minha palestra, traço o perfil do novo Congresso, onde a direita avançou principalmente no Senado, o que pode criar enormes dificuldades para o quarto Governo Lula (PT). A discussão entra ainda pelos fatores que influenciaram na reviravolta de Luta no segundo turno frente a Flávio Bolsonaro e o fracasso das pesquisas eleitorais.
Em Paulista, Eudes preferiu fazer o evento pela manhã, logo após a tradicional e movimentada sessão semanal. Será aberta ao público em geral.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, vai a uma audiência pública no Senado, hoje, para falar da crise na Polícia Federal envolvendo a troca de delegados e as mudanças nos relatórios feitos pela corporação sobre o envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Caso Master.
A oitiva nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança Pública (CSP) também tinha a finalidade de ouvir o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mas ele não confirmou presença ao Senado até a publicação desta reportagem. O delegado iria consultar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ida ao Congresso.
Tanto o ministro da Justiça quanto Andrei foram convidados a apresentar esclarecimentos sobre o caso. Apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), os requerimentos originalmente pediam a convocação de ambos, o que implicaria a presença obrigatória. Porém, foram convertidos em convites, de presença facultativa, o que é um procedimento comum na Casa para autoridades.
Ex-ministro Og Fernandes cobra participação do STF na reforma do Judiciário: “De goela abaixo não funciona”
Recém-aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pernambucano Og Fernandes defendeu que as mudanças no Poder Judiciário sejam discutidas com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os demais segmentos da magistratura. Em entrevista, ontem, ao podcast Direto de Brasília, ele recorreu à história política brasileira para advertir sobre os riscos de alterações impostas sem diálogo com as instituições atingidas. “Uma reforma sem consultar o Supremo, de goela abaixo, não foi saudável e não avançou como desejaria a sociedade brasileira”, afirmou.
Og citou intervenções ocorridas nos governos de Getúlio Vargas e Castelo Branco para mostrar como mudanças no funcionamento da Corte já foram utilizadas para aproximá-la dos interesses do poder político. Segundo ele, Vargas alterou regras de idade e quórum e nomeou 21 ministros para o STF, enquanto, após 1964, magistrados foram aposentados compulsoriamente. “Todas as reformas ocorridas no Poder Judiciário neste país, quando vieram de setores externos, não significaram uma melhora expressiva dentro deste poder”, observou.
Leia maisAo tratar dos supersalários e penduricalhos, tema também presente na discussão sobre o ajuste fiscal do governo Lula, Og atribuiu o problema aos tribunais estaduais. “Supersalários são uma criação dos tribunais de justiça estaduais”, declarou. Ele relatou que, em algumas unidades da Federação, houve uma “ação entre amigos” envolvendo Legislativo, Executivo e Judiciário para aprovar vantagens que elevaram os vencimentos da magistratura. “Isso engordou os vencimentos da magistratura nesses estados de uma maneira insuportável, diria até escandalosa”, acrescentou. Para o pernambucano, a Justiça Federal não reproduziu esse fenômeno na mesma dimensão.
Por outro lado, o magistrado classificou como “demagógicas” as comparações diretas entre a remuneração de juízes e o salário mínimo. Na sua avaliação, a responsabilidade inerente à função também precisa ser considerada no debate sobre os vencimentos da categoria. Ao mesmo tempo, afirmou que a magistratura não deve ser encarada como atividade destinada à geração de riqueza. “O juiz brasileiro vive com certa comodidade como uma pessoa de classe média”, pontuou.
Parte das reflexões apresentadas por Og está no livro A Corte e o Poder – Constituições de Mais e Constitucionalismo de Menos, escrito em parceria com Luis Henrique Madalena e Lucas Sipioni Furtado de Medeiros. A obra, lançada na semana passada em Brasília e com lançamento previsto no Recife em 10 de dezembro, reúne episódios pouco conhecidos da relação entre política e Supremo. Um deles envolve um presidente da República que, segundo o autor, escapou de um pedido de impeachment após uma reunião com o então procurador-geral da República Aristides Junqueira e ministros do STF. Og não revelou a identidade do presidente. “Está no livro”, limitou-se a dizer.
Ajuste fiscal fica para hoje – O Senado adiou para hoje a conclusão da votação do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula. A proposta prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários. Após tentativas de acordo, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu, ontem, mais tempo para negociar um acordo. O texto-base foi aprovado por 45 votos a 31 na quinta-feira (12/11), mas ainda falta votar quatro destaques, que permitem analisar separadamente partes da proposta e podem alterar a versão aprovada. A Câmara dos Deputados previa votar o projeto ainda ontem, depois da conclusão da análise no Senado. Com o adiamento, ainda não há certeza de que será possível votar a proposta na Câmara hoje.

Janones rebate críticas ao ajuste fiscal – O deputado federal André Janones (Rede-MG) reagiu, ontem, às críticas de setores da esquerda ao projeto de ajuste das contas públicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação no X, afirmou que respeita quem questiona a proposta “com responsabilidade”, mas fez distinção entre críticas legítimas e o que considera ataques infundados. “Minha crítica foi aos que substituem o debate técnico por acusações irresponsáveis”, escreveu. Janones também contestou a interpretação de que o projeto representa cortes diretos em áreas sociais. “Há diferença técnica entre reduzir recursos e limitar o ritmo de crescimento de uma despesa. Isso não impede críticas legítimas, mas exige honestidade intelectual”, acrescentou. Entre os nomes que mais têm se destacado na reação ao ajuste está o deputado federal eleito por Pernambuco Jones Manoel (PSOL), que passou a defender mobilização popular contra as medidas. Também se posicionaram contra o texto o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG).
Granizo no Sertão – Cidades do Sertão de Pernambuco podem ter tempestade, queda de granizo e ventos intensos durante o dia de hoje (18). É o que diz o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que emitiu dois alertas para as condições climáticas na região. De acordo com o instituto, que classificou os dois avisos meteorológicos com o nível amarelo, o primeiro da escala de alertas, as chuvas podem ser de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Os ventos intensos podem atingir entre 40 e 60 km/h. Os avisos abrangem as cidades de Afrânio, Belém do São Francisco, Cabrobó, Dormentes, Floresta, Itacuruba, Jatobá, Lagoa Grande, Orocó, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista e Tacaratu.
Nikolas Ferreira ameaça sair do PL – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ameaçou sair do Partido Liberal caso a legenda declare apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados. “Eu acho que o PL decidir apoiar o Hugo Motta deixaria insustentável a minha permanência no partido”, disse Nikolas. O deputado afirmou, porém, que é improvável que a legenda declare apoio aberto ao parlamentar. Em seguida, Nikolas disse que sabe que não comanda o voto dos demais deputados do partido, mas que está no comando da sua “própria permanência” na legenda.

Busto de Claudionor Germano na Rua da Aurora – Durante sessão ordinária na Câmara Municipal do Recife, o vereador Rinaldo Junior (PSB) propôs, através de requerimento, a colocação de um busto em homenagem ao cantor e compositor Claudionor Germano na Rua da Aurora, no Centro do Recife. O vereador também sugeriu uma homenagem ao artista no palco do Marco Zero durante o Carnaval de 2027. “Qualquer homenagem quando se fala de cultura e de frevo, para Claudionor Germano, é pouca. Ele levou o nosso frevo a outro patamar. Hoje é um dia triste, mas tenho certeza de que ele está marcado na vida de todo recifense que é amante do carnaval e do frevo”, afirmou Rinaldo.
CURTAS
HOMOFOBIA – A escola particular Eccoprime, situada no bairro de Aldeia, em Camaragibe, foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais por causa de uma publicação homofóbica nas redes sociais. A empresa também não poderá veicular novas postagens, documentos ou materiais com teor discriminatório ou homotransfóbico, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada novo descumprimento comprovado. A sentença foi assinada pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, no Grande Recife. As informações são do portal G1.
EL NIÑO – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instalou, ontem, a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Consequências do Fenômeno El Niño. Proposto pelo deputado estadual Luciano Duque (Podemos), segundo informações do Blog da Folha, o grupo pretende cobrar medidas dos governos estadual e federal para reduzir os impactos da estiagem e das altas temperaturas, principalmente no Sertão e no Agreste.
OLINDA – A saúde de Olinda vai receber um reforço de R$ 1 milhão para a requalificação de pelo menos cinco unidades da rede municipal. O recurso é resultado de uma emenda parlamentar conquistada pelo deputado federal Túlio Gadelha (PSD). O investimento será destinado à melhoria da estrutura dos postos de saúde e ao fortalecimento dos serviços de atenção básica oferecidos à população.
Perguntar não ofende: O pacote fiscal chega inteiro à Câmara?
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O deputado federal André Janones (Rede-MG) se manifestou, na noite desta terça-feira (17), sobre as críticas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem sofrendo após o projeto do Executivo acerca dos ajustes das contas públicas.
Em publicação no X, Janones afirmou que não atacou quem critica a medida com responsabilidade, mas quem faz “acusações irresponsáveis”. As informações são do Metrópoles.
Leia mais“Não ataquei quem critica o ajuste com responsabilidade. Esses têm meu respeito. Minha crítica foi aos que substituem o debate técnico por acusações irresponsáveis”, disse o parlamentar.
O projeto prevê endurecer as regras para o crescimento dos gastos federais e aumentar a arrecadação com novos cortes em benefícios tributários. A proposta não caiu bem em parte do espectro da esquerda.
Lideranças de esquerda, como o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados eleitos Ana Elisa (PT-MG) e Jones Manoel (PSol-PE), se posicionaram contra as medidas sob o argumento de que o ajuste vai retirar recursos para investimentos em saúde e educação.
“Um presidente enfrenta um Congresso, restrições orçamentárias e forças políticas. Há diferença técnica entre reduzir recursos e limitar o ritmo de crescimento de uma despesa. Isso não impede críticas legítimas, mas exige honestidade intelectual”, frisou Janones.
O Senado adiou para esta quarta-feira (18/11) a conclusão da análise do projeto de ajuste das contas públicas do governo Lula.
O texto-base foi aprovado na última quinta (12/11), mas quatro pontos ficaram para votação separada e ainda podem mudar o projeto. São os chamados destaques.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu o adiamento nesta terça para ter mais tempo de negociar com os demais senadores. Ele busca um acordo que permita concluir a análise sem levar esses pontos a voto.
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Em Brasília, o prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), apresentou à bancada de deputados federais de Pernambuco os detalhes do Parque do Ibura. O encontro, realizado nesta terça-feira (17), teve como objetivo buscar o apoio dos parlamentares para a destinação de emendas ao projeto, que já está concluído em sua fase de elaboração e aguarda o processo de licitação para o início das obras. A reunião foi conduzida pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos), líder da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados.
O Parque do Ibura, que deverá beneficiar mais de 128 mil pessoas dos bairros do Ibura, Cohab e Jordão, será construído às margens da Ladeira da Cohab, que teve obras de duplicação entregues em maio deste ano. As informações são do Blog da Folha.
A nova área de lazer e convivência da Zona Sul do Recife terá 23,1 mil metros quadrados e um total de 15 espaços e equipamentos, entre eles, quadra poliesportiva, quadra de areia, Academia Recife, Academia das Cidades, futmesa, skate park, piscina, Acqua Parque, Play Kids, Play Baby, praça e anfiteatro.
Leia maisPor conta do terreno, o parque, inspirado em equipamentos implantados em áreas íngremes de Medellín, na Colômbia, vai dispor de passarela e elevadores, além de um mirante.
“A gente entende que o Parque do Ibura é um investimento importante para uma população que hoje enfrenta uma distância muito grande para acessar equipamentos desse tipo. É um investimento muito certeiro para dar qualidade de vida para as pessoas do Ibura, da Cohab e do Jordão”, afirmou o prefeito Victor Marques.
Drenagem e contenção de encosta
Durante a reunião, Victor Marques explicou ainda que mais da metade dos recursos previstos para o projeto será destinada à drenagem e contenção da encosta onde o parque será construído, o que também beneficiará cerca de 30 famílias que residem no entorno.
O prefeito ressaltou que a proteção de áreas de risco é o carro-chefe dos investimentos da gestão municipal no Ibura e região. Desde 2021, R$ 88,7 milhões foram aportados em projetos com essa finalidade no Ibura.
“Os investimentos da Prefeitura em toda aquela região já giram em torno de R$ 200 milhões. É uma área onde a gente tem colocado muita energia. Recentemente, entregamos a duplicação da Ladeira da Cohab, por onde passam por dia, só em linhas de ônibus, 56 mil pessoas. É mais que a população de muitas cidades de Pernambuco. Então, entendemos que o Parque do Ibura é um projeto estratégico, que chega para somar a essas ações que já têm sido realizadas”, disse o prefeito.
A reunião também contou com a participação dos deputados Pedro Campos (PSB), Maria Arraes (PSB), Silvio Costa Filho (Republicanos), Waldemar Oliveira (Avante) e Pastor Eurico (PSDB), além de representantes dos senadores e de outros deputados federais do estado.
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O Senado Federal adiou para quarta-feira (18) a votação das propostas de mudanças no projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que podem reduzir o impacto nas contas públicas, os chamados destaques.
A expectativa era que os destaques fossem votados na sessão desta terça-feira (17), mas não houve acordo entre os senadores sobre quais propostas deveriam ser aprovadas ou rejeitadas. As informações são do g1.
Leia maisAlém disso, hoje os senadores ainda apresentaram outras sete novas emendas ao texto-base e que também deverão ser apreciados, mas apenas pelo relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na última quinta-feira (12), o plenário aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Para concluir a votação do projeto e enviar o texto aos deputados federais, os senadores precisam analisar cinco destaques:
O último destaque foi apresentado nesta terça (17) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Um dos destaques que mais impacta o texto-base aprovado pelos senadores foi apresentado pelo líder do Republicanos, senador Alan Rick (Republicanos-AC), com uma emenda para retirar do texto a autorização que permite ao Executivo limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais, caso a meta não seja atingida.
O dispositivo incluído no parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM) permite que o governo estabeleça restrições à compensação de tributos administrados pela Receita Federal.
Na prática, empresas que possuem créditos tributários poderiam ser obrigadas a desembolsar dinheiro para pagar parte dos impostos, mesmo tendo valores a receber do governo. Os percentuais de restrição seriam definidos posteriormente pelo Executivo.
Nos cálculos do governo, o dispositivo pode render um reforço na arrecadação de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
O trecho que autoriza o Executivo a limitar a compensação de créditos tributários também motivou uma nota pública assinada por 119 entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para o grupo, o governo ganharia poder de restringir os créditos por conta própria, a cada contingenciamento preventivo, ainda que a meta fiscal esteja sendo cumprida. Os empresários pedem ao Congresso Nacional a exclusão total do dispositivo, com a manutenção das regras hoje em vigor.
Em uma proposta mais ampla, o PL apresentou um destaque para endurecer as regras de controle das despesas públicas e retirar medidas que permitem à União aumentar a arrecadação e adiar pagamentos.
A proposta, de iniciativa do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), assim como a do Republicanos, também prevê a retirada do artigo que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais, mas é ainda mais ampla.
A emenda prevê reduzir, a partir de 2027, de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais, ou seja, o aumento dos gastos acima da inflação, nos anos em que o governo adotasse as medidas de contenção previstas no projeto.
A emenda também obrigaria o Executivo a realizar cortes suficientes para alcançar, pelo menos, o centro da meta fiscal, mesmo quando o resultado projetado estivesse dentro da margem de tolerância permitida pelas regras atuais.
A proposta também amplia as possibilidades de contenção de gastos, permitindo que o governo possa reduzir ou cancelar despesas classificadas como obrigatórias, com exceção das obrigações constitucionais discriminadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Atualmente, essas despesas possuem maior proteção contra cortes, o que limita a capacidade do Executivo de ajustar o orçamento.
Além disso, a emenda também pretende impedir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
O texto de Braga limita essas transferências a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, ante os R$ 4 bilhões previstos atualmente, com pagamento posterior da diferença. O PL quer excluir a alteração e preservar o cronograma de pagamentos estabelecido pela legislação em vigor.
O PL, inclusive, tem um outro destaque para retirar exclusivamente do texto a redução temporária dos repasses da União a estados e municípios referentes à Lei Kandir.
A Lei Kandir estabelece que os produtos destinados à exportação não devem pagar o ICMS, tributo arrecadado pelos estados. O objetivo é tornar os produtos brasileiros competitivos no mercado internacional. A isenção provocou perda de arrecadação para os governos estaduais.
Para compensar, a União passou a transferir recursos aos estados e municípios. Em 2020, uma nova lei complementar estabeleceu um acordo para o pagamento dessas compensações, com repasses anuais de R$ 4 bilhões até 2030 e valores menores nos anos seguintes, até 2037.
É justamente esse pagamento que o projeto relatado por Eduardo Braga pretende alterar, reduzindo temporariamente os repasses previstos entre 2027 e 2030 e determinando que a diferença seja paga posteriormente.
Após a aprovação do texto-base, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) publicou uma nota manifestando preocupação com a redução nos repasses da Lei Kandir.
Segundo o Comsefaz, a medida retira do caixa de estados e municípios R$ 3 bilhões em 2027. Até 2030, segundo a nota, o montante será R$ 12 bilhões: aproximadamente R$ 9 bilhões dos governos estaduais e R$ 3 bilhões das prefeituras.
“Embora preserve o montante nominal de R$ 58 bilhões, o adiamento de parte dos repasses reduz o valor econômico da obrigação assumida pela União e rompe o equilíbrio do acordo”, diz a nota do Comsefaz.
A oposição propõe ainda retirar as restrições à compensação previdenciária entre regimes de aposentadoria, impedir a abertura de créditos adicionais para investimentos estruturantes prevista no projeto e excluir a autorização para descontar parte dos subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
A emenda também altera as regras de utilização de recursos de fundos públicos e determina que a economia obtida com o combate aos supersalários seja integralmente descontada do limite de despesas.
Em outro destaque do PL, a proposta é impedir a criação de um limite anual para os pagamentos de compensações previdenciárias da União a estados e municípios, incluído no texto de Braga.
A compensação previdenciária é um mecanismo utilizado para acertar as contas entre o INSS e os regimes de aposentadoria dos servidores públicos.
Quando um trabalhador contribui para o INSS e depois se aposenta por um regime estadual ou municipal, por exemplo, a União deve compensar financeiramente o governo responsável pelo pagamento da aposentadoria, conforme o período de contribuição aproveitado.
O projeto estabelece um teto inicial de R$ 3 bilhões por ano para essas compensações entre 2027 e 2030, com correção anual vinculada ao crescimento do limite de despesas do arcabouço fiscal.
Segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode reduzir os repasses previdenciários em aproximadamente R$ 5 bilhões por ano, acumulando mais de R$ 20 bilhões até 2030.
Diferentemente da redução das compensações da Lei Kandir, o texto não estabelece um cronograma para o pagamento posterior dos valores que ultrapassarem o limite. Se o destaque do PL for aprovado, o teto será retirado do projeto e permanecerão as regras atuais de compensação previdenciária.
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O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, denunciou, nas redes sociais, a derrubada de três pés de eucalipto na entrada do município. Após ser informado por moradores, o vereador foi até o local e registrou o corte das árvores. “Acabaram de matar aqui na entrada da cidade, numa área bonita, uma beleza que tem na cidade”, afirmou.
Pacheco também disse ter recebido informações de que a Prefeitura de Arcoverde teria conhecimento da ação e cobrou esclarecimentos sobre o caso. “Eu quero saber quais providências serão tomadas agora”, declarou. Na publicação, o vereador afirmou que a manifestação tem como objetivo evitar a retirada de outras árvores e defender a preservação ambiental da área.
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) deverá contar com R$ 60,9 bilhões para financiar atividades produtivas em 2027. As mudanças previstas para a programação do próximo ano serão analisadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene em reunião marcada para 1º de dezembro. Entre as propostas está a criação de uma estratégia permanente de apoio à resiliência climática no meio rural, com condições diferenciadas para atividades vulneráveis a fenômenos como o El Niño.
A Estratégia Permanente para a Resiliência Climática no Meio Rural prevê prazo de financiamento de até 15 anos, com até cinco anos de carência, para empreendimentos voltados à adaptação climática. Poderão ser contempladas atividades como pecuária, agricultura de sequeiro, fruticultura, aquicultura, pesca continental, silvicultura e extrativismo sustentável. “Desde 2021, o volume de recursos tem crescido e isso faz com que tenhamos mais disponibilidade orçamentária para levar desenvolvimento especialmente para territórios como o semiárido”, afirmou o superintendente da Sudene, Francisco Alexandre.
A programação também propõe ampliar o FNE Verde para atividades ligadas ao powershoring e ao hidrogênio verde, incluir data centers na linha FNE Proinfra e permitir financiamento de infraestrutura de saneamento por meio de locação operacional. O colegiado ainda deverá analisar a inclusão de novas atividades prioritárias e o relatório de aplicação do fundo em 2025, quando foram executados R$ 50,2 bilhões, acima da previsão inicial de R$ 47,2 bilhões.
O vereador Gilliard Mendes (PT) foi eleito, nesta terça-feira (17), presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada para o biênio 2027–2028. Atual líder do governo na Casa e em seu primeiro mandato, ele sucederá o vereador Manoel Enfermeiro na condução do Legislativo municipal a partir de janeiro de 2027.
A nova Mesa Diretora terá Tércio Siqueira, conhecido como Terto, na vice-presidência; Pinheiro de São Miguel na primeira secretaria; e Jaime Inácio na segunda secretaria. A sessão foi acompanhada pelo deputado estadual eleito Breno Araújo, por Leirson Magalhães, pelo secretário municipal de Trânsito e Transportes, Célio Antunes, além de representantes da população.
Natural de Serra Talhada, Gilliard é licenciado em Matemática, trabalhou por dez anos como agente comunitário de saúde e também atuou como professor de Matemática e Física. Eleito vereador em 2024 com 1.326 votos, integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e tem atuação voltada a pautas como saúde pública, educação, juventude e comunidades rurais.
