Por Marlos Porto*
Fiel ao meu juramento como bacharel em Direito, jamais poderia compactuar com as graves injustiças que têm ocorrido no país e com as inequívocas distorções da Constituição e das leis, que têm sido cometidas por quem as deveria precipuamente defender.
Anistia é matéria que compete exclusivamente ao Poder Legislativo decidir. Não cabe ao Poder Judiciário formular juízo prévio sobre constitucionalidade de uma anistia que ainda não foi sequer aprovada pelo Parlamento.
Leia maisA anistia (inclusive para as autoridades que hoje cometem graves e crescentes equívocos) é a solução. O fórum legítimo e inarredável é o Congresso Nacional, que ainda é “a Casa do Povo”. O caminho é o diálogo franco, respeitoso e republicano entre todas as forças políticas representadas no Congresso Nacional.
A anistia é a ponte para a reconciliação nacional, que nos salvará do abismo de uma polarização que, levada ao extremo, pode nos mergulhar em uma trágica luta fratricida.
Que a memória do exemplo do ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça Fernando Lyra (grande democrata, defensor da anistia, que desempenhou importante papel na nossa redemocratização) ecoe nas mentes dos nossos congressistas, para que sejam os artífices dessa travessia. Que jamais se curvem ao autoritarismo de esquerda ou de direita, de farda ou de toga!
*Bacharel em Direito
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