Pressionado, o presidente Lula divulgou, há pouco, um vídeo em que manda uma mensagem confirmando seu apoio aos pré-candidatos ao Governo de Pernambuco e ao Senado, Danilo Cabral e Teresa Leitão, respectivamente. Confira.
Pressionado, o presidente Lula divulgou, há pouco, um vídeo em que manda uma mensagem confirmando seu apoio aos pré-candidatos ao Governo de Pernambuco e ao Senado, Danilo Cabral e Teresa Leitão, respectivamente. Confira.
A Academia Pernambucana de Letras empossou, na tarde de hoje, a sua nova diretoria. A chapa, composta pela professora, advogada, desembargadora e escritora Margarida Cantarelli como presidente e pela escritora Maria Lecticia Cavalcante como vice-presidente, comandará a academia pelos próximos dois anos. As acadêmicas têm um projeto que vai trazer maior dinamismo à atuação da casa.
A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um novo pedido, hoje, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o político passe por uma cirurgia de urgência e seja transferido para prisão domiciliar. Em 9 de dezembro, a defesa do ex-presidente pediu autorização para que ele deixe a unidade prisional e seja internado em um hospital para fazer um procedimento cirúrgico urgente, em razão do quadro de soluços e da piora do diagnóstico de hérnia inguinal. As informações são do portal G1.
Diante do pedido, Moraes determinou que Bolsonaro passe por uma perícia médica para avaliação do quadro, em um prazo de 15 dias. O ministro alegou que os exames enviados para comprovar a situação médica são de três meses antes, portanto, pediu uma nova avaliação. A defesa, então, entrou com um pedido para que ele fosse examinado pelos próprios médicos, dentro da PF. Moraes autorizou o procedimento, realizado ontem. A perícia da PF ainda não ocorreu.
Leia maisDepois do exame, os advogados do ex-presidente afirmaram que ele está com duas hérnias inguinais, e que o quadro demanda uma cirurgia urgente. “O estado de saúde do sentenciado é grave, complexo e progressivamente debilitado. Ocorre que, desde a última manifestação da defesa, houve evolução objetiva e comprovada do quadro clínico, agora amparada por exame de imagem recentemente realizado e por novo relatório médico conclusivo, que impõem atuação imediata”, diz o pedido da defesa, encaminhado nesta segunda.
A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie abaulamento no local.
Novo relatório médico
Segundo o documento enviado pela equipe de advogados do ex-presidente nesta segunda, o novo exame médico “reitera a necessidade de realização do procedimento cirúrgico de herniorrafia inguinal bilateral, em regime de internação hospitalar, sob anestesia geral, com tempo estimado de permanência entre cinco e sete dias”.
De acordo com o relato da defesa, sintomas como “dor e desconforto na região inguinal se intensificaram em razão das frequentes crises de soluço”. Os soluços “provocam aumento da pressão abdominal, elevando significativamente o risco de encarceramento ou estrangulamento intestinal – hipóteses que, se concretizadas, demandariam cirurgia de emergência, com riscos exponencialmente maiores”, diz o documento.
Diante da situação médica, os advogados pediram a autorização para a cirurgia, a internação posterior em razão da recuperação e que Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar.
Bolsonaro está detido desde 25 de novembro, cumprindo a pena determinada na condenação pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo o julgamento, ele liderou uma organização criminosa acusada de tramar uma tentativa de golpe de Estado no país.
Antes de ser preso para cumprir a pena definitiva, Bolsonaro estava detido em prisão domiciliar, desde 4 de agosto. Ele teve a prisão domiciliar convertida em preventiva após tentar danificar a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de solda, o que foi entendido por Moraes como um indício de tentativa de fuga.
Leia menosDa Zona da Mata Sul de Pernambuco, mais precisamente da cidade de Palmares, para os gramados da Ucrânia. A trajetória de Neverton Martins é daquelas que inspiram e provam que sonhar vale a pena, mesmo quando o caminho parece difícil.
Como muitos jovens do interior, Neverton Martins, hoje com 20 anos de idade, começou com poucos recursos, mas com algo essencial: vontade, disciplina e fé no próprio sonho. Entre treinos, desafios e renúncias, ele seguiu firme, acreditando que o futebol poderia ser mais do que paixão – poderia ser um caminho.
Leia maisSua caminhada no futebol passou por etapas importantes. Antes de chegar a um dos maiores clubes do país, Neverton Martins passou pelas categorias de base do Sport Club do Recife, onde começou a ganhar visibilidade, amadurecer como atleta e fortalecer o sonho de ir ainda mais longe.
O talento e a dedicação o levaram, posteriormente, a uma das maiores bases do futebol brasileiro: o Sub-20 do São Paulo FC, um passo fundamental na sua formação esportiva e pessoal. Ali, aprendeu que o futebol exige muito mais do que habilidade com a bola: exige resistência emocional, foco, disciplina e maturidade.
Hoje, Neverton Martins vive um novo capítulo da sua história no futebol europeu, defendendo o Shakhtar, na Ucrânia. Longe de casa, da família e da sua terra natal, ele representa não apenas a si mesmo, mas também Palmares, a Mata Sul de Pernambuco e tantos jovens que sonham em vencer através do esporte.
Sua trajetória reforça uma mensagem poderosa: a origem não define o destino. Com esforço, perseverança e coragem para recomeçar, é possível atravessar fronteiras e alcançar novos horizontes.
Que a história de Neverton Martins sirva de inspiração para outros jovens: continue treinando, acreditando e insistindo. O sonho é possível.
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Advogadas pernambucanas foram homenageadas em sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco, hoje, por iniciativa do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL). O momento de reconhecer e apoiar o trabalho dessas mulheres foi um pedido do Movimento Advogados de Direita Brasil. “O papel dos advogados sob o ponto de vista do Sistema de Justiça é fundamental sobretudo nesse momento de turbulência onde o que estão fazendo com a nossa Constituição é de arrepiar”, disse Feitosa.
A advogada Emanuelle Shinozaki foi a representante da OAB/PE no evento. A coordenadora do Movimento, Gessica Almeida, agradeceu a homenagem. “Foi aqui nesta Casa Legislativa que esse movimento surgiu, com o apoio do deputado Coronel Alberto Feitosa. Muito obrigada a Alepe por essa homenagem hoje”, disse Gessica. A advogada Ana Canto de Lima, representou as mulheres homenageadas.
O vereador Bado David (União Brasil) criticou o projeto do governo Raquel Lyra para a recuperação da Barragem Senador Nilo Coelho, em Terra Nova, no Sertão pernambucano, que prevê a redução de um metro na parede do reservatório e, consequentemente, a diminuição da capacidade hídrica da principal barragem do município. O edital, publicado pela Secretaria de Administração, estima em até R$ 5,9 milhões a contratação de empresa de engenharia para executar a obra. Para o parlamentar, o ponto central da proposta — a redução da parede — compromete a função estratégica do reservatório.
Ao blog, Bado David afirmou que a iniciativa representa um retrocesso histórico e ameaça direta à segurança hídrica da região. “Essa barragem foi construída nos anos 1970 e passou por ampliações justamente para aumentar sua capacidade. Hoje ela comporta cerca de 22 milhões de metros cúbicos de água. Diminuir a parede agora é desfazer décadas de luta da população e dos agricultores”, declarou. Segundo ele, a barragem atende Terra Nova e municípios vizinhos, como Cabrobó, e sustenta a base da produção agrícola local.
Leia maisO vereador também criticou a condução do projeto pelo governo estadual e apontou a ausência de garantias concretas para a população. “O governo fala em perenização pelo canal da transposição, mas não apresenta nenhuma garantia real de que isso vá acontecer. Mesmo que venha a acontecer, ainda assim haverá prejuízo, porque comunidades vão perder o reservatório que hoje garante água para produzir e sobreviver”, afirmou. De acordo com ele, a redução da parede afetaria de forma mais severa as áreas conhecidas como mão direita e mão esquerda da barragem.
Bado David destacou ainda que a barragem já enfrenta problemas de assoreamento e que a prioridade deveria ser a recuperação da estrutura sem perda de capacidade. “A engenharia hoje permite reformar a barragem do jeito que ela está. O projeto pode até ficar mais caro, mas é preciso manter a dignidade da população e a estrutura hídrica que garante emprego e renda para centenas de famílias”, disse. Para o parlamentar, o custo financeiro não pode se sobrepor ao impacto social e econômico da obra.
O vereador lembrou que, em anos anteriores, houve discussões para recuperação da barragem sem redução da capacidade e citou o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, que, enquanto exerceu cargos no governo federal e no Senado, esteve envolvido em debates e iniciativas relacionadas a recursos hídricos em Pernambuco. Segundo Bado David, à época, a proposta era reformar a barragem preservando sua capacidade original. “O que sempre se discutiu foi a reforma mantendo a capacidade da barragem. O que está sendo apresentado agora é um projeto mais barato, antigo, que sacrifica a estrutura hídrica do município”, afirmou.
Diante do cenário, o vereador disse que pretende ampliar o debate e buscar apoio político para barrar o projeto nos moldes atuais, atribuindo responsabilidade direta à governadora Raquel Lyra pela condução da proposta. “Queremos que a Assembleia Legislativa de Pernambuco entre nesse debate e faça o contraponto a esse projeto da governadora. Reforma, sim. Diminuir a parede, não. Se for preciso, defendemos até a federalização da barragem, para garantir a recuperação sem reduzir a capacidade hídrica”, concluiu.
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O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou nesta segunda-feira que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) saiu do Brasil de “forma clandestina”, sem passar por nenhum posto migratório. Segundo Andrei, a investigação está avançando para identificar o “grupo” que ajudou o parlamentar a fugir
— A rota foi clara. Foi via Guiana, saindo clandestinamente do Brasil, não passando por nenhum ponto migratório, embarcando do aeroporto de Georgetown para Miami. Esse foi o caminho, a investigação agora segue para ver se há outros envolvidos e quais são as circunstâncias — disse o diretor-geral. As informações são do jornal O GLOBO.
Leia maisNo último sábado, a PF prendeu o empresário Celso Rodrigo de Mello, filho do dono de garimpos Rodrigo Cataratas, sob suspeita de ter contribuído com o plano de evasão. A determinação partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O empresário deve prestar depoimento à PF em Roraima nos próximos dias.
— De fato, no curso dessa investigação, tomamos conhecimento dessa saída e a partir do processo de investigação se chegou a esse grupo que teria facilitado a fuga do parlamentar — acrescentou Andrei.
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O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), disse à CNN Brasil que o PL da Dosimetria, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, não deverá avançar no Senado.
“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. (…) Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, disse. As informações são da CNN.
Leia maisApesar de admitir que votará contra o projeto, Otto Alencar pautará a matéria na próxima quarta-feira (17) a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O presidente da CCJ defende que a matéria aprovada na Câmara deve beneficiar criminosos condenados por crimes graves, a exemplo de estupro e lavagem de dinheiro. Um resumo com críticas ao projeto aprovado na Câmara tem circulado entre os senadores para convencê-los a votar contra o projeto.
“Essa lei que veio da Câmara vai favorecer vários criminosos, inclusive autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro. Nunca imaginei que pudessem fazer algo dessa natureza”, disse.
O resumo que circula entre senadores alerta que o projeto não se limita juridicamente aos crimes do 8 de janeiro, mas sim que altera critérios gerais de dosimetria da pena e alcança crimes de corrupção, sexuais e outros delitos penais, sem distinção.
À CNN Brasil, Otto Alencar avaliou ainda que são injustas as críticas ao Senado nas manifestações de domingo. Ele recorda que o projeto só foi designado à CCJ por pressão de senadores da base, que se colocaram contra intenção de Alcolumbre de levar a proposta diretamente ao plenário.
No Instagram, o cantor Caetano Veloso cobrou Otto pelo engavetamento da proposta, que respondeu ter impedido a votação do PL da Dosimetria, em plenário, na última semana.
Alinhado ao presidente da CCJ contra a dosimetria, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), defende esforço da base para enterrar o PL ainda na Comissão.
“Acho que não devemos apreciar esse texto. Será muito ruim para nossas biografias. A dosimetria já existe na Lei de Execução Penal. Com estudo e trabalho já se reduz a pena. O presidente Davi e Pacheco estão equivocados”, afirmou.
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A trajetória do retorno do Clube Náutico Capibaribe ao Estádio dos Aflitos é tema do livro “Uma Odisseia Alvirrubra, a Volta do Náutico para os Aflitos”, publicado pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). A obra é assinada pelos ex-presidentes do Conselho Deliberativo Alexandre Carneiro, Gustavo Ventura e Ivan Pinto da Rocha, pelo conselheiro Roberto Selva, com coordenação e edição do jornalista e escritor Álvaro Filho. O livro aborda o período em que o clube atuou fora de sua sede histórica, incluindo a passagem pela Arena Pernambuco, e detalha decisões internas que marcaram esse processo.
A publicação trata ainda de temas como a possibilidade de demolição dos Aflitos e o interesse de um empreendimento comercial pelo terreno, além dos impactos financeiros enfrentados pelo clube. Segundo Álvaro Filho, a obra também contextualiza a disputa judicial envolvendo a Arena Pernambuco, cujos recursos são apontados como fundamentais no Plano de Recuperação Judicial do Náutico, que será analisado em assembleia de credores marcada para a próxima quarta-feira (18). O lançamento do livro ocorre nesta terça-feira (16), às 20h, na sede do Clube Náutico Capibaribe, no bairro dos Aflitos, no Recife.
Por Rudolfo Lago – Correio da Manhã
O advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis não tem dúvidas. São muito poucos os eleitores brasileiros que compreendem como funciona o sistema proporcional com lista aberta a partir do qual elegemos os nossos deputados, estaduais, distritais e federais. Muito poucos compreendem que em boa parte das vezes votam em determinado candidato para eleger outro.
Há, porém, um seleto grupo que sabe muito bem como tudo funciona. Tão bem que prevê com impressionante precisão quem será eleito. Esse seleto grupo é formado pelos caciques partidários. “Esses dirigentes excluíram o povo da escolha”, afirma Márlon, com segurança. ‘E essa é hoje a raiz dos nossos maiores problemas políticos”.
Leia maisNão transparente
“É um sistema que não é transparente, mas que é totalmente controlado pelos dirigentes partidários”, resume Márlon Reis. Para Márlon, esse controle atingiu tal ponto que os mecanismos existentes de fiscalização na Justiça Eleitoral perderam a sua importância. Isso gera todas as demais distorções.
Verbas
Então, a partir desse controle quase absoluto do processo de eleição dos deputados, toda a discussão passa a girar em torno de distribuição de recursos financeiros. Fundo Partidário. Verbas de emendas parlamentares ao orçamento. Verbas de gabinete. O modelo virou uma usina de escândalos.
Jabuticaba
Márlon não é contrário ao sistema proporcional. “Ele é um grande avanço democrático”, afirma. Mas é totalmente contrário ao sistema proporcional brasileiro. Esse é uma jabuticaba. Nenhum outro país tem o sistema proporcional com lista aberta como é o brasileiro desde 1932.
Ficha Limpa
Com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que integra, Márlon foi o idealizador da Lei da Ficha Limpa, um dos maiores avanços legais brasileiros dos últimos tempos. Avanços que tiveram grande recuo recentemente, quando o Congresso alterou pontos da lei reduzindo as possibilidades de inelegibilidade. O MCCE ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mudança
Assim, o MCCE tem uma proposta de mudança. Na verdade, ela foi elaborada ainda antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. “A partir daquele momento, congelamos esse movimento porque caímos na necessidade do controle de todos os problemas mais graves que vieram daquele episódio”. Agora, será retomada.
Dois turnos
O sistema proposto pelo MCCE tira a formação da lista das mãos dos caciques. Propõe a eleição para deputado em dois turnos. No primeiro turno, o eleitor votaria somente no partido. E esse voto formaria uma lista inicial de cada partido proporcionalmente ao número de votos obtido.
Decisão do eleitor
Então, os nomes dessas listas partidárias iniciais seriam submetidas ao eleitor em um segundo turno. E, nesse segundo turno, seria o eleitor, e não mais o cacique, quem decidiria quem tem mais votos e seria eleito. O MCCE já obteve um milhão de apoios ao projeto. Irá atrás agora dos outros 500 mil.
Ação tentará retomar a Ficha Limpa
Para além de contestações no texto, a ação ataca um ponto: o Senado modificou o texto que veio da Câmara, e ele não retornou para nova apreciação dos deputados. “Houve uma pressa para aprovar tudo a tempo de valer nas próximas eleições que vai custar caro”, disse Márlon ao Correio Político. “Mas a verdade é que não vamos conseguir corrigir o atual quadro de escândalo de desvio de verbas públicas de emendas parlamentares e outros desmandos sem mexer no sistema eleitoral”, diz ele. E esse deverá ser o próximo passo do MCCE.
“Me dá 10 mil votos”
“Você me dá 10 mil votos que eu te dou uma verba”. Essa frase resume como se dão os acertos dos caciques com prefeitos e outras autoridades. É assim que esses caciques vão tendo o controle absoluto das suas listas partidárias, sabendo com grande grau de precisão quem elegerão em cada estado. “Elegemos pessoas em um modelo extremamente caótico”, diz Márlon Reis.
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da Dosimetria, afirmou nesta segunda-feira (15) que o Senado fará mudanças na proposta que prevê a redução de penas e do tempo de prisão de condenados por tentativa de golpe.
Em entrevista à GloboNews, Amin afirmou que o texto não será aprovado pelo senadores se a redação aprovada pela Câmara não for modificada. As informações são do g1.
Ele afirmou que o texto aprovado pelos deputados abre margem para que condenados por outros crimes, que não os relacionados ao 8 de Janeiro e à trama golpista, sejam beneficiados com a proposta.
Leia mais“O projeto [da Câmara] abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Tenho certeza que nenhum senador declarará seu voto a favor deste outro universo [não relacionado à trama golpista]”, declarou Amin.
“Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente, para reduzir a pena da Débora [que ficou conhecida como Débora do Batom], ou do presidente Jair Bolsonaro, na verdade, ele abrange outros tipos penais”, ressaltou o parlamentar.
Segundo Amin, o projeto da Câmara, se virar lei, poderá reduzir penas de condenados por:
Rufianismo é o crime de tirar proveito financeiro da prostituição alheia, seja participando dos lucros ou se sustentando com o dinheiro ganho por quem se prostitui, caracterizando uma forma de exploração sexual.
O crime de afastamento do licitante ocorre quando alguém usa de violência, grave ameaça, fraude ou vantagem para impedir, atrapalhar ou forçar outro licitante a desistir ou participar de licitações.
Durante a entrevista, Esperidião Amin afirmou que, no relatório, buscará retirar a possibilidade de benefícios a condenados por outros crimes, de uma forma que o projeto não precise voltar para a Câmara.
“Como retirar do projeto [esses pontos], de que forma fazer isso sem que ele volte para a Câmara? É um desafio à criatividade, mas há um esforço com relação a isso”, disse Amin, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O relator do projeto disse ainda considerar que as penas aplicadas a condenados pela trama golpista “são muito pesadas e desequilibradas” e que sua prioridade será aprovar um texto que permita a redução do tempo de prisão dessas pessoas.
PL da Dosimetria
Versão alternativa ao projeto que previa a anistia total a condenados pelo 8 de janeiro e por tentativa de golpe, o PL da Dosimetria, em linhas gerais, prevê que:
Se o projeto for aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.
Segundo cálculos do relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o tempo de prisão do ex-presidente cairia para cerca de 2 anos e meio.
A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem dito que quer concluir a análise do texto na Casa ainda neste ano.
Governistas tentam impedir a votação e o presidente Lula disse que, se o texto for aprovado pelo Legislativo, avaliará a possibilidade de veto.
Neste domingo, manifestantes fizeram atos contra o PL da Dosimetria nas 27 capitais do país.
Leia menos
A Prefeitura de Salgueiro realiza nesta terça (16) e quarta-feira (17) a entrega dos kits para os inscritos na 32ª Corrida Raimundo de Sá, que contará, nesta edição, com 800 participantes, número recorde do evento. A corrida está marcada para o dia 23 de dezembro e integra a programação comemorativa pelos 190 anos de fundação do município. A retirada dos kits acontece na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, no Centro da cidade, das 8h às 20h.
Os kits incluem camisa, número de peito, chip eletrônico de monitoramento e outros itens. Para a retirada, é necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de inscrição e doar 2 kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados a instituições filantrópicas do município. A prova terá largada e chegada na Praça da Sé Catedral de Santo Antônio e distribuirá mais de R$ 20 mil em premiações, contemplando categorias locais e visitantes, nas modalidades masculino e feminino, além das faixas etárias master.
Por Inácio Feitosa*
A política de educação inclusiva em Pernambuco chega a um ponto de inflexão jurídico-administrativo. Até dezembro, os prefeitos precisarão exonerar ou rescindir contratos de cuidadores escolares que não atendam às exigências legais mínimas. A partir de 2026, a permanência desses vínculos passa a configurar gestão ilegal, com responsabilização pessoal perante órgãos de controle e o sistema de justiça.
Essa conclusão não decorre de escolha política, mas da combinação objetiva de três elementos: os Decretos Federais nº 12.686/2025 e nº 12.773/2025, que instituíram a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; a Resolução TC nº 296/2025 do Tribunal de Contas de Pernambuco; e o calendário escolar, que define o limite razoável de transição administrativa.
Leia maisOs decretos estabeleceram requisitos mínimos obrigatórios para o profissional de apoio à inclusão. Independentemente do nome utilizado, o cuidador, assistente de inclusão ou ADI (Assistente de Desenvolvimento à Inclusão) passou a ter, como exigência nacional, o ensino médio completo e formação específica mínima de 180 horas em educação inclusiva. Por se tratar de norma geral federal, sua aplicação é imediata e vinculante para estados e municípios.
O impacto em Pernambuco pode ser estimado a partir de dados oficiais e parâmetros epidemiológicos. A Organização Mundial da Saúde indica prevalência média de 1% para o Transtorno do Espectro Autista. O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade afeta entre 5% e 7% de crianças e adolescentes, conforme meta-análises e estudos de Polanczyk e Rohde. Com cerca de 9,6 milhões de habitantes (IBGE, 2022), estima-se que 25% estejam em idade escolar, e que 60% das matrículas da educação básica estejam nas redes municipais — aproximadamente 1,44 milhão de estudantes sob responsabilidade dos municípios.
Aplicando tais parâmetros, estima-se a existência de cerca de 14.400 estudantes com TEA e de 72 mil a 101 mil com TDAH na rede municipal. Dada a prática consolidada de atendimento individualizado, isso resulta em um contingente estimado entre 86 mil e 115 mil cuidadores escolares em atuação.
O problema jurídico aparece quando se observa a escolaridade desses profissionais. Embora não exista cadastro nacional sobre o perfil educacional, auditorias de Tribunais de Contas e diagnósticos municipais no Nordeste indicam que entre 35% e 45% dos cuidadores possuem apenas ensino fundamental. Em Pernambuco, isso representa entre 30 mil e 52 mil profissionais que não atendem ao requisito mínimo federal.
Esse quadro se agrava com a Resolução TC nº 296/2025 do Tribunal de Contas de Pernambuco, já vigente desde sua publicação, sem vacatio legis. A ausência de prazo de vigência implica aplicação imediata. O único ajuste possível, por razões de razoabilidade e proteção do interesse público, é uma transição limitada ao final do ano letivo, sem suspensão da eficácia da norma. A partir de 2026, manter cuidadores sem cargo criado em lei, sem concurso ou sem escolaridade e formação mínimas deixa de ser mera dificuldade administrativa e passa a evidenciar descumprimento consciente da legalidade, caracterizando gestão ilegal.
Diante desse cenário, o Ministério Público tende a exigir conformidade plena, com recomendações, termos de ajustamento de conduta e, quando necessário, ações civis públicas, sobretudo após o encerramento da transição administrativa. As consequências jurídicas são conhecidas: rejeição de contas, imputação de débito, multas pessoais, determinação de exoneração de vínculos irregulares, caracterização de gestão ilegal e ações de improbidade administrativa, com possíveis reflexos eleitorais.
A crítica não recai sobre crianças ou cuidadores, mas sobre a escolha histórica de adiar a institucionalização de uma política permanente. A inclusão foi tratada como emergência, quando sempre exigiu estruturação sólida. O improviso acumulado tornou-se passivo jurídico. A solução é viável e juridicamente segura: aprovação de lei municipal criando o cargo de ADI, definição de atribuições e requisitos, realização excepcional de processo seletivo simplificado para garantir o início do ano letivo em 1º de fevereiro e, em seguida, realização de concurso público, após avaliação financeira conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A adoção excepcional do processo seletivo encontra respaldo no princípio da continuidade do serviço público essencial. Entre a publicação da Resolução TC nº 296/2025, o fim do ano letivo e o início das aulas, é impossível realizar um concurso completo sem prejudicar o atendimento.
Nesse sentido, o Instituto IGEDUC vem orientando os prefeitos de Pernambuco a adotarem, inicialmente, processo seletivo público simplificado com avaliação de títulos, prova objetiva e curso de formação, já exigindo ensino médio completo e formação mínima de 180 horas para o cargo de ADI. Após a adequação financeira e normativa, recomenda-se concurso público a partir do segundo semestre.
Em síntese, até dezembro ainda é possível ajustar rumos. A partir de 2026, não. O que hoje é tolerância administrativa será, então, gestão ilegal. A inclusão escolar permanece um direito fundamental, mas, no marco atual, exige planejamento, decisão política e responsabilidade institucional.
*Mestre em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Advogado e Fundador do Instituto IGEDUC
projetos@igeduc.org.br
