STF determina readequação de bancadas na Câmara dos Deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional revise a distribuição de deputados federais entre os estados até junho de 2025, com base no Censo de 2022. A decisão visa corrigir distorções na representação parlamentar, já que o número de deputados não foi ajustado conforme o crescimento populacional desde 1994.

A mudança afetará 14 estados: sete perderão vagas (RJ, BA, RS, PI, PB, PE e AL), enquanto outros sete terão aumento (SC, PA, AM, MG, CE, GO e MT). Estados como a Paraíba, por exemplo, possuem atualmente 12 deputados, mesmo tendo população semelhante à do Amazonas, que conta com apenas oito. Com a correção, ambos passariam a ter 10 representantes.

No Congresso, parlamentares dos estados que perderão cadeiras tentam contornar a decisão propondo um aumento do número total de deputados, de 513 para 527. No entanto, essa manobra enfrenta resistência por desrespeitar o limite constitucional e pode ser alvo de nova judicialização.

Caso o Congresso não cumpra o prazo determinado pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará encarregado de realizar as mudanças para as eleições de 2026.

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Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), do estado de São Paulo, e Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, participam amanhã do VEJA Fórum de Infraestrutura – Como as concessões podem mudar o Brasil, em São Paulo. Também estará presente o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O evento, marcado para às 8h no hotel W São Paulo, terá como palestra de abertura o debate sobre o papel das concessões na melhoria da infraestrutura logística do país, mediado por Silvio Costa Filho. Em seguida, os governadores vão falar sobre as oportunidades para o capital privado em concessões e parcerias público-privadas em seus respectivos estados. As informações são da Revista Veja.

Do lado da iniciativa privada, os presidentes da Sabesp, Carlos Piani, da Motiva, Miguel Setas, da Bradesco Asset Management, Bruno Funchal, Vinicius Marchese, da Confea, e Guilherme Penin, vice-presidente da Cosan. Pelo setor público, além do ministro e dos governadores, o evento terá Anderson Pomini, diretor-superintendente da Autoridade Portuária de Santos, e Luciana Costa, diretora de infraestrutura do BNDS.