“A gente vai escolher pessoas técnicas, o critério não vai ser amizade. Lula indicou Zanin, depois Dino e isso tudo influenciou na rejeição do Messias. Do nosso lado, temos pessoas com qualificação, pode ser homem, ser mulher, o importante é a competência e a viabilidade de ser aprovado no Senado Federal”, disse Flávio.

Ao ser questionado sobre possível indicação de Pacheco, preferido e aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu: “É um bom [nome], de repente, né? Mas não dá pra falar de nome, não dá pra antecipar. Não vou antecipar isso, não sou presidente ainda”.

Rejeição a Messias
A declaração de Flávio ocorre após o indicado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF ser rejeitado pelo Senado.

Messias foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado por 16 votos a 11. Durante a sabatina, que durou oito horas, foi questionado sobre aborto, religião, interferências do STF e 8 de Janeiro.

Também falou sobre os recentes escândalos do Banco Master e de descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Apesar do resultado na comissão, Messias e o governo foram derrotados no plenário do Senado com 42 votos contrários à indicação e 34 a favor. Para a aprovação no plenário, eram necessários ao menos 41 votos. O Senado não rejeitava um nome indicado ao Supremo desde 1894.

O julgamento terminou hoje, mas a votação já havia sido concluída anteontem. Na sessão de terça-feira (28), seis dos sete ministros votaram pela cassação de Damião e pela realização de novas eleições no estado. São eles: André Mendonça, Estela Aranha, Floriano de Azevedo, Antonio Carlos, Cármen Lúcia e Isabel Galloti. Só Kássio Nunes Marques se opôs.

Todos os ministros votaram pela inelegibilidade, por oito anos, de Denarium. O ex-governador renunciou ao cargo no mês passado para concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Com sua saída, Damião, que era vice, assumiu.

Sessão foi retomada hoje apenas para apresentação de um complemento do voto de Mendonça. Ele concordou com a cassação e a inelegibilidade, mas votou para que a eleição para o mandato-tampão seja indireta —realizada pela Assembleia Legislativa de Roraima—, dado o curto prazo do mandato e para atender a questões técnicas das urnas. O entendimento é contrário ao dos demais ministros.

TSE determinou a execução imediata da pena. A decisão foi lida ao final do julgamento pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia.

Defesa de Damião informou que “apresentará os recursos cabíveis”.

Entenda o caso
A ação original foi movida pela coligação liderada pelo MDB. Derrotada nas eleições de 2022, a coligação Roraima Muito Melhor acusou a chapa formada por Denarium e Damião de obter vantagens na disputa por meio do uso eleitoral de programas sociais.

Despesas do governo de Roraima subiram mais de 42 vezes entre 2021 e 2022, segundo dados avaliados pelo TSE. Uma falsa calamidade pública teria sido usada como justificativa para a transferência irregular de recursos com finalidade eleitoral, segundo a ministra relatora, Estela Aranha.

A defesa de Denarium nega irregularidades nos programas sociais e diz que eles não tinham caráter eleitoreiro. Também afirma que a transferência de recursos para as prefeituras ocorreu dentro da legalidade.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima já havia condenado a chapa eleita em 2022, determinando a cassação dos mandatos e a inelegibilidade por oito anos, além da convocação de novas eleições.

Em maio de 2024, governador e vice recorreram ao TSE. O julgamento foi iniciado em agosto do ano passado, quando a então relatora, ministra Isabel Gallotti, reiterou a decisão do TRE-RR.

O que diz a relatora
Estela Aranha apontou a “criação de novo programa assistencial em ano eleitoral” e destacou como agravante a diferença de apenas 40 mil votos no resultado da eleição.

“Está amplamente demonstrada nos autos a prática das condutas ilícitas investigadas (…), que configuram tanto abuso de poder econômico (…) quanto de poder político, tendo em vista o desvio de finalidade do uso de recursos públicos para fim de obter proveito eleitoral”, declarou a ministra.

“A cantilena enfadonha da extrema direita e dos bolsonaristas chega a doer o ouvido. Um juiz que foi um juiz ladrão, como mostrou a Vaza Jato, vem aqui tentar se mostrar como o paladino da moral, como se lutasse contra a corrupção. É muita falta de vergonha na cara, senador Sergio Moro”, disparou a deputada.

Em seguida, Fernanda falou da manobra na Câmara para aprovação da chamada PEC da Blindagem – a “PEC da Bandidagem” -, que foi derrubada no Senado após manifestantes irem às ruas em todo o país, e denunciou o acordão para barrar a CPI do Master.

“Fazem um acordão para não ter investigação do caso Master. As coisas tem que ficar claras para o povo brasileiro. Vocês que andaram nos jatinhos do Vorcaro, que usaram o apoio desse que é um dos maiores corruptos da república para tentar a reeleição do Bolsonaro em 2022. Vocês que tem um elo histórico endêmico com corruptos como esse negociaram a pauta escandalosa da Anistia pelo silêncio, porque nós sabemos que vocês nunca quiseram investigar. Por isso eu e a deputada Heloísa Helena estamos coletando, sim, as assinaturas para garantir a instalação da CPMI do caso Master. Porque nós sabemos que a extrema direita não quer investigar”, afirmou.

Por fim, Fernanda voltou a denunciar o “Congresso inimigo do povo”, que se alia a ultradireita e Flávio Bolsonaro para retomar a tentativa de golpe.

“Vocês querem de novo manter o silenciamento daqueles e daquelas que estão dizendo: ‘existe uma extrema direita que quer fechar as liberdades democráticas para manter a ditadura do capital, para manter corruptos como cargo, suprimindo as liberdades do povo brasileiro. Mas nós acreditamos na capacidade de mobilização do povo. Foi essa mesma Câmara, Congresso inimigo do povo, a Câmara dos Deputados que votou por ampla maioria para dar salvo conduto para bandidos e criminosos, com votou a favor de Nikolas [Ferreira], de Sóstenes [Cavalcante], de todo o PL”.

Para o governo, o ministro do STF Alexandre de Moraes ajudou Alcolumbre na articulação contrária a Messias. Auxiliares de Lula também disseram, sob reserva, que o ministro Flávio Dino atuou para derrotar o advogado-geral da União. Tanto Moraes como Dino negam que tenham participado desse movimento.

Quando questionado sobre o assunto, Moraes pediu que lhe apontassem um único senador para o qual tenha ligado ou com quem tenha conversado a respeito da sabatina de Messias.

O diagnóstico do Planalto foi o de que, ao se aliar ao ministro do STF André Mendonça para conquistar votos de senadores bolsonaristas, Messias acabou comprando briga com o grupo que tem se posicionado contra as decisões do magistrado no tribunal.

Como mostrou o Estadão, se entrasse no STF, Messias poderia ser uma espécie de “fiel da balança” nas votações, inclusive sobre o código de ética proposto pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Nesse caso, a tendência seria uma mudança na correlação de forças do Supremo.

Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias fez vários acenos aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou a falta de conclusão do inquérito das fake news. Sob a relatoria de Moraes, o inquérito foi aberto em 2019 para investigar notícias falsas contra o STF e seus integrantes e até hoje está em andamento.

“Ninguém pode ser investigado a vida toda. Não é só no inquérito das fake news. É em qualquer inquérito”, afirmou o advogado-geral da União. “Processo penal não pode ser um ato de vingança”, completou ele, ao destacar que “inquérito eterno é o arbítrio”.

Horas depois, ao divulgar novo balanço sobre as investigações dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, Moraes aproveitou para defender a continuidade do inquérito das fake news. O ministro argumentou que a identificação do “modus operandi” de um grupo político que se transformou em organização criminosa tornou necessária a manutenção das investigações para combater as ameaças à democracia.

Lula não pretende indicar outro ministro para a vaga no STF agora
Na reunião do Alvorada, Lula disse que não indicará outro ministro para o STF. Está muito irritado com Alcolumbre e quer saber quem foram os “traidores” da base aliada que, na votação secreta, ficaram contra Messias, mesmo depois de o governo ter liberado o pagamento de emendas parlamentares e negociado cargos em agências reguladoras, além de vagas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A rejeição de Messias para o STF significou a mais fragorosa derrota do governo. Para ser aprovado, o advogado-geral da União precisava do apoio de 41 senadores. O próprio Alcolumbre, no entanto, atuou para impor o vexame ao Planalto. Não foi só: avisou a vários senadores que não pautará nenhuma eventual nova indicação para o STF antes das eleições.

A última vez que o Senado recusou um nome indicado pelo presidente da República para uma vaga no STF foi há 132 anos, no governo de Floriano Peixoto.

A oposição já comemora a derrota do governo como a vitória do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à sucessão de Lula e seu principal desafiante até agora. Nos corredores do Congresso, o que mais se ouvia na noite desta quarta-feira eram frases como “o governo acabou”.

Messias, por sua vez, disse que enfrentou durante cinco meses uma campanha de “desconstrução” e mentiras. “Nós sabemos quem promoveu tudo disso”, afirmou ele, numa referência a Alcolumbre.

“O que acontece é que Davi deixou de atuar como líder do governo e trabalhou como presidente do Senado”, resumiu o senador Efraim Filho (PL-PB). “Houve um erro de avaliação e de estratégia do governo.”

Alcolumbre sempre quis emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), seu antecessor no cargo, na vaga do STF. A portas fechadas, dizia que o presidente havia assumido o compromisso de indicar Pacheco para a Corte.

Além disso, considerava que a escolha de Pacheco por Lula seria uma retribuição a tudo que o que ele próprio fizera para conseguir votos a outros indicados do governo, como Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.

Desde que Lula anunciou a indicação de Messias, em novembro do ano passado, Alcolumbre mostrou inconformismo. E chegou a dizer que Lula veria, a partir de agora, o que era ter o presidente do Senado como inimigo.

Em conversas reservadas, os governistas admitem que o Palácio do Planalto não tem força para impedir a derrubada do veto e que muitos deputados da base, inclusive, até deixaram Brasília.

Paulinho esteve com Hugo Motta na manhã de hoje para afinar o projeto e alinhá-lo com a Lei Anti-Facção.

Na prática, isso contradiz a Lei Antifacção, Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

A decisão foi tomada durante sessão do Congresso, nesta quinta-feira (30), em que parlamentares analisam se mantém ou derrubam a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de barrar o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados por atos golpistas, chamado de PL da Dosimetria.

A medida beneficia tanto os acusados que invadiram a Praça dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, condenados por tramar um golpe de Estado no país.

Ou seja, o presidente do Congresso fez uma espécie de “desmembramento” do veto de Lula, para manter a decisão do presidente de barrar um trecho que contradiz a Lei Antifacção.

A questão é a seguinte: o PL da Dosimetria inclui um trecho que, ao beneficiar condenados pro atos golpistas, também facilita a progressão para o regime semiaberto de condenados por cimes como feminicídio, constituição de milícia privada e crimes hediondos, inclusive cometidos por facções criminosas.

O trecho foi vetado pelo presidente Lula, assim como o projeto como um todo. Caso o Congresso decidisse derrubar os vetos na íntegra, este trecho seria retomado e poderia voltar a valer. Então, Alcolumbre decidiu excluir este artigo da análise de derrubada dos vetos.

A manobra não é usual. Como o veto do presidente Lula foi integral, a comum é que se vote integralmente o veto e não se exclua dispositivos do texto.

No entanto, diante da possibilidade de abrir precedente para a revisão de pena de condenados por crimes graves, Alcolumbre anunciou a “prejudicialidade” do veto na parte em que trata da progressão de regime.

“Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção e sua conversão na Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos aos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal, alterados pelo art. 1º do PL da Dosimetria. Ficam, assim, excluídos da votação do Veto 3, de 2026, os referidos dispositivos”, disse Alcolumbre.

Segundo relatos obtidos pela equipe da coluna, Alcolumbre passou os últimos dias pedindo votos “não” e pressionando lideranças do Senado, principalmente do Centrão e os considerados “independentes”, passando o recado de que se perdessem a oportunidade de derrotar Messias, não adiantaria depois pedir para que ele colocasse em pauta um dos 97 pedidos de impeachment de ministros que ele mantém engavetados.

De acordo com fontes envolvidas nas conversas, o presidente do Senado não se comprometeu a pautar nenhum pedido de impeachment, mas foi bem sucedido ao convencer os senadores de que a derrubada do indicado de Lula seria um passo necessário para chegar lá.

“Ele ligou para vários senadores para pedir votos contra”, confidenciou um interlocutor de Alcolumbre. Um dos alvos de pressão foi o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), que anunciou publicamente apoio a Messias, mas foi cobrado a enquadrar a bancada – formada por sete senadores – e entregar o menor número possível de votos “sim”.

Conhecido por nunca atender o celular, o presidente do Senado passou o tempo todo ao telefone falando com parlamentares, em especial os que já estivessem na campanha contra Messias ou estivessem em dúvida. Nas conversas, repetia frases como “faça o seu papel que eu farei o meu” e terminava dizendo que “hoje será um dia histórico”.

Antes do anúncio oficial do placar, Alcolumbre sussurrou no ouvido do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), em uma fala captada pelo microfone: “Acho que ele vai perder por oito”.

Um aliado de Bolsonaro disse ao blog que, um dia antes da sabatina, recebeu a seguinte mensagem de Alcolumbre sobre a votação: “Nós vamos derrotar ele”.

Fator Flávio
De acordo com os relatos, porém, a articulação de Alcolumbre contou com o esforço de Flávio Bolsonaro e de lideranças como o senador Rogério Marinho, que além de líder da oposição no Senado, é coordenador da campanha presidencial.

Nos últimos dias, Flávio se reuniu pelo menos duas vezes com grupos de senadores, além de ter feito conversas reservadas e reuniões fechadas com vários outros, especialmente os do Centrão.

Num café da manhã na terça-feira (28) com integrantes do bloco Vanguarda, formado por 18 senadores, o filho “zero um” de Jair Bolsonaro disse que uma eventual aprovação de Messias só iria politizar ainda mais o Supremo e classificou o chefe da AGU como um quadro ideológico do PT – alguém que seria sempre subordinado aos interesses do presidente Lula, mesmo após a nomeação.

Além disso, a derrubada de Messias abriria espaço para ele mesmo indicar o próximo ministro do Supremo caso vença as eleições de outubro, mudando o jogo de forças no tribunal e quem sabe até permitindo a revisão de sentenças e processos contra o bolsonarismo. Alinhado com esse discurso, aliados de Flávio, como Sergio Moro (PL-PR), aproveitaram suas falas na sabatina para dizer que o governo não deveria ter direito de indicar ministros em ano eleitoral.

Aliados de Flávio calculam que ele tenha conseguido virar inclusive votos do Centrão em outra reunião da qual participaram mais de 30 senadores, acenando com pesquisas de opinião que mostram a desconfiança recorde da população em relação ao Supremo e apontando para a “vontade popular” de que alguns ministros sofram impeachment.

A articulação foi arrematada por reuniões secretas entre Alcolumbre, Flávio e aliados, em que foi feito um pacto de silêncio. Nenhum deles devia abrir para ninguém os detalhes do que estava sendo discutido, nem que havia chances concretas de Messias ser rejeitado.

A ordem de manter o segredo foi distribuída aos integrantes da oposição, junto com a orientação de não fazerem nenhum discurso no plenário no momento da votação. A ideia era fazer tudo rápido, para não dar tempo aos senadores governistas de reagir quando ficasse claro que a derrota era iminente.

De fato, quando perceberam que poderiam perder, senadores como Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner começaram a cogitar pedir o adiamento da sessão. Mas acabaram concluindo que poderiam ganhar, ainda que com placar apertado, e preferiram bancar o risco.

Antes de Flávio entrar em campo contra Messias, a expectativa era a de que o ministro de Lula conseguisse pelo menos quatro votos de “traição” dentro do PL – especialmente de parlamentares evangélicos que poderiam atender o pedido do ministro do Supremo André Mendonça, um dos que mais trabalhou para ter o advogado-geral da União como colega.

A ofensiva do senador, porém, anulou não só o esforço de Mendonça como a estratégia da Secretaria de Relações Institucionais de Lula de acelerar a liberação de emendas em troca de votos. “O resultado mostrou que o governo Lula está à deriva”, resumiu um interlocutor do presidente do STF, Edson Fachin.

Entre aliados de Flávio e integrantes da tropa de choque bolsonarista no Senado, que apostam na bandeira anti-STF para conquistar a maioria da Casa nas próximas eleições, a votação de Messias foi encarada como uma oportunidade para o Senado “mostrar o mínimo de altivez”.

Lição
A postura nos bastidores contrasta com os recados enviados a integrantes da base lulista de que Alcolumbre não ajudaria, mas também não atrapalharia as pretensões de Messias.

“A verdade é que Alcolumbre sempre atuou contra Messias. Mas fazia jogo duplo”, definiu outro interlocutor do presidente do Senado, destacando que Alcolumbre sempre quis a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e ficou contrariado com a decisão de Lula de optar por Messias sem avisá-lo ou consultá-lo previamente.

Na avaliação de outro aliado do presidente do Senado, Alcolumbre quis dar uma lição a Lula ao articular pela derrota de Messias no plenário. “É para mostrar que as coisas não andam nem funcionam sem o apoio dele”, afirmou.

Correlação de forças
A indicação de Messias também contrariou os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que preferiam a escolha de Pacheco, que atua na órbita dos dois e é considerado um magistrado de perfil mais político, com mais habilidade na relação com o Parlamento em um momento em que se multiplicam no Congresso os pedidos de impeachment contra integrantes do STF.

Messias, por outro lado, era encarado pela dupla como um potencial aliado de Mendonça, relator do caso Master no STF. Num momento em que a Corte está mergulhada numa crise de credibilidade sem precedentes, a chegada de um novo ministro altera a correlação de forças e pode fazer a diferença em julgamentos que dividam o plenário.

Mas tudo isso não adiantou, em uma votação realizada a menos de seis meses da eleição, com as pesquisas mostrando Lula e Flávio tecnicamente empatados em um eventual segundo turno – e o índice de desconfiança do STF alcançando patamares recordes.

“O Senado vocaliza o sentimento da sociedade brasileira com essa interferência e a falta de sintonia entre o que quer a sociedade e a maneira como se comportam alguns ministros. É um recado ao próprio governo federal”, disse o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

“Estamos no meio de um processo pré-eleitoral e de uma crise moral das instituições, em especial do Judiciário, que está sob o foco dessas investigações. Então, é razoável que aguardemos o desfecho das eleições e quem ganhar as eleições, com a legitimidade do voto, tenha a possibilidade de fazer a indicação.”

Antes do resultado no plenário, um ministro do primeiro escalão do governo Lula assim resumiu a via-crúcis do chefe da AGU: “Messias está sendo julgado por crimes que não cometeu”.

A reunião do Congresso ocorre um dia após uma derrota histórica do governo no parlamento, já que o Senado rejeitou nesta terça (29) a indicação, feita por Lula, de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Projeto do Congresso
O Congresso aprovou o que ficou conhecido como PL da Dosimetria em dezembro do ano passado.

Imediatamente, o presidente Lula prometeu que vetaria a medida, o que fez em 8 de janeiro deste ano- dois anos após os atos de vandalismo. Agora, o parlamento tem a prerrogativa de negar a decisão de Lula, ou seja, derrubar o veto e possibilitar que a diminuição das punições vire lei.

Para derrubada do veto, serão necessários 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores.

A tendência é que a oposição ao governo Lula atinja o número suficiente para tornar lei a redução das penas. Pois, na aprovação original do projeto, a Câmara registrou 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção; e o Senado 48 votos favoráveis, 25 contrários e um senador se absteve.

Caso de Jair Bolsonaro
Bolsonaro está há pouco mais de um mês em prisão domiciliar por questões de saúde.

Mas, em tese, segue em regime fechado, pois foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderá passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, em 2033.

Especialistas estimam que, se o PL da Dosimetria virar lei, o ex-presidente tem chance de migrar de regime em um prazo menor, que varia entre dois e quatro anos.

Isso porque o texto impede a soma de dois crimes:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos.

➡️Pela medida, vale a pena do crime mais grave — golpe de estado —, acrescida de um sexto até a metade.

➡️O projeto também prevê redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.

Caberá ao STF recalcular as punições de cada um dos réus.

Segundo um senador do PL, Alcolumbre assumiu esse compromisso com a oposição e vai cumpri-lo.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmava considerar que realmente não há clima para uma nova indicação antes das eleições.

“A derrota não foi do Jorge Messias, foi do governo Lula, que decidiu colocar seus interesses particulares acima de tudo na indicação para o Supremo”, afirmou.

Pré-candidato à Presidência pelo PL, o senador Flavio Bolsonaro (RJ) afirmava na saída do plenário que a indicação tem de ser por aquele que for eleito o próximo presidente.

O filho do ex-presidente Bolsonaro está empatado tecnicamente com o presidente Lula nas pesquisas de intenção de voto.

Assessores do presidente Lula dizem que ele ainda não fez uma avaliação sobre o que fazer, afinal não estava nas previsões do governo uma derrota no Senado.

Lula pode encaminhar um outro nome, mas terá de medir se será derrotado novamente ou não. Indicar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) poderia ser um caminho.

Assessores, porém, não recomendam porque seria se curvar às pressões de Alcolumbre, que sempre defendeu o nome do amigo para a vaga no STF.

A possibilidade de encaminhar o nome de uma mulher, negra, era defendida por senadores governistas ontem após a derrota.

Mas um aliado lembrava que, agora, ficaria muito ruim, porque seria a admissão de que Lula só decidiu pensar na indicação de uma mulher para a vaga depois da derrota histórica.