Antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar a perda do mandato de Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia prometido a integrantes da Corte que a própria Casa resolveria a questão e cassaria a parlamentar.
A promessa foi feita em conversas privadas com os ministros, e foi o que levou Motta a pautar, na última terça-feira, a cassação de Zambelli junto com a de Glauber Braga (PSOL-RJ), após uma manobra na Comissão de Constituição e Justiça resultar na aprovação do parecer pelo fim do mandato da parlamentar. As informações são do blog de Malu Gaspar para o jornal O GLOBO.
Leia maisAinda assim, fracassou. Na votação que acabou ocorrendo na quarta-feira (10), apenas 227 deputados votaram pela cassação, trinta a menos que o necessário para ejetá-la da Câmara. Conforme informou O GLOBO, faltaram à sessão para não ter que cassar Zambelli 69 deputados do PP, União Brasil, Republicanos, PSD e MDB, partidos que costumam garantir apoio à Motta.
O resultado foi considerado “inaceitável” pelos ministros, que no dia seguinte impuseram uma segunda humilhação a Motta. Moraes anulou a decisão dos deputados e declarou a perda do mandato de Zambelli, ao concluir que a votação dos deputados foi marcada por “evidente inconstitucionalidade” e “desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade”, além de “flagrante desvio de finalidade”.
Isso porque a Constituição afirma categoricamente que o deputado com condenação criminal em sentença transitada em julgado (ou seja, quando não cabem mais recursos) perderá o mandato. É justamente o caso de Zambelli.
“O Hugo não entrega absolutamente nada a ninguém e não tem o termômetro da Casa”, diz um aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), reproduzindo o sentimento que tomou conta ao mesmo tempo do Centrão e do Supremo. “Ele assegurou ao Supremo que Zambelli estava cassada. Ele simplesmente não sabe o rumo que a turma está tomando.”
O próprio Lira tem chamado de “esculhambação” a conturbada gestão de seu sucessor.
Fuga
Em junho, Zambelli comunicou a sua fuga do Brasil, em uma tentativa de evitar o cumprimento da pena de 10 anos de prisão imposta – por unanimidade – pela Primeira Turma do Supremo por envolvimento numa invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No início de junho, embarcou para Roma, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana, mas acabou presa.
Extradição
Para o Ministério Público italiano, a extradição de Zambelli preenche todos os requisitos exigidos pela legislação – e a parlamentar, agora cassada, não é alvo de perseguição política nem sofreu cerceamento à defesa no processo que resultou na sua condenação no STF.
Na avaliação do procurador Erminio Carmelo Amelio, Zambelli, de forma livre, consciente e voluntária, ordenou a invasão dos sistemas do CNJ por meio do planejamento, contratação e gestão operacional de uma pessoa, o hacker Walter Delgatti Neto, que possuía as habilidades técnicas e os meios necessários para executar o plano, com a intenção de alterar informações.
Zambelli também já foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a deputada perseguiu com uma arma em punho um homem em São Paulo na véspera do segundo turno da eleição de 2022.
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