Por Marcelo Tognozzi
Colunista do Poder360
O professor Alípio Silveira, em cujos livros estudaram muitos ministros e ex-ministros do Supremo, dizia que juiz não aplica a lei a partir de sentimentos pessoais ou simpatias de qualquer natureza. Se existir conflito entre o mandamento da lei e a opinião do juiz, sucumbe a opinião do juiz.
O Supremo foi empurrado para uma encruzilhada nesta crise sem precedentes porque sentimentos pessoais e simpatias prevaleceram e, em alguns casos, a opinião do juiz valeu mais que a letra da lei. E, assim, a Corte foi se enredando num labirinto.
Leia maisNo próximo 15 de setembro, terá de decidir se investiga, ou não, o ministro Alexandre de Moraes. Serão oito os ministros aptos a votar, porque Dias Toffoli já se deu por impedido e Moraes não participará da sessão. Estarão presentes Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Como serão sete ministros a votar, o presidente Edson Fachin não deve dar seu voto de minerva. O resultado tende a ser 4 X 3 para um ou para outro lado.
O problema é que, independentemente da decisão, a Corte precisará de um grande trabalho de resgate. O Tribunal não pode viver uma disputa permanente de poder político, como estamos assistindo. Não é aceitável que seus juízes mirem adversários do governo ou da oposição em plena reta final de uma eleição disputadíssima, tanto para os cargos majoritários quanto para a Câmara dos Deputados.
Há questões muito delicadas, muito além dessas disputas, que aprofundam o labirinto em que se meteu o Supremo. A principal é a suspeita de que, além de André Mendonça, os ministros Kássio Nunes Marques e Luiz Fux, ou seus familiares, teriam sido investigados ilegalmente. Circularam notícias nesse sentido, e é importante uma confirmação, porque, além de ilegal, é mais uma aresta a ser aparada.
No dia em que o Supremo se reunir para decidir sobre o caso Alexandre de Moraes, o Brasil inteiro estará ligado na TV Justiça acompanhando o que, inevitavelmente, transformará essa reunião em mais um round da disputa eleitoral. As pesquisas internas do PT e do PL indicam que a imagem do presidente Lula está muito associada à de Alexandre de Moraes. Antes do início da campanha, a base parlamentar do presidente explorou essa associação como um ativo. Mas, assim como certos investimentos de risco do mercado financeiro, ele perdeu valor na medida em que o Caso Master foi ocupando o noticiário com mensagens que, uma vez esclarecidas por investigação isenta, podem comprovar se o ministro cometeu ilegalidade nas relações com Daniel Vorcaro.
A corte já passou por momentos muito difíceis, mas nenhum deles como o de agora. Em 10 de março de 1971, o ministro Adaucto Lúcio Cardoso (1904-1974) tirou a toga e anunciou sua renúncia ao cargo como protesto por a Corte ter decidido pela constitucionalidade da censura prévia imposta pela ditadura militar aos meios de comunicação e aos livros. Ex-presidente da Câmara, apoiou o golpe de 1964 na ilusão de que, uma vez expurgados Jango e os comunistas, a normalidade democrática seria retomada. Carlos Lacerda acreditou na mesma lorota, assim como Juscelino Kubitschek, então senador por Goiás, eleitor de Castelo Branco no colégio eleitoral que legalizou a posse do 1º general presidente.
O problema de Adaucto, Lacerda e JK é que eles imaginaram serem amigos do monstro, crédulos de que ele mirava só o ex-presidente, seus aliados e a esquerda, que nunca seriam molestados. Esse é sempre o maior problema de quem acredita em monstros amigos e, mais dia menos dia, acabam por eles engolidos. Foi assim com Adaucto, de ministro a inimigo do regime, JK de eleitor de Castelo Branco a político cassado e exilado, e Carlos Lacerda, também cassado.
No fim dos anos 1990, o Brasil viveu um dos piores escândalos de corrupção do Judiciário, quando o juiz Nicolau dos Santos Neto, o juiz Lalau, foi flagrado desviando dinheiro das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, cuja construtora pertencia ao então senador Luiz Estevão. Uma CPI foi instalada. O desvio apurado pelo Ministério Público chegou a mais de R$ 169 milhões em dinheiro da época. O juiz foi preso e depois condenado. Luiz Estevão, cassado pelo plenário do Senado em 28 de junho de 2000, foi condenado e preso.
A crise provocada por Nicolau dos Santos Neto criou reação no Congresso e na própria Justiça. Veio a reforma do Judiciário por meio da Emenda Constitucional 45 de 2004. Foi abolido o cargo de juiz classista, criado o Conselho Nacional de Justiça e instituída a súmula vinculante, obrigando os demais órgãos do Judiciário e a administração pública a seguirem entendimentos consolidados da Corte.
Para sair do labirinto imposto pela crise atual, será necessária nova reforma do Judiciário, a ser tratada pelo Congresso eleito em 4 de outubro. Não há outro caminho para resgatar a Corte. Nos últimos dias, foram inúmeras as pressões para o desfecho racional da crise. A principal chegou numa carta assinada por 13 ex-ministros do Supremo, dirigida ao presidente Edson Fachin, pedindo solução para o impasse sob pena de o Tribunal perder o prestígio e a credibilidade perante o povo e comprometer a estabilidade democrática.
Os magistrados subscritores da carta cumpriram seu papel institucional com zelo e todos, sem exceção, deixaram o Tribunal levando com eles os louros da dignidade e da moralidade. Ministros que conheci de perto, como Nelson Jobim ou Sepúlveda Pertence, foram brilhantes não somente pelo conhecimento e cultura jurídica, mas pelas escolhas refletidas nas suas condutas enquanto juízes.
Alípio Silveira era irmão do meu avô. Seu sobrinho, o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Silveira Neto, nas conversas em volta da mesa, depois do almoço de família, dizia que, quando alguém é nomeado para o Supremo entra para a história querendo ou não. Mas, apesar disso, o novo ministro tinha de decidir se entraria para a história pela porta da frente ou pela porta dos fundos.
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