Decisão leva STF ao sangramento
O que era esperado aconteceu: a grande expectativa gerada pela sessão de ontem do STF, destinada a discutir se o ministro Alexandre de Moraes seria investigado pelos áudios vazados que o envolvem com o banqueiro Daniel Vorcaro, não entrou na discussão do seu mérito porque o ministro Flávio Dino pediu vista. Dino terá um prazo de 90 dias para devolver o caso ao plenário da Corte.
Uma das questões levantadas por Dino é que o relatório sobre Moraes foi feito a pedido de Mendonça, então relator do caso Master. No entanto, Fachin afastou o colega da investigação, tomando-a para si. Segundo Dino, essa não seria uma prerrogativa do presidente do Supremo.
Leia mais“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, argumentou Dino.
Em seu voto, Moraes afirmou que os relatórios referentes a ele e a Mendonça se sobrepõem. “Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, destacou o magistrado, que é ele próprio assunto do julgamento.
Alexandre de Moraes ganha tempo com pedido de vista de Flávio Dino, que, em tese, tem 90 dias para devolver o processo. Ou seja, a conclusão do tema fica para depois das eleições. Ainda que, até o pleito, o assunto vá render bastante e tenda a favorecer as movimentações bolsonaristas.
Além dos bate-bocas lamentáveis, a sessão foi marcada por insinuações de que há outros ministros na mesma situação de Moraes, em termos de ilações sobre supostas relações com Vorcaro.
Dino citou os ministros Mendonça e Luiz Fux — que reagiu de forma veemente dizendo que não há nada contra ele. Com sessão na semana que vem para discutir a atuação de Mendonça no processo de Moraes, a crise institucional continuará a todo vapor e servindo de combustível para uma eleição cada dia mais imprevisível. A Corte, na prática, sai perdendo, porque ficará sangrando perante a sociedade brasileira.
PRECEDENTE DA LAVA JATO – Após o presidente do STF, Edson Fachin, reiterar sua decisão de assumir o caso sobre Moraes e votar para manter a sessão de ontem, o ministro Flávio Dino alegou falta de clareza no rito e criticou o que disse ser um “sacrifício” do devido processo legal, citando a operação Lava Jato como exemplo. Ele é da ala próxima a Moraes e que defende um adiamento do julgamento. “Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, disse. “Nós tivemos a experiência da Lava Jato. Onde nós chegamos com a Lava Jato? Provavelmente a decisões de altíssima importância do ponto de vista jurídico, mas também a desastres institucionais, e não é possível que não haja uma curva de aprendizado quanto a isso”, completou.
Diálogo entre divergentes – Em alas opostas na divisão de forças do STF, os ministros Flávio Dino e André Mendonça tiveram uma conversa durante o intervalo da sessão histórica de ontem. De acordo com interlocutores de ambos, eles não entraram no mérito do que estava sendo julgado no plenário, mas debateram sobre os procedimentos da sessão, definidos pelo presidente do STF, Edson Fachin. Antes da sessão, Dino pediu a Fachin que investigue uma possível correlação entre o Banco Master, o Instituto Iter (ligado a Mendonça) e contratos de serviços cemiteriais no município de São Paulo.
Sem pedido de investigação – O ministro Alexandre de Moraes afirmou, durante a sessão do STF, que não existe pedido de investigação contra ele e questionou ao presidente do tribunal, Edson Fachin: “Vossa Excelência, vai votar o quê?”. O magistrado disse que foi intimado a prestar informações a respeito do que consta na petição que o aponta como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo ele, o que existe no documento é um pedido de nulidade e arquivamento. “Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não”, disse.
Pegou fogo – Em um dos momentos mais duros e tensos da sessão de ontem, o ministro André Mendonça afirmou existir uma “PF paralela” e disse que ministros do Supremo são monitorados. Moraes reagiu questionando “quem tem medo da Polícia Federal?” e acusou o colega de ter pressionado a corporação para incluir seu nome em uma colaboração premiada. A sessão também expôs divergências sobre a decisão de Edson Fachin de assumir a relatoria do processo que estava com Mendonça. Flávio Dino e Gilmar Mendes questionaram a mudança, enquanto Fachin rebateu os dois e afirmou que não retirou o processo do colega.
Quem mente? – O ministro Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de ter determinado que a Polícia Federal incluísse seu nome em uma colaboração premiada relacionada a Vorcaro. O ministro afirmou ainda que poderia levar testemunhas ao plenário para sustentar a acusação. “Presidente, quem tem medo da Polícia Federal? Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a Polícia Federal colocasse um colega na colaboração premiada. E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar. Não só policiais, advogados, testemunhas. Eu tenho testemunhas”, afirmou Moraes. Mendonça rebateu a acusação e afirmou que Moraes estava mentindo: “Isso é mentira”. Moraes então reforçou que indicaria testemunhas.
CURTAS
DELAÇÃO 1 – O ministro André Mendonça disse, durante a sessão, que recebe advogados “de todas as partes”, mas não trata de delação. “A única coisa que eu sempre disse é que se tiver uma delação, eu vou analisar os critérios”, declarou.
DELAÇÃO 2 – Mais cedo, Alexandre de Moraes acusou o colega de ter pedido, durante reunião com a Polícia Federal, que ele fosse incluído em um acordo de colaboração premiada de Daniel Vorcaro. Mendonça deu a declaração após Gilmar Mendes dizer que ele teria afirmado que recebe advogados para “conduzir as delações”.
DESTITUIÇÃO – Do ministro Flávio Dino: “Em nenhum tribunal do país, um presidente pode destituir um relator. Aceitar essa prática abriria uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar.”
Perguntar não ofende: Para acelerar, Fachin pode mudar o prazo de 90 dias para o pedido de vista?
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