O ministro também classificou as acusações como uma tentativa de responsabilizá-lo por anotações produzidas por terceiros e afirmou que a ofensiva tem motivação “político-eleitoral”.

O documento foi apresentado na véspera do julgamento marcado para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF vai analisar o relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e discutir se os elementos reunidos justificam a abertura de uma investigação envolvendo Moraes.

A sessão foi convocada pelo presidente da Corte, Fachin, e ocorre em meio a uma série de discussões sobre a validade do relatório, o alcance da análise dos ministros e a participação de integrantes diretamente citados no caso.

Na manifestação, Moraes sustenta que a investigação determinada pelo ministro André Mendonça é ilegal porque teria sido instaurada sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), sem provocação da Polícia Federal e sem autorização prévia do plenário do STF. “Na presente hipótese, de maneira absolutamente inconstitucional e ilegal, o ministro relator determinou, de ofício, a realização de atos de investigação em relação a um ministro da Corte”, diz a manifestação.

Segundo ele, o relatório produzido no caso “não apontou a existência de nenhum indício de infração penal” de sua parte e se baseia em anotações encontradas em blocos de notas do celular de Vorcaro.

O ministro afirma que nunca teve conhecimento prévio da Operação Compliance, jamais entrou em contato com autoridades responsáveis pela investigação nem vazou informações do procedimento. Também diz que nunca praticou qualquer ato para favorecer o Banco Master ou Vorcaro e destaca que não participou de processos envolvendo o banqueiro ou a instituição financeira.

Um dos principais argumentos da defesa é que a hipótese de vazamento não se sustenta diante do resultado da própria operação. Moraes afirma que Vorcaro foi preso quando se preparava para embarcar no Aeroporto Internacional de Guarulhos, portando passaporte verdadeiro e seu telefone celular.

Segundo ele, o sucesso da prisão e da apreensão do aparelho demonstra que o investigado não tinha conhecimento prévio da existência de mandado judicial contra si. “Não é lógico, razoável e plausível” concluir que houve favorecimento ou vazamento de informações, afirma o ministro no documento. Moraes sustenta que a Operação Compliance foi totalmente exitosa e que a apreensão do celular de Vorcaro permitiu justamente o avanço das investigações.

Outro eixo central da manifestação é a contestação das supostas mensagens. Moraes afirma que o relatório não apresenta “nenhuma mensagem” de sua autoria que indique consultoria jurídica, favorecimento ao Banco Master ou conhecimento prévio de operações policiais.

“Não há nenhuma, absolutamente nenhuma mensagem de autoria do ministro Alexandre de Moraes que indique qualquer consultoria jurídica, favorecimento ou conhecimento prévio de qualquer operação policial.”

Segundo ele, a investigação tenta atribuir a sua responsabilidade textos encontrados em blocos de notas do celular de Vorcaro sem demonstrar que essas anotações tenham efetivamente sido enviadas por mensagem a ele.

A defesa também critica a metodologia utilizada no relatório da PF. Moraes diz que as provas não foram preservadas da forma adequada e que o relatório foi construído a partir de interpretações, e não de uma perícia técnica. Segundo o ministro, as conclusões foram construídas a partir de recortes de mensagens e interpretações sem comprovação técnica.

Ao tratar da motivação do caso, Moraes afirma que as acusações são utilizadas para atacá-lo politicamente. O ministro diz que a investigação foi conduzida com finalidade “político-eleitoral” e classifica as suspeitas como uma tentaiva de “vingança”. As afirmações aparecem na manifestação como alegações feitas pelo próprio magistrado.

Segundo Dino, os fatos deverão ser esclarecidos, após autorização do Plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa, porque podem impactar o julgamento da ação sobre os cemitérios paulistanos.

A ação foi apresentada pelo partido PCdoB e questiona aspectos da concessão à iniciativa privada dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da capital paulista.

Em novembro de 2024, Dino havia determinado que o município restabelecesse, como teto para a cobrança dos serviços, os valores praticados imediatamente antes das concessões, com atualização pelo IPCA. O ministro apontou, na ocasião, evidências de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.

Posteriormente, Dino ampliou as medidas para reforçar a transparência, a fiscalização e a responsabilização das concessionárias. A cautelar foi levada ao Plenário do STF em março de 2025.

Foi nesse contexto que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro. Segundo Dino, o próprio ministro confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.

Dino afirma que Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira, alvo da Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (14/9).

No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando a análise foi retomada, em 4 de abril de 2025, o ministro abriu divergência e votou contra o referendo da medida concedida por Dino.

Ligação com o Master

Segundo Dino, o Banco Master, de Vorcaro, aparece financeiramente ligado ao setor funerário, inclusive à Cortel, concessionária alcançada pela ADPF. A decisão cita fundos de investimento ligados ao banco com participação no setor. Um deles, o Brazilian Graveyard and Death Care Services, possui 20% das ações da Cortel. O Master era um dos principais cotistas do fundo, que chegou a ser administrado pela Master Corretora.

Dino também menciona Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, que integrou o conselho da Cortel. Documentos da concessionária, entre eles atas produzidas entre 2022 e 2025, teriam sido assinados por Zettel com endereços de e-mail institucionais vinculados ao Master.

Zettel está preso preventivamente por decisão de Mendonça, assim como Vorcaro.

A sessão será aberta e está marcada para iniciar às 10h. O plenário estará aberto para quem quiser acompanhar presencialmente, mas somente pessoas credenciadas previamente poderão ter acesso ao local. Além disso, o julgamento poderá ser acompanhado por meio da TV Justiça e pela transmissão oficial do STF no YouTube.

Caso Vorcaro

O julgamento de Alexandre de Moraes é motivado pela relação do ministro com o banqueiro, fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O empresário está envolvido num escândalo de fraude financeira e corrupção, que culminaram na liquidação do Banco Master.

As mensagens entre Moraes e Vorcaro expuseram negativamente o STF. O ministro Moraes acusou o então relator André Mendonça de conduzir as investigações com parcialidade e direcionamento político. Diante disso, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu pessoalmente a relatoria do caso, retirando-o das mãos de Mendonça, e convocou uma sessão deliberativa do plenário. Os ministros votarão para decidir se há elementos que justifiquem a abertura de investigação contra Moraes ou se o caso será arquivado.