Da CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que “em nenhum tribunal do país, nenhum, não é só no Supremo, um presidente pode destituir um relator”. A fala acontece nesta terça-feira (15), durante a sessão que analisa a possibilidade de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes..
Dino ressaltou que os ministros do STF são iguais entre si, embora Fachin exerça a Presidência da Corte. Segundo Dino, as medidas adotadas por Fachin não têm previsão na Constituição, no Código de Processo Penal, na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) ou no Regimento Interno do STF. “A avocatória foi banida entre nós pela Constituição. Não existe avocação. Avocação entre iguais”, disse.
A manifestação reflete impasses processuais recentes na Suprema Corte envolvendo a condução de inquéritos envolvendo o caso Master. Dino argumentou que a estabilidade dos relatores serve como barreira de proteção contra ingerências administrativas, ressaltando que a atuação dos magistrados deve se ater estritamente aos ditames do devido processo legal.

















