Diário de Pernambuco
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Lagoa do Carro, Zé Luiz, a exoneração de servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança que tenham vínculos de parentesco com o gestor municipal e vereadores da cidade. Segundo o órgão, as nomeações configuram prática de nepotismo direto e cruzado.
Entre os vínculos identificados pela 2ª Promotoria de Justiça de Carpina estão cônjuges, filhos, irmãos, sobrinhos e cunhados nomeados para cargos em comissão ou funções de confiança na gestão pública do munícipio da Mata Norte do estado.
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De acordo com a recomendação publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (20), os servidores possuem vínculos familiares com o prefeito Zé Luiz e com os vereadores Claudemir do Amaral Lima, José Lúcio do Nascimento, Sérgio Ricardo Vasconcelos e Josivan Valdeci da Silva.
Diante das irregularidades apontadas, o MPPE ajuizou uma ação de improbidade administrativa na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina para solicitar a aplicação das sanções previstas em lei.
A recomendação estabelece prazo de 10 dias úteis para que a prefeitura exonere servidores ocupantes de cargos de livre nomeação – como funções de chefia, direção e assessoramento – que tenham parentesco de até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito ou vereadores do município.
O MPPE também recomendou que o prefeito e o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Bosco Félix da Cruz, se abstenham de realizar novas nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados, funções gratificadas ou contratações temporárias.
A medida também se aplica a parentes do vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Lagoa do Carro.
Surgimento da recomendação
A recomendação, assinada pelo 2º Promotor de Justiça de Carpina, Guilherme Graciliano Araújo Lima, surgiu após a tramitação de um Inquérito Civil, instaurado a partir do recebimento de várias denúncias cadastradas pelo sistema eletrônico de ouvidoria que indicava a ocorrência de nepotismo nos órgãos públicos do município de Lagoa do Carro.
Durante a tramitação do inquérito civil, foi comprovada a prática de nepotismo direto (ato em que a autoridade nomeia seu próprio parente) e cruzado (quando autoridades de um órgão nomeiam familiares de autoridades de outro órgão, compensando-se reciprocamente).
Segundo a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes (consanguíneos ou afins) até o terceiro grau para cargos em comissão, funções de confiança ou cargos de direção, esse ato constatado em Lagoa do Carro viola a constituição federal.
Vale ressaltar que em casos de secretarias municipais, a prática de nepotismo não é considerada, desde que os servidores possuam qualificação técnica para a pasta respectiva e não configurem mera troca de apoio político.
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