O escritório Monteiro e Monteiro Advogados obteve decisão favorável na Justiça Federal do Distrito Federal que desobriga o Município de Paramoti (CE) de recolher contribuição previdenciária (INSS patronal) sobre os valores pagos a servidores a título de horas extras e terço constitucional de férias. A decisão, proferida em abril de 2026, reconhece que essas verbas têm natureza indenizatória e não devem integrar a base de cálculo das contribuições previstas no art. 22 da Lei nº 8.212/91.
O fundamento da vitória é a própria legislação federal: a Lei nº 13.485/2017 já reconhece expressamente que o terço de férias e as horas extras são verbas indenizatórias indevidamente cobradas pela União. Com base nisso, o juiz concedeu tutela de urgência, reconhecendo que o direito é juridicamente sólido e que a cobrança causa dano imediato ao município.
A decisão abre caminho para que outros municípios brasileiros busquem o mesmo direito na Justiça. Prefeituras que ainda recolhem INSS sobre essas verbas podem ingressar com ação semelhante e recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos anos.
O município de Pombos, a 57 quilômetros do Recife, responde por 32,3% da produção de abacaxi em Pernambuco, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024. Foram 16.590 toneladas colhidas de um total superior a 51 mil toneladas no estado. Reconhecida por lei como a Capital do Abacaxi, a cidade reúne cerca de 200 agricultores familiares dedicados à atividade.
A produção local é baseada principalmente na variedade Pérola, e alcança cerca de 20 milhões de frutos por ano. A maior parte da colheita é comercializada por meio do Ceasa-PE. Além da venda in natura, a cadeia produtiva passou a incluir derivados como geleias, licores, doces, bolos e tortas, ampliando as formas de comercialização.
“Essa é uma forma de diversificar e, principalmente, agregar valor à produção. Tudo isso no contexto de promover o desenvolvimento local, integrado e sustentável, considerando que a atividade é realizada por agricultores do lugar, a renda gerada permanece no território e explora uma atividade que tem um fator identitário com a própria região”, afirmou Alexandre Alves, gerente do Sebrae/PE para a Zona da Mata.
O cultivo do abacaxi começou a ganhar espaço na região a partir da década de 1980, como alternativa à mandioca, após a redução da lavoura devido à seca e a pragas. Atualmente, o Sebrae/PE atua no fortalecimento da atividade com iniciativas voltadas à organização dos produtores, adoção de tecnologias e estruturação da cadeia produtiva. “Recentemente, começamos a desenvolver ações mais específicas e estruturadoras para consolidar essa cultura e reposicioná-la no mercado”, disse Alexandre Alves.
Entre as ações implementadas estão a rastreabilidade da produção e a busca por certificações para acesso a novos mercados. “Com a comercialização para outros mercados, surge a questão da certificação. No GlobalG.A.P., chegamos até a etapa do Caderno de Campo”, afirmou o gerente. O processo busca atender padrões internacionais de qualidade, segurança alimentar e sustentabilidade.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir nesta terça-feira (28) se recebe a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o pastor Silas Malafaia por supostos crimes de injúria e calúnia contra integrantes do Alto Comando do Exército.
O julgamento será realizado no plenário físico da Primeira Turma, após o ministro Cristiano Zanin pedir destaque, o que retirou a análise do ambiente virtual e abriu espaço para debate entre os ministros. As informações são da CNN.
A denúncia tem como base declarações feitas por Malafaia durante um ato na Avenida Paulista, em abril de 2025. Na ocasião, o pastor questionou a atuação dos militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.
O caso chegou à PGR após representação do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas à dignidade e ao decoro dos integrantes do Alto Comando. O órgão acolheu o pedido e apresentou denúncia ao STF.
Caso a denúncia seja aceita, Malafaia passará à condição de réu e responderá a uma ação penal na Corte. Se for rejeitada, o processo será arquivado.
Outro lado A defesa do pastor pediu o adiamento do julgamento, alegando que a Primeira Turma está com composição incompleta. Atualmente, o colegiado conta com quatro ministros, embora o regimento do STF preveja cinco integrantes.
Segundo os advogados, a análise nessas condições pode resultar em empate e comprometer a efetividade da decisão, além de reduzir o nível de debate entre os ministros.
A Primeira Turma está com uma vaga aberta desde a saída do ministro Luiz Fux do colegiado. Atualmente, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A defesa também sustenta que Malafaia não possui foro por prerrogativa de função e, por isso, não deveria ser julgado pelo STF. Para os advogados, os fatos narrados configurariam, no máximo, crimes comuns contra a honra, que deveriam ser analisados por um juiz de primeira instância.
Os representantes do pastor afirmam ainda que não houve intenção de ofender os militares, mas sim de expressar opinião em contexto de manifestação pública.
Empate pode beneficiar Malafaia Com apenas quatro ministros, e não cinco, como prevê o regimento interno, o colegiado pode chegar a um empate de 2 votos a 2 na análise da denúncia.
Nesse tipo de julgamento, o STF decide se há elementos suficientes para abrir uma ação penal. Para isso, é necessária maioria de votos. Caso haja empate, não se forma essa maioria, o que impede o recebimento da denúncia.
Na prática, isso significa que o investigado não se torna réu e o processo não avança para a fase de instrução.
Embora o resultado acabe beneficiando o acusado, o fundamento não é exatamente o princípio clássico do “in dubio pro reo”, aplicado quando já há um réu formal.
Nesse estágio inicial, o empate funciona como ausência de autorização do colegiado para dar início à ação penal, o que, na prática, pode livrar Malafaia de responder ao processo no Supremo.
Existe uma preocupação de cientistas no Brasil que toma força a cada dia, com relação à qualidade do ar interior observado nas escolas, tanto públicas como privadas. Não apenas pelo calor ou frio resultante da falta de aparelhos de ar condicionado em muitas delas, mas também, e principalmente, em função da falta de manutenção, filtros adequados ou falta de renovação de ar nos aparelhos instalados nesses ambientes.
Essa questão, além de importante para o aprendizado e a cognição dos estudantes, tem levado a um aumento de problemas de saúde, desde sintomas de mal estar, passando por insuficiências respiratórias e transmissão de doenças dentro de instituições diversas de ensino.
Para o professor do Departamento de Engenharia Mecânica da Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Luís de Campos Mariani, é preciso não apenas avaliar as filtragens disponíveis nesses aparelhos, mas também seguir normas técnicas existentes para que seja possível melhorar a situação.
O professor Mariani é coordenador do Laboratório de Estudos da Qualidade do Ar Interior (LEQAI), da Poli. Estuda há mais de oito anos o ambiente dentro de salas de aula e laboratórios, assim como os efeitos dos sistemas de tratamento de ar para reduzir os poluentes dentro desses ambientes.
O pesquisador tem pesquisado e verificado a importância de dois parâmetros importantes que precisam ser tratados dentro dos ambientes das escolas. O primeiro, é a avaliação sobre como fazer uma boa filtragem do ar em cada local específico, observando-se os efeitos da qualidade do ar interior na área.
O segundo parâmetro é a vazão de ar exterior que é preciso colocar dentro da sala de aula, e que também deve passar por meio de filtros, e que irá renovar o ar interior.
Novo laboratório
De acordo com o pesquisador, novo laboratório que está sendo montado no LEQAI da POLI USP terá sistemas de monitoração do ar interior e também uma estação que vai avaliar a qualidade do ar exterior. A comparação entre a concentração de poluentes nos dois ambientes poderá definir o caminho de filtragem com maior ou menor eficiência nos equipamentos especiais que fornecem o ar do ambiente estudado.
“Na cidade de São Paulo, por exemplo, observamos que nos meses de agosto e setembro de alguns anos o nível de poluição do ar exterior aumenta. Uma análise que nós queremos de fazer é se nestes meses poderemos usar filtros de maior eficiência e em outros meses filtros de menor eficiência, de forma a contribuir para uma boa qualidade de ar interior”, otimizando uso de recursos e de energia, relatou.
Renovação de ar
Mariani afirmou, também, que a maior parte dos ambientes que usam sistemas de ar condicionado, especialmente os equipamentos tipo “split” não possui renovação de ar interior. Segundo ele, é importante associar dois pontos — uma boa qualidade do ambiente interno depende da renovação constante do ar interior — e assim ajudar a informar melhor sobre esta questão, que está relacionada à saúde das pessoas.
O professor será um dos principais palestrantes do 15º Seminário Internacional de Qualidade do Ar Interior (QAI), a ser realizado nos dias 6 e 7 de maio, no Recife, pela Associação Brasileira de Refrigeração, Ar condicionado, Ventilação e Aquecimento (ABRAVA).
A entidade representa empresas do segmento na indústria, comércio e serviços, com especialistas de renome nacional e internacional. Apresentará projetos específicos, cases com soluções exitosas de melhoria para os ambientes internos e abordará como foco principal o ar interno dentro das escolas. O seminário realizado no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), localizado na Cidade Universitária. Consistirá em uma verdadeira imersão sobre o tema.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), surpreendeu ao subir no palco e cantar um trecho da música “Anjo Querubim”, do cantor Petrúcio Amorim, durante o jantar de confraternização do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), na noite desta segunda-feira (27).
Na ocasião, a gestora estadual foi convidada para subir ao palco pela primeira-dama de Gravatá e pré-candidata à deputada federal, Viviane Facundes, que já subiu ao palco para cantar em outras oportunidades. As informações são do Blog da Folha.
“Minha gente, cantei com a nossa governadora Raquel Lyra, amei! Cantou demais! Um momento incrível de encontro nesta noite no 9º Congresso da Amupe. A gente também pode se divertir um pouco, né”, escreveu Viviane em postagem do instagram.
Raquel Lyra também compartilhou o momento nas redes sociais e brincou com a situação. “Não resisti e fiz até um dueto com Viviane. Quem conhece essa?”, escreveu a chefe do Executivo estadual.
A governadora chegou ao evento acompanhada pelo presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas. A confraternização também contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que debateu sobre a transparência em emendas parlamentares e a eficiência na aplicação de recursos públicos.
Agenda Durante a manhã desta segunda, Raquel já tinha comparecido ao Congresso da Amupe na abertura do evento. Na ocasião, ela anunciou a assinatura simbólica do contrato de concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a entrega simbólica do valor da outorga aos municípios.
A ação foi simbólica, já que a assinatura oficial do contrato está prevista para a próxima quarta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, com as empresas vencedoras do leilão de concessão do saneamento.
“Hoje a gente assina simbolicameto o contrato de concessão dos serviços de saneamento com entrega simbólica do valor de outorga a cada um desses municípios. Mais que isso, vamos trabalhar para que os municípios possam estar fortalecidos, fazendo projetos, captando recursos, trabalhando com transparência”, declarou a governadora.
Recepção A assinatura simbólica do contrato de concessão da Compesa e a iminente concretização do processo estão sendo recebidas de forma positiva pelos prefeitos de todo o estado. O chefe do Executivo municipal de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), destacou a importância da iniciativa.
“A gente agradece a governadora Raquel Lyra e ao governo do estado por assinar a outorga da Compesa, podendo levar investimentos aos municípios pernambucanos para investir em infraestrutura e na qualidade de vida das pessoas. É um dinheiro que chega para ajudar todos os municípios de Pernambuco”, ressaltou.
A prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PSD), também valorizou a medida ao lembrar que muitos municípios encontram dificuldades financeiras.
“Ela (a governadora) não pensou só no estado, ela pensou também nos municípios. É no município onde está todo o gargalo. A gente fica feliz de saber que todos os municípios serão beneficiados”, disse.
O ex-prefeito do Recife, João Campos (PSB), comprova favoritismo e venceria a disputa pelo Governo de Pernambuco já no primeiro turno, com 52,5% dos votos válidos, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (28). No levantamento, a governadora Raquel Lyra (PSD) aparece com 42% dos votos válidos, enquanto outros candidatos somam 5,1%. Este é o primeiro estudo do instituto divulgado em 2026 sobre a corrida pelo Palácio do Campo das Princesas.
O resultado consolida um cenário de liderança consistente de João Campos, que ultrapassa a maioria absoluta dos votos válidos – patamar necessário para liquidar a eleição sem necessidade de segundo turno. A diferença de quase nove pontos percentuais sobre a atual governadora reforça a tendência já observada em outros levantamentos, indicando vantagem do socialista neste momento da disputa.
Nos votos totais, que incluem indecisos, brancos e nulos, o quadro também aponta liderança do ex-prefeito. João Campos registra 42% das intenções de voto, seguido por Raquel Lyra, com 34%. Na sequência aparecem Eduardo Moura, com 3%, e Ivan Moraes, com 1%. O percentual de eleitores indecisos chega a 12%.
A pesquisa, contratada pela Genial Investimentos e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-08904/2026, entrevistou presencialmente 900 eleitores pernambucanos entre os dias 22 e 26 de abril. A margem de erro estimada é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco determinou o arquivamento da denúncia contra o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, por suposto exercício irregular da advocacia. A decisão ocorre após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já ter arquivado notícia de fato ao concluir que não houve ilícito penal no caso, apontando que eventual infração disciplinar deveria ser analisada pela entidade de classe.
Segundo a OAB-PE, a atuação de Pacheco em sessão do Tribunal do Júri, no Rio de Janeiro, foi considerada um ato isolado e devidamente justificado. A entidade também registrou que o advogado comprovou ter se afastado de outros processos, por meio de substabelecimentos a outros profissionais, durante o período em que exerce a função pública.
A comissão responsável concluiu ainda que a orientação para que Pacheco não exerça a advocacia enquanto estiver à frente da Câmara Municipal foi cumprida. Com as decisões, o caso é encerrado no âmbito administrativo e penal, sem aplicação de sanções.
Com isso, a tentativa política de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco por supostamente exercer a advocacia perde completamente o objeto, já que dois órgãos de controle externo isentaram-no de qualquer ilícito — em especial a OAB/PE, a quem compete, de fato, fiscalizar o exercício da profissão.
Como era esperado, a governadora Raquel Lyra (PSD) aproveitou o congresso estadual dos prefeitos, ontem, no Recife, para palanque eleitoral. Além de assinar o edital para duplicação da BR-232 no trecho entre os municípios de São Caetano e Belo Jardim, distribuiu dinheiro para quase todos os prefeitos presentes.
Parecia reviver Silvio Santos no seu “Baú da Felicidade”: “Quem quer dinheiro?” Só faltou imitar o refrão do comunicador diante de prefeitos sedentos por recursos. A dinheirama, simbolizada em cheques gigantes exibidos pelos gestores contemplados, sai do baú em que se transformou a Compesa com a sua privatização disfarçada de concessão.
Prometer grandes obras mirabolantes em época eleitoral, diz a tradição, se transforma em votos nas urnas. Desde que a obra nasça e vire realidade com o tempo, o que parece não ser o caso da duplicação de uma BR controlada pela União e não pelo Governo do Estado.
A primeira etapa dá continuidade à duplicação da BR-232, de São Caetano a Belo Jardim, com investimento superior a R$ 250 milhões, está em um projeto que prevê a ampliação da rodovia até Arcoverde. A governadora só não explicou de onde vai arrastar o dinheiro para fazer uma obra que compete ao Governo Federal e não ao Estado.
Com pose de candidata e acenando o tempo inteiro para os prefeitos, a governadora, em campanha pela reeleição, fez a entrega simbólica de cheques a prefeitos de 150 municípios referentes à primeira parcela da outorga da concessão dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
O valor distribuído nesta etapa soma mais de R$ 1,3 milhão. A concessão dos serviços da Compesa foi assumida por duas empresas, que deverão investir R$ 19,5 bilhões até 2035, com o objetivo de ampliar o acesso ao saneamento básico no estado. Segundo o governo de Pernambuco, a medida busca viabilizar a universalização do serviço dentro dos prazos estabelecidos pelo marco regulatório do setor.
PORTO PRESTA CONTAS – Um dos discursos mais elogiados, ontem, pelos prefeitos no congresso estadual da Amupe foi o do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (MDB). “Já estivemos juntos, entre outras agendas, na luta contra a redução do FPM, na redistribuição do ICMS e, mais recentemente, na solução do impasse do projeto que alterou a LOA, garantindo a possibilidade de remanejamento de recursos do Executivo para os municípios”, afirmou, ao fazer uma espécie de prestação de contas do Legislativo sob o seu comando com um olhar municipalista.
Ele voltou em grande estilo! – Quem é vivo, aparece. Sumido do estado desde que pediu o boné na presidência da Compesa, o advogado Alex Campos reaparecerá hoje no congresso estadual dos prefeitos. Ele irá mediar, às 14h30, o painel “Compesa: O Novo Cenário de Pernambuco”, com a participação de representantes do governo estadual, da própria Compesa e da iniciativa privada, em um debate sobre os rumos do saneamento no estado depois da privatização da Compesa, missão que cumpriu à risca e depois caiu fora.
Perseguição em Itacuruba – Ao invés de bater palmas para a governadora, como a maioria dos prefeitos presentes, ontem, no congresso estadual da Amupe, o gestor Juninho Cantarelli (PSB), de Itacuruba, cobrou explicações para a paralisação das obras de uma importante estrada na sua região: a PE-422, principal acesso ao município pela BR-316. A justificativa do Estado foi a necessidade de “ajustes técnicos” no projeto, gerando insatisfação devido à precariedade da via. Mas o socialista afirma que, se estivesse fechado com a reeleição da governadora, nada havia sido suspenso. “Ela não libera nada para os prefeitos do PSB”, disse.
O vice ideal – Em um evento fechado com investidores em São Paulo, aliados de Flávio Bolsonaro (PL) defenderam o nome de Romeu Zema (Novo) como vice ideal ao senador na disputa pela Presidência. Uma das avaliações é que o ex-governador de Minas Gerais traria atributos que o Zero Um não possui, entre eles senioridade e experiência no Executivo. Outra razão apontada é que a escolha de Zema seria um sinal para a sociedade de que Flávio está buscando um parceiro com “compliance total”, em vez de alguém do “Centrão esquemeiro”.
Noronha em boas mãos – Embora jovem, sem nunca ter ocupado cargos públicos, o administrador de Fernando de Noronha, Virgílio Oliveira, tem desempenhado a função com brilho e eficiência. Jeitoso e trabalhador, foca seu trabalho em obras estruturadoras, como a ampliação e reforma do aeroporto. Sua atuação se concentra no desenvolvimento sustentável, alinhando o turismo à preservação ambiental, e a manutenção de diálogo aberto com o Conselho Distrital e moradores.
CURTAS
REVERSÃO 1 – Extremamente competente e experiente, com trânsito nacional, o advogado Walber Agra está convencido de que o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, e o vice Daniel Valadares, ambos do PSB, revertam na segunda instância a cassação dos seus mandatos por abuso de poder político e econômico nas eleições em 2024.
REVERSÃO 2 – “Temos a certeza de que as provas dos autos não justificam a decisão pela cassação”, disse, em nota, o advogado Walber Agra. Ele também destacou que as contas da campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. “As contas da campanha foram plenamente aprovadas, inclusive com trânsito em julgado”, afirmou.
O CASO – A sentença de cassação partiu do juiz José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia, da 66ª Zona Eleitoral. A sentença apontou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, incluindo o uso indevido da máquina pública e “confusão patrimonial”. As investigações envolvem R$ 35 mil em espécie, notas fiscais e tickets com o então secretário de Finanças e coordenador financeiro da campanha, Jandyson Henrique, na antevéspera da eleição de 2024.
Perguntar não ofende: A governadora tem autonomia para duplicar uma estrada federal?
