Como relator, Moraes é o primeiro a votar no julgamento. Os demais ministros – Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado – ainda precisam votar. A expectativa é de que o julgamento seja concluído até a próxima sexta-feira (12).

O ministro votou pela condenação de todos os oito réus pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Dano qualificado contra o patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Para Moraes, Jair Bolsonaro, que está preso em regime domiciliar, liderou a organização criminosa que tinha um projeto autoritário de poder e tentou impedir ou depor o governo eleito.

Para Moraes, todos os “atos executórios” constatados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), “desde junho de 2021 até esse momento e prosseguindo, prosseguindo até 8 de janeiro de 2023, foram atos executórios que consumaram os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Não consumaram o golpe, mas não há necessidade de consumação do golpe”.

“Ninguém na história da humanidade viu golpista que deu certo se auto colocar no banco dos réus. Na verdade, quem estaria no banco dos réus seria o Supremo Tribunal Federal, seriam as instituições democráticas”, acrescentou Moraes.

Parlamentares veem que o presidente da Casa está sendo pressionado e que ele dificilmente vai escapar de alguma das propostas, como a PEC da blindagem e o texto da anistia. A pergunta principal é: os textos que virão vão valer para o ex-presidente Jair Bolsonaro? E para Eduardo Bolsonaro? Internamente, os parlamentares ainda não sabem.

O que eles dizem é que há votos suficientes para que o texto passe, pois depende somente de uma votação de maioria simples — ou seja, o mínimo de 257 votos dos 513 deputados. Consideram, também, que a situação fica muito difícil para o governo por não ter maioria para controlar os rumos do texto, como disse um líder do Centrão ao blog.

Isso torna mais difícil a vida do governo Lula e mais fácil para a oposição, pois é um projeto de lei. Este tipo de proposta pode ter acréscimo de uma emenda, um destaque ou algo similar. Movimentações que podem modular o texto final conforme o Centrão achar melhor.

Só será possível saber a extensão do que será proposto quando estivermos na véspera de o texto, seja ele qual for, ser votado. Mesmo sem data marcada, esse encontro entre os deputados e o projeto de anistia deve ocorrer depois do julgamento no STF.

As falas ocorreram durante o julgamento que ocorre na Primeira Turma da Suprema Corte e que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo planejamento de um plano de golpe.

“Nós tivemos 20 anos de ditadura, torturas, desrespeito à independência do Poder Judiciário, do Poder Legislativo”, declarou, se referindo ao período da ditadura militar, que durou de 1964 a 1985.

Para mim, ele não foi apenas um grande homem reconhecido por sua integridade e por suas contribuições como procurador e filantropo.

Ele foi meu pai: aquele que me ensinou com o exemplo, que me mostrou que a verdadeira honra está em viver com dignidade, generosidade e respeito ao próximo.

Sou grato a Deus por cada instante ao seu lado e por ter tido o privilégio de aprender diariamente com sua sabedoria, sua leveza e sua fé na vida.

Hoje, o que fica é a saudade, mas também a certeza de que sua presença jamais nos deixará. Ele segue vivo em cada ensinamento, em cada sorriso e em cada gesto de amor que nos ofereceu.

Vá em paz, pai. Te amarei para sempre!