O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, deve apresentar, hoje, às 15h30, o parecer sobre a proposta na comissão especial da Câmara dos Deputados. A expectativa é que o colegiado peça vista coletiva e que a votação do texto ocorra na próxima semana. A data prevista é 16 de julho.
De acordo com apuração da GloboNews, o parecer deve focar exclusivamente na reformulação da tabela do Imposto de Renda, sem incorporar, neste momento, uma proposta de compensação referente ao Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), como chegou a ser cogitado durante as discussões.
O projeto é de autoria do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê isenção total para quem ganha até R$ 5 mil mensais, ou R$ 60 mil por ano – uma das promessas de campanha do presidente. Também está previsto um desconto parcial para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês. Acima disso, a tabela atual segue em vigor para rendas até R$ 50 mil.
Já os contribuintes com ganhos superiores a R$ 50 mil por mês podem ser submetidos a uma nova alíquota adicional, proposta como forma de compensação à renúncia fiscal.
O Governo do Estado apresentou um recurso de embargos de declaração contra a decisão em medida cautelar que suspendeu a maior parte das verbas de publicidade do Estado, em contrato que estava aplicando R$ 120 milhões por ano, totalizando R$ 1,2 bilhão em dez anos. O recurso foi assinado por Antiógenes Sena, procurador do Estado concursado, e por Renata Brayner, procuradora geral adjunta do Estado.
A peça jurídica foi protocolada em 8 de julho. Após receber o recurso, o relator do processo, conselheiro Eduardo Porto, solicitou um parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE). Segundo o andamento processual no TCE, o recurso foi distribuído ao procurador Cristiano Pimentel (foto). Ainda não há prazo para o procurador se manifestar sobre o recurso de Raquel, nem para o recurso voltar para pauta do TCE em julgamento.
Segundo advogados que atuam no TCE e acompanham o caso, o recurso escolhido pelo Estado, chamado de embargos de declaração, geralmente é usado para corrigir “omissões, obscuridades e contradições” na decisão recorrida, não servindo para modificar a decisão final.
A gestão estadual poderia ter escolhido recorrer por agravo regimental diretamente para o plenário do TCE, composto pelos sete conselheiros, mas usou o recurso de embargos que é julgado novamente na Primeira Câmara do TCE, composta apenas por três conselheiros. Ou seja, o julgamento do recurso será novamente realizado pelos conselheiros Eduardo Porto, Carlos Neves e Rodrigo Novaes.
Em jogo toda a publicidade institucional que a governadora Raquel Lyra (PSD) pretendia divulgar até 30 de junho de 2026, prazo da lei eleitoral. Caso a licitação seja anulada pelo TCE e o Governo tenha que refazer o certame, não haverá tempo de concluir a nova licitação e assinar o contrato antes do período eleitoral. O Governo do Estado, na gestão atual, já é conhecido por ter licitações demoradas e problemáticas, como o Ganhe o Mundo e a merenda escolar.
O Governo do Estado, no recurso, fez uma série de alegações jurídicas. “Uma vez que se evidencia ponto de omissão e contradições a) pretender modular a decisão monocrática e reconsiderar parcialmente seus comandos, mas acabar por restringir ainda mais seu alcance, b) não indicar de modo expresso as consequências jurídicas e administrativas, principalmente como tratar os casos de urgência e os impactos para terceiros de boa-fé (art. 21, LINDB), c) omissão quanto à aplicação do art. 147, da Lei Federal nº 14.133/2021, que admite a continuidade de efeitos mesmo para contratos derivados de licitações com irregularidades (o que se admite apenas para fins de argumentação), mesmo tendo se fundamentado no Acórdão 842/2023 do TCU, que aplicou o referido dispositivo em caso análogo ao presente, d) ter deixado de se pronunciar sobre a essencialidade de todo o serviço de publicidade institucional, como considerou o TCU no Acórdão 842/2023, sem decote de objeto por emergencial ou não emergencial e e) não ter adotado regime de transição, com aplicação da nova orientação apenas para as próximas licitações de publicidade”, escreveu a Procuradoria Geral do Estado, no recurso de Raquel.
O Governo do Estado também argumentou que, com a nova licitação, houve “uma economia estimada em cerca de R$ 18.000.000,00/ano, em comparação com o contrato anterior”. A equipe de Raquel aproveitou para fazer críticas no recurso ao contrato do Governo anterior. “No contrato anterior, o Estado detinha um desconto de 85% em relação a tabela.
Em outras palavras, R$ 15.000.000,00, dos R$ 100.000.000,00 do contrato iriam para pagamento de custos internos. Na licitação atual, o desconto chegou a 100% da tabela, ou seja, o Estado deixou de pagar custo interno, como já acontece no Governo Federal. As agências, portanto, só são remuneradas pelo percentual de mídia que elas veiculam, que é tabelado”, disse a petição da Procuradoria Geral do Estado.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse que o Governo vai criar um grupo de trabalho para estudar eventual retaliação à tarifa de 50% às exportações do Brasil para os Estados Unidos, anunciadas por Donald Trump, ontem.
Segundo Costa, esse grupo também vai ficar responsável por estudar novos mercados – uma forma de compensar ao menos parte das perdas se a tarifa efetivamente entrar em vigor, em agosto. Mais informações em instantes.
Um caminhão-tanque tombou e pegou fogo, na manhã de hoje, na BR-101, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. O veículo interdita totalmente a BR no sentido Recife-João Pessoa. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo possivelmente transportava uma carga com substância inflamável.
O trecho da via foi totalmente interditado na altura do quilômetro 43 da BR, nas proximidades do posto Sertã. O caminhão ficou atravessado na pista, e o trânsito está congestionado. As chamas também atingem o canteiro central da rodovia e até a faixa de ônibus está interditada.
O Corpo de Bombeiros chegou ao local por volta das 6h55 e trabalha no combate às chamas. Três viaturas foram deslocadas para a atuação. Até o momento não há informações sobre o motorista ou outros ocupantes do veículo.
A PRF informou que o fluxo de veículos menores está sendo desviado por dentro de Igarassu. Os maiores vão precisar aguardar mais na interdição, por questões de segurança, acrescentou a corporação.
A morte trágica da minha cunhada Socorro Martins, 56 anos, vítima de acidente de carro entre Belo Jardim e Sanharó, domingo passado, confirmou o que já venho dizendo há muito tempo: Pernambuco não tem gestão. Há uma governadora que não administra absolutamente nada, que prefere viver plantada nas redes sociais. Parece confundir sua função com uma influenciadora digital. Nada mais do que isso.
Na realidade, o Estado “maravilhoso” que ela mostra pelo seu Instagram está longe da realidade dura que os pernambucanos enfrentam no dia a dia. Nada funciona mais em Pernambuco. Quer tirar a dúvida? Seja dependente de um serviço do Estado como minha família foi. O corpo de Socorro, esposa do meu irmão Augusto Martins, secretário de Cultura de Afogados da Ingazeira, deu entrada no IML de Caruaru para autópsia no domingo por volta das 20 horas.
E só foi liberado, pasmem, 24 horas depois, na segunda-feira por volta das 20 horas. A justificativa da demora revolta: não havia um auxiliar técnico para o médico legista, porque tinha adoecido. Para ser substituído, o técnico escalado teria direito a uma diária de R$ 200, que o Governo de Raquel se recusa a pagar nessas ocasiões. Perguntei à direção do Sinpol, o Sindicato dos Policiais Civil, se no Governo passado isso também ocorria.
Havia precariedade, segundo Áureo Cisneiros, mas não a este ponto, o que confirma, mais uma vez, que o Estado está, verdadeiramente, desgovernado. Gostaria de saber se um parente bem próximo de Raquel estivesse no IML de Caruaru levaria 24 horas para a autópsia? Claro que não! Mas, infelizmente, não é somente o IML que não funciona.
Os hospitais públicos estaduais estão literalmente na UTI. Maior emergência do Estado, a Restauração virou um depósito de doentes pelo chão. Ontem, postei uma reportagem da TV Tribuna no qual pacientes internados num setor do hospital estão comendo poeira e convivendo com uma obra barulhenta ao lado. Que horror!
Os hospitais conveniados ao Sassepe não atendem mais pacientes, porque simplesmente a governadora não paga em dia as faturas referentes aos convênios. O ensino na rede pública estadual despencou, enquanto a merenda servida nas escolas está mais para lavagem de porcos. Isso não é dito por mim, mas por estudantes que postam vídeos pelas redes sociais.
Se o eleitor ainda tem dúvida desta desastrosa gestão de Raquel, pergunte aos médicos, policiais, professores, enfim, qualquer profissional envolvido no serviço público estadual se este governo funciona. Até as estradas estão sendo mal feitas. Postei, há pouco, um vídeo do novo acesso que ao município de Lagoa do Ouro já esburacado e abandonado.
Pernambuco não precisa de um governante que só pensa em si, mas de um líder que governe para todos, que valorize a saúde, a segurança pública, que tenha força e capacidade para colocar os equipamentos públicos a serviço dos menos favorecidos. A esperança de um futuro melhor para o Estado entre os que apostaram em Raquel foi enterrada pelo descaso e a incompetência.
O RELATO DA MINHA SOBRINHA – Da minha sobrinha Olga Martins, que viu de perto o drama para liberação do corpo da sua mãe no IML de Caruaru: “Diante da tragédia que aconteceu com minha mãe, o mínimo que gostaria era que o governo tivesse sensibilidade de chamar os aprovados no concurso de agente de medicina legal. É um absurdo imaginar que fiquei o dia inteiro esperando a liberação do corpo pelo IML de Caruaru, simplesmente porque não havia o agente de medicina legal. O único profissional da escala adoeceu e precisou chegar alguém de Palmares para fazer a substituição. Passar por essa espera foi terrível! Infelizmente, não foi uma situação isolada. Dezenas de famílias sofrem diariamente com essa defasagem de profissionais”.
Valor miserável negado pelo Estado – Em nota, o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL) manifestou profundo pesar pelo falecimento de Socorro Martins, vítima de um grave acidente na BR-232, entre as cidades de Belo Jardim e Sanharó. “Infelizmente, a dor dessa perda foi agravada pela demora na liberação do corpo no IML de Caruaru, em razão da falta de efetivo e pelo valor de miséria do PJES, congelado há oito anos. “Apesar do valor do PJES ser absurdamente baixo, uma diária de R$ 200, o governo Raquel Lyra (PSD) vem se negando a pagá-lo, causando ainda mais transtornos e problemas no funcionamento da Polícia Civil”, diz a nota, assinada pelo presidente da instituição, Áureo Cisneiros.
Defasagem de técnicos na segurança em geral – Cisneiros esclarece que o Sinpol vem reiteradamente exigindo a realização de concursos públicos para suprir a maior defasagem de policiais civis da história, ressaltando que o número de vagas abertas no último concurso é insuficiente. “Ainda que chamados todos os aprovados para todos os cargos, continuará a necessidade extrema da realização de novos certames com o objetivo de atender mais e melhor o povo pernambucano. No caso específico das unidades dos IMLs, os trabalhos dos médicos legistas e agentes de medicina legal são essenciais e complementares às realizações das perícias”, acrescenta.
Sem investigação – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pedia a investigação do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do atual titular da pasta, Wolney Queiroz, e do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto por prevaricação no âmbito do escândalo dos descontos irregulares em aposentadorias. No pedido, a parlamentar bolsonarista sustentou que o trio colaborou para que o esquema de corrupção tivesse continuidade na máquina pública, provocando um prejuízo bilionário, apesar de terem recebido uma denúncia a respeito dos descontos em uma reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em junho de 2023.
FIG não gera boa expectativa – O 33º Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) começa hoje, mas parte da população da cidade ainda não está em clima de festa. Enquanto a Prefeitura de Garanhuns anuncia que o evento teve um público recorde de 1,8 milhão de pessoas em 2024, muitos trabalhadores da área de comércio e turismo observaram uma movimentação abaixo do que era visto em edições passadas e agora se preparam para a nova edição do festival com mais cautela, segundo informações do DP. Comerciantes observaram uma baixa nos serviços de 40% a 50% menor em relação a 2023. Segundo os relatos, bares que costumavam triplicar o seu estoque habitual para atender a demanda do FIG, desta vez se preparam de maneira mais modesta para evitar prejuízos.
CURTAS
SEM CNH – O condutor irresponsável do automóvel que atingiu em cheio o veículo em que estava a minha cunhada Socorro Martins, que morreu no impacto, não tem CNH. Ele está internado no hospital regional de Caruaru. Não sei nada sobre seu estado de saúde, mas é caso de prisão se vier a escapar. Que a polícia fique atenta!
ALTA VELOCIDADE – O nome dele não chegou a ser divulgado porque se trata de um menor de idade, de 17 anos. Ele conduzia o carro em alta velocidade com destino a Belo Jardim, para participar da festa das Marocas. Um risco trafegar pelas estradas de Pernambuco nos finais de semana.
GRANDE PROFESSOR – Na segunda-feira passada, quando nossa família se despedia da agora saudosa Socorro Martins, ex-secretária de Ação Social de Afogados da Ingazeira, tomei conhecimento da morte também do advogado e ex-vereador Durval Galdino, 84 anos, que foi meu professor de Matemática. Após o sepultamento da minha cunhada, passei na Câmara para abraçar a viúva Ana Maria, ex-vereadora, e sua família.
