Na última sexta-feira, 28, o presidente do Senado implementou a nova escala de trabalho que permite a determinados servidores tirarem um dia de folga a cada três dias úteis trabalhados. A chamada licença compensatória também poderá ser convertida em um pagamento de natureza indenizatória, ou seja, um benefício extra que não será contabilizado no teto de remuneração do funcionalismo. A medida entrou em vigor no último sábado, 1º.

Terão direito ao novo benefício servidores que desempenharem funções específicas em determinadas áreas, como diretoria-geral, secretaria-geral da Mesa, gabinete da presidência e consultorias legislativa e de orçamento.

A Transparência Internacional pediu ao TCU a suspensão imediata do ato e o reconhecimento de sua irregularidade. A organização solicitou ainda que a Justiça determine a publicação por parte do Senado de análises detalhadas sobre o impacto financeiro da medida e comprove a disponibilidade de recursos para sua implementação.

Na denúncia, a organização também exige que o Senado justifique os motivos para a criação do benefício e demonstre que ele atende ao interesse público.

Em nota, a TI comparou o benefício a vantagens concedidas pelo Ministério Público e pelo Judiciário. A medida é semelhante ao que tem sido usado em tribunais de Contas e de Justiça para inflar salários de conselheiros e juízes de Direito.

“A viabilização da licença compensatória pelo Senado replicou o modus operandi do Ministério Público e do Judiciário, que criaram esse penduricalho por meio de atos administrativos, contrariando inclusive a legislação”, afirmou.

Segundo a organização, o custo da licença compensatória nos Tribunais de Justiça chegou a quase R$ 1 bilhão em menos de dois anos.

Desde 2022, a alíquota do ICMS maranhense sobre produtos da cesta básica passou de 12% para 8%, em um corte gradual que busca aliviar o custo da alimentação. Os produtos beneficiados incluem arroz, feijão, leite, macarrão, óleo comestível, entre outros.

“A medida do governo federal tomada neste momento já se alinha com o que o governo do estado vem fazendo, que é trabalhar para garantir e baratear o custo da alimentação”, disse o governador, em nota.

Já o governo do Espírito Santo manifestou uma posição mais cautelosa em relação ao pedido do governo federal. A Secretaria de Fazenda informou que irá estudar os impactos financeiros da medida antes de tomar uma decisão.

Em nota, a Sefaz do Espírito Santo informou que avaliará a possibilidade de isenção do ICMS sobre importações de produtos da cesta básica que tiveram o imposto de importação zerado pelo governo federal.

No entanto, destacou que as importações desses produtos já contam com alíquotas reduzidas devido a incentivos fiscais e representam um volume pequeno, o que tornaria a isenção pouco efetiva na redução de preços para o consumidor final.

A Fazenda capixaba ressaltou que diversos produtos da cesta básica já possuem isenção ou alíquotas reduzidas de ICMS. Alimentos como arroz, feijão, biscoitos e massas produzidos no estado já são isentos, enquanto a carne local tem uma alíquota reduzida de 2%.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que vê dificuldades para que as gestões estaduais isentem o ICMS sobre produtos da cesta básica. O governador gaúcho ressaltou que a isenção ao governo federal tem um impacto proporcional “irrisório”, já que poucos brasileiros consomem alimentos Importados.

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), lembrou que a medida de zerar o ICMS existe no estado desde 2019. “Saímos na frente mais uma vez. Esse é o nosso modelo Paraná, que é referência para o Brasil”, escreveu Ratinho Júnior nas redes sociais.

Já o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que não atenderá o pedido do governo federal de zerar o ICMS sobre a cesta básica para baratear o preço dos alimentos. Para ele, a gestão petista “joga para a plateia” ao fazer a solicitação aos estados.

Ibaneis criticou as medidas anunciadas nesta quinta-feira (6) para baratear preço dos alimentos. Segundo ele, são ineficazes e tentam desviar o foco do desgaste do governo Lula. “Esse anúncio do Lula não passa de cortina de fumaça para a incompetência na gestão da economia”, disse o governador.

O petista ainda sugeriu que Bolsonaro “fugiu para Miami” e “deixou os parceiros” no Brasil. O ex-presidente viajou para os Estados Unidos logo após as eleições de 2022.

“Ele foi covarde, tramou um golpe, tramou a morte de um presidente da República, tramou a morte do presidente da Justiça Eleitoral, e quando ele não conseguiu, ele meteu o rabo no meio das pernas e fugiu para Miami e deixou os parceiros dele aqui. É por isso que ele tem que ser julgado. Ele que tenha a coragem que eu tive. Inocente briga pela sua inocência”, continuou.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-presidente rebateu a denúncia da PGR chamando-a de “inepta”, “precária” e “incoerente”. Aliados de Bolsonaro apostam em estratégias legislativas para livrar o ex-presidente de possíveis condenações, como um projeto de lei complementar que propõe alterações na Lei da Ficha Limpa e as propostas de anistia, que concedem perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Essa não é a primeira vez que Lula fala sobre o posicionamento de Bolsonaro frente à denúncia. No último mês, o petista afirmou que as articulações do ex-presidente pela aprovação da anistia “está provando que é culpado”. “Quando o ex-presidente fica pedindo anistia, está provando que é culpado, que cometeu crime. Ele deveria estar falando: ‘Vou provar minha inocência’”, afirmou Lula em entrevista à Rádio Tupi.

Lula também ironizou a proposta ainda em 2024, em entrevista à Record, sem mencionar o ex-presidente. “Tem um monte de gente que nem foi condenado e já quer anistia”, disse Lula, sem citar o adversário.

Na prática, o aval da CNB já fazia com que Humberto Costa estivesse virtualmente eleito presidente interino. Isso porque o racha na corrente era, até agora, o maior empecilho para a definição do nome que substituirá Gleisi até o fim do mandato, que se encerra em julho.

A CNB é a corrente integrada pelo próprio Lula dentro do PT. Esse grupo – antes conhecido como Campo Majoritário – está atualmente rachado: uma ala é mais alinhada a Gleisi Hoffmann e gostaria de se manter no comando da sigla; outro grupo defende a indicação de Edinho Silva como novo presidente do partido.

A ala de Gleisi queria emplacar José Guimarães (PT-CE) como presidente interino. Costa, entretanto, se beneficiou pelo perfil conciliador e pelo trânsito em vários grupos da legenda. O nome dele foi bem recebido por aliados de Edinho, que enxergam, no senador, um quadro bastante alinhado a Lula e disposto a seguir as orientações do presidente sobre a eleição interna. Já o grupo da nova ministra torce para construir, no senador, uma alternativa para assumir definitivamente o comando da sigla, preservando parte da influência na direção partidária.

Edinho Silva tem o apoio de Lula para presidir o PT. E, uma vez confirmada, a eleição o colocará no comando também dos preparativos para a eleição presidencial do ano que vem. Uma das condições apresentadas pelo ex-prefeito de Araraquara a Lula, para concorrer, é que tenha autonomia para preencher cargos de confiança na Executiva Nacional. Lula, de acordo com relatos, endossou o pleito do ex-prefeito.

O grupo de Gleisi, no entanto, resiste. Para aliados da deputada federal e futura ministra, a indicação para comandar a Secretaria de Relações Institucionais pode até ajudar a virar o jogo na eleição pelo comando do PT. Além de tentarem trabalhar nomes alternativos para a presidência, o grupo mantém, como pano de fundo da briga, a formação da nova direção. Essa ala comanda, atualmente, cargos estratégicos na Executiva Nacional, como, por exemplo, a Secretaria de Finanças, hoje nas mãos de Gleide Andrade.