Tortura nunca mais     

Por Aldo Paes Barreto      

O recentemente falecido ex-prefeito do Recife, Gilberto Marques Paulo, sempre que administrou a coisa pública, nos vários cargos que ocupou, o fez com decência, humildade, probidade e honradez. Repetia que tinha um lado e por ele transitava. Não era o lado ideológico. Nem de direita nem de esquerda. Era o lado de cima. O lado da correção, do respeito aos amigos e ao que eles pensavam. 

Conservador, católico, tradicionalista, Gilberto foi fiel aos princípios que assegurassem a manutenção das instituições sociais tradicionais. Esteve sempre presente nos momentos mais aflitivos, mais deprimentes, que a nossa geração teve que conviver nos tempos da ditadura militar. Os de coexistir com o pior dos piores: os dedo-duros os lambe-botas.

O município de Serra Talhada foi reconhecido com o 1º lugar no 10º Prêmio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), promovido pelo Ministério do Meio Ambiente. A premiação, realizada nesta quinta-feira (28), destacou a cidade na categoria “Uso racional dos recursos naturais e bens públicos” pela implementação do projeto “Iluminação Pública de LED”, alinhado ao Plano Municipal de Ações Climáticas. A iniciativa gerou economia de energia, redução de emissões de gases de efeito estufa e maior segurança para os moradores.

A prefeita Márcia Conrado celebrou o reconhecimento, atribuindo o resultado ao trabalho conjunto entre a gestão municipal e a população. “A iluminação pública de LED é um passo importante para uma cidade mais eficiente e amiga do meio ambiente”, afirmou.

O secretário de Iluminação Pública, Júnior Moraes, destacou que o prêmio posiciona Serra Talhada como referência nacional em gestão pública ambientalmente responsável. “Serra Talhada ganha visibilidade nacional, consolidando-se como um exemplo de gestão pública ambientalmente responsável. O Prêmio A3P é uma importante vitrine para as boas práticas sustentáveis, e a vitória no concurso coloca a cidade no radar de outros municípios, que podem se inspirar nas ações bem-sucedidas de Serra Talhada para implementar suas próprias soluções ecológicas”, concluiu.

Toritama - Tem ritmo na saúde

Durante essa semana, o Prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB), cumpre agenda em Brasília, participando do III Congresso Brasileiro de Gestão por Resultados. Na ocasião, a Prefeitura de Toritama recebeu um prêmio pelo crescimento do IGM/CFA nos últimos 4 anos de gestão.

O índice de Governança Municipal do Conselho Federal de Administração, no qual a cidade de Toritama foi premiada, consiste em uma métrica da governança pública nos municípios brasileiros a partir de três dimensões: Finanças, Desempenho e Gestão.

“Toritama é mais uma vez premiada pela excelência de sua gestão. Nós ficamos felizes em concluir esses oito anos, entregando a Prefeitura organizada e equilibrada em nossa administração, isso é fruto do trabalho de toda a nossa equipe que se dedica diariamente para que a cidade continue trilhando o caminho certo do desenvolvimento”, destacou o Prefeito Edilson.

Caruaru - IPTU 2026

Por Isabel Cesse

A ação que questiona a constitucionalidade do Imposto de Importação no Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada no sentido de ser rejeitada pelos ministros. Na prática, o Supremo considera válida a norma da legislação aduaneira que trata do recolhimento do Imposto de Importação por representante legal no país de transportador estrangeiro. O dispositivo estabelece a responsabilidade solidária desse representante no recolhimento do imposto derivado de faltas ou avarias da mercadoria transportada. 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, ajuizada no STF pela Confederação Nacional do Transporte, a entidade alega que a norma violou a exigência de lei complementar para tratar sobre o tema, além dos princípios da vedação ao confisco, da capacidade contributiva e da livre iniciativa.

Cabo de Santo Agostinho - Vem aí

O Banco do Nordeste (BNB) anunciou que disponibilizará R$ 10 milhões, entre 2025 e 2026, para projetos culturais no âmbito do Programa Rouanet Nordeste. O programa foi lançado ontem (28), em Teresina (PI), pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, com o objetivo de ampliar a participação do Nordeste em iniciativas patrocinadas pela Lei Rouanet. Atualmente, a região responde por apenas 6,3% das ações viabilizadas pela legislação.

Segundo o diretor de Planejamento do BNB, Aldemir Freire, o edital do banco contemplará projetos executados nos estados nordestinos e em municípios atendidos pela instituição em Minas Gerais e Espírito Santo. As áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Música e Literatura serão priorizadas, com cotas mínimas destinadas a cada estado para garantir ampla distribuição dos recursos. Freire ressaltou que a cultura, além de promover formação e inclusão, movimenta a economia, com a previsão de impacto de R$ 300 milhões no setor criativo nordestino.

O Banco do Nordeste também promoverá oficinas de elaboração de projetos, em parceria com o Sesi Nacional, para capacitar cerca de cinco mil agentes culturais. As formações, em formatos presencial e remoto, visam incluir novos proponentes no sistema da Lei Rouanet, fortalecendo a democratização do acesso aos recursos.

O Programa Rouanet Nordeste, baseado no Decreto de Fomento Cultural Nº 11.453/2023, destaca medidas para nacionalizar o investimento cultural, com ações afirmativas e foco em projetos de impacto social relevante. A iniciativa busca valorizar manifestações culturais de pequenos municípios e de comunidades em situação de vulnerabilidade, incluindo povos tradicionais, quilombolas, indígenas, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e outros grupos historicamente excluídos do acesso à política de incentivo cultural.

Palmares - Pavimentação Zona Rural

O apelo feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal) por uma anistia por seu envolvimento com a trama golpista soa mais como uma ameaça, afirmou o colunista Tales Faria no UOL News desta sexta (29).

Em entrevista à revista Oeste, Bolsonaro voltou a negar as acusações contidas no relatório final da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado e reiterou o apelo por um perdão aos envolvidos nesta trama.

“Na verdade, não é um apelo; é uma ameaça. Quem pensou em matar foi ele e seus seguidores. Foi o plano golpista. Ali há violência, matança. Quem começou a executar o plano golpista, que era de violência, sem pacificação, foram eles”, afirmou — Tales Faria, colunista do UOL.

“Ele diz que ‘só pararemos quando for feita a anistia. É uma ameaça, porque ninguém cometeu gesto violento nenhum. Pacificação é eles pararem”, ressaltou.

“Por que ele coloca o Supremo? Porque os ministros já se manifestaram, vários deles abertamente, contra a anistia. Ela seria votada no Congresso, mas mesmo assim seria barrada no STF porque os ministros a consideram inconstitucional”, destacou.

“Mesmo no Congresso, Bolsonaro está vendo que não vai andar. Depois do que se descobriu sobre o planejamento do golpe, a anistia não anda. Ele diz que já foram anistiados quem roubou banco. Mas foram anistiados aqueles que torturaram, mataram e prenderam ilegalmente”, concluiu o colunista.

Olinda - Refis últimos dias 2025

A cantora Fabiana, conhecida como Pimentinha do Nordeste, anunciou o lançamento de sua mais nova regravação: a música “Quando Chegar o Amanhã”, um clássico de Leonardo Sullivan. “Gravei a música e tá todo mundo amando. Fiz o resgate dessa canção e estou apostando todas as fichas”, declarou a artista, que planeja lançar o videoclipe da música entre dezembro e janeiro, disponibilizando o material em plataformas digitais e em seu canal no YouTube. Confira:

Além do novo lançamento, Fabiana também destacou outro projeto recente: a gravação do “Frevo do Galo”, em homenagem ao tradicional Galo da Madrugada. “Recebi essa honraria de Rômulo Menezes, são 25 desfiles pra conta. Também será feito o clipe, mas a prioridade agora é ‘Quando Chegar o Amanhã'”, afirmou.

O prefeito de Paulista, Yves Ribeiro (PT), esclareceu ao Blog Dantas Barreto, nesta quarta-feira (27), que o corte de 50% nas gratificações de servidores comissionados e efetivos era necessário para encerrar o ano com a situação financeira, de certa forma, equilibrada. No entanto, teve que acatar a decisão do juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, Marcelo Marques Cabral. De acordo com Yves, o limite da folha de pagamentos da prefeitura é de 54%, mas está acima de 55%.

Yves Ribeiro citou algumas razões que provocaram a elevação dos custos. “Demos aumentos completos do piso dos professores. Teve 33%, depois 15% e 13%. Hoje temos mil apoiadores para crianças com deficiência nas escolas, 100 monitores nos ônibus escolares. Desde 2016, o Governo Federal promete aumentar os repasses e nada até agora. Aumentaram as obrigações do município, mas a ajuda financeira não”, salientou.

A advogada tributarista Renata Rocha destacou, nesta sexta-feira (29), a importância das prefeituras aproveitarem o prazo estabelecido pela Receita Federal para a autorregularização de pendências fiscais. A notificação foi expedida pelo órgão no dia 22 de novembro, orientando todas as administrações municipais do país sobre o processo de autorregularização das obrigações relacionadas ao GFIP e à DCTFWeb — declarações essenciais para o envio de informações previdenciárias ao Governo Federal por empresas, prefeituras e câmaras municipais.

Segundo Renata, o processo de autorregularização pode ser realizado integralmente de forma online. “Essa é uma oportunidade para ajustar valores em aberto com mais prazo. Sem isso, a Receita Federal realizaria automaticamente o desconto no mês seguinte ao envio da pendência, o que poderia causar impactos imediatos no orçamento”, explicou a especialista.

Com mais tempo disponível, os entes municipais e empresas podem organizar melhor suas finanças e evitar descontos automáticos e repentinos. No caso das prefeituras, a medida também ajuda a evitar penalidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Se os gestores municipais concluírem a autorregularização e ajustarem as divergências até o prazo limite, em 27 de dezembro deste ano, não sofrerão descontos”, concluiu Renata.

Por Isabel Cesse

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) pacificou de uma vez por toda jurisprudência sobre um tema que até hoje suscita dúvidas diversas no Judiciário: a questão da estabilidade de mulheres grávidas em contratos de trabalho temporários. O TST decidiu que a dispensa de trabalhadoras gestantes é “arbitrária e independe da modalidade de contrato de trabalho ao qual ela esteja inserida”. 

Com este entendimento, os ministros da 8ª Turma do TST reconheceram direito à estabilidade gestacional a uma operadora de atendimento aeroviário da Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., de Guarulhos (SP). Ela foi dispensada durante o contrato de experiência.