Ou seja, caso persista a situação e o governo e a sociedade civil não corram contra o tempo, o Brasil perderá o prazo para atingir as metas dos ODS previstas pela ONU. Como se sabe, a Agenda 2030 foi criada em 2015, quando foram estabelecidos os 17 objetivos e 169 metas para erradicar a pobreza e garantir vida digna em 193 países, membros da ONU.

As ações deveriam estar efetivadas até 2030. Mas… cadê? Pelos números apresentados no documento a ser apresentado em Brasília, a situação do nosso país não é nada confortável. Pode ser classificada até mesmo de vergonhosa. É verdade que entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, tivemos quatro anos de atraso e retrocessos nas conquistas sociais e ambientais, perdas que não se recuperam de um momento para outro. Mas a situação também parece não ter evoluído muito, na atual gestão.

Observem o gráfico abaixo:

Ou seja, das 169 metas, apenas 13 (7,73 por cento) registraram progresso satisfatório; 58 (34,52%) apresentaram progresso insuficiente; 40 metas (23,8%) retrocederam; 43 (25,59%) permaneceram estagnadas e 10 (5,95%) estão ameaçadas. Além disso, quatro metas (2,38%) não possuem dados suficientes para avaliação.

Outra informação revelada pelo relatório e que muito preocupa é a falta de financiamento adequado em 12 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como o ODS 1 (Pobreza), ODS 3 (Saúde) e ODS 5 (Igualdade de Gênero) e os ODS que contemplam a dimensão ambiental (6, 7, 11, 12, 13, 14 e 15).

Embora tenha ocorrido uma redução de 62,2% no desmatamento da Amazônia (entre 2022 e 2023), o Cerrado registrou um aumento de 67,7% no mesmo período, evidenciando as ameaças contínuas ao meio ambiente e aos povos indígenas.

O Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030, é organizado e editado pela ONG Gestos — Soropositividade, Comunicação e Gênero desde 2017, e se encontra em sua oitava edição. Ele é o principal documento de monitoramento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU no Brasil e o único construído pela sociedade civil. Oferece um monitoramento abrangente dos 17 ODS e suas 169 metas, com base em dados oficiais. Além disso, apresenta 160 recomendações para a implementação de políticas públicas que dialoguem com o desenvolvimento sustentável do país.

Em julho, foi apresentado nas Nações Unidas, durante o Fórum Político de Alto Nível em Nova York, o Relatório Nacional Voluntário (RNV), do Governo do Brasil. Em sua publicação, o RNV ressaltou a importância da participação da sociedade civil e reconheceu o Relatório Luz como “um exemplo significativo de instrumento de monitoramento e avaliação da Agenda 2030 em nível nacional, que também conquistou visibilidade internacional”.

O relatório completo só será conhecido na próxima terça-feira, quando será lançado em cerimônia a ser realizada em Brasília, às 14h. A mesa de abertura do evento contará com a participação de representantes de alto nível, como as ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Nísia Trindade (Saúde), o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e exibição de vídeo exclusivo da primeira-dama, Janja Lula. Este é o segundo ano consecutivo que o lançamento acontece na Secretaria-Geral da Presidência.

Segundo Alessandra Nilo, co-fundadora da Gestos e co-facilitadora do GT Agenda 2030, embora existam avanços, o Brasil ainda está em um processo de reconstrução e enfrentando desafios complexos. Ela também destaca a importância do governo atual em reabrir o espaço cívico e retomar a participação social, refletindo-se no diálogo com o Relatório Voluntário Nacional 2024, apresentado na ONU.

“Observamos avanços, mas isso não significa que estamos caminhando rápido o suficiente para alcançar os ODS até 2030. Estamos reconstruindo o que foi destruído e ainda enfrentamos um cenário desafiador”, afirma Alessandra.

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“O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve hoje, 22/10/2024, no Hospital Sírio Libanês, unidade Brasília, para reavaliação. O exame de imagem está estável em comparação ao anterior, com programação de realizar novo exame de controle em 72h. Encontra-se apto a exercer sua rotina de trabalho”, diz comunicado assinado pelos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

A nota divulgada pelos profissionais de saúde não especifica para qual rotina de trabalho Lula está liberado, se isso inclui, por exemplo, despachos no Palácio do Planalto ou viagens de longa distância.

Lula caiu em um banheiro da residência oficial da Presidência e bateu a região da nuca. Ele precisou levar cinco pontos no sábado e realizou exames de imagem, que foram repetidos.

No sábado, o presidente foi liberado para voltar para casa, mas orientado a cancelar viagens longas pelas próximas semanas – incluindo o embarque para a Rússia, onde participaria da reunião de cúpula do Brics.

O petista, que tem 78 anos, realizou reuniões de trabalho na segunda-feira (21) e nesta terça no Alvorada.

O presidente comentou o acidente em uma conversa por telefone com Luiz Caetano, candidato do PT à prefeitura de Camaçari (BA).

“Estou bem, querido. Eu tive um acidente aqui, mas uma bobagem minha. Foi grave, mas não afetou nenhuma parte mais delicada. Eu tô cuidando, porque qualquer coisa na cabeça é muito forte”, disse o presidente.
Lula é eleitor em São Bernardo do Campo (SP), cidade com segundo turno na eleição municipal do próximo domingo (27). Na próxima semana, o presidente tem previsão de participar da COP da Biodiversidade em Cali, na Colômbia.

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Esses dados indicam que o país corre o risco de enfrentar apagões e interrupções significativas no fornecimento de energia, o que, além de impactar o dia a dia de milhões de consumidores, também pode desacelerar o crescimento econômico.

Diante desse cenário, há uma oportunidade importante para evoluirmos para um planejamento mais coordenado e assertivo, que vá além do modelo indicativo atual e contemple as necessidades futuras do sistema.

A matriz energética brasileira, embora diversificada, ainda depende fortemente da hidreletricidade, que sofre cada vez mais com as incertezas climáticas, como secas prolongadas e variações de precipitação. Paralelamente, o Brasil tem avançado na incorporação de fontes renováveis intermitentes, como a energia eólica e solar, o que é positivo para a diversificação e a sustentabilidade. No entanto, essas fontes, por sua própria natureza, trazem novos desafios para o sistema, que precisa lidar com a sua variabilidade e garantir segurança de fornecimento nos momentos em que o vento não sopra e o sol não brilha. O planejamento energético brasileiro, que historicamente operava sob uma lógica mais simples, enfrenta agora uma nova realidade, cada vez mais complexa e interconectada.

Esse cenário exige uma revisão profunda da governança e da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. O modelo atual de planejamento indicativo não parece mais suficiente para lidar com os desafios que se avolumam. A complexidade crescente do sistema, impulsionada pela integração de fontes intermitentes e pela necessidade de manter a segurança de fornecimento, exige um planejamento mais assertivo e coordenado. Seria oportuno o Estado assumir um papel mais central no fortalecimento da governança do setor, coordenando de forma mais eficaz políticas integradas de geração, transmissão e distribuição de energia, com diretrizes claras e de longo prazo, que garantam tanto a expansão da capacidade quanto a flexibilidade necessária para lidar com as flutuações na oferta de energia.

Uma das soluções passa pela modernização da governança do setor elétrico, com a criação de uma agência de energia que centralize as decisões e coordene de maneira mais eficiente as políticas de geração, transmissão e distribuição de energia.

Além disso, o fortalecimento do Operador Nacional do Sistema (ONS), conferindo-lhe a responsabilidade não só pela operação da transmissão elétrica, mas também pela gestão dos gasodutos, seria um avanço importante.

O ONS poderia ainda assumir funções mais amplas, como o planejamento integrado do sistema e a liquidação de contratos tanto de energia elétrica quanto de gás natural, o que permitiria uma visão mais ampla e coordenada de toda a infraestrutura energética do país.

Outra medida crucial seria ampliar os investimentos em tecnologias que aumentem a confiabilidade e flexibilidade do sistema, como a construção de usinas térmicas e outras soluções de armazenamento de energia, incluindo baterias e o resgate das hidroelétricas com reservatório.

Essas soluções podem servir como backup para as fontes intermitentes, garantindo um fornecimento estável de energia mesmo nos momentos de maior pressão sobre o sistema.

Além disso, a expansão da rede de transmissão é fundamental para garantir que a energia gerada em regiões com grande potencial renovável, como o Nordeste, chegue aos centros consumidores com eficiência, algo que tem onerado a conta do consumidor. Outra saída seria o deslocamento de projetos energointensivos para a região, como os datacenters.

A crise projetada para os próximos anos não pode ser enfrentada apenas com soluções paliativas ou improvisadas. O Brasil precisa de um planejamento estratégico de longo prazo, que envolva todos os atores do setor e esteja alinhado com as tendências globais de transição energética e sustentabilidade.

O Estado, nesse contexto, precisa reassumir um papel de liderança e coordenação, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos sólidos e com visão de futuro.

O PEN 2024 é um sinal de alerta que não pode ser ignorado. O Brasil enfrenta desafios sem precedentes em seu setor elétrico, que vão desde a volatilidade climática até a crescente complexidade de sua matriz energética.

Para enfrentar esses desafios, é urgente reforçar a capacidade de planejamento e governança do Estado, garantindo a segurança energética e a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. O PEN 2024 é um convite ao diálogo e à ação conjunta entre todos os envolvidos no setor, para que possamos garantir a segurança energética e o desenvolvimento sustentável do país.

*Executivo do setor de petróleo, gás e energia. Jornalista pela Unicap, mestre em políticas públicas pelo IE-UFRJ e doutor em energia pelo IEE-USP, é presidente do Instituto Pensar Energia.

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