“A gente precisa apenas a aprender a respeitar quando o ato é institucional, um ato institucional não tem cor partidária. Porque, senão, fica difícil para um presidente da República viajar para inaugurar coisas, porque as pessoas que vem aqui são convidas por nós. E ninguém leva ninguém na sua casa para ser vaiado”, afirmou Lula.

Antes do pronunciamento do presidente, Lira discurso e citou o pai, o ex-senador Benedito de Lira, que hoje é prefeito de Barra de São Miguel (AL). Houve vaias, e Lira reclamou.

“O meu pai, que muitos aplaudem e muitos vaiam, mas eu duvido, eu duvido que um morador que vai ser atendido por essas casas esteja vaiando hoje. Isso é uma falta de respeito! Isso é uma falta de respeito”, disse o presidente da Câmara.

Diante das vaias, Lula se levantou e ficou ao lado de Lira durante parte do discurso do presidente da Câmara. O público também se dividiu entre vaias e aplausos para o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, e o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB-AL).

Ontem, em São José da Tapera, no interior do estado, Lula já havia feito acenos ao presidente da Câmara, durante cerimônia de assinatura de contrato de obras hídricas no sertão alagoano.

Nesta sexta, o presidente da República voltou a dizer que, embora o PT tenha somente 68 deputados em um universo de 513 na Câmara, o governo tem conseguido aprovar projetos de interesse na Casa. “Nós, até agora, não tivemos um único projeto derrotado, todos foram aprovados”, declarou.

Brayner destaca que, para a lei de plano de saúde, os planos individuais e familiares não podem ser rescindidos de forma unilateral pelo plano sem uma apresentação de uma motivação idônea, (fraude ou inadimplência contratual pelo prazo de 60 dias, consecutivos ou não). Ele destaca que os planos coletivos empresariais (com exceção daqueles com mais de vinte e nove vidas) vão ter a mesma prerrogativa que os planos individuais e familiares, pelo fato de que com a baixa quantidade de beneficiários, existe uma vulnerabilidade frente às operadoras.

“Na hipótese de ter recebido a notificação, é muito importante que você procure um advogado especializado em direito à saúde e que opere frente às operadoras para justamente verificar se, no seu caso, a rescisão se demonstra abusiva ou não”, orientou.

Atualmente, os assessores que atuam nos gabinetes dos ministros do STF recebem, além da função comissionada, salários brutos que variam de R$ 10 mil a R$ 46 mil. A chamada FC-6 a ser paga a esses funcionários hoje beneficia apensa sete pessoas.

Somente servidores concursados podem ocupar essas funções comissionadas. É comum que os funcionários do tribunal sejam submetidos a seleção interna para trabalhar nos gabinetes e incrementar os salários. A proposta de Barroso prevê remanejar quem recebe comissão FC-3 e FC-4 para áreas administrativas do tribunal e concentrar os 160 novos FC-6 nos gabinetes.

A justificativa apresentada pelo presidente do STF é de que os valores pagos a título de comissão aos servidores FC-3 e FC-4 é pouco atrativo diante do volume de trabalho pelo qual são responsáveis nos gabinetes dos magistrados. Caso o projeto enviado pelo governo seja aprovado, caberá aos ministros escolher os ocupantes dos cargos que serão criados.

“A manutenção dos valores de funções comissionadas no patamar atual tem resultado na dificuldade de manter servidores nos gabinetes, que preferem ser lotados em outras unidades do Tribunal com rotinas menos extenuantes, embora sem qualquer compensação financeira”, justificou Barroso na minuta enviada ao governo Lula.

“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, afirmou.

O STF alega que a criação de funções comissionadas não provocará aumento de despesas. A proposta de Barroso prevê remanejar recursos orçamentários, mas não explica quais áreas serão desidratadas para pagar o bônus. Pelas contas da corte, o custo será de R$ 6,5 milhões neste ano, R$ 7,7 milhões em 2025 e R$ 7,8 milhões em 2026.

Como revelou a Coluna do Estadão, o governo enviou o pleito do STF para ser incluído no debate sobre ajuda adicional ao Rio Grande do Sul na Comissão de Orçamento do Congresso. Houve reação de deputados e o relator da proposta na Comissão, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), retirou o trecho que beneficiava o STF. O pedido de criação das funções, no entanto, ainda pode ser retomado em outro momento.