Não há como negar como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido recebido na agenda que está cumprindo no Nordeste. Depois de Alagoas e Ceará, a Paraíba está na pauta deste fim de semana.
No café da manhã deste sábado (13), em uma padaria de João Pessoa, até o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) deu uma de fotógrafo pra dar conta de tanta gente pedindo foto com Bolsonaro.
O ex-presidente segue em agenda pelo Nordeste na tentativa de fortalecer as pré-candidaturas do PL ou apoiadas pelo partido para as eleições municipais deste ano.
Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti apresentará, na semana que vem, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais, especialmente no STF.
A iniciativa ocorre após o embate entre o ministro Alexandre de Moraes e o advogado Alberto Toron, durante sessão da primeira turma do Supremo. Na ocasião, o ministro negou sustentação oral em um agravo regimental. As informações são do Metrópoles.
A OAB alega que uma lei garante sustentação oral em agravos. Já Moraes afirma que o regimento do STF não permite a prática. Para Beto Simonetti, é necessário recorrer ao Congresso uma vez que não houve consenso.
“O diálogo não foi suficiente para resolver essa questão. Fizemos o possível em relação à proteção do direito da advocacia de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros.
É por isso que, na próxima semana, apresentaremos uma PEC ao Congresso Nacional para encerrar de vez essa discussão sobre se o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, regido por uma lei federal, tem maior validade”, afirmou Simonetti.
Confira o discurso:
Agravos
A OAB tem trabalhado pela manutenção da sustentação oral dos advogados em julgamentos no STF desde que o tribunal decidiu pautar para o plenário virtual, sem consentimento da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro.
Após pedido da OAB, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, aprovou a alteração do regimento interno para que julgamentos de ações penais ocorressem de forma presencial e com a possibilidade de sustentação oral. Contudo, a OAB alega que a decisão continuou sendo desrespeitada em julgamentos referentes a agravos.
“O direito de representar o povo brasileiro na tribuna sagrada da defesa, para retirar suas angústias e desfazer as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil, é um direito que vamos reafirmar”, afirmou Simonetti.
Dorinha tem uma vida dedicada à educação. Ela vem de longe, do Tocantins, mais conhecido no Sul maravilha pelas belezas do Jalapão e o encantamento do capim dourado transformado em brincos, pulseiras e objetos de decoração no artesanato ensinado pelos índios Xerente, descobertos na década de 1920 quando o Tocantins ainda era Goiás.
Miúda, dona de uns olhos sempre atentos a tudo e a todos, como secretária de Educação ela fez uma revolução na educação do seu Estado, exemplo para todo o Brasil. No início dos anos 2000, implantou as primeiras escolas de período integral e uma política de valorização dos professores. Fez o dever de casa, qualificou-se.
Foi eleita deputada federal em 2010, e a partir desse momento seu foco tem sido a educação. Relatou a emenda constitucional do Fundeb, o fundo da educação básica e de valorização dos professores, aprovada em 2020. Senadora eleita com quase 400 mil votos, Dorinha (União Brasil-TO) ganhou prestígio e, hoje, é uma das vozes femininas mais importantes do Congresso. Tudo isso por mérito, graças à sua inteligência e capacidade de articulação. Transita entre as bancadas de todas as tendências políticas no Senado.
Toda essa experiência e sensibilidade fizeram dela a congressista mais capacitada a relatar a nova lei do ensino médio, que veio da Câmara aprovada depois de relatada pelo deputado e ex-ministro da Educação Mendonça Filho (União Brasil-PE). Mendoncinha foi um ministro da Educação brilhante de 2016 a 2018. Como relator da nova lei, cometeu acertos e erros.
O governo Lula enviou ao Congresso uma proposta que previa o ensino obrigatório de inglês e espanhol. Mendoncinha tirou o espanhol e deixou o inglês. Não faz sentido. O Brasil é cercado por uma rica comunidade de língua espanhola. Quem vê o mapa da América do Sul nota que somos abraçados pelos “hispanoablantes”. Só 3 países não falam espanhol. A Guiana fala inglês, a Guiana Francesa, francês, e o Suriname, holandês.
Único país da região a falar português, o Brasil durante longo período viveu de costas para seus vizinhos e se voltou para as relações com os Estados Unidos e a Europa. O inglês e o francês eram as línguas internacionais. Hoje, o francês minguou e o inglês se tornou a língua mais falada no mundo. O espanhol tomou o lugar do francês e é falado por 534 milhões de pessoas. O inglês mantém a 1ª posição com 1,4 bilhão de falantes, seguido do chinês (1,1 bilhão) e o hindi (602 milhões).
Por isso, não faz sentido que o Brasil, líder na economia e na política de uma região onde a maioria dos países fala espanhol, não priorizar o ensino deste idioma. Tanto espanhol quanto inglês deveriam ser obrigatórios nas escolas. Este governo, assim como os próximos, devem buscar uma integração cada vez maior com a América Latina, seja comercial, cultural e até militar.
A produção cultural e científica em língua espanhola é intensa. Livros, pesquisas, filmes, programas de TV e uma enorme variedade de portais e sites jornalísticos, de artes e até de relacionamento podem ser explorados pelos brasileiros, facilitando o entendimento e a troca de experiências. Por que abrir mão?
Para nós, brasileiros, falar espanhol é uma necessidade. Uma língua optativa é sempre vista como supérflua. Não é percebida como uma prioridade. No caso do espanhol, tão importante, mas ao mesmo tempo tão desvalorizado, é preciso mantê-lo como uma prioridade no currículo das escolas, não só pela riqueza cultural que a língua representa, mas por uma questão geopolítica, de racionalidade, funcionando como uma ferramenta eficaz nas relações comerciais e políticas.
Os chineses entraram com tudo na América do Sul. No Natal de 2023 eu estava no Chile com a família e a única loja aberta perto do hotel era a de um chinês falador de um espanhol corretíssimo, embora, claro, com sotaque. Perguntei quanto tempo ele estava no Chile. “Pouco mais de um ano”, respondeu. Ele chegou sabendo espanhol.
Vi o mesmo nas chifas de Lima, restaurantes que misturam culinária chinesa com peruana. Os chineses estão dominando um pedação dos mercados destes países e já chegam falando espanhol. Isto não ocorre por acaso; é política de Estado do dr. Xi Jinping.
A lei do Novo Ensino Médio será relatada no Senado pela professora Dorinha. Sua 1ª iniciativa foi pedir uma audiência pública com os principais atores envolvidos na questão. Mostrou sua sensibilidade. Embora seja do mesmo partido de Mendonça Filho, Dorinha é vice-líder do Governo no Senado e tem excelente trânsito com o ministro da Educação Camilo Santana, um defensor do ensino do espanhol.
A senadora prestará um enorme serviço ao Brasil trabalhando para que o ensino de espanhol volte a ser obrigatório nas escolas de todo o país. Depois de conseguir aprovar o Fundeb na íntegra, com maioria expressiva do Congresso Nacional, certamente não será difícil para ela tirar a língua espanhola do limbo dos supérfluos e elevá-la ao patamar das prioridades. Do jeito que está no relatório de Mendoncinha, o ensino do espanhol virou uma coisa para inglês ver.
Leitores, admiradores do blog e autoridades já começaram a se manifestar, de forma carinhosa, com mensagens de congratulações pela maioridade do blog: a festa dos 18 anos, marcada para o dia 23 de maio, no Mirante do Paço, no charmoso e boêmio bairro do Recife Antigo. A primeira manifestação veio do desembargador Ruy Patu.
Caro Magno,
Os 18 anos do seu blog são um marco de dedicação e excelência jornalística. Acompanhando suas informações e notícias em primeira mão ao longo desses anos, pude testemunhar o seu compromisso incansável em trazer à luz fatos que não se noticiam nas mídias tradicionais para conhecimento do leitor.
Parabéns pela trajetória e que venham mais anos de sucesso e relevância!
Moradores da cidade de Ouricuri, no sertão do Araripe, registraram o momento em que um dos postos de combustíveis do pré-candidato à prefeitura da cidade, Raimundo de Bibi, pegou fogo na noite desta sexta-feira (12).
O posto fica bem ao lado da casa onde mora o pré-candidato. Ainda não há informações sobre o que teria provocado o incêndio no posto. As chamas foram controladas e não houve feridos. Raimundo de Bibi é empresário e pré-candidato à prefeitura de Ouricuri pelo MDB.
Na manhã desta sexta-feira (12), mais uma revelação reforçou os laços estreitos entre o empresário Rodrigo Carvalheira e a gestão da governadora Raquel Lyra. No Carnaval deste ano, o Bloco da Gata Preta, fundado e apoiado por Carvalheira, fez sua estreia nos festejos de Momo com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco.
Na edição do dia 28 de fevereiro, do Diário Oficial de Pernambuco, consta a publicação do extrato de contratação da Orquestra de Frevo Felicidade, no valor de R$ 3.900,00, como atração do referido bloco. O contrato foi assinado pela presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Duarte Borba. Essa nova descoberta expõe novamente a incoerência entre os discursos e atos da gestão Raquel Lyra.
O empresário Rodrigo Carvalheira continua preso, sob acusações de estupro e violência contra várias mulheres. Além de presidir o diretório do PTB em Pernambuco, partido que desde o início apoiou Raquel Lyra, Carvalheira mantinha estreitas relações com o secretário de Turismo e pré-candidato à Prefeitura do Recife, Daniel Coelho, a quem chamava de irmão.
Por enquanto, ‘Juntos pela Segurança’ é só retórica
Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
Quando uma teoria não é colocada em prática, ela tende a nunca passar de teoria, por mais bem elaborada que ela seja. Essa é a leitura que se faz após cinco meses do lançamento oficial do substituto do ‘Pacto pela Vida’, o ‘Juntos pela Segurança’. A meta do novo Plano de Segurança do Estado de Pernambuco é, pelas palavras da própria governadora, reduzir em 30% os números da violência em Pernambuco até 2026.
“O Juntos pela Segurança anuncia diversas ações de fortalecimento das operações policiais, de trabalho e repressão qualificada e prevenção social. A redução de 30% da criminalidade até o ano de 2026 indica que vamos ficar na média do índice de criminalidade violenta letal do País inteiro”, disse Raquel Lyra (PSDB) ao lançar o plano, em novembro do ano passado, após quase um ano do início de sua construção.
A julgar pelo aumento absurdo nos indicativos da violência no Estado, o programa até então não passa de uma bela teoria criada pelo Governo. Isto porque, na prática, é evidente a sua falta de efetividade. Só nos primeiros meses deste ano, foram quase mil mortes em Pernambuco, que registrou um total de 989 vidas ceifadas, 10% a mais do que o mensurado no mesmo período do ano passado.
Os números não mentem. Só no mês passado, foram 324 mortes violentas intencionais, alta de 4,5% em relação ao mês de fevereiro. Há menos de dois meses de completar o primeiro ano e meio de gestão, não há como fazer vista grossa para uma situação que, pelas estatísticas mensais da própria Secretaria de Defesa Social, só piora.
As medidas efetivas deveriam ir muito além do anúncio de concursos públicos na área da Segurança, que não resolvem de maneira imediata o problema da violência no Estado. Elas devem passar, sobretudo, pela valorização dos profissionais que atuam nas forças policiais do Estado, há mais de um ano sem qualquer reajuste salarial, e o pior, que têm suas demandas constantemente ignoradas pelo Governo.
Deve piorar – Já que o problema da segurança pública passa, principalmente, pela valorização das suas forças de segurança, a situação deve piorar muito. Sem abrir um diálogo de fato com as categorias, as propostas de negociação para qualquer reajuste que chegam por parte do Executivo Estadual são constantemente rechaçadas. Exemplo recente ocorreu na última semana, quando delegados da Polícia de Pernambuco decidiram rejeitar, em sua totalidade, a proposta de negociação feita pelo Governo. O resultado disso, já posto em prática, é o fim da realização das operações de repressão qualificada e a não adesão ao Juntos pela Segurança.
Feitosa ironiza governadora – “Enquanto a gente está aqui, e ela está lá, botando a bandeira de Pernambuco e divulgando a tapioca, as mulheres pernambucanas choram por mais de 364 mortes violentas no estado de Pernambuco no mês de março”, afirmou o deputado Alberto Feitosa (PL), no começo da semana, durante reunião na Alepe. A fala se deu após tomar conhecimento de que a governadora havia lançado, nos Estados Unidos, o programa Cientista Arretado, que contará com investimento da ordem de R$ 10 milhões.
Fim das faixas dos PMs – Outro grande imbróglio na área, que coloca um fim em uma injustiça que vem há sete anos sendo cometida, é o fim das faixas salariais dos policiais e bombeiros militares. Após ter sido aprovado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a análise do projeto enviado pelo Governo, que propõe extinguir as faixas até 2026, volta a ser apreciada, desta vez, na Comissão de Finanças, o que deve ocorrer na próxima quarta-feira. O principal embate entre Alepe e Governo gira em torno do real impacto financeiro da proposta nas finanças do Estado, o que tornaria impossível o fim delas de imediato, conforme defende a maioria dos membros da Comissão.
Firme na luta – Desde que o projeto foi apresentado pelo Poder Executivo, há pouco mais de um mês, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Pernambuco, Luiz Torres, defende que a extinção das faixas salariais e a correção salarial ocorram ainda neste ano. “Os policiais e bombeiros militares perderam o poder de compra. Para sobreviver, nossos companheiros se veem em escalas exaustivas de trabalho para complementar a sua renda. Por isso a ACS/PE vai continuar na luta, na promoção da dignidade e melhores condições de trabalho para nossa tropa”, frisou o presidente da ACS, Luiz Torres, durante encontro na Comissão de Finanças.
Grupo de Trabalho e Neoenergia – Em audiência pública para discutir sobre as constantes interrupções de energia em Pernambuco nos últimos meses, realizada, esta semana, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho. A finalidade, segundo o presidente do colegiado, Mário Ricardo (Republicanos), é acompanhar os casos relatados durante a audiência e analisar o contrato de concessão com a Neoenergia.
CURTAS
REGRAS – O Instituto dos Magistrados do Nordeste (IMN) está com as inscrições abertas para quem quer se aprofundar nas novas regras definidas pelo TSE para as eleições deste ano. Ministrado por especialistas na área, o curso é online e acontece entre os dias 16 e 20 de abril, das 19h às 22h. Informações pelos telefones (81) 3877-6523 // (81) 9.9211-0602 (WhatsApp), no site do IMN, ou pelo e-mail: imn@ibdi.org.br.
GESTO – O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, fez um gesto simples, mas que expressa toda sua gratidão aos funcionários da Prefeitura do Recife que o ajudaram nos cinco dias em que esteve interinamente como prefeito da cidade, enquanto João Campos cumpria agenda no exterior. Enviou a cada servidor um cartão agradecendo a ajuda e atenção durante o período.
INÉDITO – Ricardo Paes Barreto foi o primeiro presidente de Tribunal de Justiça a comandar a prefeitura de uma capital. No Recife, a situação ocorreu por força da legislação eleitoral, que cria restrições para candidatos na eleição de outubro, por isso, nem a vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, nem o presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá, puderam assumir na ausência de João Campos.
Perguntar não ofende: O Juntos pela Segurança vai alcançar sua meta até 2026?
