As investigações do caso Marielle foram encerradas no fim de março depois de 6 anos. A corporação prendeu 3 suspeitos de serem os mandantes: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), deputado federal e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio.

O acordo de delação de Ronnie Lessa, um dos executores do crime, foi o ponto-chave para identificar os responsáveis pelo assassinato. No caso da captura dos fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró, o trabalho foi feito em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram encontrados no Pará depois de 50 dias de buscas.

A Constituição prevê, no entanto, que prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores). A decisão tomada pelo plenário nesta quarta frustrou um movimento, que ganhou força nos últimos dias, de rejeitar a prisão do parlamentar.

Siglas de centro articularam, ao longo desta quarta, uma mobilização para esvaziar o plenário e impedir que a votação alcançasse o mínimo necessário, em uma repetição do que ocorreu com a análise da prisão do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) em 2020. À época, 101 deputados deixaram de comparecer à sessão. O placar, então, foi favorável a Santiago, que conseguiu 233 votos para reverter a prisão, contra 170.

O relator, deputado Darci Matos (PSD-SC), votou pela manutenção da prisão e disse que “sem dúvida alguma, após esse episódio pontual, nós temos que aprofundar o debate sobre as prerrogativas dos parlamentares, mas entendo que as prerrogativas dos parlamentares são prerrogativas para proteger a atuação parlamentar e elas têm que vir na preservação dos interesses coletivos e não individuais”.

Para entender a dimensão dessa epidemia, é importante analisar o coeficiente de incidência da dengue, que é calculado considerando o número de casos por cada 100 mil habitantes. No Brasil, esse índice alcançou 1.508, muito acima do limite estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para caracterizar uma epidemia, que é de 300 casos por 100 mil habitantes.

De acordo com o Ministério da Saúde, algumas unidades federativas apresentam uma tendência positiva no combate à dengue. Nove estados, incluindo Acre, Roraima, Amazonas, Tocantins, Goiás, Piauí, Minas Gerais, Espírito Santo e Distrito Federal, estão registrando uma queda consolidada no número de casos.

No entanto, outros 13 estados permanecem com uma tendência estável na incidência da doença. Isso inclui Rondônia, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.

Alguns estados ainda enfrentam um aumento no número de casos. Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe continuam a lutar contra a propagação da dengue.

O Rio Grande do Sul também enfrenta situação alarmante com um número recorde de óbitos e casos confirmados de dengue neste ano, superando as estatísticas de anos anteriores e colocando o sistema de saúde do estado em alerta máximo.

Segundo dados recentes, o Rio Grande do Sul registrou 60 mortes por dengue em 2024, ultrapassando o total de óbitos do ano anterior. Tani Ranieri, da Divisão de Vigilância Epidemiológica, destacou a gravidade da situação, ressaltando que o estado vivencia sua pior epidemia nos últimos anos.

• o auxílio alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil (alta de 51,9%);
• a assistência à saúde complementar per capita média (auxílio saúde) de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
• a assistência pré-escolar (auxílio creche) de R$ 321 para R$ 484,90

Em contrapartida, a proposta também estabelece que “durante o processo de negociação, a interrupção total parcial dos serviços públicos, implicará a suspensão das negociações em curso por uma categoria”.

O governo tem sofrido pressão de servidores públicos por reajustes salariais. Em 2023, o aumento concedido foi de 9%. Algumas categorias pedem um reajuste de 30% em 2024.

Antes do início da reunião de negociação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica está fazendo os cálculos para ver se há espaço para reajuste aos servidores nos próximos anos. Ele acrescentou que, em 2024, isso não será possível pois o “orçamento está fechado”.

De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), a falta de prazo para o fim das negociações poderá ampliar o movimento de paralisações no país, vistas como única forma de pressionar o governo.

“Nós temos a informação de que 20 categorias hoje já estão com algum processo de mobilização, seja operação padrão, paralisações esporádicas ou mesmo greve por tempo indeterminado, como é o caso das Instituições Federais de Ensino. E isso tende a se intensificar pelas próximas semanas e meses porque o governo não colocou uma data final para as negociações”, afirmou Marques.

No ano passado, a proposta apresentada foi de reajuste dos benefícios, além de um aumento salarial de 4,5% em 2025 e de 4,5% em 2026. Desta vez, no entanto, o texto prevê que as negociações ocorram por categorias e com com aumento salarial para todos.

O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, reforçou que o prazo para abrir o diálogo é julho. “Nos comprometemos que até o mês de julho todas as mesas que não foram abertas ainda, específicas de carreiras, serão abertas para que possamos dar tratamento a essas demandas e buscar produzir acordos que sejam acordos positivos para servidores e servidores”, declarou Feijóo.

Os servidores, porém, têm receio de que essas tratativas não serão concluídas a tempo de o Orçamento de 2025 prever reajuste às categorias.

O documento é assinado por oito advogados capitaneados por Marlos Reis, jurista que foi o relator da histórica Lei da Ficha Limpa. No documento, eles narram que Musk ‘usou seu perfil no X para afrontar o Estado Democrático de Direito Brasileiro’, atitude que configura ‘massiva campanha de desinformação’.

A avaliação é que as publicações do empresário ‘extrapolam o exercício da liberdade de expressão’ em razão do uso de poder econômico para ‘desprezar o Estado Democrático de Direito Brasileiro, insurgindo-se contra decisões judiciais, com a finalidade de insuflar o povo brasileiro em ondas de ódio, desinformação e polarização’.

“As declarações do proprietário da rede social X surgem em um momento delicado para o Brasil, que tenta apaziguar as tensões provocadas por setores da extrema direita envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Essas palavras, portanto, representam uma afronta grave, não apenas ofendendo o país e o Estado Democrático de Direito estabelecido, mas também tentando desacreditar as instituições democráticas brasileiras”, assinalam os autores da ação.

Para eles, ‘em um período onde se busca a estabilidade e a pacificação, tais declarações devem ser vistas como um ato de extremo descompromisso para com as liberdades democráticas, potencialmente inflamando tensões e minando o processo de cura nacional’.

As entidades argumentam que as contas de usuários derrubadas por ordem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral estavam ‘envolvidas em atos de ilicitude extrema, que buscavam minar o Estado Democrático de Direito’.

Destacam que as decisões de remoção ‘se basearam no fato de que essas contas estavam promovendo discursos e ações que ameaçavam a ordem democrática e a segurança pública no Brasil’.

“A conduta de Musk e do 𝕏 representa instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos, apontando para grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação”, sustenta a ação.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. No plenário, indicam que, diferentemente da CCJ, há uma divisão de posicionamentos quanto a manter Chiquinho Brazão detido. Em outra frente, também hoje, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do deputado.