A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite ao governo acionar programas emergenciais em áreas rurais e urbanas do Semiárido para garantir a segurança hídrica e alimentar dessa região. O texto, aprovado na última quarta-feira (27), muda a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB) ao Projeto de Lei 5350/23. O projeto inicialmente atendia apenas a Operação Carro-Pipa para áreas urbanas do Semiárido.
Paulino afirmou que o programa Carro-Pipa não é a única ação emergencial para situações de calamidade climática. “Existem programas, por exemplo, que destinam recursos diretamente a estados e municípios, bastante ágeis, com viés não apenas de abastecimento de água, mas para garantia de segurança hídrica”, disse.
Segundo Paulino, as mudanças climáticas fizeram aumentar a região semiárida do País e, atualmente, há mais de 5 milhões de pessoas em áreas de seca extrema ou severa. “Eu vivi de perto esse complexo, cidades da região do brejo paraibano colapsaram. Foi necessário serem atendidas por carro-pipa”, disse.
O relator aceitou mudanças propostas pelo deputado Pedro Campos para garantir o abastecimento de água em escolas públicas no semiárido. “Mais de 3 mil escolas do nordeste não tem água potável e passarão a ter apoio da Operação Carro-Pipa”, disse Campos. Também acatou alteração proposta pelo deputado Domingos Neto para prever linhas de crédito para recompor pequenas produções rurais afetadas por processos de desertificação e seca.
“O projeto veio corrigir um equívoco onde havia cidades que precisavam ser atendidas e por estarem na zona urbana, as famílias não podiam receber água”, afirmou o deputado Hugo Motta.
O semiárido atualmente está presente em 1.477 municípios, em todos os estados do Nordeste, além de Minas Gerais e do Espírito Santo, de acordo com atualização do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.
Atualmente, a Operação Carro-Pipa é uma ação emergencial do Governo Federal para levar água potável a comunidades preferencialmente rurais do Semiárido afetadas por seca ou estiagem, utilizando caminhões-pipa no transporte.
Essa operação é coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e envolve a participação do Exército. Em 2024, o Orçamento da União prevê uma dotação inicial de R$ 598,6 milhões para essa atividade.
Nesta semana, o governo Lula finalmente manifestou seu desconforto com a brutalidade com que Nicolás Maduro conduz o processo eleitoral na Venezuela. Ele tem insistido em inviabilizar a candidatura de qualquer opositor, mesmo aqueles sem chances de vencer o pleito marcado para 28 de julho. Maduro prometeu a Lula uma eleição sem armação, mas não cumpriu. Deixou seu maior fiador pendurado na brocha.
Existem muitos interesses por trás da disputa pelo poder na Venezuela. Há mais de uma década o país tem sido dominado economicamente pelos capitais russos e chineses. Os russos já despejaram bilhões de dólares em armamentos e outros tantos em investimentos na área de mineração e energia, assim como os chineses. Eles nunca tiveram oportunidade igual a essa em pleno quintal dos Estados Unidos.
Em abril de 2023, durante visita oficial a Caracas, o chanceler russo Sergei Lavrov prometeu tornar o país cada vez menos dependente dos Estados Unidos e do Ocidente.
Além das parcerias com russos e chineses, Maduro também virou best friend dos iranianos. Juntos, os 3 parceiros despejaram mais de US$ 5 bilhões em armamentos na última década, incluindo blindados, armas leves, aviões e até os famosos drones iranianos, cuja capacidade de destruição foi testada e aprovada na guerra da Ucrânia. Mais um pouco e ninguém vai segurar esse monstro.
Em fevereiro deste ano, Rússia e Venezuela ampliaram a cooperação no setor de petróleo e fecharam acordos na área nuclear. Não é por acaso que Maduro quer porque quer tomar o Essequibo da Guiana.
A América Latina e os Estados Unidos já viram esse filme sobre acordos nucleares com russos. Há 62 anos, eles instalaram mísseis numa Cuba sob os primeiros anos do bloqueio econômico liderado pelos norte-americanos. A crise quase provocou a 3ª Guerra Mundial e o presidente John Kennedy usou toda habilidade para neutralizar o líder russo Nikita Kruschev e acabar com o que chamou de ameaça vermelha.
Os russos conseguiram trabalhar seu acordo nuclear com Maduro em relativa tranquilidade, porque o presidente Joe Biden não tem demonstrado apetite para encarar ninguém. Afinal, como reconheceu o promotor Robert Hur, encarregado de investigar Biden por uso indevido de documentos confidenciais, ele é um senhor de 81 anos com memória “significativamente limitada”. Biden só não é mais fraco que Gerald Ford, o vice que virou presidente, anistiou Richard Nixon depois do Watergate e acabou com sua carreira política.
A crise internacional da Venezuela é uma crise anunciada. Se Trump confirmar seu favoritismo e for eleito presidente em novembro, o mais provável é o Caribe se tornar a 3ª zona de maior risco bélico, depois da Ucrânia e do Oriente Médio. Ninguém tem dúvida de que Nicolás Maduro seguirá no poder e que as eleições serão uma encenação. Assim como ninguém duvida da encrenca que vem por aí.
Cuba, outro aliado do atual governo, vive sua pior crise interna dos últimos tempos. Nas últimas semanas, os cubanos foram às ruas protestar contra a falta de eletricidade, a falta de comida e de liberdade. “Corriente, comida y libertad”, gritam em coro os cubanos que continuam indo às ruas protestar contra o governo de Miguel Diaz-Canel.
Grandes protestos reunindo multidões estão sendo realizados em Santiago de Cuba, a 870 km de Havana, cidade onde nasceu a revolução liderada por Fidel Castro há 65 anos. Como sempre, muitos presos, muita repressão e pouca divulgação. Cuba vive a decadência de um regime que, em mais de 6 décadas, foi incapaz de promover prosperidade.
Assim como o governo de Daniel Ortega na Nicarágua, Cuba proibiu as procissões da Semana Santa. Diaz-Canel não quer correr o risco de procissões virarem manifestações. Daniel Ortega pensa igual: proibiu 3.176 procissões e prendeu quem ousou se rebelar. Jesus virou subversivo para os governos cubano e nicaraguense. Voltamos aos tempos de Pilatos em pleno século 21.
As prisões da Nicarágua estão repletas de opositores. São homens e mulheres lutando pelo direito de serem livres para comandar seu próprio destino, conquistar a prosperidade e exercer sua fé. Essas ditaduras são como maçãs podres a contaminar a América Latina. Péssimos exemplos e portas de entrada de conflitos e desastres políticos.
O presidente Lula tem vivido o fim de uma lua de mel com o eleitorado, traduzido nas pesquisas de opinião, nas quais o ruim e péssimo começa a ganhar terreno sobre o bom e ótimo. Na mais recente rodada da Paraná Pesquisas, Bolsonaro tem 41,7% contra 41,6% de Lula. Pelos resultados, se as eleições fossem hoje e o capitão estivesse elegível, ele venceria Lula.
Num confronto direto entre Lula e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, há um empate técnico com leve vantagem para o presidente: 43,5% a 43,4%.
A popularidade de Lula e do seu governo não estão em queda por causa da economia. Muito menos a mídia amiga e companheira tem qualquer culpa. O mau humor do eleitorado é consequência das atitudes de Lula e das suas escolhas. A nota do Itamaraty condenando Maduro pode ser o 1º movimento do presidente para se livrar das maçãs podres que contaminaram sua imagem. O recado que os brasileiros estão mandando a ele é claro: é hora de rever seus conceitos.
A gestão da governadora Raquel Lyra em Pernambuco tem sido objeto de críticas e desafios em diversas frentes, abrangendo uma ampla gama de questões que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos do estado.
Um dos problemas persistentes sob sua administração é o estado precário das estradas, com muitas delas repletas de buracos e em condições inadequadas, o que prejudica não apenas a segurança dos motoristas, mas também afeta o desenvolvimento econômico da região.
Além disso, a paralisação de obras em presídios representa um obstáculo significativo no enfrentamento dos problemas do sistema carcerário, que já enfrenta superlotação e condições desumanas. Esta situação contribui para a perpetuação de problemas como a violência e a criminalidade, que continuam a assolar o Estado.
Para agravar ainda mais a situação, o Estado enfrenta um dilema crítico na área prisional. Com uma população carcerária de aproximadamente 28 mil detentos, o sistema prisional está sobrecarregado.
Essa superlotação é exacerbada pela escassez de policiais penais, com apenas 1.897 efetivos para lidar com essa demanda massiva. A situação é agravada pelo fato de que cerca de 864 profissionais já formados aguardam nomeações há quase um ano, um atraso significativo que compromete ainda mais a capacidade do sistema de lidar com a superpopulação carcerária.
Além disso, o cronograma de entrega das obras dos novos presídios não parece oferecer uma solução imediata para esse problema. Pelo contrário, sugere que as nomeações para esses cargos tendem a ser adiadas ainda mais no futuro próximo. Essa conjunção de fatores cria um cenário preocupante, no qual a capacidade do Estado de lidar com a superlotação prisional e garantir condições humanas para os detentos é severamente comprometida.
Na área da saúde pública, o cenário não é diferente, com relatos de caos e precariedade nos hospitais e unidades de saúde. A falta de investimento adequado e de uma gestão eficiente tem levado a longas filas de espera, falta de medicamentos e equipamentos básicos, comprometendo o acesso dos cidadãos a serviços essenciais de saúde.
Além dos desafios em áreas-chave como infraestrutura e saúde, a governadora enfrenta críticas relacionadas à sua capacidade de comunicação e de estabelecer relações eficazes com prefeitos, deputados e demais representantes políticos. Essa falta de diálogo e articulação política tem contribuído para a ocorrência frequente de conflitos com a Assembleia Legislativa, prejudicando a governabilidade e a capacidade de implementar políticas públicas eficazes.
Diante desse panorama, é evidente que a gestão de Raquel Lyra enfrenta desafios significativos que exigem não apenas uma resposta imediata, mas também uma abordagem estratégica e de longo prazo para promover mudanças reais e positivas na vida dos pernambucanos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações, foi retirado de pauta a pedido do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e dos líderes.
“Estamos com apresentação de emendas, querendo fazer a análise da melhor forma. Gostaríamos de deixar para quando fôssemos fazer a votação, a apresentação do relatório”, afirmou Zarattini, que tinha apresentado parecer pela aprovação do texto. Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo, sugeriu a votação do projeto na segunda semana de abril.
Desde 2021, a Caixa opera de forma emergencial o seguro obrigatório após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT, mas os recursos até então arrecadados foram suficientes para pagar os pedidos até novembro do ano passado.
Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores, e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O nó difícil de desatar da superlotação carcerária
Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
O sistema penitenciário de Pernambuco está mais que superlotado. Tem uma população carcerária com o dobro da sua capacidade de acomodação para os apenados. São, em números atualizados, 28 mil detentos para pouco mais de 14 mil vagas, um amontoado de gente tratada como bicho.
Apesar de tamanho disparate, o Governo Raquel vai confirmando não ter pressa em dar andamento às obras deixadas pela gestão passada, para desafogar o sistema prisional, com abertura de mais 6.959 novas vagas.
Pelo cronograma vigente, a situação deve piorar e muito até que as entregas de novas unidades prisionais prometidas comecem a acontecer, reduzindo, de forma substancial, o excedente que existe nos presídios do Estado. Isto porque, com base na programação, na qual o Blog teve acesso, o cenário praticamente só deve mudar, de fato, às vésperas do fim do primeiro mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), no segundo semestre de 2026.
Tudo porque, desde que assumiu o Governo, no começo do ano passado, praticamente todas as obras que estavam em andamento foram simplesmente paralisadas pela gestora. Vale lembrar que, há quase um ano, a então ministra do STF, Rosa Weber, entregou ao Governo um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontou que a situação da superlotação dos presídios pernambucanos é dramática, em especial no Complexo do Curado.
O Complexo do Curado tem um histórico antigo de problemas, desde quando era um único presídio, o Aníbal Bruno, que foi transformado em complexo e dividido em três unidades em 2012. Lá, a superlotação fez com que o Governo de Pernambuco fosse denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a situação dos presos, em 2017.
Em 2022, por determinação do CNJ, a população encarcerada, que na época era de cerca de 6,5 mil detentos, deveria ser reduzida em 70%. O percentual de redução foi alcançado. Atualmente, há menos de 2 mil presos no Complexo. Não porque houve ampliação na oferta de vagas com a construção de novos presídios, mas porque, para reduzir a quantidade de detentos, foram adotadas uma série de medidas, entre elas, a contagem em dobro do período de cumprimento da pena dos detentos, a partir de dezembro de 2022.
Assim, um dia preso vale por dois na contagem para a liberdade, o que, na prática, reduz o tempo de encarceramento.
Paralisação de obras no Complexo – O Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), localizado no Complexo Prisional do Curado, foi demolido na segunda quinzena de novembro de 2022, com a promessa de ser reconstruído em um prazo de 10 meses. Porém, assim que assumiu, em janeiro de 2023, a governadora Raquel Lyra (PSDB) mandou parar as obras, que já se encontravam 90% concluídas. Elas só foram reiniciadas no mês passado. Pelo cronograma do Governo, a estimativa é que seja entregue ainda neste semestre. Caso se confirme a conclusão, será possível abrir 954 novas vagas, distribuídas em cinco pavilhões, na PFDB.
Uma longa espera – Outra grande obra que deve aliviar a superlotação nos presídios de Pernambuco, mas que também está entregue ao descaso do governo estadual, é o Complexo de Araçoiaba, que é dividido em três lotes, com um total de sete novos presídios. O primeiro, formado por dois presídios (Araçoiaba 1 e 2), está com cerca de 80% da obra finalizada e era para ter sido entregue em junho do ano passado, mas assim como aconteceu no PFDB, as obras foram paralisadas quando a governadora tomou posse. A estimativa é que a construção dos dois prédios que integram esse lote seja entregue no segundo semestre deste ano, o que resultará na criação de 814 novas vagas.
Abandonadas pela empreiteira – Também em Araçoiaba, o lote três, onde também seriam erguidos dois presídios (Araçoiaba 3 e 4), a empreiteira abandonou as obras, provavelmente por falta de pagamento. Com isso, as obras das novas unidades, que juntas contemplariam a abertura de 776 novas vagas, só deverão ser retomadas após a abertura de uma nova licitação, o que não tem data para acontecer.
Operação tartaruga – Seguindo o ritmo de empurrar com a barriga, o terceiro e último lote do Complexo de Araçoiaba, onde está programada a construção de três presídios (Araçoiaba 5, 6 e 7), as obras foram retomadas há pouco tempo. Com isso, a previsão é que as unidades, que somam 1.164 novas vagas, sejam entregues a partir do primeiro semestre de 2025.
Só no fim do mandato – O Complexo de Itaquitinga, com projeto de abrigar cinco presídios, teve as duas primeiras unidades entregues ainda na gestão passada. Restam, agora, a conclusão de mais três. A previsão para a conclusão das obras, que estão paradas neste momento, é só para o segundo semestre de 2026, ou seja, no fim do mandato da governadora Raquel Lyra. Quando prontas, as unidades prisionais terão capacidade de abrigar 3.096 detentos.
CURTAS
AGRESTE – Em Caruaru, a ampliação do Presídio Juiz Plácido de Souza, cujas obras tiveram início em 2021, a julgar pelo prazo de entrega, só no segundo semestre deste ano, as obras também estão paradas. Após a conclusão, a unidade prisional terá 155 novas vagas.
EFETIVO – Para dar conta da superlotação de presos, com 28 mil detentos, o Estado conta com um efetivo de apenas 1.897 policiais penais. Há cerca de 864 formados que esperam a nomeação há quase um ano. Porém, a julgar pelo cronograma de entrega das obras dos novos presídios, essas nomeações tendem a demorar ainda mais para acontecer.
FORÇA-TAREFA – Enquanto não nomeia os policiais penais aprovados, justificando falta de efetivo, o Governo do Estado pede constantemente ao Ministério da Justiça a prorrogação da permanência da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), no Estado desde abril passado. Na mais recente, neste mês, o ministro Ricardo Lewandowski autorizou a permanência por mais 20 dias, que findam no próximo dia 9.
Perguntar não ofende: O Governo do Estado vai pedir uma nova prorrogação de permanência da FTIP ao Ministério da Justiça?
Políticos minimizam em público pesquisas de opinião desfavoráveis, mas sabem que é um erro ignorá-las. É esse pragmatismo que move as declarações do presidente Lula sobre as eleições na Venezuela.
Lula sabe que o apoio a ditadores como Nicolás Maduro está saindo caro. Por isso decidiu manifestar, de viva voz, a preocupação com o processo eleitoral venezuelano que sua chancelaria já havia deixado clara um dia antes — evidentemente, com seu aval.
Depois de dizer no início do mês que “se a oposição na Venezuela for igual a do Brasil, não valia nada” e que as eleições no país mereciam a “presunção da inocência”, Lula suavizou o tom.
Respondendo a uma pergunta de um jornalista, recorreu a um paralelo com sua experiência pessoal para dar um puxão de orelha em Maduro.
Lula disse ter ficado “surpreso” com a decisão de Maria Corina Machado, a quem tinha chamado de “chorona”, de indicar uma sucessora.
Afinal, ele, Lula, indicou Fernando Haddad em 2018 para concorrer em seu lugar quando estava preso.
E o presidente afirmou ainda que era “grave” que a candidatura da indicada, Corina Yonis, não possa ter sido registrada.
Grave é um adjetivo leve para o que vem acontecendo na Venezuela, que há anos deixou de ser uma democracia.
Mas a esquerda brasileira está convencida que a direita venezuelana é fascista e aliada aos Estados Unidos. E que para vencer os americanos vale tudo para Maduro: até solapar a democracia.
É essa lógica, do tempo da guerra fria, que também guia Lula. Só que, animal político que é, ele sacrificou temporariamente suas convicções em nome da popularidade. Não foi a primeira vez e não será a última.
O baixo volume de vencimentos fez a Dívida Pública Federal (DPF) subir em fevereiro. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,449 trilhões em janeiro para R$ 6,595 trilhões no mês passado, alta de 2,25%.
Em abril do ano passado, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em fevereiro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.
A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 2,32%, passando de R$ 6,176 trilhões em janeiro para R$ 6,319 trilhões em fevereiro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 90,75 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Selic (juros básicos da economia). A alta foi reforçada pela apropriação de R$ 52,37 bilhões em juros.
Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 10,75% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.
No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 126 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais baixo desde novembro do ano passado. Com o baixo volume de vencimentos em fevereiro, os resgates somaram R$ 35,25 bilhões, pouco mais de um décimo do valor registrado em janeiro, quando os resgates tinham atingido R$ 311,12 bilhões.
No mercado externo, com a leve alta do dólar, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 0,84%, passando de R$ 273,83 bilhões em janeiro para R$ 276,14 bilhões em fevereiro. O principal fator foi o avanço de 0,6% da moeda norte-americana no mês passado.
Colchão
Após cair em janeiro, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) voltou a subir. Essa reserva passou de R$ 813 bilhões em janeiro para R$ 885 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a forte emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.
Atualmente, o colchão cobre 6,52 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1.252,09 trilhão da DPF.
Composição
A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 42,03% em janeiro para 42,64% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 40% e 44%. Esse tipo de papel ainda atrai o interesse dos compradores por causa do nível alto da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto de 2023.
A emissão de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desses papéis subiu de 22,93% em janeiro para 23,14% em fevereiro. O PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 24% e 28%.
Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.
A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu, passando de 30,53% para 29,77%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.
Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública oscilou para baixo, passando de 4,51% para 4,44%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.
Prazo
O prazo médio da DPF caiu de 4,11 para 4,07 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.
Detentores
As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,8% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,4%, e os fundos de pensão, com 23,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.
A participação dos não residentes (estrangeiros) caiu levemente, de 9,9% em janeiro para 9,8% em fevereiro. O maior percentual recente foi registrado em outubro do ano passado, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,2%. Os demais grupos somam 14,7% de participação.
Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).
O relatório da Polícia Federal sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes levanta suspeitas sobre a denúncia anônima registrada na Polícia Civil do Rio de Janeiro que gerou a linha de investigação contra os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, presos em março de 2019 sob acusação de executarem o crime.
Com base na colaboração premiada de Lessa, a PF afirma que a denúncia anônima pode ter sido “fabricada” num momento em que o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, comunicou aos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão que havia perdido o controle sobre a investigação. As informações são da Folha de São Paulo.
Os irmãos Brazão foram presos sob suspeita de encomendar a morte da vereadora. Rivaldo está detido por, segundo a PF, ter auxiliado no planejamento do homicídio e na obstrução da investigação. Giniton Lages, responsável pela primeira fase do inquérito, foi alvo de busca e apreensão e indiciado sob suspeita de ter retardado propositalmente a apuração. Todos eles negam envolvimento no crime.
Giniton sempre apontou a denúncia anônima como um divisor de águas na investigação sobre os autores do crime. Ela foi registrada na Divisão de Homicídios (DH) em 15 de outubro de 2018, sete meses após a morte de Marielle e Anderson. De acordo com documento sobre ela que consta no inquérito do caso, uma pessoa ligou para o telefone da unidade entre 11h e 12h daquele dia e contou detalhes do crime.
Em relação aos autores do homicídio, o informante disse que um ex-PM conhecido como Lessa era o autor do crime. Relatou ainda que outro envolvido era “um bombeiro militar”.
A PF identificou, neste ponto, uma contradição entre o relato documentado da denúncia, feita por um agente da DH, e o primeiro encaminhamento dado por Giniton à informação.
Ao encaminhar a informação para o setor de inteligência, o delegado pediu, escrito à mão, uma pesquisa tendo como parâmetros “Lessa” e “Maxuel”. O segundo nome, porém, não consta da denúncia. Maxwell Simões Corrêa foi, posteriormente, acusado de ter conseguido e depois se desfeito do carro para a execução do crime.
A denúncia anônima também atribui ao ex-vereador Marcelo Siciliano a ordem para o crime. De acordo com a PF, tratava-se de uma nova tentativa de tirar a família Brazão do alvo. Ele já havia sido apontado como mandante por uma testemunha falsa plantada um mês após o crime.
“Tais características denotam a suposta fabricação da denúncia anônima à tese já engendrada pela equipe de investigação da DHC [Divisão de Homicídios da Capital]”, diz a PF.
A PF afirma também que a chegada da denúncia anônima coincide com período em que, segundo Lessa, Rivaldo Barbosa afirmou aos irmãos Brazão que não poderia mais obstruir as investigações. A informação, segundo o ex-PM, foi repassada pelos supostos mandantes a Edmilson de Oliveira, o Macalé, ponto de contato entre eles.
“Eles [irmãos Brazão] dizendo que estavam revoltados da vida, estavam incorporados porque o Rivaldo estava pulando fora. O Rivaldo virou as costas. E o Rivaldo alegou que não tinha mais como segurar. Fugiu da alçada dele, e não tinha mais como segurar”, disse Lessa.
A denúncia anônima também indicava que o carro usado no crime partiu do quebra-mar da Barra da Tijuca, informação que a Polícia Civil ainda não tinha.
Giniton afirmou à Justiça, durante a instrução da ação penal contra Lessa e Queiroz, que a informação fez com que a equipe revisse imagens recolhidas dias após o homicídio. Ao reexaminar as imagens, localizaram o Cobalt usado no crime.
O delegado afirmou que o veículo não havia sido identificado antes porque agentes da DH haviam usado um programa incompatível com o arquivo do vídeo, o que reduziu sua resolução. Ao usar a ferramenta correta, foi possível identificar a passagem do Cobalt utilizado no crime.
“A equipe cometeu o maior pecado de uma investigação, que foi chegar até o quebra-mar e não seguir para trás. Acreditou demais em sua própria ‘expertise’. Quando levaram a imagem para análise, tinham que ter a certeza que o carro não passou. Eles não perceberam um defeito de Codec [programas utilizados para codificar e decodificar arquivos de mídia] naquela imagem”, declarou o delegado.
A PF aponta suspeitas sobre a justificativa. Afirma que seria necessário uma sequência de erros para que os agentes, ao analisarem os vídeos na primeira vez, não percebessem a inadequação da plataforma usada para ver as imagens.
“Causa estranheza observar que […] eventos considerados improváveis se alinharam de forma harmônica, possibilitando a execução de um vídeo com falhas imperceptíveis, a ponto de não serem reportadas à sua supervisão a tempo de reparo, acarretando, assim, imenso prejuízo à elucidação do crime objeto da investigação”, afirma o relatório.
A denúncia anônima sempre foi apontada por Giniton como peça-chave para a identificação dos autores. Em entrevistas sobre a investigação, ele atribuiu a chegada da informação ao fato de ter chamado para depor muitos matadores de aluguel conhecidos do submundo do crime, mas livres por falta de provas.
“A partir desse aperto que demos nos nichos criminosos, entraram várias denúncias”, disse ele ao podcast Inteligência.
De acordo com o inquérito sobre os executores, houve 190 denúncias anônimas entre março e agosto de 2018.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou para que o foro por prerrogativa de função – popularmente chamado de foro privilegiado – seja aplicado nos julgamentos de crimes praticados no cargo e em razão de suas funções mesmo depois do término dos mandatos de políticos, seja por renúncia, não reeleição, cassação ou outros motivos.
Devido à regra estabelecida em 2018, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, já alegaram que, casos como o da possível adulteração do cartão de vacina não deveriam estar no Supremo. As informações são do Metrópoles.
Já a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) alegou que, ao perseguir armada um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022, não estaria possivelmente cometendo um crime atrelado a seu cargo.
Gilmar é o relator do caso no Supremo e apresentou seu voto em plenário virtual nesta sexta-feira (29). Esse formato de julgamento ocorre sem necessidade de votação presencial, com os ministros depositando seus votos no sistema eletrônico. A data prevista para o fim desse julgamento é 8 de abril, mas a análise pode ser interrompida por um pedido de vista ou de destaque, levando a discussão para o debate presencial.
Em seu voto, o relator defende a fixação da seguinte tese: a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.
A corte analisa um habeas corpus movido pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará. Marinho é réu em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal por, supostamente, enquanto foi deputado federal, ter ordenado que servidores de seu gabinete devolvessem 5% de seus salários para o PSC, então seu partido.
Marinho é réu no processo pelo crime de concussão, e seus advogados pediram ao STF que o caso seja julgado pela Corte, já que, desde 2007, Zequinha Marinho exerceu cargos com foro privilegiado: deputado federal (2007-2015), vice-governador (2015-2018) e senador (2019-2027).
Voto do relator
Gilmar sustenta que “poucos temas despertam tantas paixões quanto a instituição de foros especiais para titulares de cargos públicos”.
E escreve: “Estou convencido de que a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa (renúncia, não reeleição, cassação etc.)”.
Como essa compreensão diverge da atual jurisprudência da Corte, ele propõe que o plenário revisite a matéria, a fim de definir que a saída do cargo — por quaisquer motivos — somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não têm relação com o seu exercício. Quanto aos crimes funcionais, a prerrogativa de foro deve subsistir mesmo após o encerramento das funções.
Gilmar propôs a aplicação imediata da nova interpretação aos processos em curso, com a ressalva de todos os atos praticados pelo STF e pelos demais Juízos com base na jurisprudência anterior.
Decisão de 2018
Em 2018, com o argumento de reduzir o volume de processos na Corte, os ministros decidiram que deveriam tramitar no STF apenas processos de deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que, supostamente, tivessem cometido crimes no exercício do mandato e relacionados a ele. Até então, todo inquérito ou ação dessas autoridades tramitava na Suprema Corte.
O encerramento do mandato de deputados e senadores, por qualquer causa, como renúncia, cassação ou não reeleição – este último o caso do senador Zequinha Marinho, autor do habeas corpus – leva ao envio do caso à primeira instância.
Foro e questionamentos de aplicação
Devido à regra estabelecida em 2018, advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, já alegaram que, casos como o da possível adulteração do cartão de vacina não deveriam estar no Supremo.
Já a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) alegou que, ao perseguir armada um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022, não estaria possivelmente cometendo um crime atrelado a seu cargo.
Agora, surge a discussão sobre o caso dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A análise da ação pelo STF, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na Corte pela prerrogativa de foro do deputado federal Chiquinho Brazão. No entanto, ele era vereador à época do crime, em 2018. O que tem levantado questionamentos sobre a instância adequada de atuação.
Assim, a controvérsia deve ser analisada para que pontos sejam esclarecidos, com possibilidade de adequações, a depender de como votarem os ministros.
O jornalista Gladstone Vieira Belo morreu na noite da última quarta-feira (27), aos 77 anos de idade. O velório foi realizado no cemitério Morada da Paz, em Paulista, no Grande Recife. O jornalista era condômino dos Diários Associados. Ingressou no Diario de Pernambuco na década de 1960 e chegou a vice-presidente do jornal, onde atuou até o ano de 2014.
Gladstone sofreu uma queda na calçada da casa da cunhada no bairro do Espinheiro, Zona Norte do Recife, no domingo retrasado, e estava internado no Hospital Real Português há 12 dias, mas não resistiu e morreu, deixando a esposa Ana Lúcia Tavares Vieira Belo. As informações são do Diario de Pernambuco.
Filho de Maria Giselda Nunes Vieira Belo, Gladstone era natural de Garanhuns, no Agreste, e tinha três irmãos: Laís, Romero e Tális. O jornalista estudou no Colégio Diocesano de Garanhuns.
“Foi um dos grandes nomes do jornalismo pernambucano, com inteligência privilegiada e texto impecável. Dono de uma gentileza e hombridade invejáveis. Perde Pernambuco, o jornalismo brasileiro e eu um amigo querido”, lamentou Guilherme Machado, atual presidente do Correio Braziliense e ex-diretor executivo do Diario de Pernambuco.
“Gladstone era o grande intelectual do Diario enquanto esteve na redação. Dele, recebia livros, cópias de artigos e tantos outros documentos que fizeram eu produzir minha dissertação de mestrado e minha tese de Doutorado, essa última dedicada a ele. É um jornalista que ficou marcado pela erudição e gentileza”, disse o jornalista e historiador Tércio Amaral.
