Boulos é filiado ao movimento e já foi um dos líderes do MTST. O post foi criticado por políticos e influenciadores mais alinhados à direita. Para alguns da esquerda, a postagem foi vista como uma crítica social que lembra ações policiais recentes e frases frequentemente ditas por nomes de ideologia oposta.

O último levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, divulgado em 19 de março, mostrou que o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), venceria Boulos no 2º turno das eleições municipais na capital. Num cenário de disputa direta entre os dois políticos, Nunes levaria o pleito com 46%. Boulos teria 39,1%.

O entendimento apresentado por Gilmar poderia ser aplicado, por exemplo, em processos como os que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve pedidos de investigação relacionados à sua atuação no cargo remetidos à Justiça Federal na primeira instância após o fim do mandato. O mesmo já havia ocorrido com seu antecessor, Michel Temer, que passou a ser alvo de investigação na primeira instância após deixar a Presidência.

“A saída do cargo somente afasta o foro privativo em casos de crimes praticados antes da investidura no cargo ou, ainda, dos que não possuam relação com o seu exercício”, diz Gilmar em seu voto.

Regra ampla

Caso seja esse o entendimento do STF, a mesma regra deverá ser seguida nas ações de autoridades com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores, e nos tribunais de segunda instância, caso de deputados estaduais.

Em um dos casos concretos discutidos pela Corte, os ministros avaliam se cabe ao tribunal a análise de um inquérito que investiga a ex-senadora Rose de Freitas (MDB-ES) por atos cometidos durante seu mandato ou se o processo deve ser remetido à primeira instância por ela não ter sido reeleita. O entendimento de Gilmar, de que a Corte deve, sim, julgar a ex-parlamentar, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

No outro caso, os ministros discutem um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que pede para levar ao STF uma ação penal que responde na Justiça Federal do Distrito Federal por um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete quando era deputado federal. A defesa do parlamentar argumenta que não há razão de o processo ser analisado na primeira instância, uma vez que desde 2007 ele exerce cargos com foro privilegiado. Além de Gilmar, Zanin também votou para que o caso seja julgado na Corte.

O entendimento atual do Supremo definido há seis anos, em 2018 restringe o foro somente a casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Antes, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo anteriores ao mandato, eram transferidas para o tribunal.

Único ministro a tornar público seu voto, além de Gilmar, Zanin entende que a competência do julgamento é fixada quando o crime é cometido, mesmo que a pessoa já não esteja mais no cargo no momento da análise do caso.

Em seu voto, Zanin ainda pontua que ao manter o julgamento na mesma instância gera estabilidade ao processo e “previne manipulações e manobras” que podem ocorrer pela própria autoridade, como, por exemplo, uma renúncia ao mandato. Neste caso, a “manobra” citada pelo ministro seria a mudança do magistrado que irá analisar o caso. Por isso, avalia que uma “regra objetiva” pode ajudar a evitar nulidades.

“A tese proposta rechaça modificações contínuas de competência que não contribuem para os legítimos escopos da persecução criminal e podem até mesmo caracterizar ‘usurpação da democracia constitucional do povo brasileiro’”, diz Zanin.

Agora, Barroso tem até 90 dias para devolver o processo, fazendo assim com que o julgamento seja retomado — no próprio plenário virtual.

A retomada da discussão ocorre no momento em que o Supremo é alvo de questionamentos por avocar casos como o dos réus pelos atos do 8 de janeiro e do assassinato da vereadora Marielle Franco. No primeiro, a Corte tem levado a julgamento ações de pessoas sem mandato acusadas de tentativa de golpe porque a investigação envolve também parlamentares, esses, sim, com prerrogativa de foro.

Já a investigação sobre a morte de Marielle e do motorista Anderson Torres foi remetida ao STF após o ex-policial militar Ronnie Lessa, executor dos assassinatos, apontar o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) como mandante. Quando o crime foi cometido, há seis anos, Brazão era vereador do Rio de Janeiro, e não tinha foro na Corte.

PEC na Câmara

A possibilidade de o STF ampliar o alcance do foro privilegiado foi criticada por parlamentares da oposição, que defendem a aprovação de uma PEC para limitar a prerrogativa apenas a cinco pessoas: o presidente da República, ao vice-presidente e aos chefes da Câmara, do Senado e da própria Corte.

A PEC já foi aprovada no Senado em 2017 e por uma comissão especial da Câmara no ano seguinte. Desde então, porém, não avançou mais.

O deputado Sanderson (PL-RS), que pediu em fevereiro a inclusão da PEC no plenário da Câmara, diz que o STF “age na contramão das tendências sociais e internacionais”. Segundo o texto, 55 mil autoridades têm direito ao foro e, portanto, só podem ser julgadas pelas instâncias superiores da Justiça.

“O STF age no sentido contrário à tendência mundial, que é consistente em não dar prerrogativa especial a quem quer que seja, independente de serem os autores ou réus deputados, senadores ou presidentes. Numa República sadia, onde todos são iguais perante a lei, não há mais espaço para privilégio de foro”, afirmou Sanderson. “A impressão que eu tenho é que a Suprema Corte brasileira quer manter os parlamentares federais sob sua jurisdição”, complementa

“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado, conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas”, justificou Moraes.

“Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente. A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso”, diz um trecho do parecer do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

Bolsonaro recebeu convite oficial de Netanyahu para visitar Israel, em companhia de sua família, na mesma semana em que o jornal The New York Times revelou imagens dos momentos em que Bolsonaro permaneceu hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, entre 12 e 14 de fevereiro, poucos dias depois de ter tido o passaporte apreendido.

A movimentação foi tratada por opositores do ex-presidente como uma manobra para fugir do alcance de um eventual pedido de prisão, porque a área da embaixada é considerada inviolável pelas autoridades brasileiras.