“A condução do deputado Nikolas Ferreira à Comissão de Educação é ainda motivo de especial inquietação, considerando a discussão de matérias importantes para o ano de 2024, dentre as quais citamos o Novo Ensino Médio, o Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional da Educação”, diz o texto.

Na Comissão de Educação são debatidas pautas estruturantes sobre o sistema educacional do país antes de chegarem ao plenário. Por isso, ressalta a Frente Parlamentar, o colegiado deve estar “seriamente comprometido com o avanço e a melhoria da educação”.

“A sua liderança precisa refletir o engajamento necessário com a urgência e a seriedade que o tema requer, em prol do futuro de milhões de brasileiros. O momento exige um diálogo construtivo e ações efetivas que estejam alinhadas com as necessidades reais do País”.

Desafios

O deputado assume a Comissão de Educação em meio a desafios do setor. Entre os citados pela Frente Parlamentar estão:

• a melhoria da infraestrutura das escolas, especialmente nas regiões mais vulneráveis;
• a valorização e a formação docente, essencial para a elevação do nível de aprendizado dos nossos estudantes.
• a melhoria da aprendizagem dos alunos e a redução do abandono e da evasão escolar.
• a expansão do atendimento das creches. Painel de monitoramento do INEP mostra que apenas 37,3% das crianças de 0 a 3 anos tinham acesso em 2022.

“Precisamos respeitar o presidente da Câmara, que tem o poder da caneta sobre a pauta”, disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que ficou com o comando da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara. “Quem botar a cara agora nessa disputa vai sofrer e, além disso, esvaziar o Arthur, nossa maior liderança aqui dentro”.

Além de presidir o colegiado que trata do desenvolvimento Econômico, o União Brasil ficou com outras duas comissões: Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e Defesa do Consumidor.

No diagnóstico de deputados do partido, porém, o União Brasil poderia ter conquistado cadeiras mais vistosas, como a de Relações Exteriores – cedida ao PSDB –, sem contar a de Segurança Pública, presidida agora por Alberto Fraga (PL-DF). Elmar não endossa esse raciocínio e nega que esteja em campanha antecipada.

Mesmo com o veto de R$ 5,6 bilhões imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda há R$ 11 bilhões reservados para esse tipo de emenda. Depois do revés do governo na Câmara, porém, não está descartada a revisão para cima desse valor.

O que mais incomodou o Planalto foi o fato de o PL ter indicado dois bolsonaristas radicais para o comando de comissões importantes. A presidência da CCJ, por onde passam todos os projetos de interesse do Executivo, ficou com a deputada Caroline de Toni (SC), conhecida por votar sempre contra o governo.

O comando da Comissão de Educação, por sua vez, foi para Nikolas Ferreira (MG), árduo defensor do homeschooling. Há projetos naquele colegiado que autorizam os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre diretrizes e bases da educação domiciliar para se contrapor a uma suposta “doutrinação de esquerda”.

Em 8 de março do ano passado, Nikolas subiu à tribuna da Câmara vestido com uma peruca loura, sob a justificativa de que precisava ter “local de fala” no Dia da Mulher. No discurso, ironizou mulheres trans.

“Esperamos que ele não transforme a Comissão de Educação num confessionário do Big Brother para fazer vídeos para o Tik Tok”, disse o deputado Pedro Campos (PSB-PE). “Acho que devemos propor agora uma subcomissão educacional de saúde mental”, provocou Alencar Santana (PT-SP).

A ministra também falou da necessidade de promoção de paz, especialmente no ambiente doméstico. Citou estatísticas de feminicídio no ano passado — 1.700 crimes desse tipo cometidos em todo o pais; 988 tentados.

“Num país que assassina mulheres (…) num país em que as crianças são também assassinadas até mesmo no espaço doméstico, é preciso se dizer que este país precisa muito que nós todos comecemos a pensar sob o prisma da promoção da paz e não apenas de combate [à violência]”, afirmou Cármen. “Porque nós estamos descartando o presente e destruindo ilusão com o futuro de humanidades e respeito à vida”, completou a ministra.

Cármen Lúcia também lembrou a desigualdade a que as mulheres estão sujeitas no mercado de trabalho e nas instituições públicas, inclusive no Judiciário.

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, também iniciou a sessão com um discurso para marcar a data. O ministro citou a violência doméstica como um desafio a ser enfrentado no país. “A questão da violência doméstica ainda é uma epidemia no Brasil, que nós precisamos enfrentar”, argumentou.

Barroso citou as políticas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir paridade de gênero na escolha de desembargadores em tribunais de segundo grau, além do protocolo que prevê uma análise dos processos sob a perspectiva de gênero – como, por exemplo, um cuidado com os depoimentos de vítimas do sexo feminino. “No Judiciário estamos implementando todas as políticas possíveis de paridade de gênero”, relatou.

O presidente, no entanto, apontou que a representatividade das mulheres no Poder Legislativo é pequena. “O percentual de mulheres no legislativo ainda é muito baixo. Essa é uma luta ainda não acabada”, declarou.

A arrecadação subiu 6,7% e alcançou R$ 280 bilhões em janeiro, maior valor mensal em quase 30 anos. Assim, as contas do setor público consolidado registraram um superávit primário de R$ 102,14 bilhões em janeiro, o equivalente a 11,48% do Produto Interno Bruto (PIB).

O limite de gastos da atual legislação é previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. A regra limita o crescimento das despesas públicas, que poderão subir acima da inflação, desde que respeitando uma margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano.

Se as contas do governo estiverem dentro da meta de gastos, o crescimento das despesas terá um limite de 70% do crescimento das receitas primárias. Caso o resultado primário fique abaixo da meta, o limite para os gastos cai para 50% do crescimento da receita.

Economistas avaliam que, mesmo com arrecadação recorde em janeiro, há um cenário de desaceleração da economia. Por isso, o governo terá dificuldade em promover um forte aumento da arrecadação federal para atingir o valor proposto no orçamento de 2024 – R$ 2,72 trilhões. O mercado prevê uma expansão de cerca de 1,75% no PIB neste ano, abaixo do 2,9%% registrado em 2023.