O projeto de lei padroniza os critérios para aplicação da tarifa social em todo o Brasil e deve ser cumprido por todas as concessionárias de água e saneamento. Uma das mudanças aprovadas é que o acesso ao benefício deve ser automático para todos os inscritos no CadÚnico e BPC. O relatório do deputado Pedro Campos (PSB) foi aprovado e o projeto segue para votação no Senado Federal.

“A modulação (efeitos futuros) só pode ser realizada se houver maioria qualificada (dois terços de seus membros), art. 27 da Lei n. 9.868/99), com 8 votos. E isso não ocorreu”, diz a nota emitida em nome da sigla, que deve buscar meios legais para garantir que essa correta decisão de mérito tenha efeito agora.

Os dados refletem a pressão da alta dos alimentos sobre o IPCA, que mesmo com a desaceleração da inflação ficou acima da mediana das projeções do mercado financeiro em janeiro, segundo o IBGE. Soma-se a isso o impacto das contas de começo de ano, como material escolar, IPTU e IPVA, sobre o orçamento doméstico, além de eventuais resquícios dos gastos de final de ano.

A pesquisa também mostra que mais da metade dos brasileiros (57%) acredita que o Brasil vai melhorar em 2024 – um recuo de dois pontos em relação a dezembro (59%). Entretanto, com relação à vida pessoal, para 75% dos brasileiros a sua vida estará melhor num horizonte de 12 meses – maior percentual da série histórica e oscilação de um ponto percentual em relação a dezembro (74%).

Realizada entre os dias 14 e 20 de fevereiro, com 2 mil pessoas nas 5 regiões do País, pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (IPESPE), esta edição do RADAR FEBRABAN mapeia a percepção e expectativa da sociedade sobre a vida, aspectos da economia, gestão do governo e prioridades para o país e mensura como a população percebe o endividamento, o uso do Pix, o Programa Desenrola, o Celular Seguro e os Golpes e Tentativas de Golpes bancários. A pesquisa também apura as opiniões de cada uma das cinco regiões brasileiras. Para 48% dos entrevistados, o Brasil está melhor na comparação com o ano anterior, número que vem se mantendo desde setembro de 2023, com discreta variação positiva em dezembro (49%). O otimismo em relação ao país é acompanhado da aprovação ao governo Lula, que oscilou de 51% em dezembro de 2023 para 50% agora, ao passo que a desaprovação se manteve estável, com 42%.

Muito embora a expectativa da população sobre o país em 2024 seja um pouco menos favorável do que era ao final de 2023, o otimismo ainda dá o tom, com mais da metade dos brasileiros (57%) acreditando que o Brasil vai melhorar e já está melhor na comparação com o ano anterior (48%), e também com a perspectiva de diminuição do endividamento pessoal (43%). “Passado o período de festas de fim de ano quando, via de regra, o humor e as expectativas da opinião pública melhoram, os resultados desta edição de fevereiro refletem, em certa medida, as preocupações dos brasileiros com a inflação, sob impacto das contas de começo de ano, como material escolar, IPTU e IPVA, no orçamento doméstico”, aponta o sociólogo e cientista político Antonio Lavareda, presidente do Conselho Científico do IPESPE.

O projeto de lei que altera o formato do Novo Ensino Médio teve urgência aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, e sua votação foi adiada para este ano após pedido do ministro da Educação, Camilo Santana. A retomada dos debates sobre a temática será realizada em março.

“A última reforma do ensino médio inseriu o Brasil no contexto internacional, valorizando o jovem na formação do seu itinerário formativo e ampliando o ensino técnico, tornando-o atrativo para os estudantes. Por isso, queremos aperfeiçoar cada vez mais a legislação, para que consigamos melhorar os nossos índices de educação, alfabetizando as crianças e jovens e aguardo as propostas do MEC para que possamos realizar um debate técnico, distante de posições ideológicas”, conclui.

Sobre a FPeduQ

Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.

O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico. Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.

A eleição desta quinta aconteceu após um embate entre esses grupos. No início da manhã, Bivar, ainda na condição de presidente do União, cancelou a convenção nacional do partido que iria formalizar Rueda na sucessão. Um dia antes, ele havia ameaçado entrar na justiça com denúncias contra Rueda. Ele, no entanto, não apresentou as provas. Confira a íntegra da nota divulgada pelo União Brasil

Comunicado Oficial

A nova diretoria do União Brasil, eleita democraticamente nesta quinta-feira (29/2), vem a público agradecer o apoio dos filiados e delegados do partido. A realização do pleito foi uma demonstração do compromisso democrático e republicano da legenda, que está comprometida com o desenvolvimento econômico e social do país dentro de uma ótica liberal, transparente e pautada na ética e na legalidade.

As eleições para a executiva nacional do União Brasil seguiram rigorosamente as diretrizes do estatuto do partido. A chapa eleita teve a totalidade dos votos apurados, o apoio dos filiados e dos mais de 50 deputados, oito senadores e os quatro governadores do partido, demonstrando a unidade e a firmeza de propósitos do União Brasil.

O partido vai se manter na busca por soluções concretas para a vida dos brasileiros, defendendo a população, o Estado, a democracia e a liberdade. Além disso, a nova diretoria vai dedicar esforços incansáveis na promoção do livre debate de ideias no âmbito dos Três Poderes. O Brasil livre, próspero e justo é um objetivo real por meio do esforço de todos.

A democracia foi fundamental para nossa evolução, permitindo avanços econômicos e sociais. O União Brasil é uma força coletiva formada para promover o diálogo construtivo e trabalhar em prol de um Brasil melhor. Juntos unidos, vamos alcançar a nação que sonhamos para as futuras gerações.

Antônio de Rueda Presidente eleito do União Brasil

Abaixo, a lista completa da nova Executiva Nacional:

Presidente – Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda

1° Vice-Presidente – Antonio Carlos Peixoto de Magalhaes Neto

2° Vice-Presidente – Pedro Lucas Andrade Fernandes Ribeiro

3° Vice-Presidente – Elmar José Vieira Nascimento

4° Vice-Presidente – Moses Haendel Melo Rodrigues

5° Vice-Presidente – Ronaldo Ramos Caiado

6° Vice-Presidente – Marcio Correia de Oliveira

7° Vice-Presidente – Efraim de Araújo Morais Filho

8º Vice-Presidente – Milton Leite da Silva

Secretário-Geral – David Samuel Alcolumbre Tobelem

Secretário-Geral-Adjunto – José Agripino Maia

Tesoureira – Maria Emilia Gonçalves de Rueda

Tesoureiro-Adjunta – Fabio Luiz Schiochet Filho

Membros

Maria Auxiliadora Seabra Rezende

Fábio Gonçalves de Rueda

Bruno Soares Reis

Alexandre Leite da Silva

José Juscelino dos Santos Rezende Filho

Celso Sabino de Oliveira

José Mendonça Bezerra Filho

Wilson Miranda Lima

Pauderney Tomaz Avelino

Marcos José Rocha dos Santos

Paulo Velloso Dantas Azi

Wagner Souza Gomes

Luiz Henrique Mandetta

Antonio Carlos Nicoletti

José Marcos de Moura

Manoel Coelho Arruda Junior

Mauro Mendes Ferreira

Fausto Vieira dos Santos Junior

Paulo Eduardo da Costa Freire

Rosiane Modesto de Oliveira

Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado

Murilo Gouvea Rodrigues

Suplentes

Paulo Faria do Vale

Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho

Gean Marques Loureiro

Sérgio Fernando Moro

Fabio Paulino Garcia

Mayr Maranhão Lapenda Neto

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto

Luis Felipe Bonatto Francischini

Rodrigo Santana Valadares

Andre Luis Dantas Ferreira

Maurício Fonseca Ribeiro Carvalho de Moraes

“O que propomos a todos é tornar os portos verdadeiras Plataformas de Integração Regional em termos de logística, indústria, comércio, turismo, cultura e tudo o que necessita para o Desenvolvimento Regional da América do Sul”, destacou Silvio Costa Filho, durante a reunião bilateral com a primeira-ministra de Barbados, Mia Amor Mottley.

O ministro apresentou os grandes portos e aeroportos, assim como as hidrovias que podem atender a região, todos temas de interesse bilateral. Ele ainda destacou que o Governo Federal tem trabalhado fortemente para definir o modelo de concessão hidroviário, algo inédito no Brasil, o que permitirá a exploração sustentável desses ativos estratégicos.

A exemplo dos portos, os aeroportos são componentes da Plataforma de Integração Regional. Linhas internacionais entre os países, serviços customizados, canal verde para as operações de comércio exterior, operadores logísticos autorizados, terminais logísticos, são algumas das propostas apresentadas ao governo da Guiana.

“Colocando lado a lado o que temos em orçamento público e em pipeline com o setor privado, para a Rota 1 – Ilha das Guianas, são quase R$ 6,5 bilhões ou US$ 1,3 bilhão”, destacou Silvio Costa Filho.