Por Juliana Albuquerque – repórter do Blog
A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) se posicionou, hoje, pedindo ao Governo Raquel Lyra uma maior sensibilidade com o setor industrial no Estado. De acordo com a entidade, o aumento de 18% para 20,5% do tributo no Estado, a partir de janeiro do próximo ano, vai comprometer ainda mais a competitividade das indústrias locais.
“A Fiepe pede sensibilidade ao Governo do Estado na revogação da medida, sob pena de Pernambuco passar a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%, perdendo apenas para Piauí e Rondônia, cujas alíquotas são de 21%. O apelo do empresariado é para que a alíquota de 18% seja mantida”, diz a entidade em nota.
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Segundo a Fiepe, caso a governadora não revogue a medida, a decisão interferirá diretamente na cadeia produtiva e, consequentemente, na população, que vão sentir, respectivamente, a redução no consumo e na inflação. “Pela sua natureza regressiva, o ICMS penaliza a população mais carente – já que o imposto é cobrado na mesma dimensão para a fatia economicamente mais favorecida da sociedade”, afirma o documento.
Na última sexta-feira, em entrevista ao programa “Paredão Mesa Redonda”, da Rádio Cultura FM, mesmo diante de ofícios solicitando a revogação da Lei 18.305 encaminhados pelos deputados Sileno Guedes (PSB) e pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), a governadora afirmou que não vai revogar a medida.
“A gente encaminhou, como todos os estados do Nordeste brasileiro, uma readequação da alíquota de ICMS, tudo isso conversado com as iniciativas privadas de Pernambuco, com os empreendedores do nosso Estado. A gente está na média da alíquota do Nordeste brasileiro. Tem estado que mesmo que apresente uma alíquota de 19%, tem um fundo de investimento de combate à pobreza que tira do dinheiro do ICMS e coloca diretamente nesse fundo, o que leva pra quem tem 19% a ter 20% de cobrança de ICMS”, disse, na ocasião, a governadora.
Esqueceu, porém, de dizer que o argumento usado para que o projeto de lei fosse aprovado na Alepe – a divisão do futuro IBS, tributo que substituirá o ICMS, com os estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028 – terminou sendo retirado na Promulgação da Reforma Tributária, na última quarta-feira, pelo Congresso Nacional.
“Com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas diante de alíquotas menores praticadas por outros estados que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS após a promulgação da emenda constitucional da Reforma Tributária”, informou a Fiepe.
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